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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COVID-19: BRASÍLIA ENTRA NA CORRIDA PELA IMUNIZAÇÃO NO PAÍS
Brasil volta a registrar mais de um mortes pela covid-19 em 24 horas
Isenção fiscal de itens essenciais no combate a covid-19 é prorrogado

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"BOLSONARO NÃO TEM DIMENSÃO HUMANA", DIZ MAIA APÓS COMENTÁRIO SOBRE TORTURA DE DILMA
O presidente da Câmara criticou as declarações do presidente, que questionou os crimes de tortura cometidos contra a ex-presidente Dilma Rousseff durante a ditadura. Dilma também reagiu

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EM DECISÃO HISTÓRICA, ARGENTINA APROVA DIREITO DE MULHER DECIDIR SOBRE ABORTO 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

ARGENTINA JÁ VACINA CONTRA A COVID

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BRASIL É O SEGUNDO PAÍS DO MUNDO MAIS DISPOSTO A SE VACINAR, DIZ PESQUISA 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL MAPA MUNDIAL
CON ARGENTINA, YA SON 67 LOS PAÍSES QUE LEGALIZARON EL ABORTO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ALEMANHA PASSA PELA PRIMEIRA VEZ BARREIRA DOS MIL MORTOS DIÁRIOS

terça-feira, 29 de dezembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.111 mortes e  58.718 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 192.681 e de contaminados, 7.563.551, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.647.538 pessoas recuperadas e 723.332 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 31 mortes e 3.206 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.072 e 487.691 de infectados, desde o início da pandemia. 


  

CASSADA DIPLOMAÇÃO DE PREFEITO E DE VICE

A juíza eleitoral Catucha Moreira Gidi cassou a diplomação do prefeito, Diamerson Costa Cardoso Dourado e da vice, Rita de Cássia Amorim Amaral, do município de João Dourado. O cargo deverá ser ocupado pelo presidente da Câmara a ser eleito em 1º de fevereiro e até lá o atual prefeito continuará no comando do município. A decisão comporta recurso e os eleitos poderão retornar ou haverá designação de nova data para outra eleição. 


A CARTEIRADA

Alguns poucos magistrados sempre usaram de seu poder para atravessar o cidadão comum em vários momentos, é o que se denomina de carteirada, seja, na fila do teatro, no trânsito, no embarque no aeroporto, no recebimento de alguma autuação e em muitas outras situações. Tempos atrás, era até comum alguns juízes, desembargadores ou ministros furarem a fila nesses e  em outros ambientes. E o cidadão aceitava numa boa. Recentemente, foi a fez de o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, na praia de Santos/SP, quando multado por um guarda municipal, porque sem máscara, destratou-lhe e chamou-lhe de "analfabeto". Ainda teve a arrogância de rasgar a autuação e jogar no chão. Normalmente, este cenário não teria repercussão alguma, que não fosse a punição ao "atrevido" servidor. Só que esse cenário mudou. E alterou bastante. O cidadão conscientizou-se de que não era correta esta conduta. Só os ministros do STF não perceberam o avanço da população em seus direitos, não digeriram as mudanças e continuam reclamando benefício incompatível com a atualidade. 

A carteirada não é monopólio de magistrado, mas de quem se deixa dominar pelo poder para exibir seu status de ser diferente diante de seus semelhantes. Além de desembargadores, ministros, policiais, celebridades, políticos buscam privilégios em função do cargo que ocupam para mostrar vantagem sobre o outro. Pois, em 2018, pouco tempo depois de tornar-se um dos "deuses" da nação brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, embarcando de Brasília para São Paulo, simplesmente recusou-se em passar pelo detector de metais, exigência para todo e qualquer passageiro. O ministro não permitiu que o funcionário passasse no seu corpo a "raquete" e rumou direto para o avião, mas a Polícia Federal foi convocada e dirigiu-se até a aeronave, para explicar ao magistrado que aquele procedimento destina-se à segurança de todo cidadão, no que ele aceitou e submeteu-se à medida reclamada para todos.  

Neste mês de dezembro, aparece uma carteirada, não de um ministro, mas da própria Corte, que, através de sua diretoria administrativa, "requisitou" 7 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para imunizar os onze "deuses" do STF, extensiva aos funcionários. Evidente que este procedimento é endossado pela diretoria do Tribunal, apesar de o presidente Fux ter tomado providência contra o servidor que fez a requisição. Logo Fux, grande corporativista, e que reclama  privilégios para os magistrados! Não se pode deixar de lembrar a decisão do atual presidente, concedendo auxílio-moradia para todos os juízes, inclusive aqueles que tinham imóvel no local de trabalho e segurou em seu gabinete o processo até conseguir lei que aumentou os vencimentos em percentual comparável àquela vantagem. Os ministros, entretanto, apesar da evolução, continuam acreditando que, em todos os segmentos da sociedade, persistem seu "direito" à carteirada. Mas, a sociedade "transfigurou", senhores ministros! A resposta da Fiocruz é demonstração da igualdade em direitos de todos nós; informou ao Tribunal que só fornece imunizante para o Ministério da Saúde. Não bateram na porta do Ministério da Saúde, porque sabem que ali tudo depende do presidente e temeram um não, diante das sucessivas decisões dos ministros contra o capitão.

