CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
segunda-feira, 3 de junho de 2024
domingo, 2 de junho de 2024
RADAR JUDICIAL
Os Bolsonaros fogem da Justiça como o diabo da cruz. Isso ocorre com o deputado federal Eduardo Bolsonaro que tem driblado a Justiça há um ano. Uma queixa-crime tramita no STF, porque ele declarou que "não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime"; disse mais: "talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação". A ação penal não se movimenta, porque simplesmente não consegue citar o bolsonarista. Desde novembro que os oficiais de Justiça Federal Cristiane Oliveira e Doralúcia Santos relataram as dificuldades para citar o investigado; alegam que tentaram sete vezes sem êxito, por informações desencontradas. A deputada federal Lucien Cavalcante requereu ao relator, ministro Nunes Marques, para determinar a citação por hora certa. O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio, deu parecer favorável e aguarda-se a decisão do ministro bolsonarista, que ainda não se pronunciou. Aliás este processo tem-se movimentado a passos de caranguejo.
CHANGE´6 POUSA NA CRATERA APOLLO
Uma missão chinesa Chang´e 6 desceu na noite de ontem, 1º, na cratera Apollo, tornando-se a segunda espaçonave a pousar no hemisfério afastado da Lua; essa alunissagem foi antecedida por outra também da China, a Chang´e 4, em 2018. A Chang´6 destina-se a explorar o lado afastado da Lua, tornando-a mais complexa, porque sem contato direto com a Terra, precisando de um satélite de retransmissão. A missão terá o encargo de extrair dois quilos de rochas lunares que serão carregadas no veículo de ascensão, levado para a órbita lunar, onde haverá o encontro com a nave-mãe, que trará as amostras para a Terra, previsto o desembarque em 25 de junho. Quer-se com isso descobrir detalhes sobre o lado lunar afastado.
MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, depois de conversas com os comandantes militares, autorizou o ingresso das mulheres nas Forças Armadas, a partir de 2026. Declarou o ministro: "Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes. Atualmente, as mulheres tem permissão para entrar nas Forças Armadas, através das escolas que preparam oficiais, portanto, é limitada sua participação. Apenas a Marinha liberou integração mais ativa das mulheres, como fuzileiras navais. O novo modelo nas Forças Armadas será semelhante ao serviço militar masculino, todavia, sem ser obrigatória. Ainda em discussão sobre as vagas que serão ocupadas pelas mulheres.
PROFESSORES PODERÃO CONTINUAR EM GREVE
Os professores da rede federal poderão continuar em greve; mais de 100 professores pediram à presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, reunião "com máxima urgência", visando discutir sobre a greve iniciada em abril. Levantamento do comando nacional de greve informa que 58 das 63 universidades federais do país estão em greve. Asseguram que nas assembleias, de 20 e 24 de maio, a maioria rejeitou proposta do governo. Ainda assim, "o governo resolveu encerrar unilateralmente as negociações com a categoria, assinando um acordo com a Proifes, uma federação que não tem a menor legitimidade, sequer na sua própria base". A Justiça suspendeu o acordo do governo com a Proifes, na quarta-feira, 29, "em decisão que técnicos do Ministério da Gestão disseram que já esperavam, devido à rivalidade entre Proifes e Andes, sindicato ligado a PSTU e PSOL".
ANTEPROJETO DE CÓDIGO CIVIL FACILITA EXPULSÃO DE CONDÔMINOS
O anteprojeto de atualização do Código Civil prevê a expulsão de condômino "que não respeita as regras de convivência e, mesmo após advertências e multas, persiste em comportamentos que prejudicam a paz e a segurança do condomínio...". A proposta busca incluir na legislação a expulsão de condôminos antissociais, atualmente admitido pela jurisprudência. Na atual redação do Código, art. 1.337, prevê-se multas de até dez vezes o valor da cota condominial para esses casos; todavia, há necessidade de aprovação de um quarto dos proprietários em assembléia. A proposta que tramita no Congresso Nacional pretende reduzir o quórum para a aplicação da multa de três quartos para dois terços dos condôminos.
RENÚNCIAS NO GOVERNO MILEI
Aé o dia 28 de maio, 32 funcionários de alto escalão deixaram seus postos no governo de Javier Milei, da Argentina. Pesquisa publicada pelo jornal La Nacion, no dia 28, assegura que há instabilidade interna, colocando em dúvida a habilidade do presidente em manter a eficiência de sua equipe. Levantamento promovido pelo cientista político Pablo Javier Salinas informa que a saída mais problemática foi a de Nicolás Posse, na 3ª feira, 28, porque foi o chefe da Casa Civil com período mais curto no cargo, desde a Reforma da Constituição de 1994. A renúncia de Posse deu-se por desavenças com o presidente e com sua irmã, Karina Milei.
