O Brasil possui regras de impedimento e suspeição de magistrados, mas parte delas foi flexibilizada ou invalidada pelo STF, e não há um órgão efetivo de controle. O debate ganhou força após decisões controversas de ministros, como no caso do Banco Master, envolvendo possíveis conflitos de interesse. Especialistas apontam uma crise de credibilidade na aplicação dessas normas e defendem a criação de um código de conduta para o Supremo, embora haja divergências sobre seu alcance. As regras atuais, previstas nos Códigos de Processo Civil e Penal, buscam garantir a imparcialidade, mas dependem, em geral, da autodeclaração do próprio juiz.
Historicamente, o STF só reconheceu impedimentos quando o próprio ministro se declarou afastado, nunca por decisão do plenário. Em 2023, a Corte considerou inconstitucional a regra que impedia juízes de julgar casos envolvendo clientes de escritórios de parentes, o que ampliou críticas sobre conflitos de interesse. Para juristas, essa decisão criou lacunas e facilitou o tráfico de influência. Propostas da OAB-SP e da Fundação FHC sugerem um código de conduta com mais transparência sobre relações pessoais, eventos e benefícios recebidos. Defensores afirmam que o código ajudaria a esclarecer critérios subjetivos, como amizade íntima. Críticos, porém, alertam que normas formais não bastam e que mudanças dependem também da cultura institucional do STF e de reformas estruturais mais amplas.
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