ROBÔ FAXINEIRO

A revista Time incluiu um robô humanoide faxineiro em seu ranking das melhores invenções de 2025. O “Figure 03”, da norte-americana Figure AI, tem 1,70 m, pesa 61 kg e organiza objetos, louças e roupas. A invenção ainda não foi lançada ao público. Empresas como Tesla (Optimus) e a chinesa Unitree competem para criar o primeiro robô humanoide viável para uso doméstico ou comercial. A Figure AI, com 360 funcionários, recebeu US$ 1 bilhão em investimentos e é avaliada em US$ 39 bilhões, com apoio de Nvidia, Amazon, OpenAI, Microsoft e Salesforce. O Figure 03 usa a inteligência artificial Helix e sensores táteis que detectam forças mínimas, como o peso de um clipe. Cada mão tem uma câmera embutida para oferecer feedback visual.

A Time relatou falhas: o robô às vezes congela ao dobrar roupas presas na cesta e falha ao recolher peças caídas. Apesar disso, dobrar roupas é considerada uma grande conquista para a robótica, pois o tecido muda de forma constantemente. O CEO Brett Adcock prevê que cada casa terá um robô humanoide em dez anos, mas admite que o Figure 03 ainda não está pronto para uso doméstico. Ele aprende assistindo vídeos e já domina tarefas após 80 horas de gravações. A empresa promete reduzir custos: os componentes móveis do Figure 03 ficaram 90% mais baratos que os da versão anterior. 

LEI PIONEIRA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou ontem, 13, uma lei pioneira nos Estados Unidos que regula agentes conversacionais ou chatbots de inteligência artificial (IA), contrariando a posição da Casa Branca, que defende menos controle sobre o setor. A medida foi motivada por casos de adolescentes que se suicidaram após interagir com chatbots. “Vimos exemplos trágicos de jovens prejudicados por tecnologia não regulada, e não ficaremos de braços cruzados enquanto empresas agem sem limites”, afirmou Newsom. A nova lei exige que operadores adotem salvaguardas “críticas” nas interações com usuários, como verificação de idade, mensagens de advertência periódicas e protocolos de prevenção ao suicídio. Segundo o senador democrata Steve Padilla, autor da proposta, “a indústria tecnológica tenta capturar a atenção dos jovens às custas de seus relacionamentos reais”. 

Ele citou o caso de um adolescente de 14 anos que se matou após manter contato com um chatbot na plataforma Character.AI. A mãe do jovem, Megan Garcia, afirmou que o filho havia se apegado a um chatbot inspirado em “Game of Thrones” e que, ao mencionar pensamentos suicidas, foi encorajado a “voltar para casa”, antes de tirar a própria vida. Após a sanção, Garcia declarou: “A Califórnia garantiu que um chatbot não poderá mais conversar sobre suicídio com crianças ou pessoas vulneráveis”. Nos Estados Unidos, ainda não há normas nacionais para conter riscos da IA, e o governo federal resiste a regulações estaduais. 

NOVOS CRITÉRIOS PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão publicada em setembro, que o valor da pensão alimentícia deve ser calculado com base na renda real de quem paga e nas necessidades do filho, e não no padrão de vida do outro genitor. A medida reforça o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, previsto no artigo 1.694 do Código Civil, que determina equilíbrio entre o essencial ao sustento e a capacidade financeira do alimentante. O caso analisado envolveu uma mãe que pediu reajuste da pensão, alegando aumento das despesas. O pai comprovou renda estável, e o STJ negou o pedido, afirmando que a pensão não deve sustentar padrão superior ao que o pagador pode custear. A lei determina que os alimentos sejam fixados conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. O juiz deve ajustar o valor conforme o contexto econômico, evitando enriquecimento indevido ou punição ao alimentante.

Nos últimos anos, tribunais têm consolidado o entendimento de que a pensão deve garantir o sustento e o desenvolvimento do filho sem impor ônus desproporcional. O STJ, no REsp 1.355.573/SP, fixou que o valor deve refletir a realidade financeira do pagador. O TJ-SP reconheceu que a pensão não cobre despesas de luxo. O TJ-DF reafirmou que a obrigação cessa com a independência financeira do filho. Esses precedentes reforçam que a pensão garante o sustento, não a equiparação de padrões entre os pais. A nova decisão do STJ dá respaldo a juízes para negar aumentos baseados em gastos de luxo, reduzir valores quando houver queda na renda e evitar distorções financeiras. O tribunal busca assegurar que o dever de sustento permaneça dentro da razoabilidade, garantindo o essencial à criança sem comprometer o responsável. Entre 2024 e 2025, os pedidos de revisão de pensão cresceram 20%, impulsionados pela inflação e pela instabilidade econômica. Muitos, porém, não refletem necessidades reais, mas tentativas de adequar o valor ao consumo familiar. Com isso, o STJ pretende uniformizar o entendimento e reduzir disputas judiciais sobre o verdadeiro propósito da pensão alimentícia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Hamas liberta todos os 20 reféns vivos em troca de 1.968 presos

