A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou dois projetos de lei de interesse do Judiciário nesta terça-feira (2). O Projeto de Lei 25.921/2025 concede reajuste de R$ 700 sobre vantagens pessoais dos servidores, enquanto o PL nº 25.431/2024 reestrutura a Controladoria e Auditoria Interna. Ambos seguem para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O reajuste terá efeito retroativo a 1º de maio de 2025 e alcança servidores beneficiados por quatro leis estaduais. A lei 7.885/2001 fixa os vencimentos dos serventuários, enquanto a 7.816/2001 criou vantagem pessoal de R$ 210, agora reajustável.
Já a reestruturação da Controladoria atende a normas do CNJ, que exigem auditoria interna vinculada diretamente à Presidência. A lei transforma funções e separa as atribuições de auditoria e controle interno. Com a mudança, a auditoria ficará ligada à Presidência, e o controle interno continuará com a Controladoria. Hoje, ambas as funções são acumuladas. O objetivo é fortalecer a governança institucional e assegurar o cumprimento das exigências legais.
PGR diz que organização criminosa produziu provas e pede condenação de militares
PGR diz que a própria organização criminosa produziu provas elencadas na denúncia e pede condenação de Bolsonaro e aliados
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Após pressão do Centrão
Motta já admite debater anistia depois do julgamento da trama golpista
Movimento ocorre após articulação de Tarcísio; presidente da Câmara, que vem resistindo à pauta, não se negou a discuti-la
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Governo dos EUA questiona bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes
Notificação seria primeiro passo para averiguar se instituições brasileiras estão cumprindo decisão de Trump Medida vem após reclamação de deputado Eduardo Bolsonaro ao secretário de Tesouro dos EUA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Moraes desafia ira de Trump e testa a paciência de seus pares no STF, diz Reuters
Agência relata que o ministro do STF, responsável pelo caso contra Bolsonaro,
enfrenta pressão de Trump, críticas internas na Corte e pedidos de impeachment no Congresso
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Trump acusa Xi, Kim e Putin de conspirar
contra os EUA em reunião na China
Líderes participaram de grande desfile militar
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Famílias gastam 604 euros no regresso às aulas e quase metade teme não conseguir pagar despesas
Gastos médios por filho com o início do ano letivo aumentam face ao ano passado. Um em cada três encarregados de educação tenciona pedir crédito para a educação e perto de metade não tem poupanças.
A Polícia Federal indiciou uma passageira que gritou e tentou agredir o ministro do STF Flávio Dino durante voo de São Luís para Brasília, na segunda-feira (1º). Segundo a PF, ela responderá por injúria qualificada e incitação ao crime. A assessoria informou que Dino não reagiu e foi protegido por um segurança. A passageira foi advertida também pela chefe de cabine. De acordo com relatos, Dino estava sentado e trabalhando quando foi alvo dos ataques. Ela gritou frases ofensivas e tentou se aproximar do ministro, mas foi impedida. Em seguida, apontou para ele e incitou outros passageiros. A tripulação controlou a situação e acionou a PF. Após o pouso, a passageira foi levada para prestar depoimento. A assessoria classificou o episódio como inaceitável e destacou o risco ao voo.
RECURSOS DE MULHER ACUSADA DE ASSASSINATO DOS PAIS
A Sexta Turma do STJ retomou hoje, 2, o julgamento dos recursos no processo do “Crime da 113 Sul”, em que Adriana Villela foi condenada em 2019 pelos assassinatos dos pais e da empregada. A defesa pede a anulação do júri, enquanto acusação requer sua prisão imediata. O placar está 1 a 1: relator Rogério Schietti votou por manter a condenação e prender Adriana, enquanto Sebastião Reis defendeu a anulação desde a fase de instrução. O julgamento não pode mais ser adiado. Se a condenação for mantida, a prisão pode ser determinada mesmo com novos recursos. Se anulada, o processo retorna ao início, com novo júri. Há também possibilidade de solução intermediária. Reis alegou que a defesa não teve acesso a vídeos de depoimentos de corréus, considerados essenciais, só entregues em 2019. Desde 2024, o STF firmou que condenados pelo júri devem cumprir pena imediatamente. O pedido de prisão partiu dos assistentes de acusação e tem apoio do MPF e do MPDFT.