Salvador, 2 de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
LOUCOS DIRIGEM NAÇÕES (I)
Putin tem servido como elemento de ridicularização na guerra, a exemplo do campeão de xadrez russo, Gary Kasparov, que declarou no antigo Twitter: "Estamos iniciando hoje o vigésimo-quarto dia da campanha para tomar Kiev em dois dias". Todavia, o Hitler atual não descansa, promovendo o assassinato de seus opositores. Com efeito, desde 2022, cinco executivos do petróleo foram encontrados mortos nas suas residências. A empresa Lukoil, que exigiu negociações para encerrar a guerra na Ucrânia, perdeu seus comandantes, através da ação nebulosa de Putin. E não se aponta a causa do desaparecimento desses líderes empresariais que estão sendo dizimados por Putin. As perdas foram registradas também no Exército russo; assim desapareceram militares a exemplo do coronel-general Gennady Zhidko e do general Vladimir Sviridov. Todas essas mortes não foram apontadas suas causas.
Trataremos nessa série, "Loucos Dirigem Nações", dos principais governantes genocidas do mundo moderno, como Kim Jong-un, Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Benjamin Netanyahu, Jair Bolsonaro, além de outros.
Salvador, 2 de junho e 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
UCRÂNIA NÃO SE RENDE
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| Zelensky cumprimentado pelos ucranianos |
No sábado, 1º, a Ucrânia foi alvo de ataques aéreos da Rússia, segundo especialistas como reação à autorização dos Estados Unidos, Alemanha e outros países ao uso de armas ocidentais contra território russo. O Exército russo supervalorizou a ação que não causou maiores danos à Ucrânia. O sinal mais presente da ação do carniceiro Vladimir Putin direciona-se para os bombardeios contra a infraestrutra energética da Ucrânia, provocando sucessivos blecautes no país. O Exército russo encontra uma defesa aérea preparada contra suas investidas em Kiev e outras cidades. Os ucranianos acostumaram com os alarmes sonoros, mas de pouca destruição, como não imaginam os russos. O povo da Ucrânia entende que a guerra começou com a anexação da Crimeia pelo governo de Putin, em 2014, e não em fevereiro/2022.
Os ucranianos não esmorecem com alguns contratempos proporcionado pela guerra, porquanto os registros mostram que sempre todo cidadão tem um amigo ou um parente lutando na linha de frente ou vivendo em territórios ocupados pelos carniceiros russos.
POLÍCIA CONCLUI CASOS DE BOLSONARO
A Polícia Federal deverá concluir até julho as investigações sobre os desmandos do ex-presidente Jair Bolsonaro; estão em fase de conclusão o das milícias digitais, envolvendo os planos golpistas de Bolsonaro, o das fake news, sobre uso ilegal do sistema de monitoramento por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN e o das blitze montadas pela Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno das eleições presidenciais. A Diretoria de Inteligência Policial, DIP, é a principal área do órgão, porque possui expertise e equipamentos de inteligência; ela fica próxima da direção-geral da Polícia. Através da DIP, os policiais conseguiram "desbloquear travas e acessar dados armazenados nas nuvens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro". Inicialmente, houve investigação de atos da Presidência da República, em 2022, e depois passou para a vacinação, quando se descobriu a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e aliados, provocando inclusive a prisão e delação de Cid.
No início, em 2022, as primeiras investigações acerca do então presidente coube à delegada Denisse Ribeiro, que conduziu o inquérito das milícias digitais; com a saída dela, o delegado Fabio Shor foi escolhido para prosseguir com as investigações. A promessa é que até o mês de julho haja conclusão e remessa para a Justiça apreciar.
JUSTIÇA MILITAR, CABIDE DE EMPREGO
A Justiça Militar louvou a decisão do STF que ampliou sua competência para julgar civis envolvidos em crimes militares, de conformidade com decisão em Habeas Corpus, que definiu a competência por meio do delito em debate ao invés de depender de quem cometeu. O Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001/1969 estabelece os crimes militares. O STM trabalha junto ao Congresso Nacional para que proponha emenda constitucional, ampliando a competência para os processos administrativos e disciplinares de militares, atualmente julgamento pela Justiça Federal e pela varas da Fazenda Pública estaduais. Todavia os 15 ministros do STM receberam em 2022 o total de 845, julgaram 853 processos e em 2023 pouco mais, 921 e julgaram 842. O acervo em 2022 era de 401 processos, em 2023 passou para 440 processos.