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Civis e militares sequestrados pelo Hamas retornam a Israel, trocados por 1.968 presos palestinos, como previa a primeira etapa do plano de paz. Quatro dos 28 corpos de sequestrados são entregues às famílias. Especialista cita"otimismo pragmático"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'A emenda sumiu'

verbas para estradas e parque desaparecem nas contas de prefeituras

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF

• SALVAR ARTIGOS

Cadeira de Barroso no STF reaviva pressão sobre Lula, que só nomeou uma mulher em dez indicações

Entidades cobram indicação de ministra; apenas três mulheres ocuparam tribunal

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bruno diz que tarifa zero é inviável sem apoio do governo Lula

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O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que a adoção da tarifa zero no transporte público da capital baiana é inviável sem apoio financeiro do governo Lula

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Apagão elétrico atinge RS e outras regiões do Brasil na madrugada

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Falha no Sistema Interligado Nacional (SIN) deixou milhares de pessoas sem energia elétrica em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Amazonas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Spinumviva. PGR diz que "não há divergência" com o DCIAP e quer terminar averiguação "o mais rápido possível"

Declarações a jornalistas aconteceram à margem da conferência sobre cibercrime, um dos eventos que marca o aniversário de 80 anos da PJ.

RADAR JUDICIAL

COBRANÇA DE BAGAGEM DE MÃO

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou companhia aérea a indenizar passageiro por cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa deverá devolver em dobro o valor pago. O autor relatou ter adquirido passagens com milhas para o trecho Rio de Janeiro–Cancún, com voos operados pela ré, e que, no retorno, foi obrigado a pagar R$ 948,98 pelo transporte da bagagem de mão. Pagou para não perder o voo e alegou que o serviço estava incluso no bilhete. O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga reconheceu falha na prestação do serviço e determinou a restituição em dobro, por não se tratar de engano justificável. A companhia recorreu, sustentando que a tarifa não incluía bagagem de mão e que não houve má-fé. A Turma, porém, verificou que a reserva e o bilhete indicavam a inclusão da bagagem, gerando legítima expectativa no consumidor. Concluiu que a cobrança foi abusiva e resultou de falha do sistema da empresa. Determinou, assim, a devolução em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC. A decisão foi unânime, fixando a indenização total em R$ 1.672,40. 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS 

A inteligência artificial ainda avança lentamente nas empresas brasileiras. Segundo o IBM Institute for Business Value (IBV), apenas 15% das companhias usam a tecnologia de forma ampla. O estudo, com 72 diretores de marketing, mostra que 85% enfrentam estruturas rígidas e fragmentadas, o que impede que projetos ganhem escala. Apenas 20% das iniciativas tiveram o retorno esperado, e 25% foram replicadas com sucesso. A IBM aponta falta de modernização tecnológica e integração organizacional como barreiras centrais. Há forte pressão por resultados: 58% dos executivos são cobrados por lucratividade e 69% por crescimento de receita. Até 2026, 63% priorizam fidelização de clientes e 53% reforçam a colaboração entre áreas. Entre as prioridades estão inovação, cibersegurança, modernização e efetividade em marketing e vendas. Sustentabilidade, diversidade e retenção de talentos aparecem como desafios secundários. A IBM destaca que muitos líderes ainda não se sentem seguros para aplicar a IA. Globalmente, 64% dos CMOs já respondem por resultados financeiros e 84% veem operações fragmentadas como obstáculo. Integrar dados e processos é essencial para transformar a IA em motor real de produtividade.