ALIANÇA CONTRA EUA
Um encontro de líderes mundiais na China mostrou como políticas de Donald Trump fortalecem alianças contrárias aos EUA. Putin e Modi chegaram de mãos dadas e foram recebidos por Xi Jinping em Tianjin, em gesto simbólico de união. A China, alvo de sobretaxa de 145%, conseguiu negociar; a Índia aproxima-se de Pequim e mantém comércio com a Rússia. Xi se apresentou como alternativa estável à liderança americana, defendendo ONU e OMC. A reunião foi da Organização para a Cooperação de Xangai, onde Putin defendeu novas alianças em substituição à cooperação atlântica. Ele agradeceu China e Índia pelos esforços de paz na Ucrânia, mas negociações com Trump não resultaram em trégua. Ainda não há confirmação de encontro com Zelensky. Modi defendeu multilateralismo e, em seguida, ampliou laços comerciais com Putin, desafiando Washington. Os EUA puniram Índia e Brasil com tarifas de 50% por comprarem petróleo russo. Trump afirmou que a Índia prometeu cortar tarifas a produtos americanos, mas o país não confirmou.
MORTOS 2 MIL NORTE-COREANOS NA GUERRA RÚSSIA/UCRÂNIA
Cerca de 2 mil soldados norte-coreanos já morreram na guerra da Rússia contra a Ucrânia, segundo o Serviço Nacional de Inteligência da Coreia do Sul. Em abril, a estimativa era de 600 mortos, mas o número mais que dobrou. O NIS acredita que Pyongyang planeja enviar outros 6 mil soldados e engenheiros, dos quais mil já chegaram. No início do ano, Moscou informou que norte-coreanos atuariam em construção e desminagem em Kursk. Rússia e Coreia do Norte assinaram em 2024 um acordo militar com cláusula de defesa mútua. Desde então, Pyongyang enviou mais de 9 milhões de munições, milhares de soldados e armamentos a Moscou. Esse apoio permitiu intensificar os bombardeios contra a infraestrutura civil ucraniana, segundo grupo da ONU. Foram entregues mais de 20 mil contêineres com munições, 200 veículos de guerra e 100 mísseis balísticos. Ao todo, 14 mil soldados norte-coreanos foram enviados: 11 mil em 2024 e 3 mil em 2025. Kim Jong Un encontrou famílias de soldados mortos e ofereceu condolências públicas.
JUIZ REVOGA DECISÃO DE TRUMP
Um juiz federal dos EUA determinou que Donald Trump usou ilegalmente a Guarda Nacional para conter protestos contra políticas imigratórias na Califórnia. A decisão, do juiz Charles R. Breyer, veio após o envio de quase 4 mil soldados e 700 fuzileiros para Los Angeles. Cerca de 300 militares ainda permanecem no Estado, mas devem ser liberados ou restritos a prédios federais. Breyer considerou a ação abuso de leis que proíbem uso das Forças Armadas em aplicação de normas internas. A medida foi vista como vitória do governador Gavin Newsom, crítico de Trump e possível candidato em 2028. O Departamento de Justiça pode recorrer ao Nono Circuito, de maioria favorável a Trump. Trump alegou rebelião em LA, mas a polícia local já controlava os protestos. Autoridades acusaram o governo de provocar tensões com operações de imigração para justificar tropas. Em julho, Breyer havia bloqueado a mobilização, mas o tribunal de apelações reverteu. Trump usou o Título 10 para comandar a Guarda Nacional e expandiu ações a Washington, Nova York e Chicago. Newsom denunciou excessos, como apoio a batidas do ICE e a Operação Excalibur em bairros de imigrantes. O DOJ defendeu a medida como proteção federal, mas Breyer questionou: “Onde estão os limites?”.
A desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana/BA, aposentou-se voluntariamente, de conformidade com ato publicado no Diário da Justiça, datado de sexta-feira, 29. Ela foi a primeira mulher a presidir a Corte de Justiça da Bahia e, naquela oportunidade, a Mesa Diretora contou com quatro dos cinco membros mulheres. Coube ao desembargador Sinésio Cabral transmitir o cargo para a nova presidente. Compunham a mesa: desembargadora Lealdina Torreão, 1ª vice-presidente; Jerônimo dos Santos, 2º vice-presidente; Telma Britto, corregedora-geral da Justiça; e Maria José Sales Pereira, corregedora das Comarcas do Interior. Zarif diplomou-se pela Universidade Federal da Bahia, em 1974 e ingressou na magistratura em 1981.