A busca maior do STM é obter uma cadeira no CNJ, mas a PEC 43/2023 não foi pautada em nenhuma das comissões. Certamente, se não houver envolvimento político, o STM não terá êxito nessa tentativa, porquanto o mais provável será a extinção da Justiça Militar que em nada contribui, porquanto cada ministro dessa corte julgar 60 processos por ano é um achincalhe com o dinheiro público, que gasta para manutenção da Corte. Ao invés da Justiça Militar seria melhor as câmaras especializadas nos tribunais. Dividido esses 60 processos por 10 meses, cada ministro trabalha no preparo e julgamento de 6 processos por mês. Além dos inúmeros inconvenientes, a Justiça Militar não possui competência para atuar e processos de natureza cível, porque competente somente para processos criminais. Apenas para se ter ideia do funcionamento da Justiça Militar basta saber que um juiz de direito, sem estrutura alguma, julga em um mês mais do que os julgamentos dos militares em um ano.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/6/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Após briga de Neymar e Luana Piovani, Flávio Bolsonaro defende a "PEC das praias"
Senador defendeu o projeto afirmando que "andam inventando que praias serão privatizadas", o que seria uma narrativa de "malucos de esquerda"
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Formação de mão-de-obra
Falta ‘match’: Formação superior cresce em dissonância com a demanda das empresas
Um em cada dez recém-formados consegue vaga formal no seu nível de capacitação, aponta estudo
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Mega-ataque da Rússia na Ucrânia mal perturba cotidiano de moradores da capital
Sensação de que guerra é algo distante é comum em Kiev, onde sinal mais palpável de conflito são os blecautes incessantes
A TARDE - SALVADOR/BA
Brasileiros ficam gravemente feridos após ataque aéreo no Líbano
Mãe e filhos foram atingidos
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Todas saídas de Porto Alegre para litoral e interior estão liberadas
Acessos pela Zaida Jarros e Ramiro Barcelos foram liberados neste sábado
EXPRESSO - LISBOA/PT
A fé de Marcelo: vai a Fátima de 15 em 15 dias, reza no trânsito e reza a nadar, mas é o mergulho na solidão que preocupa os amigos
Preside a um Estado laico mas não passa sem igreja, missa e rezas. O maior medo de Marcelo Rebelo de Sousa é não cumprir a missão
sábado, 1 de junho de 2024
RADAR JUDICIAL
Uma advogada, que assinava com "advogata", foi condenada a um ano, sete meses e 25 dias de detenção, pelo juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Comarca de Itanhaém/SP. O magistrado assegurou que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovados por prova documental e oral. A advogada respondeu pela prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação contra um magistrado, fixada a condenação por danos morais no valor de R$ 30 mil. Trata-se de uma ação de despejo, na qual a advogada atuava em causa própria; em petição ela declarou que o juiz cometeu "os crimes de prevaricação, fraude processual e apropriação indébito, além de lhe ter xingado de "maugistrado", entre outros insultos". A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação. de 1ª instância.
RÚSSIA DESEMBESTOU
Vladimir Putin desembestou depois que os países ocidentais autorizaram a Ucrânia a atacar território russo. Grande ataque aéreo em várias partes do país, nas regiões no norte, centro, sul e oeste; foram registradas explosões inclusive na capital. Os carniceiros russos investiram contra o sistema de energia do país, causando blecautes e atingindo duas centrais termoelétricas. As forças ucranianas afirmam terem derrubado 35 dos 53 mísseis, 46 dos 47 drones e 30 dos 35 modelos de cruzeiro Iskander-K. Putin promete atacar alvos britânicos se os ucranianos usarem armas do país para atacar bases da Rússia.
CAIADO PRESIDENTE
O Portal de Transparência do Governo de Goiás mostra o abuso no pagamento de funcionários públicos, parentes do governador do estado. São despendidos R$ 570 mil por mês em contratos comissionados, temporários, efetivos e estagiários. O secretário-geral do governo é primo do governador, a diretora-geral das Voluntárias de Goiás, com salário de R$ 27.760, é parente do governador. Outros parentes de Caiado, na OVG, recebem salários entre R$ 16 mil e R$ 20 mil mensais. Caiado trabalha para ser candidato de Bolsonaro à presidência da República em 2026. A viagem a Israel e a presença na manifestação em São Paulo incluem nessa caminhada.
