NO AMAPÁ, PRESIDENTE DO SENADO ENFRENTA DIFICULDADES PARA SEU GRUPO

Alcolumbre enfrenta ameaça política no Amapá com o avanço do ex-prefeito Dr. Antônio Furlan (PSD) que lidera as pesquisas para o governo estadual, com 55%, contra 35% do governador Clécio Luís. Uma eventual vitória pode enfraquecer o grupo de Alcolumbre e afetar seus planos para 2030. Presidente do Senado, Alcolumbre controla emendas, cargos federais e tem forte influência em Brasília, tendo indicado dois ministros e levou a Codevasf ao Amapá para ampliar investimentos e obras. Conta ainda com 90% dos deputados estaduais e federais e 15 dos 16 prefeitos do estado, além de ter apoio do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e do governador Clécio. Sua coligação reúne 12 partidos, enquanto Furlan conta com apenas quatro. Lula também esteve no Amapá durante a campanha, em gesto de apoio político a Alcolumbre. Furlan, porém, tornou-se favorito com uma agenda popular e forte presença nas redes sociais. Ele promove shows gratuitos e apresenta obras realizadas em Macapá como marca de sua gestão. Reeleito prefeito em 2024 com 85% dos votos, Furlan tem forte apoio na capital. Macapá concentra 55% dos 577 mil eleitores do estado, e a região metropolitana outros 15%. Alcolumbre, embora não seja candidato, participa ativamente da campanha de seu grupo. Em agosto, passou horas em uma feira de Macapá ouvindo moradores e apresentando promessas. A atuação em demandas locais rendeu-lhe em Brasília o apelido de “vereador do Amapá”. No estado, contudo, aliados e moradores destacam sua capacidade de atrair investimentos federais.

Obras financiadas por emendas ajudaram a transformar municípios como Itaubal, segundo moradores. Foram construídas ou reformadas unidades de saúde, escolas, casas, praças e ruas.

Moradores também relatam forte dependência da economia local em relação às obras públicas.

Há denúncias de que empregos em obras seriam destinados a parentes, aliados e amigos de políticos. Alcolumbre afirma que pretende reverter a desvantagem eleitoral e aposta na força das emendas. Furlan já havia se beneficiado de recursos federais destinados inicialmente ao grupo de Alcolumbre. Em 2020, seu irmão Josiel perdeu a eleição municipal após apagões que afetaram o Amapá. Furlan assumiu a prefeitura com R$ 87 milhões em emendas e R$ 381 milhões da privatização do saneamento. Os recursos financiaram obras que mudaram a paisagem de Macapá e fortaleceram sua popularidade. A vitória de Furlan pode ampliar a força de seu grupo para disputar cargos em 2030. Sua esposa, Rayssa, é apontada como favorita a uma das vagas ao Senado. O grupo de Alcolumbre também enfrenta disputas judiciais envolvendo aliados de Furlan. A candidatura do ex-prefeito está autorizada, mas recurso sobre sua elegibilidade tramita no TSE.

 

EUA APRESENTOU PROPOSTA, MISTURANDO QUESTÕES COMERCIAIS E POLÍTICA INTERNA

O governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil, em outubro de 2025, uma proposta que misturava questões comerciais e temas da política interna brasileira. O documento chegou ao Itamaraty em 16 de outubro, durante reunião do chanceler Mauro Vieira com Marco Rubio e Jamieson Greer. Entre as exigências estavam garantias para a participação de “dissidentes políticos” nas eleições de 2026; foi sugerida também a compra de aeronaves Boeing por companhias aéreas brasileiras. Outra condição envolvia preferência a empresas americanas em negócios com minerais críticos, mas o governo brasileiro rejeitou integralmente as propostas. Segundo interlocutores, os pontos mais sensíveis sequer foram levados à mesa nas conversas com Rubio e Greer. A diplomacia brasileira classificou reservadamente a iniciativa como uma espécie de “bullying”. Para integrantes do Itamaraty, parte das exigências extrapolava as atribuições do Executivo brasileiro. A referência a “dissidentes políticos” foi imediatamente rechaçada. O entendimento era de que a expressão não possui respaldo jurídico no sistema eleitoral brasileiro. O Executivo também não poderia interferir nas regras de elegibilidade ou garantir a participação de candidatos. A exigência relacionada à Boeing foi considerada inviável. As companhias aéreas são responsáveis por definir os aviões que integrarão suas frotas. A minuta ainda tratava do Pix e da atuação do Banco Central na regulação dos meios eletrônicos de pagamento. Washington defendia o chamado princípio da “neutralidade competitiva”.