Iniciou sua atividade de magistrada na comarca de Terra Nova, passou por São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, na 3ª Vara Cível e Salvador. Em 2002, ascendeu ao cargo de desembargadora e em 2008 assumiu a presidência do Tribunal. A magistrada integrava a 1ª Câmara Cível do Tribunal e desincumbiu-se do encargo por 44 anos. Com a saída da magistrada, seguem na lista de antiguidade os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs, Eserval Rocha, Ivete Caldas da Silva Freitas, que já aposentou e Maria da Purificação da Silva. Zarif presidiu a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, a 5ª Câmara Cível e a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados, acusados de tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022. A sessão começou às 9h com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez sustentação oral, pugnando pela condenação. Na sequência, cabe aos defensores dos réus manifestar pelo prazo de uma hora. A sessão prosseguirá nos próximos dias até o dia 12, quando se acredita finalizar com a decisão final. A pena máxima para os crimes cometidos pelo ex-presidente é de pouco mais de 40 anos de prisão.
Os crimes imputados incluem a Bolsonaro e os outros réus são de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada, além de dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bem tombado. Além de Bolsonaro figuram como réus: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Instituticoal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Nem paranoico nem psicopata, Jair Bolsonaro é perverso
Psiquiatras chegaram a suspeitar de doença mental já antes de ele ser eleito, mas a classificação adequada é criminoso; e a série de delitos não é pequena
Durante o governo Jair Bolsonaro, particularmente em 2020, ano em que ele começou a desqualificar a ciência, dizendo que a Covid não passava de uma "gripezinha" e tirando selfies com apoiadores, eu me perguntei se ele era louco.
A questão foi esclarecida por Marco Antonio Coutinho Jorge, psiquiatra e psicanalista, no artigo "A Exclusão do Sujeito - Crime e Sadismo a Toda Prova", no qual eu me baseio.
A loucura, em geral, se apresenta através da perda de limites —acentuada falta de cuidado consigo mesmo, imaginação delirante, falta de respeito pela integridade física do semelhante (psicopatia) ou autoengrandecimento narcísico desmedido (paranoia).
Já antes de ser eleito, Bolsonaro, que começa a ser julgado nesta terça-feira (2), chamou a atenção dos especialistas em doença mental. Qual seria, segundo eles, o tipo de comprometimento de um presidente que havia elogiado a tortura, humilhado mulheres, negros, indígenas, homossexuais e nordestinos e que, por isso, mereceu ser chamado de "Bolsonero", em comparação ao imperador romano Nero?
Seria ele paranoico? A paranoia é um tipo de psicose em que o paciente aparenta completa normalidade, mas é movido por ideias delirantes e afetos de ódio. A onipotência leva o sujeito a inventar inimigos que ele passa a perseguir por ter certeza de que o perseguem. Não preciso citar aqui os perseguidos e os perseguidores imaginários de Bolsonaro porque isso é do domínio público.
Seria ele psicopata por ser carente de compaixão e incapaz de medir as palavras? Uma declaração sua poderia me levar a dizer que sim: "Morrer nós todos vamos. E daí?". Como pode o presidente da República dizer "e daí"?
Mas Bolsonaro não pode ser enquadrado no diagnóstico de paranoia, tampouco de psicopatia. Não tem ideias delirantes como o paranoico e, ao contrário do psicopata típico, que passa por cima da família —mata pai e mãe sem culpa alguma—, o ex-presidente tem grande apego pelos seus.
Por isso, houve psiquiatras que não o classificaram como doente mental, mas como criminoso. E a série de delitos inventariada por eles não é pequena: crimes contra a Constituição, o Estado de Direito e a humanidade.
A crueldade do ex-presidente se manifestou das mais diversas formas. Assim como, por exemplo, com a escolha de ministros da Saúde incapazes de lidar com uma pandemia, porém capazes de obedecer cegamente às suas ordens. Entre elas, a de deixar qualquer embarcação —com ou sem doentes contaminados— aportar no Brasil para não interferir no turismo marítimo. Ou a de desinformar a imprensa e a população sobre os óbitos.
