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domingo, 16 de janeiro de 2022

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ESPORTE
DJOCOVIC É DETIDO DOIS DIAS ANTES DO ABERTO DA AUSTRÁLIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

AMAZÔNIA SEM LEI: ESTUDO IDENTIFICA MULHERES CONTAMINADAS POR MERCÚRIO DO GARIMPO NO AMAPÁ

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PAINEL
MORO QUER INTEGRAR MEIO AMBIENTE E AGRO PARA SE DIFERENCIAR DE BOLSONARO

A TARDE - SALVADOR/BA

HOBBY VIRA NEGÓCIO
BAIANOS TRANSFORMAM LAZER EM RENDA NA PANDEMIA

CORREIO DO POVO

GERAL
HOSPITAIS DA CAPITAL TÊM AUMENTO NOS ATENDIMENTOS DE CRIANÇAS COM SINTOMAS GRIPAIS OU RESPIRATÓRIOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL FONDO DE LA PELEA
CRISTINA, DE VIDO E OTROS K TIENEM MÁS DE 80 RECURSOS EN LA CORTE PARA TRATAR DE ANULAR  LAS CAUSAS POR CORRUPCIÓN

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

SAÚDE
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO DE PORCO EM HUMANOS "É FASCINANTE" E ABRE UM CAMINHO

sábado, 15 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/1/2022

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, na falta das informações do Ministério da Saúde, apresentou hoje os dados do coronavírus com 175 óbitos, ontem 251, e 48.520 novas contaminações, ontem 112.286; desde o início da pandemia morreram 620.971 pessoas, e contaminadas 22.975.723. Foram recuperadas 21.728.937 pessoas. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 8 óbitos, mesmo número de ontem e 918 novas contaminações, ontem 2.430; o total de mortos foi de 27.658 e recuperados 738 pessoas, ontem 1.118. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.287.084 de casos, recuperados 1.250.694 e 8.732 encontram-se ativos. Anotados 1.711.183 de casos descartados e 279.547 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.881.885 pessoas com a primeira dose; 264.125 com a dose única, e 8.969.677 com a segunda dose e 1.722.972 com a dose de reforço.

 


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLII)

Jabuti
Depois que os deputados prepararam o "jabuti", no projeto que se tornou a Lei 13.964/2019, aparece o mistifório do "juiz cigano" ou "juiz de fora". No pacote anticrime, de iniciativa do então ministro da Justiça, não se aventou a hipótese de criação do juiz de garantia, daí porque a Associação dos Magistrados Brasileiros e o próprio Moro pediram ao presidente Jair Bolsonaro para vetar a excrescência, absolutamente inoportuna para a Justiça brasileira. O presidente não vetou o juiz de garantia que se considera inconstitucional, sob fundamento de ausência de iniciativa do Judiciário, não foi instalado e está no STF aguardando pauta para julgamento. O juiz de garantia é admitido em muitos países, mas a realidade brasileira, ao menos no presente, não comporta, porquanto além do substancial aumento das despesas, dificultará para o juiz sentenciante; é que o juiz de garantia terá competência somente para instruir o processo, ficando com outro juiz a apuração das provas para substanciar a sentença. Se não temos número suficiente de juízes para o dia-a-dia, imagine como dobrar o número de juízes na Justiça criminal para viabilizar o juízo de garantia?

Pois bem, aparece agora, desta vez, originada do próprio Judiciário, de iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux a sugestão, que terminou na Resolução 441/CNJ, instituindo o intercâmbio profissional de juízes. Registre-se que não houve maiores debates sobre esse mostrengo. O ministro, que certamente tem tempo para criar absurdos, prevê que magistrados de um tribunal possam atuar em tribunal de outro estado, pelo período de seis meses. E qual o objetivo: disseminar boas práticas e compartilhar conhecimentos. E vejam que esta invenção do presidente ganhou apoio do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, alegando que "não há previsão legal que proíba o intercâmbio". Então, no raciocínio do secretário-geral, se não há previsão que impeça a criação do "juiz cigano" ou do "juiz de fora", podemos instalar essa cacogênese? Alega o disto cujo secretário que no Ministério Público são comuns treinamentos, investigações e operações conjuntas de longa duração, em parceria com instituições estrangeiras. Bem diferente esses treinamentos, investigações e operação do "juiz cigano".  