PROFESSOR É PRESO POR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Um professor foi preso nesta segunda (13) no Rio de Janeiro, suspeito de importunação sexual contra alunas de uma escola de ensino fundamental na zona oeste. Ele foi detido em casa, onde a polícia apreendeu celular e notebook. A prisão foi feita por agentes da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), após denúncia de mães de alunas no dia 1º de outubro. Segundo os relatos, o professor fazia comentários sobre a aparência das estudantes, gestos obscenos e ficava na porta da sala para forçar contato físico. As adolescentes escreveram cartas relatando os abusos, mas o material teria sido retido por outro docente, também investigado. A escola Tamandaré informou que afastou o professor assim que soube das denúncias e que colabora com as autoridades para o esclarecimento do caso.

SERVIDORES PÚBLICOS: UM DIA DE HOME OFFICE 

O texto da Reforma Administrativa, relatado por Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe que servidores públicos possam ter direito a um dia de home office por semana, devendo cumprir ao menos 80% da carga horária presencialmente. O teletrabalho dependerá da compatibilidade com as funções e da ausência de prejuízo à administração. Terão preferência pelo regime remoto gestantes, lactantes, responsáveis por crianças de até 5 anos ou com deficiência, e mulheres vítimas de violência. O servidor em teletrabalho deverá permanecer disponível durante o expediente e não poderá residir fora do município ou estado onde atua. As mudanças estão divididas em três textos: uma PEC, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, que ainda precisam tramitar na Câmara e, depois, no Senado. A PEC será analisada primeiro pela CCJ, relatada por Pedro Paulo, e o cronograma será definido por Paulo Azi e Hugo Motta. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para debater os projetos. O PL precisa de maioria simples, o PLP de maioria absoluta, e a PEC exige 308 votos em dois turnos para ser aprovada.

OAB CONTRA PROJETOS DE LEI

A OAB/RJ decidiu atuar no Senado contra dois projetos de lei que preveem a tributação de dividendos para advogados e outros profissionais liberais. Caso aprovados, a carga tributária para a advocacia pode ultrapassar 40%. O PL 1.087/25, já aprovado na Câmara, tramita no Senado, e o PL 1.952/19, de autoria de senadores, tramitam na Casa. Após a reforma tributária, os impostos das sociedades de advogados subiram de 15% para 33%, e a nova proposta pode elevar o total a 43%. A presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, alerta que o aumento representa um peso excessivo e afetará médicos, arquitetos e outros profissionais. Segundo ela, os custos maiores serão repassados à sociedade. A seccional buscará os senadores fluminenses para apresentar os impactos negativos e pedir a rejeição da tributação sobre dividendos.

Salvador, 13 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP IMPÕE TARIFA ABSURDA PARA CHINA

O Ministério do Comércio da China afirmou ontem, 12, que não deseja uma guerra comercial com os Estados Unidos, mas está pronta para adotar “medidas firmes” caso Washington mantenha as tarifas adicionais de 100% sobre produtos chineses, anunciadas por Donald Trump a partir de 1º de novembro. A pasta pediu que os EUA “corrijam suas ações equivocadas” e preservem os avanços obtidos nas negociações entre os dois países. Segundo o governo chinês, as novas tarifas prejudicam empresas, abalam o comércio internacional e ameaçam as cadeias globais de suprimentos. As medidas americanas respondem ao controle de exportação de terras raras imposto pela China, que exige licença para itens fabricados com seus minérios. O país é responsável por cerca de 60% da extração e 90% do processamento global dessas substâncias, essenciais às indústrias de tecnologia, defesa e automóveis. Trump justificou as sobretaxas afirmando que Pequim age de forma “extraordinariamente agressiva”, o que poderia “paralisar mercados”. Ele também ameaçou restringir exportações de aviões da Boeing para a China. Pequim acusou Washington de “duplo padrão”, lembrando que os EUA mantêm mais de 3.000 itens sob controle de exportação, contra 900 da lista chinesa. O ministério disse que os americanos ampliam abusivamente o conceito de segurança nacional e adotam medidas discriminatórias, especialmente contra semicondutores.

A China afirmou que notificou países e órgãos relevantes antes das restrições e avaliou que o impacto seria “limitado”. Reiterou disposição para dialogar sobre controles de exportação e proteger a estabilidade das cadeias globais. O embate ocorre às vésperas de um encontro entre Xi Jinping e Trump, previsto para este mês, durante a cúpula da Apec na Coreia do Sul. Apesar de tensões recentes, ambos tiveram conversa telefônica considerada positiva. As novas tarifas reacendem o temor de uma guerra comercial em larga escala, semelhante à do início do ano, quando Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Atualmente, a tarifa média dos EUA sobre importações chinesas é de 58%, contra 32% da China. 