O resultado dessa necropolítica foram 693 mil mortos durante o governo Jair Bolsonaro.
A partir desta segunda-feira (1º), medidas judiciais que proíbem torcedores de entrar em estádios passam a ser registradas no BNMP 3.0, ampliando o alcance das decisões dos juizados do Torcedor. A iniciativa permite que forças de segurança de todo o país tenham acesso imediato às restrições. Segundo o conselheiro do CNJ Caputo Bastos, a padronização agiliza a atuação coordenada entre Judiciário, forças de segurança, Ministério Público e clubes. Antes, as decisões só valiam no estado de origem. Agora, um torcedor punido em Goiás, por exemplo, também será barrado no Maracanã. O juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior destacou que a ferramenta permitirá fiscalização em tempo real, inclusive com uso de reconhecimento facial, enviando imagens ao Judiciário em caso de descumprimento.
Nos dias 27 e 28 de agosto, magistrados e servidores foram capacitados para operar o sistema, que registra os mandados por até 12 meses. Se não houver prorrogação, a medida é revogada automaticamente. Os dados ajudarão a identificar reincidentes, algo que antes não era possível. Os juizados do Torcedor também julgam disputas civis sobre ingressos e infrações criminais, como cambismo, tumultos e violência. O BNMP 3.0 reúne informações sobre presos, procurados e pessoas sob medidas cautelares. A partir de 1º de setembro de 2025, as restrições aplicadas pelos juizados do Torcedor passam a integrar oficialmente a plataforma, reforçando o controle nacional e apoiando políticas públicas.
Um terremoto de magnitude 6 atingiu o leste do Afeganistão e deixou mais de 800 mortos e ao menos 2.800 feridos, segundo o Ministério do Interior do Talibã. O epicentro foi perto de Jalalabad, na província de Nangarhar, e a área mais afetada foi Kunar, com 610 mortos. O tremor raso, a apenas 8 km de profundidade, provocou deslizamentos e destruiu aldeias inteiras. Cinco novos tremores foram sentidos após o principal, mas sem danos no lado paquistanês. As equipes de resgate enfrentam dificuldades por causa da geografia montanhosa e da precariedade das casas de barro. Helicópteros e socorristas foram enviados de Cabul, mas moradores também ajudam a transportar feridos. Mais de 2.000 famílias de refugiados que haviam retornado ao país perderam novamente suas casas. No total, cerca de 4 milhões de afegãos voltaram recentemente após expulsões do Paquistão e do Irã.
A região, pobre e agrícola, foi uma das mais devastadas. O desastre pressiona ainda mais os escassos recursos do regime talibã. A ajuda internacional diminuiu drasticamente desde a volta do grupo ao poder em 2021. Restrições impostas às mulheres e perseguições políticas afastaram doadores estrangeiros. A ajuda humanitária caiu de US$ 3,8 bilhões em 2022 para US$ 767 milhões em 2024. Nenhum governo estrangeiro ofereceu apoio imediato após o tremor. O Talibã pediu ajuda internacional para operações de resgate e reconstrução. A ONU afirmou que prepara uma missão para socorrer os afetados. O país é historicamente vulnerável a terremotos por estar na cordilheira do Hindu Kush. Em 2022 e 2023, outros tremores já haviam matado mais de 2.300 pessoas. Este é o terceiro grande terremoto desde a volta do Talibã ao poder. A tragédia soma-se às crises humanitárias, políticas e econômicas do Afeganistão.
Uma rara batalha judicial começou sobre a tentativa da Casa Branca de destituir uma diretora do Fed. Se Donald Trump vencer, terá mais liberdade para influenciar decisões sobre juros e supervisão de Wall Street. Trump já vislumbra uma maioria no Conselho de Governadores, composto por sete membros, chave para a política monetária. Ele pretende nomear aliados e inclinar o equilíbrio de poder a seu favor. Com isso, poderia também ampliar influência sobre os 12 bancos regionais do Fed. Gary Richardson, professor da Califórnia, afirmou que quatro governadores já dão ao presidente meios de pressionar. Trump há meses critica o Fed, pede cortes nos juros e pressiona Jerome Powell a deixar o cargo antes de 2026. A primeira chance veio com a renúncia de Adriana Kugler, substituída pelo aliado Stephen Miran. A segunda, com a tentativa de demissão de Lisa Cook, que reagiu na Justiça. A lei permite demissão apenas por “justa causa”. Cook, sem acusações criminais, contesta as alegações e acionou os tribunais.