Os americanos também pediam a retirada de tarifas sobre produtos como etanol, químicos, máquinas, veículos e itens tecnológicos. Nos minerais críticos, os EUA queriam ser informados previamente sobre transferências de controle de ativos brasileiros e defendiam preferência para empresas americanas em eventuais negócios do setor. A questão ganhou importância devido à disputa internacional por matérias-primas estratégicas. Apesar das exigências, elas não apareceram no comunicado oficial sobre a reunião. Brasil e EUA classificaram as conversas como “muito positivas”. Os dois países concordaram em estabelecer uma agenda de trabalho em diversas áreas. A nota também mencionou a intenção de organizar um encontro entre Lula e Trump. Não houve referência a eleições brasileiras ou a “dissidentes políticos”. Na época, o governo brasileiro avaliou o encontro como início de uma negociação para reduzir as sobretaxas americanas. Vieira voltou a defender a retirada das tarifas impostas aos produtos brasileiros. Greer ficou responsável pela frente comercial e pelo cronograma das negociações. Para interlocutores brasileiros, a rejeição das exigências políticas manteve o diálogo concentrado na área econômica. O Itamaraty avaliou que a recusa à proposta não interrompeu o canal de negociação com Washington.

 

TRUMP FAZ CONFUSÃO NA APROXIMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA COM O CANADÁ

Trump ameaça aumentar tarifas contra a União Europeia por aproximação com o Canadá. O presidente dos EUA classificou como “ridículo” o convite feito ao país. Trump disse que poderá impor tarifas muito pesadas ou suspender comércio com a Europa. Segundo ele, a reação dependerá de considerar a iniciativa europeia hostil ou de boa intenção. O convite ao Canadá foi anunciado por Ursula von der Leyen na quarta-feira (16). A presidente da Comissão Europeia apresentou a proposta durante discurso sobre o Estado da União. O Canadá poderá se tornar o primeiro “membro associado” da União Europeia. Horas depois, o premiê canadense Mark Carney discursou no Parlamento Europeu e destacou a importância de estreitar os vínculos entre Canadá e Europa. Afimou: “Europa e Canadá são fortes por si sós. Juntos, são ainda mais fortes”. O premiê disse que a aproximação não pretende criar um bloco contra outras potências. Segundo Carney, o objetivo é ampliar a resiliência e proteger mercados e soberania e citou a defesa das democracias, liberdades e do Estado de Direito. Von der Leyen afirmou que a parceria busca o fortalecimento comum, não o confronto e destacou que Canadá e UE enfrentam um cenário internacional cada vez mais hostil. O ministro francês Benjamin Haddad criticou a possibilidade de interferência americana.

“Os EUA não têm poder de veto nas escolhas geopolíticas da União Europeia”, declarou. Haddad afirmou ainda que a França deseja aprofundar as relações com o Canadá. UE e Canadá enfrentam pressões comerciais do governo Trump e crescente concorrência chinesa. O governo americano já adotou tarifas contra produtos canadenses e europeus. A aproximação ocorre em meio a mudanças nas relações comerciais internacionais. Carney defendeu maior autonomia estratégica para o Canadá em parceria com a Europa. Entre as áreas de cooperação estão minerais críticos e capacidade industrial de defesa, além de inteligência artificial e computação. Segurança energética, setor espacial e sistemas de pagamento também fazem parte da agenda. A proposta pretende ampliar a cooperação econômica, tecnológica e estratégica entre os parceiros. Trump, porém, sinalizou que poderá reagir caso considere a iniciativa europeia hostil. A ameaça acrescenta nova tensão às relações comerciais entre os Estados Unidos e a UE.

