ISRAEL MATA JORNALISTAS NA FAIXA DE GAZA

Os Estados Unidos evitaram criticar Israel pela morte de um grupo de jornalistas da rede Al Jazeera durante ataque, no domingo, 10, na Faixa de Gaza, afirmando ter encaminhado as perguntas sobre o caso ao aliado israelense. O Exército de Israel acusa Anas al Sharif, repórter da rede, de liderar uma célula do Hamas e incentivar ataques com foguetes contra o país. Sharif trabalhou no início da carreira no escritório de comunicação do Hamas. A porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, disse que Israel detém as provas, ressaltando respeito a jornalistas em zonas de guerra, mas alertando sobre membros do Hamas disfarçados.

Governos europeus, árabes, a ONU, grupos de defensores da imprensa e o Brasil condenaram as mortes. A chefe de política externa da União Europeia, Kaja Kallas, pediu a Israel provas claras das acusações e o respeito ao estado de direito. A Al Jazeera confirmou a morte de Mohammed Qreiqeh, Ibrahim Zaher e Mohammed Noufal, que estavam em uma tenda de imprensa em frente ao Hospital Al-Shifa. Também morreram os jornalistas independentes Moamen Aliwa Mohammed e Al Khaldiun, segundo a emissora e o hospital. 

TRUMP INTERVÉM EM WASHINGTON

A intervenção recente do presidente Donald Trump na segurança de Washington D.C. aumentou o temor entre moradores sobre novas investidas contra a autonomia da capital, conquistada há 52 anos. Sede do governo americano desde 1800, quando substituiu Filadélfia, Washington é um distrito federal, não um estado, com administração peculiar. A cidade só ganhou direito a eleger sua própria prefeitura em 24 de dezembro de 1973, com a aprovação do Home Rule Act. Na segunda-feira, 11, Trump anunciou o envio de tropas da Guarda Nacional e assumiu o controle da polícia metropolitana por 30 dias. Segundo ele, a criminalidade está “fora de controle”, justificando a medida. Antes disso, já havia ameaçado intervir na gestão local. Aliados no Congresso defendem rever a Lei de Autonomia para devolver o controle da capital ao governo federal.

Democratas e maioria dos moradores apoiam transformar Washington em estado. Em 2016, 85% dos eleitores locais votaram a favor da mudança, rejeitada pelo Congresso. A decisão de Trump gerou protestos na cidade. A prefeita Muriel Bowser classificou a ação como “sem precedentes”. É a primeira interferência presidencial desde 1973. Antes disso, a administração da cidade passou por vários formatos. A partir de 1820, o Congresso permitiu eleição direta para prefeito. Também criava comissões específicas para assuntos da capital. Esse modelo durou até 1871, quando foi criado um governo local com governador indicado pelo presidente.

Desde então, a autonomia da cidade foi limitada. A Lei de Autonomia de 1973 marcou um avanço histórico. Agora, críticos temem retrocessos diante da atual crise política. O embate reacende o debate sobre a condição política de Washington.

ROTONDANO É CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano anunciou, pelo Instagram, que disputará a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no biênio 2026/2028. Na publicação, afirmou que sua candidatura baseia-se em um plano de gestão focado nas pessoas. O projeto do desembargador prevê um Judiciário fortalecido, com magistrados e servidores valorizados. Rotondano defende maior aproximação com as demandas da sociedade baiana. Segundo ele, o cargo exige experiência e maturidade para lidar com os desafios. O magistrado ressaltou ter 41 anos de atuação no sistema de justiça. Classificou a Presidência do TJ-BA como de “relevante importância na sociedade”.

Rotondano defende diálogo construtivo com todos os setores da instituição e afirma que o espírito de união é um diferencial para o Judiciário. Destacou que quer promover gestão eficiente e participativa. Propõe medidas para modernizar a estrutura administrativa. Entre as prioridades alinhadas, cita investimentos em tecnologia e inovação, além da busca de ampliação e capacitação de magistrados e servidores. Pretende buscar maior transparência na gestão dos recursos públicos, fortalecimento da imagem do Judiciário junto à população.  Insiste na atuação do sistema judiciário com as necessidades dos cidadãos.

