TRUMP AJUDARÁ BOLSONARO EM FUGA

O presidente Donald Trump ajudará Bolsonaro em eventual plano de fuga, concedendo-lhe imediato asilo político, para evitar a prisão do ex-presidente. O fato é que Bolsonaro tem demonstrado verdadeiro pavor de ir para a cadeia e isso contribui para ele buscar meios para evitar a prisão. O filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deixou a Câmara dos Deputados, por seis meses, e permanece no "exílio", nos Estados Unidos, buscando meios para a fuga do pai. A artimanha conta com ajuda de Trump que concederia asilo político a Bolsonaro, sob fundamento de que ele sofre perseguição no Brasil. As manifestações do presidente americano sobre Bolsonaro inserem-se no esquema da fuga. Trump recentemente escreveu na sua rede social: "Deixem o grande ex-presidente do Brasil em paz. CAÇA ÀS BRUXAS!!!". Diz mais: "Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo".       

A sinalização de Bolsonaro mostra sua intenção de fugir, a exemplo da viagem no fim de 2022, aos Estados Unidos. Em outro momento, Bolsonaro dormiu duas noites na embaixada de Hungria, depois que seu passaporte foi apreendido. O ex-presidente deverá ser julgado e, certamente, condenado até o mês de setembro e antes disso ele quer deixar o país.  

 

DEPUTADO PEDE ANISTIA

_____________________________________________________________________________________

O deputado Eduardo Bolsonaro, licenciado da Câmara desde março, continua nos Estados Unidos, mantendo reuniões, visando causar prejuízos ao Brasil. O presidente Donald Trump investe na defesa de Bolsonaro, assegurando tratar-se de um político que merece continuar com seus direitos integrais para disputar novo mandato para governar o país. Trump não é a pessoa apropriada para defender Bolsonaro, pois os mesmos crimes praticados pelo ex-presidente, no Brasil, Trump cometeu nos Estados Unidos. A diferença é que Trump conseguiu eleger-se e nesses próximos quatro anos gozará de amplos poderes para perturbar seus adversários. O parlamentar, nos Estados Unidos, lançou pedido de "anistia ampla, geral e irrestrita", cenário improvável de acontecer, mas, se aprovada poderia beneficiar seu pai, o ex-presidente Bolsonaro.

O líder do PT, na Câmara dos Deputados, Lindberg Farias, declarou que o filho do ex-presidente é um "traidor nacional", atuando nos Estados Unidos contra os interesses do Brasil; Farias atribui a Eduardo contribuição para a taxação do governo de Donald Trump. O petista alega a possibilidade de "discutir o mandato dele"; em abril, dirigiu-se à Procuradoria-geral da República para pedir a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro. Enquanto isso, o ministro Alexandre Moraes prorrogou investigação acerca da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.       

 

TRUMP: "3001 MENTIRAS"

___________________________________________________________________________

O presidente Donald Trump impôs sobretaxa para produtos brasileiros no percentual de 50%, tornando a maior tarifa entre as 21 anunciados. O irreverente e imprevisível Donald Trump mistura economia com política e diz sobre "ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos". Há na manifestação de Trump clara interferência nos assuntos que competem somente ao Brasil definir. O presidente chega ao ponto de dizer claramente que o julgamento contra o ex-presidente é uma "caça às bruxas que precisa ser encerrada", invadindo até mesmo a competência do Judiciário brasileiro. Trump fala com ares de mandonismo como se fosse possível inverter o curso do julgamento do seu protegido, Jair Bolsonaro. A carta escrita por Trump para o presidente brasileiro mostra sua pretensão de modificar o posicionamento político e jurídico do país. Ele escreveu: "A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!". Trump e Bolsonaro se equivalem, pois ambos tentaram modificar a vontade popular na escolha do presidente do país. Felizmente, a Justiça brasileira, diferentemente da americana, funciona e está apurando a tentativa de golpe de Bolsonaro que, certamente, dará cadeia, cenário que não ocorreu nos Estados Unidos, porque adiaram o andamento dos processos contra Trump até ele ser eleito e a apuração dos crimes por ele cometidos só recomeçarão quando deixar o cargo de presidente.     