 

PROBLEMAS DO JUDICIÁRIO: ACÚMULO DE POCESSOS, MOROSIDADE, INSEGURANÇA JURÍDICA E EXCESSO DE RECURSOS

Enquanto o debate público se concentra no STF e na crise da Corte, o próximo presidente enfrentará antigos problemas do Judiciário. Entre eles estão o acúmulo de processos, a morosidade, a insegurança jurídica e o excesso de recursos. Também são citados decisões monocráticas, supersalários, falta de transparência e dificuldades de acesso à Justiça. O plano de governo de Lula dedica apenas um parágrafo ao Judiciário e não apresenta propostas concretas. O texto menciona a morosidade e o excesso de processos e instâncias recursais. A proposta é manter o diálogo com o Judiciário para estimular o aperfeiçoamento do sistema. O STF sequer é citado no programa petista. Com a crise recente, Lula intensificou o discurso sobre o tema, e o PT reafirmou a defesa de uma reforma. Já o plano de Flávio Bolsonaro dá maior destaque ao STF e apresenta medidas específicas. Ele propõe limitar decisões monocráticas e retirar do STF o julgamento criminal originário de parlamentares. Também defende restrições a ADPFs, ADIs e ADCs e quarentena para ministros de governo indicados ao Supremo. Outra proposta impede parentes de magistrados e seus escritórios de atuar no tribunal do respectivo juiz. Especialistas apontam que a morosidade permanece entre os principais problemas do Judiciário. Luciano Da Ros defende novas reformas processuais para evitar repetição de recursos e acúmulo de processos e considera necessário reduzir situações que levam cidadãos a recorrerem à Justiça.

Em 2025, havia 75,5 milhões de processos pendentes no país, segundo o CNJ. No mesmo ano, foram registrados 40,9 milhões de novos processos e 45,2 milhões encerrados ou remetidos.

A média foi de 2.366 decisões por magistrado. O STJ recebeu 508,5 mil processos em 2025, enquanto o STF recebeu quase 86 mil. A incorporação de inteligência artificial nos gabinetes é apontada como tentativa de elevar a produtividade. Ao mesmo tempo, especialistas destacam riscos da tecnologia e seu possível impacto no volume de processos. Outro desafio é o custo do Judiciário, especialmente os salários e benefícios adicionais. Especialistas defendem maior transparência dos gastos e participação do Executivo e do Legislativo no orçamento. O acesso à Justiça também permanece desigual para parcelas mais pobres e vulneráveis da população. O caso de Débora Maria da Silva, das Mães de Maio, ilustra os obstáculos enfrentados por cidadãos. Embora tenha obtido decisão favorável e o processo tenha transitado em julgado no STF, ela ainda não recebeu a indenização. Para especialistas, o próximo governo terá de enfrentar simultaneamente morosidade, custos, transparência e acesso à Justiça. As propostas apresentadas por Lula e Flávio Bolsonaro, porém, tratam o tema de formas distintas e com diferentes níveis de detalhamento. 

DUAS ASSOCIAÇÕES DA BAHIA COM CARTEIRA DE R$ 1 BILHÃO

Duas associações de servidores da Bahia ligadas a Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, tinham mais de 103 mil autorizações de desconto em contracheques em 2025. A carteira tinha valor estimado em R$ 1 bilhão, segundo investigação da Polícia Federal. Os dados constam de inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O sigilo dos documentos foi suspenso pelo ministro do STF André Mendonça e as associações Asteba e Asseba foram alvo de busca e apreensão em novembro de 2025. Augusto Lima chegou a ser preso e atualmente usa tornozeleira eletrônica. As entidades entraram na investigação após o Master informar ao Banco Central que originavam créditos consignados. Esses créditos integravam uma carteira de R$ 6,7 bilhões vendida ao BRB. Posteriormente, o Master mudou a versão e atribuiu os créditos à empresa Tirreno. A PF atribui a Lima a elaboração de carteiras consideradas fraudulentas. Uma auditoria estimou em pelo menos R$ 5 bilhões o prejuízo ao banco público. A defesa de Lima nega as acusações e afirma que não há provas contra ele ou as associações. Segundo os advogados, o Master informou equivocadamente ao Banco Central a origem dos créditos. Dados do governo baiano indicaram que os descontos eram mensalidades e serviços associativos. Em 2025, a Asteba tinha 52.176 autorizações e a Asseba, 51.111, com valor estimado das carteiras de R$ 1 bilhão, bem abaixo dos R$ 6,7 bilhões atribuídos às entidades.