TRUMP CONTINUA A IMISCUIR NOS ASSUNTOS DO BRASIL

O Departamento de Estado dos EUA, sob o governo Donald Trump, fez duras críticas ao Brasil e à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em relatório enviado ao Congresso, acusou o governo de reprimir o debate democrático e restringir a expressão de simpatizantes de Jair Bolsonaro. O documento aponta que, em 2024, houve deterioração da situação dos direitos humanos no país.

Segundo o texto, tribunais tomaram medidas “amplas e desproporcionais” que minaram a liberdade de expressão e a internet.

Cita o bloqueio de milhões de usuários a uma rede social em caso de assédio, afetando jornalistas e políticos opositores.

O relatório afirma que processos ocorreram em segredo e sem devido processo legal.

Menciona a supressão de discursos “politicamente desfavorecidos” classificados como “discurso de ódio”, termo considerado vago.

O governo também é acusado de não punir adequadamente abusos de direitos humanos.

EUA revogaram vistos de ministros do STF e aplicaram sanções a Moraes via Lei Magnitsky.

Também impuseram tarifa de 50% sobre 36% das exportações brasileiras.

O texto critica a remoção de conteúdos online contrários ao STF, vistos como censura a empresas americanas.

Aponta que Moraes ordenou suspensões de mais de 100 perfis no X, atingindo apoiadores de Bolsonaro.

Alega que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas decisões do STF a restringem.

Afirma que centenas de presos pelos atos de 8/1 ficaram meses detidos sem acusação formal.

Diz que houve negação de acesso a advogados, o que o Supremo nega.

Países europeus também foram criticados por regular redes sociais.

O relatório cita declaração de Lula comparando ações de Israel em Gaza ao Holocausto.

O episódio foi incluído em capítulo sobre antissemitismo.

Trump e o secretário Marco Rubio já haviam feito críticas semelhantes.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/8/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Casa Branca anuncia prisão de "300 mil imigrantes"

Mais de 300 mil imigrantes foram presos em seis meses, enquanto Trump mobiliza a Guarda Nacional e remove sem-teto de Washington

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com impacto do tarifaço de Trump, empresas que exportam para os EUA dão férias coletivas

Empregadoras dos setores moveleiro e de madeira tentam ganhar tempo 
até saírem as medidas de apoio do governo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump fará investida contra museus para impor sua visão histórica e política, diz jornal

The Wall Street Journal afirma que governo quer que instituições estejam alinhadas às crenças do presidente

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fux e Mendonça seguram julgamentos 
que devem impor derrotas a Bolsonaro

Por motivos técnicos, ministros devem negar pedidos, 

mas protelam as decisões

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Brasil defendeu democracia melhor que EUA, 
diz professor de Harvard 

Autor do livro "Como as democracias morrem" esteve no Senado Federal

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Guerra na Ucrânia. Zelensky reúne-se com Donald Trump através de videoconferência

O presidente da Ucrânia é esperado em Berlim para um encontro em que vão participar outros líderes europeus e que antecede a reunião entre os líderes da Rússia e EUA no Alasca.

RADAR JUDICIAL

SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO: ADVOGADO

É possível reconhecer constrangimento ilegal a advogado que, réu em ação criminal, sofre medida cautelar de suspensão do exercício da profissão. A 6ª Turma do STJ deu provimento a Habeas Corpus e liberou uma advogada suspensa há três anos e cinco meses. Ela foi acusada de integrar grupo criminoso ligado ao tráfico, usando prerrogativas da advocacia para gestão ilícita e comunicação entre membros. A suspensão foi imposta em agosto de 2021 como alternativa à prisão preventiva. O TJ-ES manteve a cautelar alegando complexidade do processo. Para o relator no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, a medida é idônea, mas a duração foi excessiva. No período, não houve descumprimento das condições impostas. Ele ressaltou que, embora menos gravosa que a prisão, a suspensão tem alta severidade. O tempo decorrido sem previsão de julgamento configurou constrangimento ilegal. 