TRIBUNAL DE GOIÁS: BENEFÍCIOS SUSPENSOS
O Tribunal de Justiça de Goiás paga benefícios a juízes e desembargadores que já foram suspensos ou extintos; é o caso de adicional por tempo de serviço, o quinquênio, 5% acrescido ao salário, a cada cinco anos, que os magistrados de Goiás vem recebendo desde janeiro. O benefício é concedido de forma retroativa, desde o ano de 2006, quando foi suspenso. Essa particularidade de alguns tribunais contribuem para os gastos com o Judiciário alcançar o total de R$ 132,8 bilhões, durante o ano de 2023, importando em 90,2% do orçamento do Judiciário com despesas com pessoal. Cada magistrado em Goiás ganha, em média R$ 60,2 mil por mês, segundo levantamento do Estado de São Paulo. Mas, Goiás não é caso isolado, pois o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros pagam os quinquênios retroativos.
Tramita no STF ação, requerida pelo Partido Novo, questionando o quinquênio, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, em março e ainda não devolveu para julgamento. O limite do subsídio do funcionalismo público, segundo a Constituição é de R$ 44.008,52, atualmente, percebido pelos ministros do STF. Acontece que verbas indenizatórias como auxílio para transporte, alimentação, moradia, saúde outras vantagens são excluídas do teto, possibilitando os supersalários na classe, que engloba também o Ministério Público. A venda de férias é excrescência, porque os magistrados têm direito a 60 dias de férias e muitos gozam 30 dias e vendem os outros 30 dias.
ENFIM MINISTRO DECLARA IMPEDIMENTO
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, enfim, declarou-se impedido do processo, envolvendo duas pessoas que fizeram ameaças ao ministro e à sua família. Todavia, o impedimento aconteceu depois que o ministro funcionou no processo com a prisão dos suspeitos. Antes de declarar seu impedimento o ministro manteve sigilo dos autos.
MATO GROSSO DO SUL: MAIOR CUSTO DE MAGISTRADOS
O Mato Grosso do Sul, entre os 12 tribunais de pequeno porte, é o que possui maior número de desembargadores e membros do Ministério Público; com 2,75 milhões de habitantes, o Judiciário dispõe de 37 desembargadores, enquanto Amazonas, com 3,9 milhões de habitantes, do mesmo porte, tem 26. Juízes e desembargadores no Mato Grosso do Sul são 218, no Amazonas, 200. Enquanto Mato Grosso do Sul gastou com recursos humanos R$ 1.195 bilhão, Amazonas gastou R$ 770 milhões. Em Mato Grosso do Sul, em 2023, havia 5.258 servidores, segundo Justiça em Números, enquanto no Amazonas, 4.228. Os números mostram que Mato Grosso do Sul tem mais desembargadores que o Pará, 31 desembargadores, e Espírito Santo, 27 desembargadores, considerados de médio porte.
Se a comparação por habitante voltar-se para o Maranhão, de médio porte, a diferença é gigantesca. A população do Maranhão é de pouco mais de 6,7 milhões de habitantes e são 37 desembargadores, mesmo número de Mato Grosso do Sul, apesar da população ser quase o dobro no Maranhão. Em 2023, Mato Grosso do Sul tinha 1,1 milhão de casos pendentes, dos quais 480 mil de casos novos. No Amazonas foram protocoladas 597 casos novos e o número de casos pendentes não passavam de 760 mil.
Salvador, 1º de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
OAB: MINISTRO CASO DE SEU INTERESSE?
O presidente da OAB, Beto Simonetti, censurou a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ser autor da prisão de suspeitos de ameaças contra ele próprio e sua família. Simonetti assegura que "a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso" e mais, afirma que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial. Na sexta-feira, 30, a Polícia Federal, cumprindo ordem do ministro Alexandre de Moraes, prendeu um sargento e outra pessoa, acusadas de autores de ameaças contra Moraes e sua família.
Realmente, o STF avoca o direito de violar as leis, seja quando o ministro Moraes manda prender pessoas acusadas de ameaças contra ele próprio, seja quando leva para a Corte um caso, legalmente, de competência de outras instâncias. Mas, essa degradação das leis não se limita a este ministro. As decisões do ministro Dias Toffoli, anulando todas as decisões contra a empreiteira Odebrechet e seus executivos, a J&S e seus executivos mostram bem o rumo das decisões de alguns ministros da Corte, sem o mínimo respeito às leis e aos jurisdicionados. Toffoli passou por cima de decisões de juiz de primeiro grau e de tribunais superiores para satisfazer seu ego de agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
JUIZ AFASTADO HÁ 32 ANOS NÃO RETORNA
O juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, há 32 anos, porque posto em disponibilidade, por coparticipação em fraude eleitoral, quando atuou como juiz eleitoral, em Guarulhos, em 1992, não conseguiu retornar ao cargo. O magistrado foi acusado de alterar a apuração de votos, favorecendo candidatos à Câmara Municipal de Guarulhos/SP, mediante recebimento de um "relógio valioso presenteado por um candidato beneficiado", além de auxílio-moradia custeado pela prefeitura da cidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 1994, negou retorno de Holland, sob fundamento de infrações que se revestem "de intensa gravidade". Em 2016, o então conselheiro do CNJ, advogado Emmanoel Campelo, mandou que o Tribunal instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento do magistrado, sob fundamento de que Holland não foi punido com aposentadoria compulsória.