Os investigadores apontaram que as associações não tinham movimentação financeira compatível com as cessões. Também foram identificadas operações envolvendo CPFs de diferentes estados. Após questionamentos do BC, o Master passou a indicar a Tirreno como originadora dos créditos. A nova versão também apresentou inconsistências, segundo os investigadores, porque o BC não encontrou movimentação financeira compatível com uma operação desse porte na Tirreno. Mesmo assim, o Master revendeu as carteiras ao BRB entre janeiro e maio de 2025 por R$ 12,2 bilhões e neste valor estava incluído um prêmio de R$ 5,5 bilhões. O Ministério Público Federal também investiga a relação entre Lima e as duas associações. Relatório do MPF afirma que as entidades foram criadas e controladas por Lima. As associações utilizavam o mesmo e-mail da empresa Terra Firme da Bahia, de propriedade dele. Lima foi presidente da Asteba e, segundo o relatório, teria mantido influência após deixar o cargo e figuraria como procurador da Asseba, com poderes para movimentar recursos. A defesa afirma que Lima deixou o Banco Master em maio de 2024 e não movimentava as contas das entidades. Os advogados sustentam que os contratos eram regulares e dizem confiar na comprovação de sua inocência.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA exigiram concessões eleitorais e comerciais por tarifas; Brasil rejeitou

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Governo Trump quis sujeitar participação no pleito de "dissidentes políticos" à negociação do tarifaço. Proposta foi rechaçada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo terá de remanejar gastos para bancar reajuste de R$ 28,5 bi do Bolsa Família a 17 dias das eleições; entenda

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A equipe econômica afirma que a medida foi viabilizada pelo espaço fiscal aberto com a redução da fila de pedidos de benefício no INSS, mas não detalhou esses números.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Digimais, banco de Edir Macedo, investiu em papéis podres iguais aos usados pelo Master em fraude

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OUTRO LADO: Instituição financeira afirma que Fundo Betel, que detinha esses ativos, deixou seu portfólio em outubro de 2025

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TJBA promove fórum sobre acessibilidade, inclusão e acesso à Justiça

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reajuste do Bolsa Família deflagra embate eleitoral entre lulistas e bolsonaristas

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Medida aumentou a fervura da disputa para a conquista da cadeira mais cobiçada do Palácio do Planalto

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Preços dos combustíveis voltam a disparar e podem atingir máximos históricos na segunda-feira

Os preços vão subir no gasóleo e na gasolina. Devem atingir 2,242 euros e 2,133 euros, caso se confirmem as estimativas, quando falta ser conhecida a alteração ao desconto no ISP.

AS RECENTES OCORRÊNCIAS NO STF NÃO SERVIRÃO PARA ENGRANDECER A CORTE

Os episódios recentes envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser tratados com distinção entre fatos documentados, suspeitas investigadas e acusações ainda não comprovadas. O principal foco, em setembro de 2026, situou-se no caso do Banco Master e as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes da Corte. Daí originaram acusações contra os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, além de menção aos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin entraram no caso, reclamando acesso aos dados do celular de Vorcaro. Mas o episódio ultrapassou a questão individual de cada ministro e passou a envolver relações entre magistrados, empresários, escritórios de advocacia, familiares da Corte, autoridades policiais e políticos. A imprensa noticia comprometimento com empresas ligadas ao Banco Master, e o próprio Vorcaro mantendo contatos com integrantes do Judiciário. Diante de todos esses episódios, os ministros passaram a trocar acusações publicamente. Na sessão de 15 de setembro, Moraes e Mendonça protagonizaram confronto direto, enquanto outros ministros também criticaram a condução do processo. Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes. 

