MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CRISE PROVOCADA POR BRAGA NETTO ENTERRA VOTO IMPRESSO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ATACADAS POR BOLSONARO E BRAGA NETTO, URNAS ELETRÔNCAS FORAM FEITAS POR MILITARES

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CONSUMIDOR PODE PAGAR MAIS R$ 3,6 BI NA CONTA DE LUZ PARA EVITAR APAGÃO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PRAIAS LIBERADAS E BARES ABERTOS ATÉ MAIS TARDE

CORREIO DO POVO

COVID-19: ANVISA DIZ QUE NÃO HÁ ESTUDO CONCLUSIVO SOBRE 3ª DOSE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

HOY, CIERRE DE LISTAS

ALBERTO FERNÁNDEZ Y KICILLOF PERDERÍAN A DOS MINISTROS QU SERÍAN CANDIDATOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ASAE INSTAURA 38 PROCESSOS POR VIOLAÇÃO REGRAS EM RESTAURANTES E BARES 

VASECTOMIA: INDENIZAÇÃO

O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena julgou procedente em parte ação de indenização por danos morais, requerida por Roberto Cândido Nunes contra o município de Vilhena e outros. Fixou a condenação em R$ 30 mil, causando recurso por parte do município. Trata-se de cirurgia de vasectomia, feita em hospital público, com posterior gravidez de sua mulher. No recurso, a relatora, juíza convocada Inês Moreira da Costa, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, assegura que o Autor "assinou termo de responsabilidade, atestando que estava ciente das consequências da cirurgia". No acórdão, ficou definido que "quando a cirurgia de vasectomia se reverte de forma espontânea, sendo o paciente informado sobre essa possibilidade, não se configura erro médico".  

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/07/2021

Segundo informações do consórcio nacional de veículos, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1.286 mortes, ontem 1.412 mortes. O total de óbitos é de 548.420, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.630.273. Em todo o Brasil, até ontem, a vacina foi aplicada em 130.275.424 pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 53 mortes e 1.941 novas contaminações, ontem 2.377; recuperadas 2.0001 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.457, óbitos, e 1.182.673 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.147.915 e 9.301 encontram-se ativos. Foram descartados 1.420.780 casos e em investigação 232.378; vacinados, na Bahia, 5.917.203 pessoas, das quais 2.275.795 receberam a segunda dose e 244.739 receberam a dose única, até às 17.40 horas desta sexta feira.

MINISTRO MANTÉM CONDENAÇÃO DE WITZEL

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, teve condenação pela prática do crime de responsabilidade, dada pelo Tribunal Especial Misto, composto por desembargadores e deputados, mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. O fundamento foi de que não houve violação às decisões do STF. A insurgência do ex-governador deu-se em Reclamação ajuizada por Witzel, que alegou ter sido julgado por um "Tribunal de Exceção", frente ao disposto no art. 78, § 3º da Lei 1.079/1950.  

BLOQUEIO EM EXECUÇÃO: ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância para determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora, inferior a 40 salários mínimos. O entendimento é de que são impenhoráveis valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. O juízo inicial mandou bloquear R$ 12 mil de conta corrente e de pequena aplicação financeira da devedora para satisfazer dívida de R$ 72 mil. A relatora, desembargadora Berenice Marcondes César, citando entendimento do STJ, escreveu no voto vencedor, por unanimidade: "O tema relativo à impenhorabilidade é delicado, porque visa resguardar o mínimo vital necessário e a dignidade da pessoa humana em processos judiciais. Trata-se, portanto, de norma de ordem pública, cogente e impeditiva da atuação estatal constritiva sobre os bens legalmente declinados, não se podendo afastar sua incidência nos casos concretos, sob pena de inversão dos valores guias da execução". Embasou-se no que está disposto no art. 833, inc. IV e X c/c § 2º, do Código de Processo Civil.  