FACHIN COM SANÇÕES MAIS DURAS PARA CORRUPÇÃO

Em meio à troca de comando no STF e no CNJ e às operações que apuram venda de sentenças, a cúpula do Judiciário passou a propor novos mecanismos de prevenção à corrupção e sanções mais duras a magistrados que usem o cargo para benefício próprio. No dia 29, Edson Fachin assumiu a presidência dos dois órgãos e criou um setor para identificar riscos de corrupção e conflitos de interesse no Judiciário. Pouco antes, o corregedor Mauro Campbell defendeu o fim da punição de aposentadoria compulsória a juízes envolvidos em crimes, propondo modelo semelhante ao do Ministério Público, que prevê demissão, com direito apenas ao que foi contribuído. As medidas surgem enquanto operações policiais investigam tribunais em vários estados. A principal, a Sisamnes, supervisionada por Cristiano Zanin, apura suspeitas de venda e vazamento de decisões em cerca de dez gabinetes do STJ, envolvendo servidores, mas nenhum ministro. Outros desembargadores são investigados em tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Maranhão e Bahia. O antecessor de Fachin, Luís Roberto Barroso, conduziu ações disciplinares, mas sem ampliar o rigor das punições, preferindo defender a magistratura diante de críticas e controvérsias salariais.

Na posse, Fachin afirmou que “ninguém está acima das instituições” e que a resposta à corrupção deve ser “firme e institucional”. No CNJ, criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, destinado a emitir alertas precoces sobre corrupção, conflitos de interesse e ameaças à independência da Justiça. O observatório também busca consolidar dados, promover cooperação entre órgãos e divulgar boas práticas. A chegada de Fachin reforça o perfil discreto dos atuais presidentes dos tribunais superiores — Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM). No TST, Vieira de Mello cancelou o contrato para construir uma sala VIP no aeroporto de Brasília para uso de ministros, alegando desnecessidade e economia administrativa. 

DITADOR CHAMA CORINA DE "BRUXA DEMONIACA"

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou ontem, 12, a líder opositora María Corina Machado de “bruxa demoníaca”, dois dias após ela ser agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. A opositora, acusada por Maduro de pedir uma invasão estrangeira, recebeu o Nobel “por sua incansável luta pela democracia na Venezuela”. “Noventa por cento da população repudia a bruxa demoníaca da Sayona”, disse o presidente, sem mencioná-la diretamente nem citar o prêmio. Esses noventa por cento, na verdade, repudiam Nicolas Maduro. O regime costuma chamá-la de “a Sayona”, figura do folclore venezuelano de pele clara e cabelos negros, como a dirigente. “Queremos e teremos paz — mas uma paz com liberdade, com soberania”, afirmou Maduro durante ato alusivo à descoberta da América, celebrado no país como “Dia da Resistência Indígena”.

María Corina dedicou o Nobel “ao povo sofredor da Venezuela” e ao presidente americano Donald Trump, também indicado ao prêmio, e defendeu as manobras militares dos EUA no Caribe. Segundo ela, Trump “não apenas se envolveu na resolução de oito guerras, mas foi decisivo para colocar a Venezuela à beira da liberdade”. A Casa Branca criticou o comitê do Nobel, dizendo que “colocou a política acima da paz” ao não premiar o líder republicano. O embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, ironizou a escolha: “Esperava que ela ganhasse o Nobel de Física, já que tem as mesmas credenciais para ambos.” O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, aliado de Maduro, comentou de forma genérica: “Somos militantes do partido da paz. Cada venezuelano de bem é militante da paz e contrário à violência política.” 

SUPREMA CORTE EXPÕE FRAQUEZA DO JUDICIÁRIO

Juízes federais americanos afirmam que as decisões da Suprema Corte nas chamadas pautas de emergência (shadow dockets) geram confusão sobre como devem atuar e prejudicam a imagem do Judiciário. Levantamento do New York Times, com 67 magistrados, mostrou que a maioria discorda da forma como essas pautas vêm sendo conduzidas. Seis ficaram neutros e 12 concordaram com o método. As shadow dockets são decisões urgentes, emitidas fora do procedimento regular e sem argumentação detalhada. No sistema americano, são incomuns, mas ganharam destaque durante o governo Trump, frequentemente beneficiando suas políticas. Por esse instrumento, a Suprema Corte permitiu que Trump demitisse diretores de órgãos independentes, contrariando precedente de 90 anos; autorizou deportações de imigrantes para países onde nunca viveram; e aprovou a proibição de transgêneros nas Forças Armadas. 

