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sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/12/2021

O consórcio de veículos de imprensa apresentados dados do coronavírus de hoje, publicado aqui face a falta de informações do Ministério da Saúde. Está anotada a morte de 206 mortes, ontem 95, sem registro de quatro estados; 4.206 novas contaminações, ontem 3.196. O total de óbitos desde o início da pandemia é 618.429 e de contaminados é de 22.228.116. O total de 160.942.376 de pessoas receberam ao menos uma dose da vacina, 75,45%%, enquanto 142.534.740 tomaram as duas doses ou a dose única, 66,82% e 24.583.300 pessoas tomaram a dose de reforço. Somada a primeira dose, a única e o reforço foram vacinadas 328.060.416 pessoas; são números do consórcio de veículos.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 5 óbitos, ontem 6 e o total de mortos foi de 27.463. A Secretaria informa que a "base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas"; diz ainda que "devido ao ataque de hackers sofrido pelo Ministério da Saúde na última sexta feira (10), não foi possível a divulgação do boletim epidemiológico completo. Os sistemas e banco de dados da pasta permanecem indisponíveis até o momento. Já se passaram 15 dias que a Secretaria de Saúde não dispõe de dados do Ministério da Saúde.



 


STF NÃO É BEM AVALIADO

Pesquisa publicada hoje, pelo Datafolha, mostra que o STF e aprovado apenas por 23% da população brasileira; 37% consideram a Corte regular e 34% classificam de ruim ou péssima; o Datafolha comparou com pesquisa anterior que consignava 25% de ótimo ou bom o trabalho dos ministros, 35%, regular e 35%, ruim ou péssimo. Os dados foram colhidos entre 13 e 16 de dezembro. Entre os evangélicos, 35% desaprovam o Tribunal e entre os católicos 32%. O STF já foi mais bem avaliado: em maio/2020, 30% dos brasileiros aprovavam a Corte e 26% desaprovavam. 




FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLVI)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de condenado e preso, conseguiu de ministros do STF anulação dos seus processos, não por inocência como ele prega para seus seguidores, mas por falhas processuais, em português entendível, por burocracia. Em nenhum momento, os ministros amigos de Lula asseguraram, nos processos, que ele não cometeu os crimes dos quais é acusado. O ministro Gilmar Mendes e outros colegas empenharam bastante para criar novidades aptas a favorecer o ex-presidente, a exemplo da anulação por inversão nos depoimentos de delatado e delator ou das nulidades por incompetência ou suspeição, depois de julgados por um juiz e por dois colegiados. Aliás, o ministro Mendes não tem condições para considerar Sergio Moro, Marcelo Bretas ou outros juízes suspeitos, porquanto ele é questionado em várias suspeições que o STF nunca julga e Mendes nunca recusa em julgar seus amigos.

Mas prossigamos. Lula, além de conseguir a liberdade e a suspensão dos processos, ressurge como candidato à presidência da República; ou seja, ele quer voltar e, segundo pesquisas atuais, poderá ser eleito, para continuar com a roubalheira, pois parece que o povo entende que ele roubou pouco, que ele deve retornar para quebrar de vez com a Petrobras. É intrigante esse cenário, um político promete retornar e, certamente, continuará com sua fome pelo esvaziamento dos cofres da Petrobras e com as gordas propinas de construtoras e de outras grandes empresas. Ninguém pode negar essa qualificação de corrupto para Lula, pois se acreditar na sua inocência, haverá de perdoar, porque inocentes: Marcelo Odebrecht, que ficou preso anos, José Dirceu preso por anos, todos os tesoureiros do PT condenados e presos, além de um grande número de políticos e empresários.        

Na Itália, acontece fato semelhante: o ex-premiê Sílvio Berlusconi, afastado do cargo pela prática do crime de corrupção e escândalo sexual, está encenando o retorno para suceder ao atual presidente Sergio Matarella. Berlusconi, como Lula, corruptos comprovadamente, ensaiam a volta ao mais alto cargo das Repúblicas da Itália e do Brasil. A Itália, como o Brasil, passam por instabilidade política preocupante; na Itália pelas sucessivas crises que possibilitou em 75 anos a existência de 67 governos; o Brasil pelo desgoverno do atual presidente Jair Bolsonaro. Interessante é que os aliados de Berlusconi, apesar dos escândalos judiciais, entendem que ele é o mais indicado para dirimir os problemas do país, cenário igual no Brasil. Bem verdade que Berlusconi foi chefe de governo por quatro vezes, algo semelhante a Lula reeleito para a presidência e responsável pela vitória de Dilma Roussef.   

Berlusconi foi condenado em 2012, mas a idade e a inexistência de antecedentes penais beneficiou-lhe com anistia. Lula não foi anistiado, mas ministros do STF encontraram meios para suspender seus processos, anulando as provas colhidas. Berlusconi teve atenuação de pena, trabalhando em asilo de pacientes de Alzheimer, por um ano. Ainda resta-lhe dois processos, acusado de suborno a testemunhas e por mentir sobre as célebres festas "bunga-bunga", com participação de menores. Berlusconi poderá ser escolhido pelo Parlamento, em janeiro, mas Lula terá de submeter-se à eleição, em outubro do próximo ano; enquanto Berlusconi é representante da extrema direita, Lula é líder da extrema esquerda, ao ponto de elogiar os regimes de Nicolas Maduro, na Venezuela, de Daniel Ortega, na Guatemala e de sucessores de Fidel, em Cuba. Lula teve muitos processos e ainda resta um que nunca foi julgado, além do recomeço de muitos outros.