Relatórios da Polícia Federal mostram contatos entre o empresário Vorcaro e os ministros do STF. No caso do ministro Moraes foram contabilizadas 52 mensagens, além de menção ao contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Na condição de relator do caso Master, o ministro Mendonça divulgou parte dos documentos da Polícia Federal. A Procuradoria Geral da República questionou a regularidade de parte do procedimento do ministro, porque ele deveria fazer comunicação prévia ao presidente ou ao plenário da Corte. O ministro Dias Toffoli foi mencionado pela Polícia Federal acerca de relações financeiras e empresariais com o banqueiro Vorcaro. O procedimento acabou arquivado por decisão do STF, sem que isso significasse uma conclusão sobre todas as acusações levantadas nas apurações. O ministro Fachin, na condição de presidente do STF, assumiu papel central na tentativa de organizar o conflito. Determinou a retirada de sigilos de documentos, interveio na condução do caso e estabeleceu limites para investigações envolvendo ministros da Corte. O certo é que o caso ainda não produziu conclusões definitivas, porque as investigações e os demais procedimentos ainda não foram concluídos.    

Diante desse quadro pode-se afirma que o STF nunca passou por tamanha depredação, causando comentários desairosos nas redes sociais. A suspensão do julgamento do caso dos ministros Moraes e Mendonça, deve desarticular parte dos comentários, mas ficam as imagens de uma Corte de Justiça em cenário jamais registrado nos anais do STF.

Salvador, 17 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.      

RADAR JUDICIAL

REDUZIDOS JUROS PARA 13,75%

O Banco Central reduziu nesta quarta-feira (16/9) a Selic em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão foi unânime entre os diretores do Comitê de Política Monetária (Copom). Foi o quinto corte consecutivo da mesma magnitude no atual ciclo de flexibilização monetária. O Copom, porém, não sinalizou claramente se haverá nova redução na reunião de novembro. O Comitê destacou o aumento da incerteza, expectativas de inflação desancoradas e riscos elevados. Segundo a nota, a política monetária seguirá cautelosa para garantir a convergência da inflação à meta. O cenário externo permanece incerto devido aos conflitos no Oriente Médio e à política monetária internacional. No Brasil, os indicadores apontam moderação gradual da atividade, mas o mercado de trabalho continua aquecido. A projeção do IPCA para 2026 subiu de 5,1% para 5,2%, e para 2027 passou de 3,8% para 3,9%. Para o primeiro trimestre de 2028, horizonte relevante do Copom, a projeção foi mantida em 3,2%. As expectativas do mercado para 2026 e 2027 seguem acima da meta, em 4,9% e 4,3%. O Copom afirmou que o tamanho total do ciclo de cortes dependerá da evolução dos riscos e das novas informações. 

DEFENSORES PÚBLICOS PROPÕEM AMPLIA ACESSO À JUSTIÇA

Defensores públicos apresentaram à campanha de reeleição de Lula (PT) propostas para ampliar o acesso à Justiça. As sugestões envolvem o combate ao feminicídio e ao superendividamento provocado por apostas online. A iniciativa é da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A entidade defende a integração das defensorias ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado pelo governo em 2023 e ganhou novo plano neste ano. Segundo a Anadep, o governo ainda não detalhou as ações previstas. Para as vítimas das bets, a entidade propõe atuação conjunta com o SUS e a assistência social, buscando atender pessoas endividadas e afetadas pelas apostas. O documento foi entregue ao coordenador do programa de governo de Lula, José Sérgio Gabrielli. As propostas poderão ser consideradas na elaboração dos cadernos do programa de governo e a Anadep também defende a expansão das defensorias públicas por todo o país. Atualmente, a instituição está presente em 52% das comarcas brasileiras.

BRASIL MANTÉM LIDERANÇA COM JUROS REAIS

Apesar do corte da Selic para 13,75% ao ano, o Brasil manteve a liderança no ranking mundial de juros reais. A taxa real brasileira caiu de 9,30% em agosto para 8,45% ao ano, segundo MoneYou e Lev Intelligence. O Copom reduziu nesta quarta-feira (16) a Selic de 14% para 13,75% ao ano. O Brasil supera Rússia (6,79%), Colômbia (6,33%) e Turquia (6,25%) em juros reais. Também está acima de México (3,08%), África do Sul (2,93%) e Argentina (2,69%). A média dos 40 países analisados é de 1,62% ao ano e o juro real considera a inflação projetada para os próximos 12 meses, de 4,71%. Em termos nominais, a taxa brasileira de 13,75% ocupa a quarta posição mundial. Fica atrás de Turquia (37%), Argentina (29%) e Rússia (14%). Na sequência aparecem Colômbia (12%), África do Sul (7%) e México (6,50%). Entre 164 países, 72,56% mantiveram os juros, 21,34% elevaram e 6,10% cortaram. A consultoria aponta revisão das expectativas de inflação em meio às incertezas econômicas globais.