Segundo o jornal, os ministros recorreram a decisões emergenciais cerca de 20 vezes na administração Trump, em geral sem justificar seus fundamentos. As entrevistas foram anônimas, o que ressalta a gravidade da crítica — juízes de instâncias inferiores raramente se manifestam contra a Suprema Corte. Além disso, a Corte decidiu que juízes federais não podem emitir “liminares universais” para suspender decretos presidenciais. A principal queixa é que decisões sem explicação deixam os magistrados sem orientação sobre como agir em casos semelhantes. A ministra Ketanji Brown Jackson, da ala liberal, já teceu críticas a decisão da maioria conservadora. 

MADURO "VENDE" VENEZUELA PARA PERMANECER NO PODER

Autoridades venezuelanas, buscando aliviar o confronto com os Estados Unidos, ofereceram ao governo Donald Trump participação dominante no petróleo e em outras riquezas minerais da Venezuela, segundo fontes próximas às negociações. O acordo incluía abrir todos os projetos de petróleo e ouro a empresas americanas e reduzir contratos com China, Irã e Rússia. Apesar da oferta, o governo Trump rejeitou as concessões e encerrou a diplomacia com Caracas. A medida coincidiu com o aumento da presença militar americana no Caribe e o endurecimento do discurso de Washington, que passou a tratar o regime de Nicolás Maduro como “cartel narco-terrorista”. Nos bastidores, Maduro autorizou propostas que desmontariam o nacionalismo de recursos de Hugo Chávez, mas as conversas travaram sobre seu futuro político — o ditador recusou negociar sua saída. Enquanto isso, a líder opositora María Corina Machado apresentou em Nova York uma proposta alternativa, prometendo atrair US$ 1,7 trilhão em investimentos americanos caso houvesse transição democrática. Ela afirmou que, sem liberdade e Estado de Direito, nenhum acordo econômico seria viável.

Mesmo sob sanções, Maduro buscou atrair companhias americanas. A Chevron recuperou licença do Tesouro dos EUA e retomou controle total de seus projetos na Venezuela. O regime também tenta recompor relações com a ConocoPhillips e permitir que a Shell produza gás no campo offshore Dragon, em parceria com Trinidad e Tobago. Embora Marco Rubio lidere a ala dura contra Maduro, diplomatas acreditam que uma mudança política em Washington poderia reabrir o diálogo. Para Maduro, manter canais econômicos ativos com empresas estrangeiras é forma de provar que a Venezuela “permanece aberta para negócios”. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

NOBEL DE ECONOMIA 2025 PREMIA
CRESCIMENTO ECONÔMICO IMPULSIONADO PELA INOVAÇÃO​

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

EXPORTAÇÕES CHINESAS DISPARAM APESAR DO TARIFAÇO DE TRUMP

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

APÓS DOIS ANOS DE GUERRA, HAMAS DEVOLVE A ISRAEL 20 REFÉNS VIVOS

​Primeiras imagens mostram dois reféns após a libertação Trump desembarca em Israel após plano que possibilitou acordo entre as partes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CENTRÃO VÊ CAMPANHA DE "RICOS" 
CONTRA "POBRES" DE LULA COM POUCO
APELO NA POPULAÇÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ALEGRIA E DOR EM ISRAEL COM A LIBERTAÇÃO DOS REFÉNS

Últimas pessoas foram libertadas nesta segunda-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AUTÁRQUICAS: PSD VENCE NAS CINCO MAIORES CÂMARAS, PELA PRIMEIRA VEZ DESDE 2005, MAS PS TRAVA QUEDA ELEITORAL 

Candidatos do Governo venceram Lisboa, Porto, Sintra, Gaia e Cascais, com Luís Montenegro a festejar “noite histórica”. PS teve surpresas como Viseu. Chega fica com menos câmaras do que a CDU e o CDS.

