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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

PITORESCO JUDICIÁRIO (XII)

DESAPACHO INUSITADO
"Vistos, etc...
O Juiz de Direito não se confunde com a maioria dos homens. De 1000 (mil) Bacharéis em Direito que pretendem transformarem-se em Juiz de Direito, apenas 10 (dez), 05 (cinco), 01 (um) ou nenhum consegue realizar esse sonho. Esse tem sido o resultado da maioria dos concursos públicos realizados para o provimento do cargo de Juiz de Direito. Assim, apenas a minoria dos homens, a pequena fração de 0,01% dos Bacharéis em Direito é capaz de moldar-se, converter-se em Juiz de Direito.
Portanto o Juiz de Direito não está sujeito, exposto, aos sentimentos exagerados, como estão os outros homens em sua maioria.
O Juiz de Direito emerge dentre os homens mais valentes, bravos, determinados, "desasombrados", denodados, coerentes, sensatos, educado, da melhor formação, tenazes, persistentes, resistentes, idealistas, íntegros, fabulosos, gigantes em virtude, elegantes, vencedores, campeões, melhores...
No desempenho de seu trabalho, nem o amor nem o ódio balizam a "trajetória" do Juiz de Direito. Para "dá" a cada um que é seu, o Juiz de Direito orienta-se apenas pelo profissionalismo e pelo senso de Justiça.
O presente feito não foi ainda despachado em razão do "cúmulo" de serviço comum e eleitoral nesta Comarca. De acordo com a certidão de fls. 73 existem 111 (cento e onze) processos mais antigos do que o presente, conclusos para despacho e sentença. Todos serão despachados e sentenciados oportunamente. Todos dependem de estudo. Não é possível estudar todos de uma só vez. Não é justo que se dê preferência aos mais recentes, em prejuízo dos mais antigos, que estão aguardando por uma providência Jurisdicional a mais tempo. A certidão de fls. 73 registra feitos datados de 83 e 84. Há até feitos datados do ano de 1982.
Assim, determino à Escrivania que me apresente este Processo, tão logo tenham sido despachados e sentenciados os Processos constantes da Certidão de fls. 73.
Intimem-se.
Aliança, 27 de julho de 1994."
CONFINAMENTO
O Juiz de Direito Odilon de Oliveira, 56 anos assumiu a Comarca de Ponta Porá/MS, em junho de 2004, e depois que condenou 114 traficantes a 919 anos e 6 meses de cadeia, além de ter confiscado casas, fazendas, veículos e aviões. Passou a morar no fórum da cidade, porque jurado de morte, pelos traficantes que pagam 300 mil dólares para vê-lo morto. É vigiado por sete agentes federais e quando sai, em raras ocasiões, é acompanhado pelos agentes. A família de Oliveira, mulher, filhos e duas filhas tiveram de permanecer em Campo Grande e o Juiz vai em casa a cada 15 dias sempre com seguranças. Até a comida do Juiz é adquirida na cidade em pontos estratégicos, porque se teme ser envenenado.

SALA DE AUDIÊNCIA VIROU DORMITÓRIO.

 Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. “Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.” Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

CONCURSO PARA ESTAGIÁRIO: DIA 28/09


O concurso para estagiário não mais será promovido pela Metrópole, mas por outra empresa, a Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos (Consultec). A anulação das provas realizadas no dia 18 provocou a mudança.


Não ocorrerão outras mudanças e todas as cidades anteriormente indicadas serão sedes para realização das provas; necessária a confirmação do candidato já inscrito no site da Consultec que oportunamente será divulgado.

O EXECUTIVO SUSTENTA A COMARCA DE PAULO AFONSO

Paulo Afonso, quem diria, foi emancipado do município de Glória, em 1958. Tem área de 1.573,627 km2 e população de 121.377. A cidade teve a primeira usina subterrânea instalada no Brasil e suas turbinas estão a mais de 80 metros abaixo do nível do rio São Francisco. Considerando o complexo hidroelétrico, foi montada a 1ª Companhia de Infantaria do Exército brasileiro; é sede do 20º Batalhão de Polícia do Estado da Bahia, da 18ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior e conta ainda com o 15º Grupamento de Bombeiros Militares.

Na área educacional, Paulo Afonso possui a Universidade do Estado da Bahia – Uneb – o Instituto Federal da Bahia – IFBA – a Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF – e a Faculdade Sete de Setembro – FASETE. Já foi oficializado o curso de medicina na UNIVASF.

Paulo Afonso dispõe de uma subseção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre 31 (trinta e um) municípios vizinhos, além da Justiça Trabalhista.

O município faz fronteira com 3 (três) estados e situa-se a apenas 3 (três) horas de Aracaju e Maceió, causando muitos problemas na área criminal.

COMARCA

A comarca, composto dos municípios de Paulo Afonso, 121.377, Santa Brígida, 15.381, e Glória desativada em 2012, 16.003 habitantes, não foi elevada à condição de entrância final, como se esperava, pela movimentação de processos, pela população que ostenta, pela localização geográfica, limítrofe com 3 (três) estados, pelo complexo hidroelétrico que possui e pelo indice de criminalidade no município. Aliás, o Ministério Público elevou a comarca à condição de entrância especial, mas o Judiciário não demonstrou zelo com o jurisdicionado dos municípios que compõem a unidade jurisdicional. 