O presidente e o secretário, que é também juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deveriam buscar outros instrumentos para facilitar o trabalho dos juízes, não esta aberração e com a justificativa de "boas práticas" ou "compartilhamento de conhecimentos"; já não basta o juiz de garantia, que aliás está com no gabinete do presidente sem data para pautar julgamento. O juiz para aprender a arte de julgar deve estudar e já participa de inúmeros cursos, inclusive de encontros de juízes estaduais, juízes federais e de toda a magistratura, mas nunca deslocar para julgar em outra vara em outro estado. Além de tudo, será que o presidente e o juiz e secretário-geral do CNJ não sabem que essa deformidade viola o princípio do juiz natural? Como justificar, à luz da Constituição, um juiz de jurisdição em um estado, exercer jurisdição provisória em outro estado? Não há concurso para o juiz exercer seu múnus? 

O secretário-geral do CNJ invoca o testemunho e aprovação na posse do conselheiro Mário Henrique Nunes Maia, que desenbarcou no órgão de controle externo, por influência do pai, ministro aposentado Napoleão Nunes Maia. O filho, que agora está no CNJ é recém formado, e não tem experiência nenhuma para manifestar sobre esse desvario de autoridades do Judiciário.

A bestialidade do "juiz cigano", "juiz de fora" ou "juiz cigano" chega alcança o cume da montanha de boçalidades, com a Resolução 441/CNJ!

Salvador, 15 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados    



MAGISTRADOS: R$ 3,5 MIL: SERVIDORES: R$ 370,00

Os tribunais estão em busca de penduricalhos para melhorar os vencimentos dos magistrados; assim é que através de portaria da presidência, o Tribunal de Justiça de São Paulo encontrou um meio, através do reembolso mensal de auxílio-saúde do percentual de 3% para 10%. Faz parte da promessa de campanha do novo presidente da Corte paulista, desembargador Ricardo Mais Anafe, que tomou posse na semana passada. Através deste "mecanismo" os desembargadores paulistas que recebiam R$ 1 mil, passarão a ter em seus contracheques R$ 3.5 mil. Os servidores conseguiram pequeno aumento de R$ 336,00 para R$ 370,00. A justificativa que encontraram para valores menores para os servidores é que são 3 mil magistrados e 64 mil servidores. Os magistrados tem benefícios desencontradas em outras carreiras: férias anuais de 60 dias; licença-prêmio, auxílio-alimentação, além de outras vantagens.

Enquanto isso ocorre em São Paulo, na Bahia, o Tribunal de Justiça afastou, ao menos provisoriamente, afastou o benefício do auxílio-saúde para os magistrados e servidores aposentados; a Bahia figura é singular neste cenário de não conferir esse direito constitucional aos aposentados. A matéria deverá ser julgada pelo CNJ, onde os servidores ingressaram com medida judicial.  

 



SUPREMA CORTE CONTRA VACINAÇÃO

A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou que o presidente Joe Biden não deve exigir vacinação ou testes relacionados à pandemia de funcionários de grandes empresas para acessarem ao ambiente de trabalho. A decisão deu-se exatamente quando há grande crescimento de infecções por covid-19. A Corte permitiu apenas que o ato do presidente é válido para exigir a vacinação em estabelecimentos de saúde. A Corte com esta decisão insere-se entre as instituições que valorizam a liberdade acima da vida, como querem Bolsonaro e o ministro da Saúde do Brasil.      

MORO NA RÁDIO METRÓPOLE

Em entrevista à Rádio Metrópole, que repercutiu em Brasília e no Sul do país, Sergio Moro, investiu contra os candidatos Lula, Bolsonaro e Ciro. Sobre o político cearense, Moro diz que ele não possui argumentos, daí as "bobagens" que solta para a imprensa. O presidenciável comprovou sua coragem com o enfrentamento de perigosas quadrilhas, a exemplo de Fernandinho Beira-Mar; assegurou que teve toda a sua vida combatente o crime e a corrupção e acrescentou que sempre contou com a "colaboração de bons policiais, competentes e íntegros". Disse que no governo enfrentou o PCC. O nome de Moro começa a ganhar adeptos, principalmente pelo fato de ser o único com atributos incomuns nos demais candidatos, a exemplo de Lula, ladrão incorrigível, porque originado no mensalão, no Petrolão, Bolsonaro, porque maluco e sem o mínimo preparo e Ciro, porque não tem obtido apoio nem mesmo no Ceará, onde é processado por corrupção.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ELEIÇÕES
COM REJEIÇÃO CRESCENTE, BOLSONARO ESTÁ À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EM ANO ELEITORAL, PODER DO CENTRAL NO ORÇAMENTO SERÁ TRILIONÁRIO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ELEIÇÕES 2022
AFASTAMENTO DE MILITARES DE BOLSONARO É SINALIZAÇÃO A LULA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