RADAR JUDICIAL

MÉXICO: 37 MORTES COM CHUVAS 

Autoridades mexicanas informaram neste sábado (11) que fortes chuvas provocaram ao menos 37 mortes e destruição em vários estados do país, número que pode aumentar devido a desaparecidos. As tempestades, que atingem a região desde quinta (9), causaram deslizamentos, cortes de energia e transbordamento de rios. Segundo a Secretaria de Segurança federal, as vítimas foram registradas em quatro estados do centro e leste do país. O sistema tropical que se formou no Golfo do México avançou até a Sierra Madre Oriental, causando danos severos. Hidalgo foi o estado mais afetado, com 22 mortos; Puebla registrou nove, Veracruz cinco e Querétaro um. Mais de 35 mil residências foram danificadas, e famílias tiveram de abandonar suas casas. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que o governo trabalha para liberar estradas e restabelecer a energia elétrica. Vídeos mostram militares resgatando pessoas em Poza Rica, cidade de Veracruz, onde o rio Cazones transbordou e alagou grande parte da área urbana. O Ministério da Defesa enviou 5,4 mil soldados para monitorar, resgatar e limpar as regiões atingidas. 

DEMISSÃO PELO SCHUTDOWN

O governo dos Estados Unidos começou a demitir milhares de funcionários devido à paralisação orçamentária, após dez dias de impasse entre democratas e republicanos. Segundo a Casa Branca, as demissões já ocorrem em larga escala, afetando cerca de 750 mil servidores, enquanto 1,3 milhão de militares podem ficar sem pagamento na próxima semana. As divergências sobre a cobertura de saúde e o tamanho do Estado estão no centro do conflito. Donald Trump defende cortes em “agências democratas”, enquanto os republicanos acusam a máquina pública de promover projetos de esquerda. Já os democratas afirmam que o partido de Trump tenta desmontar o Estado de bem-estar. Departamentos como Educação, Tesouro e Saúde já começaram as dispensas. A central sindical dos servidores ingressou na Justiça para tentar barrar as demissões. Sem acordo, o governo está parcialmente paralisado desde 1º de outubro, e os republicanos ainda precisam de sete votos democratas no Senado para aprovar o orçamento.

PRESIDENTE MAIS VELHO DO MUNDO

Aos 92 anos, o presidente de Camarões, Paul Biya, busca o oitavo mandato consecutivo, em eleição neste domingo (12), que deve confirmar sua permanência no poder. Se eleito, concluirá o mandato aos 99 anos. Biya, no cargo desde 1982, é o chefe de Estado mais velho do mundo, superando o saudita Salman e o iraniano Khamenei. O país vive grave crise política: no oeste, separatistas anglófonos prometem bloquear vias e atacar forças de segurança; no norte, o Boko Haram mantém ações violentas. Biya raramente aparece em público e viaja com frequência à Europa para tratamento médico, tema proibido pela censura estatal desde 2024. Camarões é classificado pelo instituto sueco V-Dem como “autocracia eleitoral”, com eleições e direitos limitados. Desde a independência, teve apenas dois líderes. Em 2008, Biya alterou a Constituição para eliminar limites de mandato. Agora, entre 12 candidatos aprovados, um dos principais opositores foi impedido de concorrer, reforçando o caráter autoritário do regime.

DESPESAS PAGAS PELO CONDENADO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. O valor poderá ser descontado da remuneração obtida com trabalho na prisão, exceto para os presos sem condições financeiras. O texto aprovado, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), adota o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 8806/17 e a outras 21 propostas correlatas. O substitutivo unifica as iniciativas e acrescenta novas regras. O uso da tornozeleira eletrônica ficará condicionado ao pagamento de um valor periódico, depositado em conta indicada pelo juiz. Após a condenação definitiva, os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em caso de absolvição, o valor será devolvido, e o equipamento deverá ser restituído em bom estado, sem custo para o Estado. O projeto, alterado pela Câmara, seguirá para nova análise no Senado.

EMPRESA E SUA PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO 

O STF formou maioria no plenário virtual para fixar a tese de que não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que não participou da fase de conhecimento, mesmo integrando grupo econômico. O julgamento, relatado pelo ministro Dias Toffoli, segue até 10 de outubro, mas já conta com maioria favorável à tese. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Edson Fachin divergiu, sendo seguido por Alexandre de Moraes. Ainda não votaram Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. A tese aprovada estabelece que o cumprimento da sentença não pode atingir empresa ausente da fase de conhecimento, cabendo ao reclamante indicar previamente as corresponsáveis solidárias. Excepcionalmente, admite-se o redirecionamento apenas em casos de sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica, conforme a CLT e o Código Civil. Essas hipóteses devem observar o devido procedimento processual previsto em lei. A regra vale inclusive para redirecionamentos ocorridos antes da Reforma Trabalhista de 2017. Ficam ressalvados os casos já transitados em julgado, os créditos pagos e as execuções encerradas.

Salvador, 12 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.