POPULAÇÃO CONFIA NA OAB

Pesquisa Datafolha, realizada entre 7 e 14 de julho de 2025 com 2.005 entrevistas, em 130 municípios, revelam que 83% dos brasileiros confiam na OAB (24% “muito” e 59% “um pouco”), índice superior ao do Senado (65%), Presidência (63%) e Câmara (62%). Para 83%, a atuação da entidade é importante; 67% avaliam positivamente seu papel na defesa da democracia, e 82% defendem que atue mais nesse campo. O estudo mostra que 74% consideram a democracia sempre a melhor forma de governo, recorde desde 1989. No cenário atual, 72% definem o país polarizado e 16% percebem harmonia política.

A campanha da OAB contra a polarização tem 71% de aprovação e 79% a veem como necessária. Quanto a serviços públicos, 58% estão insatisfeitos com a segurança, 54% com a saúde e 48% com a educação. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que os dados demonstram que a população quer democracia, equilíbrio e paz institucional. O lançamento oficial da pesquisa ocorrerá neste mês de agosto.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DE SALA VIP

O Ministério Público junto ao TCU pediu suspensão imediata do contrato de R$ 1,5 milhão para criar uma sala VIP exclusiva para ministros do TST no Aeroporto de Brasília. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado formalizou o pedido na sexta-feira (8/8). A representação questiona a legalidade e a economicidade do acordo, que inclui estacionamento privativo, acompanhamento e escolta para 27 ministros. O MP considera o valor desproporcional, já que o aeroporto possui salas VIP comerciais que poderiam ser usadas mediante reembolso, como ocorre em outros órgãos públicos. 

O documento aponta ausência de critérios transparentes e estudos técnicos que justifiquem a contratação direta sem licitação ou demonstrem riscos à segurança no esquema atual. O subprocurador sugere alternativas como reforço pontual de segurança, com menor custo. Além da suspensão cautelar, o MP quer que o TCU verifique a compatibilidade do contrato com o interesse público, recomende soluções mais econômicas e envie o caso à PGR para apuração de possíveis irregularidades. O TST afirmou que só comentará após ser oficialmente notificado. 

DONO DA ULTRAFARMA É PRESO

O empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, foi preso nesta terça-feira (12) em operação do Ministério Público de São Paulo contra esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda estadual.
A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), investiga favorecimentos a empresas do varejo em troca de propina.
Além de Oliveira, foram presos temporariamente um fiscal de tributos — apontado como principal operador do esquema — e outro empresário beneficiado.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e sedes das empresas envolvidas. As investigações, que duraram meses, indicam que o fiscal manipulava processos para facilitar a quitação de débitos tributários.
O MP-SP afirma que os suspeitos poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento.
A apuração envolveu análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. O esquema teria beneficiado empresas do setor varejista.
A operação busca desarticular a rede de favorecimentos e responsabilizar os envolvidos.

GUARDAS MUNICIPAIS SEM APOSENTADORIA 

O STF decidiu que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial, mantendo entendimento já consolidado. O julgamento, concluído em 8 de agosto, rejeitou recurso de associações que buscavam equiparar o benefício ao de outras carreiras de segurança pública. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a reforma da Previdência de 2019 fixou lista taxativa de categorias com esse direito, sem incluir os guardas. Associações alegaram que o reconhecimento da participação das guardas no Susp e no policiamento ostensivo justificaria a extensão, mas o ministro afirmou que a Constituição, após a reforma, restringiu expressamente as categorias beneficiadas. Ele ressaltou ainda a necessidade de fonte de custeio e que as funções não são idênticas às das polícias. O STF já havia anulado leis estaduais que ampliavam essa lista. Alexandre de Moraes foi o único a divergir, entendendo que as atividades são de risco e sugerindo aplicar, provisoriamente, a legislação dos policiais civis. A decisão tem repercussão geral e vale para todos os casos semelhantes.

Salvador, 12 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PENHORA EM SALÁRIO DE VEREADORA

A juíza Fabiana Zaffari Lacerda, da 6ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou a penhora de 10% do salário da vereadora Priscila Costa (PL), de Fortaleza. Os valores serão destinados ao pagamento de uma condenação por danos morais e de multa por descumprimento de decisão judicial. 