A comarca possui 152.761 habitantes, resultado dos municípios de Santa Brígida, 15.381 habitantes e Glória, que foi desativada em 2012, com 16.003 habitantes. Conta ainda com o distrito de Malhada Grande. 

Nas 4 (quatro) varas instaladas, das 13 (treze) criadas em 2007, tramitam 28.219 processos; esse número, juntamente com a quantidade de habitantes, 152.761, mostra desrespeito à Constituição que estabelece “a proporcionalidade entre o número de juízes, na unidade, a demanda e população”, Emenda Constitucional n. 45/2044, inc. XIII, art. 93. A situação é comum em muitas outras comarcas com absoluta desporporção entre o número de juizes, demanda e população.

As poucas varas da comarcas estão distribuidas da seguinte forma:

A 1ª e a 2ª varas Cíveis que deveriam ter cada uma:
1 (um) escrivão, 2 (dois) subescrivães, 6 (seis) escreventes e 4 (quatro) oficiais de justiça, no total de 13 (treze);

cada vara conta com apenas 8 (oito) servidores, mesmo assim porque 2 (dois) vieram da comarca desativada de Glória, outro de Rodelas e 1 (um) à disposição.

Na vara 1ª vara cível são 10.688 processos e na 2ª 8.303.

As 2 (duas) varas criminais têm 6 (seis) servidores a 1ª e 7 (sete) a 2ª, onde deveriam está 13 (treze) em cada vara.

A 1ª vara não possui juiz titular e o substituto não tem assessor; correm na 1ª vara 4.862 processos e na 2ª 4.366. Registre-se que a 2º vara Criminal somente foi instalada no final do ano de 2012, apesar de a criação ter-se dado em 2007 e a Resolução determinando a instalação é datada de junho de 2012.

A Corregedoria das Comarcas do Interior, em 2013, constatou a existência de quase 400 (quatrocentos) presos provisórios em Paulo Afonso.

A distribuição e a administração tornam-se bastante precárias por falta de servidores: apenas 1 (um) avaliador judicial, designado para a distribuição e uma servidora para a administração. 

Não fosse a compreensão do Executivo municipal certamente a comarca estaria em condição bem pior do que a que se encontra, pois são 23 (vinte e três) funcionários oferecidos pelo Prefeito, mais 5 (cinco) estágiários na condição de voluntários.

O interessante é que o Tribunal disponibilizou para os 4 (quatro) cartórios da comarca apenas 29 servidores e (1) um estagiário remunerado.

Paulo Afonso conta somente com um Juizado Especial Cível e Criminal, onde tramitam 4.542 processos.

A comarca tem 5 (cinco) promotores e 3 (três) defensores públicos para trabalhar com apenas 4 (quatro) juízes. Aliás, esta situação incompreensível tornou-se comum: Feira de Santana com 18 (dezoito) juizes e 20 (vinte) promotores, Porto Seguro com 3 (três) (três) juizes e 7 (sete) promotores, Luiz Eduardo com 2 (dois) juizes e 3 (três) promotores.

O teorema que se arma é o seguinte: o Tribunal não cuida de lotar a comarca com o número de juízes que a lei determina ou o Ministério Público nomeia promotores em demasia.

O sistema de informática ainda é o Saipro e talvez um dia ainda chega por lá o E-SAJ, que está sendo desativado em outras plagas ou até mesmo o JPe que se encontra em fase de ativação; de qualquer forma, no momento, Paulo Afonso, como muitas outras comarcas, tem sistema bastante deficiente e que não ajuda ao servidor e ao juiz, pior para o jurisdicionado.

As delegatárias dos cartórios de Registro de Imóveis, Tabelionato e Registro Civil de Paulo Afonso investiram e o cidadão já sente a melhora nos serviços prestados.

Salvador, 26 de agosto de 2.014.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor das Comarcas do Interior.

PALESTRA PARA A COMUNIDADE DE PAULO AFONSO - CCI 2013


COMARCAS DA BAHIA: SERVIDORES DE PAULO AFONSO


A PREFEITURA DE PAULO AFONSO DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIOS PARA O JUDICIÁRIO MAIS DO QUE OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COMARCAS DA BAHIA: FÓRUM DE PAULO AFONSO


MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 26/8, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos seguintes servidores:

CARLOS HENRIQUE GOTTSCHALL DANTAS, oficial de Registros Públicos da comarca de Rio de Contas;

JOVENTINA MARIA DA SILVA SANTOS, oficial de Registros Públicos da comarca de Camamu.


Depois de anos de trabalho, sem perspectiva alguma de crescimento profissional, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados de Rio de Contas, recentemente injustiçada com a agregação, e de Camamu; que tenham nova vida com menos sofrimentos e recuperação da saúde.

OLHEM O FÓRUM!



segunda-feira, 25 de agosto de 2014

DURO GOLPE


A AGREGAÇÃO DA COMARCA FOI O MAIOR GOLPE QUE A POPULAÇÃO DE RIO DE CONTAS RECEBEU EM TODA A SUA EXISTÊNCIA.