Se perder, Trump poderá indicar outro nome e ampliar controle. Em seu mandato anterior, já nomeou Waller e Bowman, que segue no cargo. Com maioria, o presidente poderá moldar debates no FOMC, onde sete governadores e cinco presidentes regionais decidem sobre juros. Em julho, Waller e Bowman romperam a tradição de consenso e votaram contra a manutenção das taxas. Se quatro governadores seguirem a linha de Trump, o debate sobre política monetária pode se tornar ruidoso e confuso. Uma maioria também teria poder de veto sobre a recondução de presidentes dos bancos regionais, algo até então rotineiro. Janet Yellen alertou que isso pode levar à substituição de dirigentes. Exemplo disso ocorreu em 2022, quando Waller e Bowman se abstiveram na votação para reconduzir Austan Goolsbee, ligado a Obama.
Apesar disso, os presidentes regionais são escolhidos por diretores locais, com apenas aval final do conselho. Segundo Kathryn Judge, o conselho poderia ajustar distritos, mas não está claro se tinha condições para extingui-los. Uma maioria pró-Trump também interviria em operações de swap, balanço do Fed e regulação dos grandes bancos. Essas decisões cabem exclusivamente ao conselho, o que amplia o poder de simples maioria. O Fed se reúne oito vezes por ano, mas apenas três membros podem convocar reuniões extraordinárias. Graham Steele alerta que esse mecanismo pode ser usado por aliados de Trump para forçar ações em linha com o presidente. O presidente Donald Trump tem interferido em atos que não são de sua competência e agora que controlar a economia do país.
Operação Marquês: Ex-PM volta ao tribunal e alerta juíza que não quer ser tratado por "senhor José Sócrates"
É a sexta sessão do julgamento, a quinta em que o ex-governante vai ser ouvido e a primeira após as férias judiciais de verão. Acompanhe aqui ao minuto
O deputado federal por Santa Catarina Zé Trovão (PL) foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais à ex-companheira, decisão da juíza Karen Francis Schubert. A mulher relatou agressões físicas, violência psicológica e difamações entre 2019 e 2023. O ponto central foi uma entrevista na qual o deputado admitiu tê-la agredido, alegando reação a uma suposta agressão. Ela também o acusou de divulgar informações falsas sobre problemas com álcool e de usar influência política para afastá-la do PL Mulher. A defesa alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão. A assessoria do deputado disse que a decisão tem caráter político e é desproporcional. A juíza destacou que não há amparo jurídico para violência física em relações íntimas. Citou ainda mensagens em que ele confirma ter usado influência para retirá-la da presidência partidária. Zé Trovão foi eleito deputado federal em 2022 com 71.140 votos. Aliado de Bolsonaro, já foi preso em 2021 por descumprir ordens judiciais.
GPS DE PRESIDENTE TEM INTERFERÊNCIA RUSSA
O sistema de GPS do avião da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi bloqueado durante voo para a Bulgária no domingo (1º). Autoridades europeias suspeitam de interferência da Rússia. Apesar da falha, a aeronave pousou em segurança no aeroporto de Plovdiv. Os pilotos precisaram recorrer a mapas de papel após perderem os sistemas de navegação. A porta-voz da UE classificou o episódio como parte da “guerra híbrida” russa. O incidente ocorre em meio a visita de Ursula a países que fazem fronteira com a Rússia. Ela tem se posicionado de forma dura contra Vladimir Putin. Na Bulgária, Ursula discutiu segurança e defesa diante das ameaças russas. O Kremlin negou envolvimento no bloqueio de GPS. A visita reforça o esforço europeu por maior prontidão militar na região.