PAPA CONTRA DECISÕES DOS ALGORITMOS

O papa Leão 14 voltou a alertar contra a delegação de decisões humanas aos algoritmos. O pontífice manifestou preocupação com os rumos da inteligência artificial (IA). Em sua primeira encíclica, publicada em maio, dedicou atenção aos impactos da tecnologia e defendeu a necessidade de impedir que a IA domine o ser humano. A preocupação aumentou após incidentes de segurança envolvendo sistemas de IA. Também há inquietação com modelos capazes de se autoaperfeiçoar sem intervenção humana. O debate inclui a capacidade de autorregulamentação das empresas do setor. Executivos da OpenAI, xAI e Anthropic chegaram a defender uma desaceleração. Durante audiência no Vaticano, o papa destacou avanços proporcionados pela tecnologia. Segundo ele, redes sociais e IA ampliam possibilidades ao reduzir barreiras e distâncias. Mas alertou para relações cada vez mais virtuais e para a perda de responsabilidade pessoal. A Santa Sé também defende uma governança internacional da IA baseada na dignidade humana.

GILMAR CHAMA MENDONÇA DE "BONECO DE CAMPANHA"

O ministro Gilmar Mendes chamou André Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” no caso Banco Master. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (17), durante defesa do procurador-geral Paulo Gonet que aparece em diálogos da investigação, mas negou proximidade com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Para Gilmar, Mendonça expôs conversas que não indicariam ilícitos praticados por Gonet. O ministro também criticou vídeo divulgado por Mendonça nas redes sociais agradecendo o apoio recebido. Gilmar afirmou que o episódio teria sido usado politicamente em favor de Flávio Bolsonaro e Mendonça rebateu as críticas e negou ter ameaçado colegas ou transformado o plenário em palanque. Segundo ele, divergências são legítimas, mas não tentativas de constranger o julgador. O relator voltou a defender a criação de um código de ética para o STF. Gilmar também questionou a convocação de sessão da Segunda Turma que afastou Andrei Rodrigues da PF. Ele disse que a reunião foi combinada com Mendonça e Fux sem aviso adequado aos demais ministros. Gilmar afirmou ter sabido da sessão pela imprensa e pediu tratamento igualitário entre os integrantes da Turma.

Salvador, 17 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados 

MILHAS PRESTAM-SE PARA PAGAR DÍVIDAS

Milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade com valor econômico podem ser penhorados para pagar dívidas. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado considera esses créditos como bens digitais integrantes do patrimônio do devedor. A penhora pode ocorrer mesmo quando os programas classificam os pontos como pessoais e intransferíveis. A aplicação da medida deverá ser analisada caso a caso, conforme as regras de cada programa. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou o valor econômico dos pontos. Segundo ela, eles podem ser utilizados para quitar débitos, conforme o artigo 789 do CPC. O dispositivo estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros pelas obrigações. A discussão surgiu em uma execução de título extrajudicial, onde, a empresa credora não havia encontrado outros bens em nome do devedor.

Por isso, pediu a busca de pontos vinculados a cartões e companhias aéreas. As instâncias inferiores haviam negado o pedido. No STJ, a ministra afirmou que o direito das execuções deve acompanhar novas formas de patrimônio. A cláusula de intransferibilidade não impede automaticamente a penhora.

O STJ reconhece a validade dessa restrição na relação entre cliente e empresa, porém, isso não elimina a responsabilidade patrimonial do devedor. Entre as possibilidades de execução está a recompra dos pontos pela empresa emissora. Outra alternativa é o bloqueio do saldo para impedir sua utilização pelo devedor. A medida poderá ser adotada para estimular o pagamento da dívida e o tribunal também determinou que os pontos não expirem durante o período da penhora. Assim, o prazo de validade ficará suspenso enquanto durar a constrição judicial. A decisão busca evitar que os créditos desapareçam antes do fim do processo. No caso analisado, porém, o pedido do credor foi considerado genérico. A empresa não havia indicado quais programas deveriam ser oficiados. Por isso, o processo retornará à origem para nova análise. O credor deverá especificar os fornecedores dos pontos que pretende penhorar. A Justiça então avaliará a possibilidade de aplicar a medida em cada programa.