Depois de vincular aspectos políticos com a sobretaxa, o presidente americano declara cobranças tarifárias e não tarifárias do Brasil "seriam injustas" e assegura haver déficit com o Brasil, o que não é verdade, pois há evidente superávit. O Ministério do Desenvolvimento mostra que o Brasil desde 2009 tem registrado déficits e não superavit como diz Trump. Nada de anormal, pois o presidente americano é tido como mentiroso. O jornal Washington Post assegura que desde que assumiu o governo, Donald Trump "chegou ao número de 3001 mentiras". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu com os ministros da Fazenda, das Relações Exteriores e Relações Institucionais, além do vice-presidente para afirmar que a sobretaxa terá como resposta a lei da reciprocidade. Para se ter idéia da ingerência de Trump, os produtos sobretaxados, atualmente, tem a taxa de 10%, de acordo com decisão do americano de 2 de abril. A partir de 1º de agosto, se vigorar a taxa anunciada por Trump, o percentual passará para 50%. Trump classificou de ameaça à soberania do dólar, decisão do Brics, formando por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, grupo que foi ampliado recentemente com mais 6 países, perfazendo o total de 11 nações, o que representa cerca de 40% do PIB mundial. Enfim, a manifestação de Donald Trump, consistente no tarifaço e na defesa de Bolsonaro constitui ato de chantagem explícita, buscando a impunidade de Bolsonaro conseguida por ele para seus crimes nos Estados Unidos.       

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/07/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Corte Europeia condena Rússia por atrocidades na Ucrânia

Tribunal de direitos humanos sediado em Estrasburgo, na França, conclui que as forças de Vladimir Putin cometeram abusos e violações flagrantes e sem precedentes. Papa Leão XIV oferece Vaticano para sediar diálogo entre Kiev e Moscou

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Carta de Trump expõe viés ideológico e político inédito na relação bicentenária entre Brasil e EUA

O último grande contencioso entre os dois países ocorreu no primeiro mandato de Lula, na ‘guerra do algodão’, mas não teve o atual componente eleitoral

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaristas admitem desgaste com tarifa de Trump, buscam blindar ex-presidente e culpam Lula

Aliados argumentam que medida dos EUA é reação a diplomacia petista; Bolsonaro não comenta diretamente a taxa contra o país

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TJ-BA pede veto a projeto que pode 
fechar 244 cartórios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um ofício ao governador 
Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando o veto ao Projeto de Lei nº 25.851

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula manda “devolver” carta de Trump, após Itamaraty confirmar veracidade com embaixada 
dos EUA

Diplomacia do Brasil considerou texto ofensivo e com informações inverídicas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

José Sócrates regressa a tribunal para ser interrogado e garante: "Nunca recebi nenhum dinheiro do meu primo"

Estamos no quarto dia do julgamento da Operação Marquês. O antigo primeiro-ministro continua a ser ouvido.

RADAR JUDICIAL

___________________________________________________________________________

FÓRUM GILMARPALOOZA

A Câmara e o Senado pagaram para deputados e senadores que se deslocaram para Lisboa, no final da semana passada, para participar do evento criado e mantido pelo ministro Gilmar Mendes, através do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, pertencente a Mendes e ao seu filho, Francisco Mendes. O valor foi acima de R$ 41 mil de passagens e diárias que ultrapassaram R$ 21 mil. Deslocaram para Lisboa 36 parlamentares com custo total acima de R$ 760 mil. Foram para Lisboa 30 deputados e 6 senadores com gastos pelo Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, usou o avião da FAB e levou alguns parlamentares no vôo. Participaram como organizadores a Fundação Getúlio Vargas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pelo menos 150 autoridades da Justiça, no âmbito federal e estadual estiveram no Gilmarpalooza. Membros de outros órgãos públicos e da iniciativa privada estiveram no evento. 

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER CRIAR FUNDO PRÓPRIO

Um fundo próprio para custear despesas em prédios, carros e mais os penduricalhos está sendo projetado pelo Ministério Público da União, através de projeto de lei com tramitação na Câmara dos Deputados. A pretensão é usar verba de multas, custas processuais e emendas parlamentares para as despesas enumeradas acima. O projeto de lei foi apresentado em 25 de abril e está submetido ao plenário da Câmara, mesmo sem ter passado pela comissão ou pela audiência pública. O fundo poder ser usado para "construção, ampliação, reforma e adequação de prédios próprios ou à aquisição ou à contratação de veículos, equipamentos, softwares e bens necessários ao fortalecimento da atuação institucional do Ministério Público da União".  

PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SER CANCELADO

O juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou duas empresas para restabelecer contrato de plano de saúde, sob fundamento de que a operadora só pode cancelar depois de 60 dias de inadimplência. O cliente deixou de pagar mensalidade de setembro/2022, mas a advertência, por e-mail, fez quitá-lo a dívida. Daí em diante continuou pagando, quando recebeu aviso de que seu plano foi cancelado por falta de pagamento. O julgador revogou o cancelamento e condenou as rés a ressarcir as despesas médicas do autor.

APOSENTADORIA

Quatro juízes inscreveram para disputar a vaga na 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, deixada com a aposentadoria da desembargadora Ivete Caldas. A decisão deverá acontecer ainda hoje, 9. Estão inscritos os desembargadores Paulo Alberto Nunes Chenaud, Cláudio César Braga Pereira, Maria do Socorro Habib e Eserval Rocha.  

ENSINO À DISTÂNCIA

A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância impetrou ADIn, junto ao STF, questionando autonomia universitária e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fixada no decreto presidencial 12.456/25. A entidade assegura que a autorização concedida pela norma visa expandir "por meio de ato infralegal, a lista de cursos cuja oferta na modalidade à distância é vedada". A previsão "configura  uma delegação normativa inadequada, que transgride os princípios da separação dos Poderes e da legalidade".  Os cursos apontados são graduação em Direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, além dos cursos de licenciatura. A ABE-EAD esclarece que o decreto causará "o fechamento de cursos, a interrupção de matrículas, a frustração de projetos pedagógicos legitimamente aprovados, a exclusão educacional em massa e o retrocesso injustificável no processo de democratização do ensino superior brasileiro".   

PM QUE AGREDIU OFICIAL É CONDENADO

A juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ibirité/MG, condenou um policial militar por agressão a uma oficiala de Justiça, no exercício da função. A pena fixada foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto, além de prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos a entidade beneficente. O caso aconteceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no bairro Novo Horizonte, na cidade de Ibirité. A serventuária deslocou-se para cumprir mandado de intimação e foi recebida pelo acusado, que se apresentou falsamente como a pessoa destinatária da ordem judicial. Depois de descobrir a falsa identidade e adverti-lo, a servidora foi agredida. O policial agrediu com um cabeçada e um soco no rosto, fraturando o nariz da oficiala.

Salvador, 9 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.      

TRUMP CONDENADO, BOLSONARO SERÁ CONDENADO

O  presidente Donald Trump em algumas condutas são semelhantes com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois dirigiram seus países, sendo que Donald Trump conseguiu a reeleição à custa de muito dinheiro, cenário não ocorrido com Jair Bolsonaro. Ambos foram envolvidos em tentativa de golpe para permanecer no poder e impedir a posse do sucessor, Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva. Trump preparou o golpe, não deu certo, mas permaneceu no seu país; Bolsonaro entabulou o golpe, não conseguiu continuar no cargo, deixou o país para não dar posse ao sucessor; na data da ocupação do cargo pelo presidente Lula, Bolsonaro estava nos Estados Unidos. Tanto um, Trump, quanto o outro, Bolsonaro, não tiveram base para deflagrar o golpe. Portanto, ambos pretendiam violar o princípio basilar da democracia de alternância do poder e respeito à manifestação popular. A reação dos seguidores de Trump foi mais violenta e causou processos com julgamentos e muitas condenações e prisões, para os invasores do Capitólio; também no Brasil, os bolsonaristas estão sendo punidos e o próprio Jair Bolsonaro, arquiteto de toda a tramóia, responde a processo que, certamente lhe levará para a prisão. Trump foi condenado, sem prisão, mas, depois dos quatro anos de seu governo, enfrentará processos com acusações graves, como corrupção, fraude fiscal e outros.   

A dúvida sobre o funcionamento isento da Justiça nos Estados Unidos prende-se à contemporização da Suprema Corte com desvios de maldades perpetradas por Trump. Sem dúvida alguma, a Justiça brasileira, da qual todos queixamos, merece maior respeito que a Justiça americana. Se aqui encontramos leniência no seu funcionamento, nos Estados Unidos há propósito dos seis juízes, dentre os nove da Suprema Corte, aqueles nomeados pelos republicanos, para favorecer o presidente. O presidente americano tem uma qualidade acentuada de mentiroso contumaz, qualificação que Bolsonaro não desfruta, pelo menos no nível de Trump. O certo é que, quatro anos depois da tentativa de golpe, quando ele deixou a presidência, no primeiro mandato, elegeu-se para mais quatro anos na presidência e sua primeira providência foi no sentido de conceder perdão aos criminosos, condenados a muitos anos de prisão. A invasão dos bandidos ao Capitólio com quebra-quebra aconteceu também no Brasil com ocupação da Praça dos Três Poderes e destruição de peças históricas dos prédios, na capital. As condenações e prisões por aqui continuam e Bolsonaro não poderá perdoar seus comparsas, porque não terá como suceder a Lula, vez que já condenado e impedido de candidatar-se.  

