ISRAEL DESTRÓI E MATA MAIS 40 PESSOAS
Israel atacou um prédio residencial na Cidade de Gaza ontem, 14, atingido por míssil em meio a moradores e jornalistas. Autoridades palestinas afirmam que, pelo menos 40 pessoas morreram, sendo 28 na Cidade de Gaza. Segundo Israel, o edifício era usado por integrantes do Hamas, e civis foram alertados para evacuar. Moradores, no entanto, dizem que o espaço abrigava famílias deslocadas da Faixa de Gaza. A guerra começou em outubro de 2023, após ataque do Hamas que matou mais de 1,2 mil pessoas em Israel. A ofensiva israelense já deixou mais de 63 mil palestinos mortos, a maioria civis. Imagens mostram o momento exato da explosão do prédio. Profissionais de imprensa estavam próximos durante o ataque. O episódio intensifica a escalada do conflito.
INVADIDA CASA DE CINEASTA EM ISRAEL
O cineasta palestino Basel Adra, vencedor do Oscar com o documentário Sem Chão, relatou que sua casa foi invadida por militares israelenses no sábado, 13, enquanto acompanhava o irmão no hospital, após ataque de colonos. Segundo ele, colonos tentaram atropelar seu irmão com um quadriciclo e agrediram familiares. Adra publicou um vídeo do ataque e levou o irmão para atendimento médico. Depois, soldados israelenses entraram em sua casa, onde estavam sua esposa e filha de 9 meses. À noite, ele foi impedido de retornar para casa devido a barreiras militares. O Exército afirmou que investigava relatos de pedras lançadas por palestinos. Familiares disseram que colonos levaram ovelhas para destruir a plantação. Um primo denunciou nas redes que se tratava de “limpeza étnica”. No fim de agosto, Israel autorizou novos assentamentos na Cisjordânia. O filme Sem Chão retrata expulsões de palestinos e foi codirigido por Adra e Yuval Abraham.
Caberá ao presidente Luis Inácio Lula da Silva assinar a ordem de cassação da medalha Ordem do Pacificador que Jair Bolsonaro (PL) exibiu ao STF. Isso ocorrerá se Bolsonaro perder posto e patente do Exército, punição para militares condenados a mais de dois anos de prisão. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos de cadeia pelo Supremo. A cassação da medalha é prevista no decreto 4.207/2002, assinado por Fernando Henrique Cardoso. Lula não terá alternativa caso o Superior Tribunal Militar considere Bolsonaro indigno do oficialato. A honraria foi obtida por manobra do general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, para livrá-lo de processo de racismo movido por Preta Gil. Em 2013, Bolsonaro pediu a Cid que intercedesse junto ao comandante do Exército, alegando ter salvado um soldado negro nos anos 1970. O general Enzo abriu sindicância, mas não quis conceder a medalha. A situação mudou com a posse do general Villas Bôas, que autorizou a honraria. Ela é destinada a atos de abnegação, coragem e risco de vida. Assim, Lula aplicará um decreto de FHC após condenação relatada por ministro indicado por Temer. Ironia: Bolsonaro votou pelo impeachment de Dilma e dedicou o voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.
STJ: PRAZO PARA MS, CONTADO A PARTIR DE CADA ATO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 120 dias para impetrar mandado de segurança em relações jurídicas de trato sucessivo deve ser contado a partir de cada ato de exigência fiscal, e não da publicação da lei que criou o tributo. A decisão, unânime, foi fixada no julgamento do Tema 1.273, que reuniu os Recursos Especiais 2.109.221/MG e 2.103.305/MG. A tese acolheu o argumento da OAB, que considerou inviável um prazo único, sob risco de comprometer a segurança jurídica e a ampla defesa. Segundo a entidade, a contagem, a partir da publicação da norma, limitaria o acesso à Justiça, principalmente para micro e pequenas empresas, sujeitas a exigências fiscais sucessivas. O julgamento teve a participação de representantes da OAB, como Jonny Cleuter Simões Mendonça e Alberto Simonetti Neto. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a decisão reafirma a missão constitucional da entidade na defesa das garantias legais da cidadania. Ele destacou a atuação firme da OAB para assegurar o mandado de segurança como instrumento contra abusos do poder público. O conselheiro Alberto Simonetti Neto reforçou que a entidade segue vigilante em favor da advocacia e da sociedade. Já o procurador Jonny Cleuter ressaltou que a vitória no STJ demonstra o papel da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito. Ele afirmou ser essencial preservar o mandado de segurança como remédio constitucional contra exigências fiscais ilegais ou abusivas.
ANULADA QUITAÇÃO EM ACORDO EXTRAJUDICIAL
A 7ª Turma do TST anulou cláusula de quitação geral em acordo extrajudicial, assinado por cuidadora após demissão em Balneário Camboriú (SC). A decisão ocorreu porque a trabalhadora não tinha advogado na assinatura, requisito legal previsto na CLT. Com isso, o processo retorna à Vara do Trabalho para análise dos pedidos feitos na inicial. A cuidadora pediu vínculo de emprego e verbas trabalhistas referentes a 2018-2020. Após a dispensa, firmou acordo de R$ 7,9 mil com a filha da idosa, com quitação total. A empregadora usou o acordo para pedir a improcedência, aceita em 1ª instância. O TRT-12 manteve a decisão, entendendo válida a transação, já que não houve contestação do documento. A trabalhadora recorreu ao TST. O relator, ministro Evandro Valadão, destacou que a CLT exige advogados nos acordos extrajudiciais. Sem essa representação, o acordo não extingue obrigações trabalhistas nem gera quitação geral.
Santana/Ba, 15 de setembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