O FEBEAJU expande para a Itália!

Salvador, 24 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



DEPUTADO PEDE APURAÇÃO DE AMEAÇAS À ANVISA

O deputado federal Reginaldo Lopes ingressou com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, pelas ameaças contra os técnicos da Anvisa. Nas redes sociais, o presidente disse que pediu a indicações dos nomes dos técnicos que recomendaram a vacina para crianças a partir de 5 anos; escreveu Bolsonaro: "...nós queremos divulgar o nome dessas pessoas, para que todo mundo tome conhecimento, quem são essas pessoas, né, e, obviamente, forme o seu juízo"; foi o suficiente para os bolsonaristas ameaçarem até de morte os técnicos da autarquia, que buscou proteção policial.    




REELEIÇÃO LIMITADA

O STF, no Plenário Virtual, decidiu limitar as reeleições das mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, Acre e Amazonas. O questionamento aconteceu através de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. O argumento é de que há violações ao princípio republicano e o pluralismo político e a unidades federadas devem obedecer ao art. 57, parágrafo 4º da Constituição Federal. O ministro Edson Fachin, relator, seguido pela maioria, invocou o julgamento da ADI 6.524, quando a Corte decidiu pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senador Federal para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/12/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

REAJUSTE 2022
REVOLTA NO FUNCIONALISMO AUMENTA E SETORES SE MOBILIZAM

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARISTAS USAM INFORMAÇÃO FALSA CONTRA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

COTIDIANO
BOLSONARO DEVE CONCEDER, DE NOVO, PERDÃO A POLICIAIS E MILITARES EM INDULTO NATALINO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BAHIA NÃO TERÁ CARNAVAL PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO

CORREIO DO POVO

GOVERNO GASTOU QUASE R$ 150 MILHÕES EM VIAGENS SIGILOSAS EM 2021

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DECRETO PRESIDENCIAL
EL GOBIERNO NO EXTIENDE LA PROHIBICIÓN DE LOS DESPIDOS E BAJA GRADUALMENTE LA DOBLE INDEMNIZACIÓN 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

GOVERNO PROÍBE CORTE DE ÁGUA, LUZ E GÁS E TELECOMUNICAÇÕES ATÉ MARÇO

ADVOGADO PETISTA RECONHECE CORRUPÇÃO

O advogado Augusto Botelho, que se converteu em petista, e já atuou como advogado da Odebrecht, em discussão com o ex-Procurador da República, Deltan Dellagonol, no Twitter, reconheceu que R$ 15 bilhões, devolvidos pela construtora aos cofres públicos foi dinheiro originado da corrupção. Deltan escreveu no Twitter: "Não custa lembrar: Lula foi condenado por corrupção e lavagem em 3 instâncias: JF, TRF, STJ. A condenação foi anulada pelo STF, mas ele não foi absolvido. Alkmin foi acusado por corrupção, caixa dois e lavagem envolvendo mais de R$ 11 milhões pagos pela Odebrecht".  



quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/12/2021

O consórcio de veículos de imprensa apresentados dados do coronavírus de hoje, publicado aqui face a falta de informações do Ministério da Saúde. Está anotada a morte de 95 mortes, ontem 137 mortes, sem registro de seis estados; 3.196 novas contaminações, ontem 3.174. O total de óbitos desde o início da pandemia é 618.223 e de contaminados é de 22.223.910. O total de 160.926.764 de pessoas receberam ao menos uma dose da vacina, 75,44%%, enquanto 142.733.050 tomaram as duas doses ou a dose única, 66,91% e 24.471.288 pessoas tomaram a dose de reforço, 11,47%. Somada a primeira dose, a única e o reforço foram vacinadas 328.131.102 pessoas.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 6 óbitos, ontem 8 e o total de mortos foi de 27.458. A Secretaria informa que a "base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas"; diz ainda que "devido ao ataque de hackers sofrido pelo Ministério da Saúde na última sexta feira (10), não foi possível a divulgação do boletim epidemiológico completo. Os sistemas e banco de dados da pasta permanecem indisponíveis até o momento. Já se passaram 14 dias que a Secretaria de Saúde não dispõe de dados do Ministério da Saúde.


 

EXECUÇÃO CONTRA EIKE É ANULADA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou execução fiscal de R$ 50 milhões contra o empresário Eike Batista. A 5ª Câmara Cível invocou o Tema 1.048 do STJ e reconheceu a decadência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação que o estado do Rio cobrava, face a valores no divórcio com Luma de Oliveira. A separação deu-se em 2004, mas a cobrança ocorreu somente em 20212. A Câmara entendeu que houve decadência, porque o tributo deveria ser cobrado cinco anos após o fato gerador e não da data do conhecimento do fato. O estado ainda foi condenado a pagar 2% sobre o valor da cobrança de honorários advocatícios. 