Os jornais da semana publicam manifestação de Trump de apoio e respeito a Bolsonaro e ainda explica que o processo contra o ex-presidente é fruto de "perseguição" e "caça às bruxas". Na sua rede social, Truth Social, escreveu Trump: "Deixem Bolsonaro em paz" e assegurou que Bolsonaro é um "líder forte, que realmente amava seu país. Ele não é culpado de nada, exceto de ter lutado pelo povo". Trump defende Bolsonaro da mesma forma que manifesta à Justiça americana, sobre seu caso, no sentido de que não é culpado de nada, mas fruto de perseguição. Seu conceito que começa a cair, e a Justiça americana mostrou fraqueza, por exemplo, quando adiou por inúmeras vezes o julgamento dos processos contra o presidente, possibilitando sua eleição e posse para impedir a continuidade dos processos. Em um deles houve condenação, mas sem prisão e envolvia a ex-atriz pornô Sormy Daniels, que teve início em 2016, mas as procrastinações possibilitou a publicação da sentença somente no ano passado, tornando Trump o primeiro presidente a ser condenado pela Justiça penal, nos Estados Unidos.    

Salvador, 9 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS DE MAGISTRADOS

_____________________________________________________________________________________

O Estado da Bahia, em recurso, buscava administrar pagamentos de aposentadoria e pensões de magistrados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, inadmitiu o pedido para assegurar a autonomia administrativa e financeira do Judiciário. O magistrado assegurou que sua manifestação respeita precedentes da Corte que protegem a independência dos Poderes. O desentendimento originou-se quando o Estado da Bahia determinou que a folha de pagamento dos magistrados inativos do Tribunal fossem encaminhados para a Superintendências de Previdência do Estado. Diante disso, a AMAB e AMAP impetraram Mandado de Segurança, porque está constatada violação à autonomia constitucional do Judiciário. O Tribunal da Bahia decidiu pela continuidade da gestão com a própria Corte. O Estado ingressou com recurso sob fundamento de que a Constituição Federal admite apenas um órgão gestor para regime previdenciário de servidores públicos, visando racionalização administrativa, além do que não se justifica gestão separada para magistrados aposentados.      

O ministro relator citou jurisprudência consolidada do STF, em casos semelhantes, com ações envolvendo a autonomia do Ministério Público, onde se garantiu a independência constitucional, frisando que "não podem ter suas estruturas financeiras e administrativas submetidas ao controle do Executivo". Moraes explicou que a transferência da folha de pagamento para a Suprev importa em ingerência indevida, criando um "segundo controle" sobre o Judiciário. Assegurou que os atos de aposentadoria são fiscalizados pelo Tribunal de Contas.    

 

OBRIGAÇÃO DE RETIRAR SAPATOS EM AEROPORTOS

____________________________________________________________________________________

Ontem, 8, a Administração de Segurança nos Transportes, TSA, suspendeu a obrigatoriedade para os passageiros retirar os sapatos nas inspeções de segurança nos aeroportos dos Estados Unidos. A secretária do Departamento de Segurança Social, Kristi Noem, afirmou que a providência busca "modernizar e aprimorar a experiência dos passageiros nos aeroportos" dos Estados Unidos, para reduzir "drasticamente o tempo de espera dos passageiros nos pontos de controle". Explicou que "o fim da política de tirar os sapatos é a mais recente iniciativa do Departamento de Segurança Interna (DHS) para modernizar e aprimorar a experiência dos passageiros nos aeroportos do nosso país. Esperamos que essa mudança reduza drasticamente o tempo de espera dos passageiros nos pontos de controle da TSA, resultando em uma experiência mais agradável e eficiente".   

A exigência de tirar os sapatos nas inspeções teve início em 2006, cinco anos depois dos ataques de 11 de setembro. As autoridades afirmavam que essa conduta prestava-se para garantir segurança aos passageiros e ao país. Em 2013, a TSA lançou o programa TSA PreCheck Trusted Traveler iniciando a medida que agora alcança todos os passageiros. Naquela oportunidade isentou crianças de 12 anos e adultos com 75 anos ou mais da obrigação de tirar os sapatos.      