ADVOGADO SEM PONTO ELETRÔNICO
A Vara da Fazenda Pública de Lages concedeu mandado de segurança a procurador municipal contra a exigência de ponto eletrônico. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do TJSC. O colegiado entendeu que a obrigatoriedade não se aplica à advocacia pública. O relator destacou respaldo no artigo 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). O STF já reconheceu a incompatibilidade entre ponto eletrônico e atividade de advogados públicos. A função exige flexibilidade de horários e independência técnica. Precedentes semelhantes já haviam sido julgados pelo TJSC. O estágio probatório não afasta esse entendimento, segundo o acórdão. A avaliação de produtividade pode ser feita por relatórios e desempenho funcional.
Assim, a concessão da segurança foi mantida por unanimidade.
FUX DEVERÁ DIVEGIR DE MORAES
O ministro Luiz Fux deve consolidar divergências em relação a Alexandre de Moraes no julgamento da trama golpista de 2022, que pode condenar Jair Bolsonaro e outros réus. Apesar disso, são baixas as chances de ele pedir vista, o que suspenderia o julgamento. Fux já divergiu de medidas de Moraes contra Bolsonaro, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais. Para ele, não houve tentativa de fuga do ex-presidente e a restrição à internet fere a liberdade de expressão. O ministro também questiona a delação de Mauro Cid, vista como frágil pela defesa dos réus. Em plenário, defendeu diferenciar atos preparatórios de execução, rejeitando tratar tentativa de golpe como crime consumado. Sustenta que o Supremo não deveria julgar o caso, já que os réus não têm foro especial. Critica penas exacerbadas e já propôs reduzir condenações, como no caso da cabeleireira sentenciada a 14 anos. Pode defender que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta não sejam somados, resultando em penas menores. Sua trajetória no STF alterna aproximações e críticas a Bolsonaro, mantendo postura independente no tribunal.
PENSÃO ALIMENTÍCIA, MESMO APÓS OBRIGAÇÃO FORMAL
O STJ decidiu que ex-mulher tem direito a seguir recebendo pensão do ex-marido, mesmo após 25 anos do fim da obrigação formal. A 3ª Turma aplicou o instituto da supressio, que ocorre quando um direito deixa de ser exercido por longo período, tornando-se esvaziado. O casal firmou acordo em 1993 com duração de um ano, mas o ex-marido continuou pagando espontaneamente até 2018. Ele então ajuizou ação para se exonerar, alegando doença e aumento de gastos médicos. A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e suspendeu os pagamentos. A ex-mulher recorreu, alegando idade avançada, enfermidade e impossibilidade de voltar ao mercado de trabalho. O STJ reconheceu a legítima expectativa criada após 25 anos de pagamentos contínuos. A ministra Nancy Andrighi destacou que houve supressio para o ex-marido e surrectio para a ex-mulher. O colegiado considerou ainda a perspectiva de gênero, pois a mulher abdicou da carreira em razão do casamento. Assim, o pagamento da pensão foi mantido.
Uma noiva indiana, Sunita C, casou-se no dia 12 de julho com dois irmãos, Kapil e Pradeep N, em uma aldeia no Himalaia, prática conhecida como poliandria. As imagens do casamento viralizaram e geraram críticas e debate nacional, já que a poligamia e a poliandria são ilegais na Índia. O trio pertence à comunidade hatti, grupo tribal de 300 mil pessoas que vive em Himachal Pradesh e Uttarakhand. Em 2023, os hattis foram reconhecidos oficialmente como tribo registrada, com direito a benefícios sociais e cotas. Seus casamentos, chamados jodidara, diferem dos rituais hindus tradicionais: a noiva conduz a procissão e os votos substituem as voltas em torno do fogo sagrado. Antigamente, irmãos dividiam a esposa para evitar fragmentar a terra escassa, preservando os recursos da família. Especialistas apontam que o costume surgiu das condições hostis do Himalaia, mas hoje é cada vez mais raro, devido à modernização e maior escolaridade. Ainda assim, de quatro a seis famílias em cada aldeia mantêm a tradição.
O casamento reacendeu a polêmica: defensores afirmam que é questão de consentimento e herança cultural; críticos denunciam exploração das mulheres e questionam sua legalidade. Sunita afirmou que decidiu por vontade própria e que mantém sua liberdade. Seus dois maridos também declararam compartilhar responsabilidades. Práticas semelhantes de poliandria existem ou existiram em comunidades do Tibete, Nigéria, Amazônia, Índia do Sul e povos africanos, embora muitas tenham desaparecido ou sido proibidas.