GOVERNADORES DECIDEM ACABAR COM CONGELAMENTO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE FEVEREIRO

CORREIO DO POVO

MUNDO
COVID-19 DISPARA NA AMÉRICA LATINA, COM MAIS DE 300 MIL CASOS DIÁRIOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CALOR Y RÉCORD DE CONSUMO
CON MILES DE PERSONAS SIN LUZ, EL GOBIERNO CELEBRÓ QUE NO HUBO OTRO APAGÓN MASIVO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID19
TRÊS DIAS COM 40 MIL CASOS. O PICO PODE TER PASSADO

BOLSONARO PERTURBA JORNALISTAS

A ministra Rosa Weber, do STF, em ação proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional sobre assédio judicial contra jornalistas. Há uma "enxurrada de ações", das quais não temem pelo resultado, mas pela perturbação que causam. A ministra considera que a matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". Diz a Abraji: "O assédio judicial, nesses casos, se evidencia mediante a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros às vítimas, além, obviamente, da ameaça de eventual condenação".  



sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/1/2022

O Ministério da Saúde, depois de muitos dias, apresentou hoje os dados do coronavírus com 251 óbitos, ontem 174, e 112.286 novas contaminações, ontem 97.986; desde o início da pandemia morreram 620.796 pessoas, e contaminadas 22.927,203. Foram recuperadas 21.728.937 pessoas e em acompanhamento 577.470. Total de doses aplicadas 336.588.528, sendo 161.904.916 com a primeira dose e 145.085.606, com segunda ou dose única e receberam a dose de reforço o total de 765.142 pessoas, segundo dados do Ministério. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 8 óbitos, ontem 14 e 2.430 novas contaminações, ontem 1.999; o total de mortos foi de 27.650 e recuperados 1.118 pessoas, ontem 903. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.286.166 de casos, recuperados 1.249.956 e 8.560 encontram-se ativos. Anotados 1.710.051 de casos descartados e 280.464 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.871.534 pessoas com a primeira dose; 261.744 com a dose única, e 8.966.799 com a segunda dose e 1.710.986 com a dose de reforço.


MORO: "ELEGER LULA OU BOLSONARO É SUICÍDIO"

Em entrevista à revista VEJA, o presidenciável Sergio Moro criticou o Judiciário pelas dificuldades que impõe para punir os poderosos. O ministro Gilmar Mendes é o maior responsável pela desestruturação da Operação Lava Jato; foi artimanha do ministro o julgamento de suspeição de Moro, como agora é dele a tentativa de afastar o outro sério juiz do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

Disse Moro à revista: "a anulação das condenações de Lula pelo Supremo reacendeu a crença de que não se pode confiar na Justiça para punir poderosos". Declarou mais: "Prova disso é que eu saio às ruas com tranquilidade, mas tem corrupto com condenação anulada e magistrado que anulou essas condenações que não podem fazer isso nem aqui nem no exterior"; o presidenciável referiu-se a Lula e ao ministro Gilmar Mendes que já foi vaiado inclusive em Lisboa. Moro declara que Lula continua negando os crimes que praticou, "mas como negar fatos, apesar das confissões de empreiteiras e da devolução de milhões de dólares, minha única conclusão é que ele quer repetir a história". 

Prossegue Moro: "O retorno de Lula ao poder depois dos escândalos do mensalão e do petrolão seria um acinte, um tapa na cara dos brasileiros. É a mesma coisa que falar para a sociedade que se pode roubar à vontade". Disse mais: "As pessoas sabem que está do lado certo dessa história, quem combateu a corrupção, quem cometeu corrupção e quem favoreceu a corrupção". Moro diz que "o presidente mente ao falar que acabou a corrupção. Os mecanismos que levaram ao mensalão e ao petrolão voltaram com a aproximação com o Centrão e com a política fisiológica do toma lá dá cá. Bolsonaro não queria combater nada. Queria apenas se blindar, ficar longe do alcance da Justiça. Ele me disse que eu tinha de sair do governo porque não aceitava protegê-lo de investigações. Prefiro ser alvo de críticas e até de mentiras a permanecer como cúmplice de coisa errada".