BOLSONARO: CRIME DE RACISMO

O advogado Tiago Pavinatto ingressou no Ministério Público Federal com petição para que o órgão instaure ação penal contra o presidente Jair Bolsonaro e contra rádio Jovem Pan, pela prática do crime de racismo qualificado, face às falas homofóbicas proferidas por Bolsonaro em entrevista. Bolsonaro disse o seguinte: "cuidado, ivermectina mata bichas, heins? Tome cuidado". O advogado escreve na petição: "Em mais uma demonstração de desprezo à solenidade do cargo que ocupa, fezuma de suas famosas "brincadeiras" com o apresentador, uma ironia que, contudo, foi incapaz de ocultar sua natureza agressiva e criminosa". A Lei 7.715/1989 prevê a pena de dois a cinco anos e multa para quem "pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito em meios de comunicação".  

É POSSÍVEL COMUNICAR COM OS MORTOS?

Um dos aplicativos para comunicação com parentes mortos oferece oportunidade para "manter contato" com quem morreu; o neuropsicólogo Deibson Silva, criador do Legathum, que transformou sua tristeza pela morte da avó na busca de suas memórias, seu perfil, através da Inteligência Artificial. Explica o cearense que nada há de místico no Legathum, mas consegue detectar padrões, processar informações e tirar conclusões de comportamento da pessoa morta, através de algoritmos na internet. O objetivo maior do invento é permitir aos parentes a superação da saudade da pessoa falecida. Em vários hospitais de muitos países, inclusive no Brasil, já se pode prever mortes de pacientes, através da inteligência artificial, IA. 

O Legathum opera em três fases: obtenção do maior número de informações da pessoa morta, transcrição por meio do app e depois consegue-se a biografia com registro da vida da pessoa; na segunda etapa registra-se em um vídeo e na última fase os algoritmos reproduz a voz e o rosto da pessoa e espera-se receber até conselhos da pessoa morta. A Microsoft registrou uma patente de ferramenta que replicar a pessoa falecida, por meio de IA. A reportagem é do jornal Estado de São Paulo.  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXIX)

O terrivelmente evangélico no STF

Outro ministro, aposentado pela expulsória, depois de mais de 30 anos no STF, Marco Aurélio. Destacou-se por votos questionáveis, mas primava pela independência e pela imparcialidade, no seu conceito, além de coragem singular. Na presidência da Corte, em 2002, sancionou a lei que criou a TV Justiça, na condição de ocupante interino da presidência da República. Pouco tempo depois, a TV passou a transmitir as sessões do pleno e mostrou os desentendimentos e as "brigas" entre os "deuses" da Justiça. Além de outras, Marco Aurelio, monocraticamente, proferiu decisões incompreensíveis e bastante censuradas: libertou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, concedeu Habeas Corpus ao goleiro Bruno e a Suzane Von Richthofen; recentemente, deu liberdade ao traficante André do Rap, que estava fugido há anos; em plenário essas decisões foram reformadas. Na área política, em 2016, Marco Aurélio afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, mas logo depois o plenário reformou. 

Quem deverá substituir o ministro aposentado Marco Aurélio? Um pastor, que já mereceu Nota de repúdio ao seu nome, dirigido ao Senado, por juízes, promotores, defensores e policiais, porque escolhido dentre os pastores das igrejas de Bolsonaro. Imaginem que o presidente fez pesquisas e concluiu que André Mendonça é o mais "terrivelmente evangélico", exigência do Planalto para escolha do candidato. Os futuros colegas do novo ministro já sabem que o tempo das sessões será diminuído, porque Bolsonaro já recomendou a Mendonça ensaiar as pregações, das igrejas evangélicas, antecedidas por um "Pai Nosso", da igreja católica. Não se sabe sobre o comportamento de alguns agnósticos na Corte!  

O senador Ciro Nogueira dispôs-se a ceder seu lugar, no Senado Federal, para sua querida mãezinha. Só depende do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu ajudar o parlamentar, entregando-lhe uma pasta no Ministério, a Casa Civil, para ele tornar realidade o sonho de Eliane e Silva Nogueira Lima, que é presidente do PP, e deverá assumir a cadeira do filho na Câmara Alta. Outras mudanças serão promovidas, deslocando o general Luiz Eduardo Ramos, atualmente na Casa Civil, que passará para Ciro, e assumirá a Secretaria-geral da Presidência, que é de Onyx; este ganhará o Ministério do Emprego e da Previdência Social, substituto do antigo Ministério do Trabalho. E vejam que a grande promessa do presidente foi de reduzir os ministérios!

