Depois de dois dias de negociações, o governo de Portugal fechou acordo com o Chega e aprovou, por 160 votos a favor e 70 contra, a nova versão da Lei dos Estrangeiros. O texto segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional. A primeira versão havia sido considerada inconstitucional. A principal mudança reduz de dois anos para um ano o prazo para o reagrupamento familiar, desde que haja prova de coabitação. Com filhos menores ou incapazes, o reagrupamento pode ser imediato. O advogado brasileiro Wilson Bicalho critica: “Segue inconstitucional. Reduzir o prazo não altera o direito das famílias”. O acordo com o Chega gerou críticas da esquerda. Paulo Muacho (Livre) chamou a negociação de oportunismo. O Chega queria restringir o acesso de imigrantes à seguridade social por cinco anos, mas o governo não aceitou, temendo nova inconstitucionalidade. O partido, porém, aposta em aprovar a medida futuramente.Questionado, o premiê Luís Montenegro não confirmou nem negou o acordo. Disse apenas que a lei “atende aos interesses do povo”. Cristina Rodrigues (Chega) afirmou que os imigrantes “usam muito e contribuem pouco” para a seguridade social. Dados oficiais de 2023 desmentem: contribuição de € 2,6 bilhões contra uso de € 400 milhões, saldo positivo de € 2,2 bilhões. A deputada também atacou o Tribunal Constitucional, acusando-o de “tutela abusiva”. O Partido Socialista tentou incluir vistos de procura de trabalho para setores prioritários, como o turismo. A advogada Érica Acosta alerta que a nova lei dificultará a regularização de brasileiros. Antes, era possível entrar como turista e obter documentos por via digital. Agora, a exigência será de visto consular prévio, alinhando Portugal às práticas da União Europeia. Salvo exceções, só será possível residir no país com contrato de trabalho ou matrícula em universidade.
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