 

INVASORES DE DADOS DO HOSPITAL SANTA MARTA TÊM RECURSOS NEGADOS

A 2ª Turma Criminal do TJDFT negou, por unanimidade, recursos do MPDFT e das defesas de Nicollas Gabriel Pytlak e Paulo Henrique de Jesus França. Segundo a Justiça, em 2022, os dois invadiram a rede de dados do Hospital Santa Marta e exigiram pagamento para não divulgar informações confidenciais. As investigações apontaram que o grupo pretendia paralisar os sistemas do hospital com um ataque de ransomware. Os criminosos utilizariam malwares de alto potencial destrutivo, explorando a dependência da unidade de sua infraestrutura digital. A partir de setembro de 2022, Nicollas passou a ameaçar divulgar o banco de dados do hospital. Para comprovar o acesso, enviou ao diretor imagens, conversas, e-mails e senhas. Segundo depoimentos, os criminosos também procuraram funcionários e pacientes para reforçar as ameaças. A exigência era de 43 bitcoins, valor atualmente estimado em cerca de R$ 16,8 milhões. A decisão manteve a condenação de Nicollas a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 33 dias-multa. Paulo Henrique teve mantida a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, também em regime fechado, e 43 dias-multa. As buscas contra Paulo Henrique ainda revelaram outro crime, relacionado ao armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A defesa alegou cerceamento de defesa e pediu a nulidade do processo, mas os desembargadores rejeitaram a tese.

O relator, Silvanio Barbosa dos Santos, afirmou que é necessário demonstrar prejuízo concreto para caracterizar cerceamento. Segundo ele, a ausência de determinada prova não significa, por si só, impedimento ao exercício da defesa. A falta de logs completos, gravações ou perícia conclusiva também não implica automaticamente nulidade processual. Esses elementos podem afetar a avaliação da autoria e da materialidade, mas não anulam o processo de forma automática. A defesa de Nicollas também contestou a identificação da porta lógica de origem dos endereços de IP. A Turma, porém, rejeitou o argumento com base nas características dos endereços IPv6. Segundo o acórdão, esses IPs são únicos para cada dispositivo e não utilizam compartilhamento CGNAT. Por isso, não haveria necessidade de identificar a porta lógica de origem nesses casos. Os desembargadores destacaram ainda que a identificação de Nicollas não ocorreu apenas pelo endereço IP. A investigação cruzou dados cadastrais, contas eletrônicas, linhas telefônicas e registros de conexão. Para a Turma, o conjunto de informações foi suficiente para estabelecer a autoria. Assim, os recursos apresentados pelo Ministério Público e pelas duas defesas foram integralmente rejeitados.

 

GOVERNO TRUMP INSISTE EM INTERFERIR NOS ASSUNTOS DO BRASIL

Na retomada da tumultuada sessão do STF, o ministro Flávio Dino alertou os colegas sobre nova ameaça dos EUA de sancionar integrantes da Corte. Com reportagens em mãos, Dino mencionou a possibilidade de Alexandre de Moraes voltar a ser enquadrado na Lei Magnitsky.

A sanção contra Moraes havia sido retirada em 12 de dezembro de 2025. Desta vez, porém, outros ministros, como o próprio Dino e Gilmar Mendes, também poderiam ser atingidos. Até agora, eles tiveram apenas os vistos de entrada nos Estados Unidos suspensos. A justificativa americana repete acusações já feitas contra Moraes, envolvendo censura, detenções arbitrárias e processos politizados. O texto sustenta que os EUA não devem interferir nas decisões do Supremo brasileiro. A nova ameaça ocorre no contexto da condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O autor considera o uso da Lei Magnitsky uma nova estratégia de pressão contra o Brasil. Segundo ele, os responsáveis pela ofensiva também estariam interessados na disputa pelo Palácio do Planalto. Donald Trump retomou o tema em documento enviado ao Congresso americano. No texto, afirmou que o Brasil falhou no combate ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital e defendeu medidas firmes contra as facções criminosas. Peru, Argentina, Equador e El Salvador foram elogiados pela política contra o narcoterrorismo. Os três últimos países foram classificados como grandes aliados do republicano no hemisfério.