INSTALAÇÃO DE CARREGADOR DE VEÍCULO EM GARAGEM

___________________________________________________________________________

Em liminar, o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, autorizou um condomínio a retirar o carregador de veículo híbrido, instalado por um morador na garagem do prédio, onde mora. O magistrado considerou o fato de a instalação acontecer em área comum, com risco para a segurança coletiva e indispensável aprovação prévia da assembleia dos moradores. A convenção do prédio exige autorização para esse tipo de conduta. O juízo de primeiro grau admitiu a manutenção do equipamento, sob fundamento de que a assembleia que decidiu pela retirada do equipamento não tinha quórum qualificado de dois terços e de que o morador possui autorização da síndica. O condomínio ingressou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O desembargador Fábio Eugênio escreveu na decisão que "a instalação de carregador elétrico veicular constitui, inequivocamente, obra em parte comum do edifício, com impacto direto na rede elétrica geral, aumentando significativamente a demanda energética do sistema. Tal instalação, portanto, dependia de aprovação prévia por dois terços dos condôminos, conforme expressamente determina o art. 1.342 do Código Civil". O relator considerou a autorização da síndica como "manifestamente insuficiente para legitimar obra que impacta área comum do edifício". Concluiu o desembargador na concessão da tutela de urgência: "Na ponderação dos interesses em conflito, deve prevalecer o princípio da coletividade sobre o interesse individual. De um lado, tem-se o interesse de um único morador em manter equipamento instalado irregularmente em área comum. De outro, a segurança e integridade física de dezenas de famílias que residem no edifício".       

BRASIL FORA DA COPA DO MUNDO DE CLUBES

_____________________________________________________________________________________

O Fluminense não teve força para impedir o funcionamento da máquina do Chelsea, em East Rutherford, nos Estados Unidos, na disputa de uma vaga para o jogo final, marcado para domingo, 13. O clube inglês fez 2 gols a 0 e está apto para decidir na próxima partida quem será o campeão. O demolidor do sonho do fluminense foi um brasileiro, João Pedro, ex-atacante do Fluminense, no Rio de Janeiro. Os dois gols foram assinalados um na primeira etapa e o segundo na fase final. Amanhã, às 16.00 horas, Paris Saint-Germain e Real Madrid disputarão a segunda colocação para enfrentar o Chelsea, no próximo sábado, 12. Como normalmente ocorre, não haverá jogo para disputa da terceira colocação na Copa do Mundo de Clubes. Mesmo perdendo, o Fluminense sairá dos Estados Unidos com US$ 60.8 milhões, pela participação no torneio. O time carioca, na competição, obteve três vitórias e dois empates, na fase de grupos. 

Aos 35 minutos do primeiro tempo, quando o Chelsea vencia por 1 a 0, o árbitro marcou um pênalti para o Fluminense, mas foi chamado pelo VAR e terminou anulando a marcação, considerando "movimento natural" do defensor do Chelsea. Na verdade o jogador do time inglês desviou a bola e houve aborrecimento pela reconsideração do pênalti bem marcado. O Chelsea enfrentou o Flamengo, na segunda rodada e perdeu por 3 a 1; na sequência eliminou o Palmeiras por 2 a 1.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/7/2025

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lira quer reduzir taxa do imposto mínimo a ser cobrado dos super-ricos

Segundo o relator do PL que prevê mudanças no IR, alíquota pode cair dos 10% propostos pelo governo para até 8%

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

STF mira desvios para campanha eleitoral e amplia ofensiva sobre fraudes em emendas

Ação aumenta tensão entre Judiciário e Legislativo, que tem como pano de fundo apurações sobre mau uso desse de recurso

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Protesto da esquerda para pressionar Congresso busca dosagem para evitar desgastes a Lula

Frente Povo Sem Medo convoca ato na avenida Paulista por 'taxação BBB', 

de bancos, bets e bilionários

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prefeitura vai adotar tecnologias avançadas 
para auxiliar na segurança

O prefeito ressaltou que as duas iniciativas vão auxiliar 

no combate à violência

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reforma tributária “acaba” com pacto federativo, afirma ex-governador Jair Soares

Político que conduziu o Rio Grande do Sul entre 1983 e 1987 afirma que governar 

nos anos 1980 era mais fácil do que atualmente

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Operação da PJ de combate à imigração ilegal. 55 presos ligados a casamentos fraudulentos

Está em curso uma megaoperação da Polícia Judiciária. As detenções ocorreram essencialmente na região da Grande Lisboa.