Salvador, 28 de  dezembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



MENSAGEM NA TRIBUNA DA BAHIA

Na sua coluna, na Tribuna da Bahia, o celebrado e admirável jornalista, Paulo Roberto Sampaio, transcreveu mensagem de um leitor com o seguinte teor:

"O inesperado e surpreendente episódio ocorrido no domingo, 20.12, no Maracanã, que a imprensa classifica como um ato racial ou propositadamente insistem dizer que houve acirrada demonstração de racismo, não deveria receber este tratamento ou diverge de qualquer entendimento racional sobre este polêmico assunto. O jogador supostamente ofendido, pertencente à etnia negra, ficou injuriado pelo fato de ser chamado de negro, num momento de acalorada discussão, na forma dele se posicionar. Então, se ele se  orgulha de ser negro, porque tanta demonstração de revolta por ser chamado justamente de negro, raça sobre a qual deriva importantes acontecimentos da humanidade? Tal fato, a meu ver, clarifica uma rejeição absoluta pela própria cor ou uma não aceitação explicita pelo fato dele ser negro ou, quando nada, demonstra que os próprios negros não se sentem confortáveis ou seguros em ostentar a sua cor de nascença. Ou seja, eles não aceitam, seja qual for o pretexto, que sejam chamados de negros ou se sentem ofendidos se alguém os tratar desta forma, o que me parece bastante estranho. Por tudo que os seus ancestrais e outros valorosos e dignificantes negros fizeram pelo nosso país e pela nossa história, a exemplo de Luís Gama, André Rebouças, Nilo Peçanha, Machado de Assis, José do Patrocínio, Pixinguinha, Grande Otelo, Agnaldo Timóteo, Adhemar  Ferreira, Pelé, Ruth de Souza, Mãe Meninha do Gantois, Clementina de Jesus, Zezé Mota, Elza Soares, Ângela Maria, Chica Xavir e tantos outros exemplos de honradez da raça negra, os negros não deveriam sentir vergonha da sua cor. Os negros não têm o direito de repelir a sua própria cor, nem as suas origens! Há algo que precisa sem bem elucidado nesta nebulosa e enfadonha história que envolve o tema que aborda o racismo em nosso país e no mundo."    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

INICIATIVA PARA COMPRA DE VACINA PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ALERTAM  ESPECIALISTAS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

STF DEIXA LULA ACESSAR MENSAGENS TROCADAS ENTRE MORO E DELTAN OBTIDAS POR HACKERS
Conteúdo foi divulgado pelo site "Intercept Brasil"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

FHC E LULA APOIAM DILMA APÓS BOLSONARO QUESTIONAR TORTURA
Atual chefe do Executivo afirmou que queria ver raio-x da mandíbula da ex-presidente 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

42 PAÍSES JÁ VACINAM CONTRA A COVID

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BOLSONARO DIZ QUE NÃO COMETEU "NENHUM ERRO" NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

MARTES CLAVE
BATALLA FINAL EN EL CONGRESO POR EL ABORTO LEGAL Y EL AJUSTE DE LAS JUBILACIONES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

AÇORES INICIAM VACINAÇÃO NA QUINTA-FEIRA EM SÃO MIGUEL E NA TERCEIRA

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

SUSPEIÇÃO DE MORO, NO GABINETE DE MENDES DESDE 2018

O ministro Gilmar Mendes faz mistério com processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no caso do tríplex de Guarujá; diz que vai pautar para fevereiro/2021. Inconcebível, mas este processo teve início em dezembro/2018 e, depois de dois anos não foi concluído, porque Mendes pediu vista, depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, contra a alegada suspeição. Mendes segurou o processo até encontrar as condições ideais para conseguir a procedência da suspeição de Moro: o voto dele, de  Lewandowski e o do ministro de Bolsonaro, Nunes Marques. Gilmar Mendes não pautou para antes, porque tinha dúvida sobre o voto do ministro Celso de Mello e arrumou a indicação de Marques, exatamente para fazer um "julgamento justo de Lula", como ele faz questão de frisar.       

E qual o fundamento para a supeição: condução coercitiva de Lula, atuação contra liberdade  para o ex-presidente, no caso do desembargador Favreto, divulgação de trechos de delação premiada de Antonio Palocci. Tudo sem o menor sentido para interferir e anular julgamento, mas Mendes preparou o terreno e tudo indica que conseguirá, por Lewandowski  e Nunes Marques estão aí para ajudá-lo. 




    CORONAVÍRUS NO BRASIL

    Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 431 mortes e  20.548 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 191.570 e de contaminados, 7.504.833, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.568.898 pessoas recuperadas e 744.365 em acompanhamento. 

    A Universidade Johns Hopkins informa que o Brasil tornou-se o terceiro país com maior casos de covid-19, em todo o mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e India. 

    Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 30 mortes e 748 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.041 e 484.485 de infectados, desde o início da pandemia. 