Na sindicância da vida pregressa, aptidão física, mental e psicológica, além de avaliação de capacidade técnica e jurídica, o juiz não compareceu em duas oportunidades e, em 2021, o Órgão Especial do Tribunal decidiu que Holland demonstrou "conhecimento jurídico insuficiente para retornar atividade jurisdicional". O conselheiro Rubens Canuto, em sessão do CNJ, declarou que "a gravidade dos fatos recomendava uma aposentadoria compulsória, mas o TJ-SP optara pela aplicação da pena de disponibilidade...". O voto divergente do corregedor nacional de Justiça foi acompanhado pela maioria para rejeitar o retorno do magistrado, depois de 32 anos afastado.
TRUMP INVESTE CONTRA BIDEN, CONTRA JUIZ E ATÉ CONTRA SEUS ADVOGADOS
O ex-presidente Donald Trump, depois da condenação por fraude contábil, partiu ontem, 31, para atirar contra todos; ele atribui ao presidente Joe Biden a culpa por sua condenação; o juiz Juan Mechan é chamado de diabo e de tirano e fala até contra seus advogados, porque impediram-lhe de manifestar na audiência. Na frente da Trump Tower, em Nova York, de entrevista tornou-se pronunciamento político, onde Trump mente desabridamente, classificando o governo americano de "grupo de fascistas", com ataque xenófobos, e apresentando com salvador da Pátria. Ele declarou que Biden é "o presidente mais burro da história dos EUA". Trump questionou sobre o motivo pelo qual não foi chamado para depor, quando esta foi decisão de seus advogados. Ele disse: "eu adoraria ter testemunhado". Trump nada disse sobre os autores da condenação, um júri composto por 12 pessoas, que teve participação de seus advogados na escolha. Disse o irreverente empresário: "Foi um julgamento injusto, queremos mudança de juiz" e prometeu recorrer, como se fosse possível reverter a condenação, sustentada em documentos como cheques, recibos e livros caixa dos pagamentos feitos, além de depoimentos testemunhais. O ex-presidente classificou o crime pelo qual foi condenado de "delito leve", sem avaliar que ele pagou, através de terceiros, seu ex-advogado Michael Cohen, que depôs contra ele, à ex-atriz pornô Sormy Daniels US$ 130 mil para silenciar sobre o caso que tiveram, buscando esconder o fato da eleição de 2016, que ele saiu vencedor.
Trump declarou que "foi uma despesa legal, um pagamento para o meu advogado. E eles estão chamando de fraude contábil. O dinheiro que foi pago, foi pago de forma legal, foi apenas um acordo de confidencialidade". Trump é amigo do carniceiro russo, Putin, e acusou Biden de "fazer atrocidades" contra a Rússia. O certo é que a condenação de Trump causou-lhe também prejuízos financeiros, pois seu patrimônio caiu de R$ 40,6 bilhões para R$ 38,5 bilhões, segundo a revista Forbes. Trump enfrentará mais três processos criminais de maiores gravidades, referentes às tentativas para anular as eleições de 2020 e o fato de ter levado para sua casa documentos confidenciais da Casa Branca.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/6/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Vítima de incêndio era idosa e estava sozinha em casa, diz bombeiro
O fogo deixou uma idosa morta e apartamentos de três pavimentos tiveram que ser evacuados até a fumaça cessar
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Um condenado na Presidência dos EUA?
Culpado em processo criminal, Trump representa desafio para instituições da democracia americana e estabilidade global
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Bahia recebe remessa com 72 mil doses de vacina contra Covid-19
O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável,
atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Porto Alegre tem seus principais acessos liberados para o trânsito
Acesso a Cachoeirinha foi liberado nesta sexta-feira, desde a avenida Assis Brasil
EXPRESSO - LISBOA/PT
Estados Unidos: “Quanto mais batem em Donald Trump, mais a base lhe dá dinheiro”
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