A decisão de penhorar os vencimentos da vereadora, que foi a mais votada da capital cearense em 2024, foi no âmbito de um processo movido pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila.

Representada pelo advogado Lucas Lazari, ela cobra o pagamento de indenização de R$ 50,4 mil por conta de uma publicação mentirosa de Costa nas redes sociais, além do valor de multa pelo descumprimento reiterado de decisão.

Segundo o processo, a vereadora publicou em 2019 uma foto de D’Ávila ao lado do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), alegando falsamente que os dois trabalhavam em um projeto de lei de legalização do incesto. O PL, na verdade, propõe a criação do Estatuto das Famílias do Século XXI.

A vereadora Costa foi, então, condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de ter de fazer uma retratação pública nas redes sociais sob pena de multa por descumprimento, no valor de R$ 100 por dia.

A vereadora não cumpriu o determinado, o que levou à execução da sentença. A pedido do advogado de D’Ávila, a juíza da 6ª Vara Cível de Porto Alegre mandou oficiar à Câmara de Vereadores de Fortaleza para que a decisão fosse cumprida. Dessa forma, parte do salário da vereadora será destinado ao pagamento determinado pelo juízo.

O caso é mais um dos exemplos de penhora excepcional do salário, já que essa verba consta como impenhorável no Código de Processo Civil.

 

VENDA DE DIRETÓRIOS ESTADUAIS

O deputado Luciano Bivar (PE), ex-presidente do União Brasil, acusa o atual líder do partido, Antonio Rueda, de vender diretórios estaduais e municipais em troca de propina. Segundo Bivar, as negociações ocorriam em um apartamento alugado em São Paulo, usado para “receber encomendas”. Ele afirma que ignorou sinais e denúncias por confiar em Rueda, com quem mantinha relação há mais de 20 anos. Rueda deve assumir a presidência da federação entre União Brasil e PP, que será a maior bancada do Congresso. O atual presidente nega as acusações, chamando-as de “delírios e calúnias”.

Bivar relata que contratou Rueda como advogado antes de levá-lo para a política. O rompimento ocorreu quando o grupo ligado ao DEM se aliou a Rueda para tirá-lo do comando do partido, em abril de 2024. O deputado foi excluído até do grupo de WhatsApp da legenda. Ele diz que deixará o União Brasil até abril para se filiar a outro partido. Bivar afirma ter “certeza absoluta” das irregularidades, embora não tenha provas documentais. Segundo ele, já presenciou Rueda em “negociatas” em hotéis. 

Em nota, Rueda diz que Bivar não tem credibilidade. Alega que o ex-aliado foi rejeitado nas urnas, afastado pela Justiça e responde a processos. Rueda também acusa Bivar de ter ameaçado de morte sua filha de 12 anos. Para ele, esse episódio revela o verdadeiro caráter do deputado e o desqualifica para a política.

CAPTAÇÃO PREDATÓRIA DE CLIENTES

O Estatuto da Advocacia proíbe a captação predatória de clientes. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do TJ-MG extinguiu ação proposta por advogado que buscava causas na internet. Uma idosa processou um banco por descontos indevidos em benefício previdenciário, mas perdeu em 1ª instância por falta de prova de tentativa de solução administrativa. Ela recorreu, alegando resistência do banco. O relator, desembargador Fernando Caldeira Brant, verificou que o advogado, residente em Campo Grande, ajuizou diversas ações idênticas em Minas Gerais, indicando litigância predatória.

Um oficial de Justiça constatou que a autora conhecia a ação, mas não o advogado, e nunca esteve em seu escritório. Ela relatou que o encontrou por anúncio na internet e recebeu promessa de vitória e ganho de R$ 58 mil. O tribunal concluiu que houve captação irregular, com contato por WhatsApp via terceiro e promessa de valores. A ação foi extinta sem julgamento de mérito, e o advogado condenado ao pagamento de custas e honorários.

FATOS DE INTERESSE GERAL SEM DANOS MORAIS

Críticas políticas sobre fatos de interesse geral não devem gerar indenização por danos morais, sobretudo se a vítima for ré em várias ações por improbidade. A 4ª Turma do STJ negou recurso do ex-governador João Doria contra decisão do TJ-SP. O caso envolveu postagem no Facebook em página de apoio a Márcio França nas eleições de 2018.

