STJ NEGA HABEAS CORPUS PARA LULA

O ministro Humberto Martins, o mesmo que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho, negou Habeas Corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que a pena de 12 anos e 1 mês não fosse iniciada antes de julgamento pelo STJ. Martins assegurou que o Habeas Corpus preventivo reclama efetiva ameaça à liberdade de locomoção.

OAB CONTRA BANCO

A OAB/RJ ingressou com Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, sob o fundamento de que a instituição bancária violou prerrogativas da advocacia, em virtude de falhas no sistema que impediram pagamentos de vários advogados. O fato ocorreu em final de 2017, impossibilitando que os advogados fizessem o levantamento de pagamentos de diversos profissionais. 

De nada serviram os comunicados ao banco, que negava qualquer problema com o sistema, mas técnicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constataram as falhas. A OAB/Rj pede solução das falhas no prazo de até dois dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da multa disciplinar de R$ 500 mil.

GANDHI: 50 ANOS

O líder pacifista, advogado Mohandas Karamchand Gandhi, foi assassinado em Nova Déli, há 70 anos, em 30 de janeiro de 1948. Gandhi foi o líder da não-violência, que, sem armas, conseguiu a independência do jugo britânico para seu país, a India. Mas Gandhi tomou iniciativas, não praticadas no mundo moderno, mas tão necessárias: a desobediência civil contra o aumento de impostos e boicotes à importação de produtos do Reino Unido.

CNH DIGITAL

A partir da próxima quinta feira, 01/02, os motoristas de todo o país, poderão obter a CNH digital; no celular terão o documento que será válido tal como se fosse impressa. A CNH digital já é usada em oito estados e a emissão do documento é possível somente para quem tem a nova carteira, a partir de maio/2017, onde consta o QR Code. A carteira antiga só é possível com a renovação ou a solicitação da digital.

BURACO NA RUA: INDENIZAÇÃO

O juiz da Comarca de Mauá/SP condenou o município a indenizar por danos morais um cidadão que caiu em um buraco na via pública, no valor de R$ 3 mil; em função da queda, o autor torceu o tornozelo. O caso foi parar no STJ e o ministro Herman Benjamin, como relator, manteve a decisão e o valor arbitrado, questionado pelo requerente.

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 30/01, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo:

CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Escrivã da Comarca de Monte Santo. Proventos R$ 19.727,98.

CELIDALVA SOUZA DE OLIVEIRA, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.421,99. 

MARIA APARECIDA BADARÓ DE OLIVEIRA SANTOS, Arquivista da Comarca de Salvador. Proventos R$ 37.903,30.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MORO MANDA O TRIPLEX À LEILÃO

O juiz Sergio Moro, da 10ª Vara Federal de Curitiba, determinou o cancelamento da penhora do triplex, providência tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal; assegurou o magistrado que aquela decisão foi irregular, e mandou levar a leilão público o imóvel, sob o fundamento de que o imóvel é produto de crime. O valor arrecadado será revertido à Petrobrás, vítima do delito.