Sobre as acusações em mensagens roubadas declarou Moro: "Não existe nada naquelas mensagens de alguém que tenha sido condenado e era inocente, não teve fabricação de provas, não teve nada ali que justificasse a anulação das condenações. O que acontece é a velha história de que rico e poderoso nunca vai para a prisão. Desta vez usaram essas mensagens como álibi para impunidade". Sobre acusações desferidas por um grupo de advogados, disse Moro: "Há um grupo de advogados como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles". Perguntado em quem votaria se no segundo turno estivessem Lula e Bolsonaro, respondeu: "O Brasil não corre o risco de ter essa escolha trágica. Eleger Lula ou Bolsonaro é suicídio".


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLI)

Diógenes, o filósofo grego
O FEBEAJU sofreu interrupção nestes primeiros dias do ano de 2022, não por falta de matéria e tanto é verdade que apareceu outra coluna que guarda semelhanças: FEBEAJU e COISAS DA JUSTIÇA.

Como já dissemos, Sergio Porto, com o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, escritor, jornalista, no Rio de Janeiro, destacou-se e, no humorismo, obteve projeção nacional através do Festival de Besteiras que Assolam o País, FEBEAPÁ. Infelizmente, Porto deixou-nos no meio do século passado, mas, se vivo fosse, teria que escolher, entre as inúmeras besteiras, aquelas que deveriam ser selecionadas para o FEBEAPÁ. Tiramos daí a ideia de anotar neste BLOG o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, o FEBEAJU.

O besteirol mais importante de hoje situa-se em lapidar frase de importante advogado, vinculado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pois o distinto bacharel, homenageando o maior corrupto da história deste país declarou:

"O crime já aconteceu, de que adianta punir? Que não se ache que a punição irá combater a corrupção". 

Muitos magistrados já não se envergonham de decisões estapafúrdias da Justiça, haja vista a contribuição de alguns ministros do STF. Pois, olhem o que aconteceu com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, agora vítima dos que querem destruir seu trabalho no julgamento e punição aos corruptos. Bretas é juiz que atua com muita coragem e trabalho contra a corrupção. Mas vejam o castigo aplicado ao juiz, consistente em proibi-lo de fazer o que ele mais sabe fazer: estudar, analisar e proferir sentenças. O magistrado está proibido de proferir sentenças em ações penais da Lava Jato; fixaram o prazo de até julgamento final de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Exatamente, assim, acabaram com a Lava Jato, soltaram os corruptos, invalidaram atos processuais para perenizar processos penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proibiram o juiz Bretas de proferir sentença.   

Esse torna-se mais um salvatério para benefício dos corruptos!
 
Em trabalho árduo e demorado, ministros do STF, comandados pelo "soltador oficial" da Corte, descobriu  pequenos detalhes processuais e anularam por suspeição acórdãos de ministros do Tribunal do Rio Grande do Sul e dos ministros do STJ; os ministros asseguram que invalidaram sentença do ex-juiz Sergio Moro, mas quem é do ramo do direito sabe que a informação é incorreta, porquanto, quando o juiz decide e o Tribunal aprecia através de recurso, já não se fala mais em sentença, mas em acórdão. Acontece que esta decisão, a da suspeição, demorou anos para ser prolatada, porque escolhia-se o momento certo do golpe.

Essa matéria faz-nos lembrar do filósofo Diógenes, da Grécia antiga. Conta-se que Diógenes andava pelas ruas de Atenas, na Grécia, com sol escaldante, mas portando uma lamparina acesa nas mãos. De vez em quando era indagado por pessoas que circulavam no mesmo trajeto, acerca de sua conduta, com aquela lâmpada em plena luz do dia.

Diógenes respondia: "Procuro um homem!". 

Se Diógenes circulasse pela praça dos Três Poderes, em Brasília, a resposta seria outra: "procuro um juiz". 

Salvador, 14 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 

ABUSO DOS PRECATÓRIOS NO STF

A OAB, AMB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado e a Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Precatórios. As entidades requerem como cautelar a suspensão das emendas promulgadas pelo Congresso Nacional, além de declará-las inconstitucionais. 

Em uma das emendas, foi mudada a regra de correção do teto de gastos, enquanto outra fixou limite anual para pagamento de precatórios. A petição inicial denomina as medidas de "moratória" sobre os precatórios, responsáveis por violação a direitos e garantias fundamentais; os autores mostram manobras do presidente da Câmara que autorizou votação de parlamentares em missões fora do país, causadoras da aprovação; questionam o fatiamento da proposta para não encaminhar ao Senado; classificam de inconstitucional a fixação de limite para pagamento de dívidas e insurgem contra o uso da Selic para corrigir os valores dos precatórios