A publicação exibiu foto de Doria com a legenda “réu no maior caso de corrupção da história de São Paulo”. O texto foi feito após ele se tornar réu por improbidade em parceria público-privada de iluminação pública. Na época, Doria já respondia a outros processos.

O TJ-SP considerou a postagem amparada pela liberdade de expressão. No recurso, Doria pediu indenização, mas o STJ manteve a decisão. O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou não haver exagero nem informação falsa. A notícia sobre a ação judicial já era de amplo conhecimento público. Ele destacou que a postagem não configurou fake news. Aplicou-se a Súmula 7 do STJ, impedindo reexame de provas.

BRASIL BUSCA NOVOS MERCADOS

A busca por novos mercados para exportação de carne bovina levou uma comitiva dos principais frigoríficos brasileiros ao Vietnã, que abriu suas portas para a proteína do país. A missão oficial, articulada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e pelo presidente Lula, reuniu representantes de 17 empresas, como JBS, Marfrig, Minerva e Masterboi, com mais de dez importadores vietnamitas. 

O objetivo foi agilizar a habilitação sanitária de frigoríficos. O Vietnã avalia o pedido de 86 plantas; até agora, duas unidades da JBS, em Goiás, foram aprovadas. Fávaro celebrou a abertura do mercado após 20 anos de negociações e disse esperar habilitar mais empresas. 

As companhias também sugeriram negociar um Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Vietnã para reduzir tarifas, já que concorrentes como Austrália, União Europeia e Rússia têm vantagens. O país asiático pode importar até 100 mil toneladas anuais, colocando-se entre os cinco maiores destinos da carne brasileira. 

A Abiec organizou os encontros, que buscam consolidar o avanço institucional e ampliar a presença do Brasil no mercado global, competindo com os EUA.

Em junho, o governo anunciou o Vietnã como parceiro do Brics, status que garante participação em cúpulas e grupos técnicos, sem ser membro pleno. 

A aproximação também responde à pressão tarifária dos EUA. Brasil e China trabalham em um protocolo para rastrear e certificar carne e soja, alinhando padrões de emissões, manejo e sustentabilidade, com uso de selos como Carne Carbono Neutro da Embrapa. 

Com a queda das exportações para os EUA, novos destinos ganham espaço. O México, que não estava entre os dez maiores compradores no ano passado, ultrapassou os EUA e hoje é o segundo maior mercado da carne brasileira, atrás apenas da China. 

TRUMP PUBLICA DADOS ERRADOS SOBRE BRASIL

O presidente dos EUA, Donald Trump, citou Brasília em uma lista de “capitais violentas” ao anunciar, ontem, 11, sobre o envio de tropas da Guarda Nacional para Washington. O governo federal assumirá o controle da polícia local para combater o que ele chama de criminalidade excessiva, embora dados apontem queda na violência nos últimos 30 anos.

Trump afirmou que a criminalidade na capital americana superou a de cidades como Brasília, Bogotá e Cidade do Panamá. No entanto, números mostram o contrário: em 2023, o DF registrou taxa de 11 homicídios por 100 mil habitantes, contra 39,86 em Washington. Em 2024, a taxa caiu para 26,6.

O republicano usou dados desatualizados, de 2021, que apontavam 13 homicídios por 100 mil habitantes no DF. Em seu discurso, mencionou outras capitais como Bagdá, Cidade do México e San José, dizendo que não gostaria de viver em lugares assim.

Apesar do discurso alarmista, Washington registrou queda de 30% nos homicídios e tiroteios entre 2023 e 2024, alcançando o menor índice de crimes violentos em 30 anos.

A medida é mais uma investida de Trump para “tomar controle” da capital, administrada pela prefeita democrata Muriel Bowser. Ele prometeu “limpar a cidade”, incluindo a retirada de pessoas em situação de rua, dizendo que as encaminhará para locais “longe da capital”. No domingo (10), publicou na Truth Social que “os sem-teto têm que sair, IMEDIATAMENTE”.