Com a aproximação das eleições, aumentam as tentativas de levar a crise do STF para o centro da disputa presidencial. Moraes tem sido apresentado como símbolo dos problemas da Corte, embora o caso Daniel Vorcaro envolva outros ministros. Reportagens levadas ao plenário indicam que uma eventual nova sanção a Moraes poderia ocorrer antes do primeiro turno e a medida poderia ser influenciada pela paralisação, por pedido de vista, do julgamento sobre abertura de investigação contra o ministro. Dino afirmou que o calendário eleitoral não pode ser contaminado pela crise do Supremo. Para ele, a crise pode influenciar a sociedade e interferir em suas escolhas eleitorais. Ao apresentar as reportagens aos colegas, Dino também levantou outra preocupação. Segundo o ministro, o oportunismo político não pode fundamentar uma decisão inédita e de grande gravidade no STF. 

PREOCUPAÇÃO COM RISCOS DO AVANÇO DA TECNOLOGIA

Sam Altman, CEO da OpenAI, afirmou que as pessoas deveriam confiar mais nas empresas de IA para conduzir seu desenvolvimento com responsabilidade. A declaração ocorre em meio à crescente preocupação com os riscos associados ao avanço da tecnologia. Durante conferência em San Francisco, Altman reconheceu que há motivos para temer a IA, porquanto a rapidez dos avanços tornou mais fácil imaginar cenários de uso perigoso da tecnologia. As declarações ocorreram após pesquisadores da Anthropic alertarem para riscos extremos da IA, sendo que um deles afirmou que, sem controle, a tecnologia poderia levar à extinção humana até o fim da década. Executivos e especialistas concordaram com parte das preocupações, mas sem detalhar como o cenário ocorreria. O debate aumentou a pressão sobre a forma como a indústria desenvolve e controla seus sistemas. O CEO da Anthropic, Dario Amodei, defendeu a redução do ritmo de desenvolvimento e regulamentação governamental e a posição recebeu apoio de Altman, Demis Hassabis, do Google DeepMind, e Elon Musk. Ao mesmo tempo, dirigentes do setor passaram a defender mecanismos de autorregulação pelas próprias empresas. Altman disse confiar na capacidade da OpenAI e da indústria de desenvolver IA com segurança. Segundo ele, segurança e alinhamento com valores humanos devem permanecer à frente das capacidades dos sistemas. Caso as empresas não consigam garantir isso, afirmou que deverão desacelerar ou interromper o desenvolvimento.

Políticos americanos, porém, demonstraram preocupação com a possibilidade de autorregulação. O senador Bernie Sanders defendeu que as decisões sobre IA envolvam a sociedade, e não apenas grandes empresários e citou Elon Musk, Mark Zuckerberg e Jeff Bezos como alguns dos bilionários que influenciam o setor. O ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, também questionou a capacidade de autorregulação das empresas. Zuckerberg afirmou que os laboratórios têm incentivos para adotar medidas próprias de segurança e Jensen Huang, CEO da Nvidia, disse que as próprias empresas devem decidir quando lançar novos sistemas. Huang também afirmou que não são necessárias novas leis ou regulamentações para controlar a inovação. Para ele, segurança é principalmente uma questão de engenharia e responsabilidade empresarial. Outros especialistas consideraram exagerada a nova onda de temor em relação aos riscos da IA. Jack Clark, cofundador da Anthropic, afirmou que uma indústria totalmente sem regulamentação envolve riscos imensos. Patrick Hillman disse haver pouca confiança de que empresas de tecnologia atuem sempre em nome do interesse público e defendeu que as empresas demonstrem quais atividades estariam dispostas a interromper diante de riscos. OpenAI e Anthropic informaram que começaram a discutir um possível acordo de segurança para todo o setor. Amodei disse que a Anthropic busca compromissos com padrões mais rigorosos e mecanismos de verificação. A empresa também dialoga com outros laboratórios sobre padrões de segurança para sistemas avançados. O debate reúne, assim, propostas de autorregulação, maior fiscalização governamental e padrões comuns de segurança.