    FUX EXONERA SERVIDOR

    O médico Marco Polo Dias Freitas foi exonerado do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde do STF, pelo presidente Luiz Fux. O fundamento foi de ter solicitado à Fiocruz 7 mil doses de vacinas contra a covid-19 para ministros e servidores da corte. Interessante é que Fux defendeu a reserva de vacinas, em entrevistas à TV Justiça e agora exonera o servidor, que não decide com autonomia, mas segundo interesse dos ministros. Essa providência do ministro seria mais adequada para um político, porque eminentemente "jogando para a platéia".   




    PLEBISCITO PARA CORREÇÃO DE DIVISAS DE MUNICÍPIOS

    O STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciada em 2002, julgou, à unanimidade,  inconstitucional a Lei n. 11.611/01 do Rio Grande do Sul, que mudou o limite territorial dos municípios de Relvado e Putinga. A corte entendeu que a mudança da dimensão territorial de municípios exige plebiscito. A Assembleia Legislativa alegou que foi feito plebiscito anos antes, motivo pelo qual entendeu desnecessário "novo plebiscito para simples correção de divisas".  



    É ACINTOSA A MENSAGEM DE NATAL DO PRESIDENTE

    O presidente Jair Bolsonaro ironiza e chega a ser acintosa sua mensagem de natal, em cadeia nacional, quando teve a desfaçatez de afirmar que as ações de combate à covid-19, em seu governo, fizeram do Brasil "uma referência para outros países". No discurso de natal, não tratou da vacinação, providência mais importante, e muito menos do isolamento, do fechamento do comércio e da máscara, que ele nunca usa. Soltou palavras vazias e acintosas contra as famílias de mais de 190 mil mortos. Tocou no auxílio emergencial, sua principal plataforma polícia para a reeleição em 2020. Aliás, o presidente só pensa em reeleição. Pregou sempre o uso da cloroquina, desaconselhado pela OMC e pelos dois ministros anteriores ao atual; o atual ministro faz  o que ele manda; e mais, diz que a verdadeira vacina é o vírus. Imaginem se estas afirmações pode originar-se de uma pessoa de mente saudável! Este homem que dirige a nação, punido pelo Exército, deputado federal por muitos anos, do baixo clero, sem nenhum destaque na carreira parlamentar, salvo alguns escândalos, a exemplo da grosseria contra a deputada, Maria do Rosário, quando afirmou que ela não merecia ser estuprada, porque feia, ruim e não fazia seu gênero. Foi condenado na Justiça por este ato deselegante e selvático.  

    O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, médico renomado, que deixou o governo antes de completar trinta dias, em recente entrevista ao jornal O Globo, declarou: "Foi um gatilho que me fez enxergar que eu não teria autonomia e legitimidade para fazer as mudanças que precisavam ser feitas. Eu poderia ter pegado carona com o Conselho Federal de Medicina, mas como vou aprovar um remédio que não funciona? Se meu lado técnico, que era um dos meus pontos fortes, não é respeitado, decidi que não havia como continuar".   

    Enfim, o presidente Jair Bolsonaro merece atenção não pelas propostas para resolver os graves problemas do país, mas pelas besteiras que pronuncia, pelo desprezo à saúde do brasileiro, inclusive com a nomeação de um militar, sem conhecimento técnico algum, para comandar o ministério mais importante, nos dias atuais. Contribui para o desdém o fato de encher o ministério de fardados, que seguem as pegadas da incompetência do chefe. Depois de todos os erros e omissões cometidas, no tratamento da pandemia do coronavírus, depois de mais de 190 mortos, Bolsonaro ousa afirmar que o Brasil é "referência para outros países no combate ao covid-19"! Como referência, com as UTIs locupletadas de contaminados, com a segunda colocação, em todo o mundo, em número de mortos! Como referência, se ainda não apresentou nem um plano seguro para a vacinação em massa! Que dizer da afirmação de que quem tomar a vacina pode "virar jacaré" ou exigir assinatura de termo de responsabilidade para ser vacinado! Bolsonaro trata a coronavac como "a vacina chinesa de Doria", jogando seus seguidores contra o remédio para curar a doença. Nunca, nenhum presidente falou tanta besteira, mentiu tanto e desdenhou do sofrimento do povo com tamanha ironia. O Brasil já teve epidemias e seus governantes, diferentemente do atual, souberam combatê-las.  

    Salvador, 27 de dezembro de 2020.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.  



    PORTO SEGURO PROIBIDO DE FESTAS

    A juíza substituta de 2º grau, no Tribunal de Justiça da Bahia, no plantão judiciário, Zandra Anunciação Alvarez Parada, concedeu liminar, em Ação Inibitória ao Governo da Bahia, em pedido da Procuradoria-geral do Estado, para proibir o prefeito do município de Porto Seguro de "autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de show de festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes". A magistrada autoriza a utilização de força policial, caso necessário para garantir o cumprimento da decisão e fixa a multa de R$ 300 mil para cada réu que descumprir a liminar.  

    A providência do Governo foi necessária, porque o prefeito eleito, antes mesmo de tomar posse, anuncia que liberará o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no município.