MAIS UMA ANULAÇÃO, NA LAVA JATO

O juiz Dineu de Paula, plantonista da Justiça Federal do Paraná, suspendeu execução penal provisória do ex-ministro Antonio Palocci e autorizou a retirar a tornozeleira eletrônica, devendo entregá-la na 15ª Vara Federal de Curitiba. O fato deu-se depois de acórdão do STJ anulando a condenação criminal de Palocci de 12 anos de prisão, em junho/2017. A sentença do ex-juiz Sergio Moro foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht tinha "verdadeira conta-corrente de propina com o PT; a conta era gerida por Palocci. Neste mês, a 5ª Turma do STJ entendeu que a competência para processar e julgar sobre financiamento para campanhas eleitorais seria do Tribunal Eleitoral. O relator, desembargador convocado Jesuíno Risssato invocou precedente do STF, quando em 2019, pela competência da Justiça Eleitoral.




FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLV)

A adesão do ex-governador Geraldo Alckmin ao ideário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria ser causa de surpresa, pois, como Lula, Alckmin foi denunciado, em julho/2020, por ter recebido R$ 2 milhões em dinheiro vivo da Odebrecht, na campanha ao governo paulista, em 2010, e mais R$ 9 milhões na candidatura à reeleição de 2014; nessas duas oportunidades, Alkmin foi eleito para o governo de São Paulo. Portanto, os dois caminham nas atividades criminosas, apesar de Lula ter maior número de processos por corrupção e outros crimes. O Ministério Público, na peça inicial do processo, acusa o candidato a vice-presidente da República na chapa de Lula pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de receber caixa dois de R$ 11,3 milhões da Odebrecht. Estão incluídos na denúncia o ex-tesoureiro do PSDB, Marcos Monteiro e o ex-assessor de Alckmin, Sebastião Eduardo Alves de Castro. O Ministério Público serviu-se de delações de ex-executivos da Odebrecht, registros de pagamentos, quebra de sigilo telefônico, e-mails e planilhas, além de mensagens trocadas por funcionários do doleiro Álvaro José Gallies Novis; outros elementos de prova obtidas pela Polícia Federal, a exemplo da quebra de sigilo telefônico substanciam o processo.

A Justiça Eleitoral de São Paulo, através do juiz Marco Antonio Martin Vargas, então titular da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, aceitou denúncia, desde julho/2020, contra o ex-governador, que passou a ser réu, considerando que a peça ministerial apresenta indícios suficientes de materialidade dos crimes cometidos por Alckmin. O magistrado, diferentemente do TSE que não aceitou compartilhamento das provas obtidas no STF para a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, deferiu o compartilhamento de provas da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, na ação de improbidade administrativa contra Alkmin.    

O Ministério Público alega que o ex-governador aparece com codinomes diferentes nas planilhas: "Belém", na eleição de 2010; "Meia", na eleição de 2014. O processo contra Alkmin, entretanto, não se movimenta, pois como já frisamos, a tramitação de tais processos na Justiça Eleitoral é quase um prêmio para os políticos corruptos, consistente na ocorrência da prescrição. É que os juízes eleitorais permanecem na Zona eleitoral por apenas dois anos, findos os quais novo juiz assume a função, em rodízio que acontece a cada dois anos. Lula já foi agraciado com o benefício da prescrição, em um dos crimes cometidos.  

Alckmin, na chapa de Lula, presta-se mais para diminuir a resistência ao corrupto, do que mesmo para agregar valor em termos de votos, apesar de Alkmin ser réu em ação por improbidade administrativa e da derrota fragorosa na eleição presidencial de 2018. Com a integração na chapa de Lula, Alkmin deixa a disputa pelo comando do estado de São Paulo e, segundo pesquisas, decepciona seus eleitores, porque abandona a luta contra o PT.

O FEBEAJU encontra guarida nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como nos dois contra o candidato a vice-presidente, Geraldo Alkmin. São processos que, quando chegam ao fim com sentenças e acórdãos, o STF desembarca para fazer voltá-los ao início e facilitar a vida dos políticos e empresários corruptos. 

Salvador, 23 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 





DANOS MORAIS POR DESCONTOS INDEVIDOS

Em Ação de Nulidade de Contrato C/C Indenização por Danos Morais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de voto da desembargadora Aparecida Grossi, da 17ª Câmara Cível, manteve em parte sentença condenatória de danos morais em R$ 16.500,00, por descontos indevidos na aposentadoria, promovidos por um banco. O juízo de 1º grau condenou a financeira a devolver R$ 550,48, além de declara inexistente o negócio jurídico. O idoso recorreu reclamando danos morais, negado pelo julgador da Comarca. Escreveu a desembargadora no voto: "Merece prosperar o pedido de reforma da sentença para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto a sua atitude acabou por onerar o autor, dificultando ainda mais a situação financeira desse, ao constituir óbice à satisfação de suas necessidades".