Pesquisar este blog
sexta-feira, 24 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/12/2021
STF NÃO É BEM AVALIADO
Pesquisa publicada hoje, pelo Datafolha, mostra que o STF e aprovado apenas por 23% da população brasileira; 37% consideram a Corte regular e 34% classificam de ruim ou péssima; o Datafolha comparou com pesquisa anterior que consignava 25% de ótimo ou bom o trabalho dos ministros, 35%, regular e 35%, ruim ou péssimo. Os dados foram colhidos entre 13 e 16 de dezembro. Entre os evangélicos, 35% desaprovam o Tribunal e entre os católicos 32%. O STF já foi mais bem avaliado: em maio/2020, 30% dos brasileiros aprovavam a Corte e 26% desaprovavam.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLVI)
Mas prossigamos. Lula, além de conseguir a liberdade e a suspensão dos processos, ressurge como candidato à presidência da República; ou seja, ele quer voltar e, segundo pesquisas atuais, poderá ser eleito, para continuar com a roubalheira, pois parece que o povo entende que ele roubou pouco, que ele deve retornar para quebrar de vez com a Petrobras. É intrigante esse cenário, um político promete retornar e, certamente, continuará com sua fome pelo esvaziamento dos cofres da Petrobras e com as gordas propinas de construtoras e de outras grandes empresas. Ninguém pode negar essa qualificação de corrupto para Lula, pois se acreditar na sua inocência, haverá de perdoar, porque inocentes: Marcelo Odebrecht, que ficou preso anos, José Dirceu preso por anos, todos os tesoureiros do PT condenados e presos, além de um grande número de políticos e empresários.
Berlusconi foi condenado em 2012, mas a idade e a inexistência de antecedentes penais beneficiou-lhe com anistia. Lula não foi anistiado, mas ministros do STF encontraram meios para suspender seus processos, anulando as provas colhidas. Berlusconi teve atenuação de pena, trabalhando em asilo de pacientes de Alzheimer, por um ano. Ainda resta-lhe dois processos, acusado de suborno a testemunhas e por mentir sobre as célebres festas "bunga-bunga", com participação de menores. Berlusconi poderá ser escolhido pelo Parlamento, em janeiro, mas Lula terá de submeter-se à eleição, em outubro do próximo ano; enquanto Berlusconi é representante da extrema direita, Lula é líder da extrema esquerda, ao ponto de elogiar os regimes de Nicolas Maduro, na Venezuela, de Daniel Ortega, na Guatemala e de sucessores de Fidel, em Cuba. Lula teve muitos processos e ainda resta um que nunca foi julgado, além do recomeço de muitos outros.
O FEBEAJU expande para a Itália!
Salvador, 24 de dezembro de 2021.
Pessoa Cardoso Advogados.
DEPUTADO PEDE APURAÇÃO DE AMEAÇAS À ANVISA
O deputado federal Reginaldo Lopes ingressou com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, pelas ameaças contra os técnicos da Anvisa. Nas redes sociais, o presidente disse que pediu a indicações dos nomes dos técnicos que recomendaram a vacina para crianças a partir de 5 anos; escreveu Bolsonaro: "...nós queremos divulgar o nome dessas pessoas, para que todo mundo tome conhecimento, quem são essas pessoas, né, e, obviamente, forme o seu juízo"; foi o suficiente para os bolsonaristas ameaçarem até de morte os técnicos da autarquia, que buscou proteção policial.
REELEIÇÃO LIMITADA
O STF, no Plenário Virtual, decidiu limitar as reeleições das mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, Acre e Amazonas. O questionamento aconteceu através de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. O argumento é de que há violações ao princípio republicano e o pluralismo político e a unidades federadas devem obedecer ao art. 57, parágrafo 4º da Constituição Federal. O ministro Edson Fachin, relator, seguido pela maioria, invocou o julgamento da ADI 6.524, quando a Corte decidiu pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senador Federal para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ADVOGADO PETISTA RECONHECE CORRUPÇÃO
O advogado Augusto Botelho, que se converteu em petista, e já atuou como advogado da Odebrecht, em discussão com o ex-Procurador da República, Deltan Dellagonol, no Twitter, reconheceu que R$ 15 bilhões, devolvidos pela construtora aos cofres públicos foi dinheiro originado da corrupção. Deltan escreveu no Twitter: "Não custa lembrar: Lula foi condenado por corrupção e lavagem em 3 instâncias: JF, TRF, STJ. A condenação foi anulada pelo STF, mas ele não foi absolvido. Alkmin foi acusado por corrupção, caixa dois e lavagem envolvendo mais de R$ 11 milhões pagos pela Odebrecht".
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/12/2021
EXECUÇÃO CONTRA EIKE É ANULADA
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou execução fiscal de R$ 50 milhões contra o empresário Eike Batista. A 5ª Câmara Cível invocou o Tema 1.048 do STJ e reconheceu a decadência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação que o estado do Rio cobrava, face a valores no divórcio com Luma de Oliveira. A separação deu-se em 2004, mas a cobrança ocorreu somente em 20212. A Câmara entendeu que houve decadência, porque o tributo deveria ser cobrado cinco anos após o fato gerador e não da data do conhecimento do fato. O estado ainda foi condenado a pagar 2% sobre o valor da cobrança de honorários advocatícios.
MAIS UMA ANULAÇÃO, NA LAVA JATO
O juiz Dineu de Paula, plantonista da Justiça Federal do Paraná, suspendeu execução penal provisória do ex-ministro Antonio Palocci e autorizou a retirar a tornozeleira eletrônica, devendo entregá-la na 15ª Vara Federal de Curitiba. O fato deu-se depois de acórdão do STJ anulando a condenação criminal de Palocci de 12 anos de prisão, em junho/2017. A sentença do ex-juiz Sergio Moro foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht tinha "verdadeira conta-corrente de propina com o PT; a conta era gerida por Palocci. Neste mês, a 5ª Turma do STJ entendeu que a competência para processar e julgar sobre financiamento para campanhas eleitorais seria do Tribunal Eleitoral. O relator, desembargador convocado Jesuíno Risssato invocou precedente do STF, quando em 2019, pela competência da Justiça Eleitoral.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLV)
DANOS MORAIS POR DESCONTOS INDEVIDOS
Em Ação de Nulidade de Contrato C/C Indenização por Danos Morais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de voto da desembargadora Aparecida Grossi, da 17ª Câmara Cível, manteve em parte sentença condenatória de danos morais em R$ 16.500,00, por descontos indevidos na aposentadoria, promovidos por um banco. O juízo de 1º grau condenou a financeira a devolver R$ 550,48, além de declara inexistente o negócio jurídico. O idoso recorreu reclamando danos morais, negado pelo julgador da Comarca. Escreveu a desembargadora no voto: "Merece prosperar o pedido de reforma da sentença para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto a sua atitude acabou por onerar o autor, dificultando ainda mais a situação financeira desse, ao constituir óbice à satisfação de suas necessidades".