INSTALADO O NÚCLEO UNIJUD DIGITAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 24/09, instala o Núcleo Unijud Digital que deverá coordenar os serviços de triagem e digitalização de processos físicos, além da instalação do sistema PJE em todas as unidades de 1º grau. O Núcleo será composto da Coordenação Geral; Seção de Informática; Seção de Instalação; Seção de Triagem e Seção de Digitalização.

MENOS SERVIDORES (1)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 24/09, concede aposentadoria voluntária a EDNA ALVES SANTANA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Gandu; proventos de R$ 7.205,21. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Gandu; que tenha nova vida com saúde.

MAGISTRADO NÃO PODE SUSPENDER ADVOGADO

O juiz da Comarca de Dom Eliseu/PA determinou, em medida de cautela, à OAB/TO, a imediata suspensão do registro da OAB do advogado, A.S.M., que responde a ação penal pela prática dos delitos tipificados nos arts. 171 c/c 288, 299 e 304 do Código Penal. A OAB/TO, onde o advogado é inscrito impetrou Mandado de Segurança, sob o fundamento de que há ofensa ao livre exercício da profissão e o magistrado extrapolou os limites de sua competência jurisdicional. 

Na petição, a OAB/TO diz que somente o Conselho Seccional e Federal da OAB pode punir os advogados, de conformidade com o art. 70 da Lei n. 8.906/94. O relator do Mandado de Segurança, desembargador Milton Nobre, classificou o ato do juiz de ilegal e violador da Constituição.

PRESIDENTE DO STF ASSUME PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O presidente Michel Temer viajou para os Estados Unidos ontem e o presidente do STF, Dias Toffoli, assumiu o cargo até a próxima terça feira, 25/09. Toffoli tornou-se presidente do STF no último dia 13. O presidente participará da Assembléia Geral da ONU, em Nova York, e discursará na abertura dos trabalhos. Somente para não assumir o cargo e tornar-se inelegíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ausentaram-se do país. 

Está programado para Toffoli, na condição de presidente da República, assinar a nomeação do conselheiro Henrique Ávila e duas leis, uma das quais modifica o prazo de licença paternidade para militares.

HOMEM QUER RESULTADO RÁPIDO DE PROCESSO

Um homem procurou a juíza da Comarca de Andirá/PR, no fórum, e reclamou julgamento rápido de um processo movido contra ele; houve desacato à magistrada e a polícia foi chamada até que prendeu o indivíduo, que não negou o diálogo com a juíza, pois estava sendo processdo e queria rapidez no julgamento. Foi enquadrado no crime de ameaça.

JUIZ REALIZA AUDIÊNCIA: AUTOR NOS ESTADOS UNIDOS

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia/GO, em audiência, ouviu o autor, que está nos Estados Unidos. A audiência foi gravada pelo sistema informatizado e posicionou-se o celular em frente à câmera e ao microfone. O autor estava representado pelo advogado e informou ao juiz que seu cliente viajou para outro país, daí a iniciativa do magistrado, que contou com a anuência das partes.

TOFFOLI CONTRA LAVA JATO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em sua primeira entrevista, declarou que "o STF sempre deu suporte à Lava Jato,..". Toffoli determinou abertura de procedimento disciplinar contra o procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol. Para mostrar que a declaração do presidente do STF não corresponde à realidade, o procurador deu entrada, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, de um documento enumerando 27 decisões da 2ª Turma, da qual Toffoli fazia parte, contra a Lava Jato. 

Dentre as 27 decisões, 16 liberando presos, 4 rejeitando denúncias e 5 retirando os processos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral ou outras jurisdições. O procurador listou 47 Habeas Corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão que provocou o desentendimento entre Toffoli e o procurador foi do processo contra o ex-ministro Guido Mantega. O ministro determinou a remessa do processo para a Justiça Eleitoral, quando a apuração refere-se a troca de medidas provisórias por propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e, portanto da competência do juiz Sergio Moro.

LULA, EM INVENTÁRIO: IMÓVEL EM NOME DE DESCONHECIDO

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolaram, no Inventário de Marisa Letícia, um imóvel, registrado em nome de Henrique Cuzziol. O processo tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Está consignado: “cadastro de imóvel rural vizinho ao sítio Los Fubangos, no ABC paulista, como sendo do petista, mas que está em nome de outra pessoa”. 

Interessante é que os advogados não sabem o motivo pelo qual o imóvel está em nome de Henrique Cuzziol, que ninguém sabe de quem se trata.

VENEZUELA PRENDE GERENTES DE SUPERMERCADOS

Um Tribunal do ditador Nicolás Maduro decretou prisão preventiva de dez portugueses, gerentes das redes de supermercados Central Madeirense e Excelsior Gama; eles são acusados de impedir o abastecimento de produtos básicos e de violarem as leis que regulam os preços no país. Segundo a Lei Orgânica de Preços Justos da Venezuela, os portugueses presos poderão ser condenados a pena de 2 a 10 anos de prisão. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, convocou o embaixador venezuelano para transmitir a "grande preocupação" do governo português com os detentos de duas cadeias de supermercados de Portugal.

VENEZUELA PRENDE GERENTES DE SUPERMERCADOS

Um Tribunal do ditador Nicolás Maduro decretou prisão preventiva de dez portugueses, gerentes das redes de supermercados Central Madeirense e Excelsior Gama; eles são acusados de impedir o abastecimento de produtos básicos e de violarem as leis que regulam os preços no país. Segundo a Lei Orgânica de Preços Justos da Venezuela, os portugueses presos poderão ser condenados a pena de 2 a 10 anos. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, convocou o embaixador venezuelano para transmitir a "grande preocupação" do governo português com os detentos de duas cadeias de supermercados de Portugal.

JUIZ DO TRABALHO DETIDO EM LISBOA

O juiz do Trabalho, Átila Roesler e sua esposa, Gabriela Goergen de Oliveira, foram detidos, na Praça do Comércio, em Lisboa, depois que Gabriela levantou um cartaz “Lula Livre”. Os policiais obrigaram-na a apagar as fotos, informando que ali não era local para esse tipo de manifestação. A informação é da Folha de São Paulo.

DILMA EM COMÍCIO: APRESENTA HADDAD A PIMENTEL

A ex-presidente e candidata ao Senado por Minas Gerais, Dilma Rousseff, em um comício na cidade de Betim, embaralhou-se toda com a coincidência de dois Fernandos, no palanque do PT:

"Estou aqui com o Fernando Pimentel e o Fernando Haddad... dois Haddads. Não, dois Pimentéis,. Não, um Fernando".