Fala-se que essa confusão toda aí de cima, poderá cair nas mãos de algum ministro do STF, para definir se a mãe do senador pode ocupar a vaga do filho. Todavia, a judicialização não resolverá o estorvo, pois é procedimento comum entre os senadores de colocarem parentes bem próximos como suplentes. O ex-senador Antonio Carlos Magalhães tinha seu filho Antonio Carlos como suplente que assumiu o cargo depois da morte do pai. 

O Judiciário e a República fornecem matérias para o FEBEAJU! 

Salvador, 22 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.     

BOLSONARO QUER JOGAR POVO CONTRA ELEIÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro poderá responder a inquérito pelas frequentes denúncias, sem provas, de fraude eleitoral. O TSE visa suspender o caminho antidemocrático do presidente que parece confiar somente nos seus assessores para abrir e contar os votos. A investigação ouvirá o presidente que terá a obrigação de enunciar e fornecer a comprovação que alega ter para desmantelar a fraude eleitoral. O TSE já passou do limite de fazer parar a taramela bolsonarista que só contribui para jogar o povo contra o processo eleitoral. Na verdade, o presidente está no desespero, pois as pesquisas mostram sua constante queda na aprovação de seu governo. 

Já se disse, em muitos momentos, que o atual presidente não goza bem das faculdades mentais, diante de tantos absurdos que pratica nas suas falas e nos seus atos. O questionamento de fraude até na eleição de Dilma Roussef, quando o concorrente Aécio Neves desmentiu, presta-se para difundir junto ao povo sua assertiva trapaça na apuração das eleições, quando se sabe que, nesses últimos 20 anos, nunca se registrou qualquer intrujice nos pleitos, inclusive naqueles que elegeram Bolsonaro e seus filhos para vereador, deputado federal senador e para presidente da República. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

NEGATIVA DE BRAGA NETTO SOBRE AMEAÇA A ELEIÇÕES NÃO CONVENCE PARLAMENTARES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EM "LIVE" NA REDES SOCIAIS, BOLSONARO VOLTA A ATACAR MINISTRO LUÍS BARROSO, DO TSE

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PODERES BUSCAM LIMITAR INFLUÊNCIA MILITAR NA POLÍTICA APÓS BRA NETTO DEFENDER VOTO IMPRESSO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO DIZ QUE NÃO ADMITIRÁ CONTAGEM "SECRETA" DE VOTO DO TSE

CORREIO DO POVO

QUASE 20% DOS BRASILEIROS DE 50 A 59 ANOS AINDA NÃO SE VACINARAM

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN LOS MERCADOS

GUZMÁN LES DIJO A CRISTINA KIRCHNER Y ALBERTO FERNÁNDEZ: "TRANQUILOS, AL DÓLAR LO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

NO FIM DE SETEMBRO "ESTAMOS PRATICAMENTE A ACABAR O PROCESSO DE VACINAÇÃO", DIZ GOUVEIA E MELO

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, "dispõe sobre o retorno programado das atividades presenciais do Tribunal do Júri do Poder Judiciário do Estado da Bahia", determinando o retorno das sessões do Tribunal do Juri, a partir de 02/08, somente para casos de réus presos ou com possibilidade de prescrição.   

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadorias voluntárias aos servidores ANTÔNIO BORGES DE SANTANA LOBO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador; ao servidor EDÍSIO DE ASSIS CONCEIÇÃO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.   

 

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO, ARRESTO

O Banco do Brasil ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra Importação, Exportação e Comércio de Produtos Navais Ltda, sustentada em cédula de crédito bancário, face a inadimplência do devedor, que não foi encontrado para ser citado, apesar de várias tentativas; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou arresto executivo contra o devedor, sob fundamento de que torna-se inviável efetuar bloqueio de valores, quando não esgotadas todas as formas de citação da parte executada; houve recurso especial e o STJ reformou para determinar o arresto executivo online com apreensão judicial dos bens do devedor, na forma do art. 830 CPC.