RADAR JUDICIAL

__________________________________________________________________________

MORTE: VELOCIDADE NA LAMBORGHINI

O acidente que matou o atacante português do Liverpool, Diogo Jota, na Espanha, foi causado por "um excesso de velocidade", no carro que conduzia, segundo a Guarda Civil. A análise das marcas deixadas pela Lamborghini na pista, mostram o motivo da morte do atleta, mas a busca de detalhes prosseguem. A Guarda Civil diz que "todas as provas realizadas até o momento indicam que o condutor do veículo sinistrado era Diogo Jota", que viajava com o irmão mais novo, André, jogador de time de segunda divisão em Portugal. No acidente, os dois morreram no no início deste mês, em autoestrada de noroeste da Espanha, quando o carro pegou fogo. Fala-se também na possibilidade de estouro de um pneu, quando se deu uma ultrapassagem. O jogador casou-se no dia 22 de junho, mas vivia com sua parceira, com quem teve três filhos; ele tinha 28 anos. Jota foi para o Liverpool, em 2020, em negociação de 49 milhões de euros, em torno de R$ 313 milhões.    

MINISTRO VETA DESPESAS NO SERVIÇO PÚBLICO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, através de portaria, suspendeu para o ano de 2025, no Ministério da Fazenda, contratação de vários serviços, buscando redução de gastos no serviço público. Dentre eles, estão suspensos a realização de eventos e de obras e emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva, salvo para o ministro. A portaria suspende atendimentos de demandas, envolvendo uso de recursos orçamentários, relacionadas com adequação de leiaute, realização de eventos, aquisição de assinaturas digitais de agências de notícias, ativação de posto de trabalho terceirizado, ativação de posto de estágio remunerado, aquisição de bens e mobiliário, realização de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas, ativação de serviço de telefonia móvel e realização de treinamento e capacitação de servidores.   

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, em liminar, determinou que a prefeitura analisasse, em 15 dias, processo administrativo tributário, parado há mais de um ano, sob fundamento de que a "inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo". Trata-se de administradora de benefícios de saúde que pediu à prefeitura de São Paulo consolidação de cálculo para o Imposto Sobre Serviços, além de informar sobre a emissão de notas fiscais do negócio. O requerimento foi protocolado em 2023 e a prefeitura pediu esclarecimentos e encerrou o processo, fundamentado na alegação de abandono. Em abril/2024, a empresa pediu reabertura da tramitação e juntou esclarecimentos, mas o processo não mais se movimentou, daí a ação judicial pela empresa. O juiz Caio Hunnicutt Fleury Moraes afirmou "manifesta violação" ao direito de petição e ao princípio de razoável duração do processo administrativo. O magistrado explicou que a lei municipal prevê o prazo de 15 dias para decisões administrativas, mas "o transcurso de mais de 12 meses sem qualquer pronunciamento configura omissão administrativa que extrapola qualquer parâmetro de razoabilidade". 

AUMENTO DE RECUROS NO STF

No primeiro semestre desde ano, foi registrado aumento de 47,7% no número de recursos ao STF, no total de 7.681 petições. O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, assegura que o crescimento deve-se à maior produção dos juízes e à força-tarefa, na 3ª Seção, que cuida do acervo criminal. Cabe à vice-presidência analisar os requisitos dos recursos e constatar se o tema já teve repercussão geral no STF, com possibilidade de negar seguimento e devolver o caso para retratação ou sobrestá-lo. 

UNIÃO ESTÁVEL 

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de partilha de bens e concessão de alimentos provisórios foi proposto por uma mulher. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu, de forma provisória, o pedido constante da inicial, considerando a apresentação de fotografias antigas do casal e o registro do noivado ocorrido em 2006. A relatora, desembargadora Maria Helena Garcaglione Póvoas, escreveu no voto: "Deve-se dar primazia à busca da verdade real, em detrimento do equívoco de narrativa perpetrado pelo patrono da agravante ao inserir na petição inicial a data de início da união estável como sendo o ano de 2013. No acórdão foi registrado que "as fotos mais antigas do casal remontam ao mês de dezembro daquele ano (2003), sendo que em 2006 ocorreu o noivado - fotografias essas juntadas desde a inicial, e, portanto, submetidas ao crivo do contraditória e da ampla defesa".    

Salvador, 8 de julho de 205.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.