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terça-feira, 17 de março de 2026

SECRETÁRIO DE SAÚDE PRETENDIA REDUZIR NÚMERO DE VACINAS NOS EUA

Secretário de Saúde dos EUA demite especialistas em vacinais do Centro de  Controle de Doenças - YouTubeNa segunda-feira (16), um juiz dos Estados Unidos bloqueou temporariamente medidas das autoridades federais de saúde que pretendiam reduzir o número de vacinas recomendadas para crianças. O magistrado afirmou que o secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., provavelmente violou procedimentos federais ao reformular um importante comitê consultivo de imunização. A decisão suspende uma ordem anunciada em janeiro que pretendia acabar com recomendações gerais para vacinação infantil contra gripe, rotavírus, hepatite A, hepatite B, algumas formas de meningite e o vírus sincicial respiratório (VSR). Grupos médicos expressaram forte preocupação com as mudanças propostas pela gestão Kennedy, afirmando que elas poderiam enfraquecer a proteção contra diversas doenças. A American Academy of Pediatrics (AAP) e outras entidades reapresentaram uma ação judicial pedindo que a Justiça impedisse a redução do calendário nacional de vacinação infantil. O processo original, analisado em um tribunal federal de Boston, questionava a decisão de Kennedy de deixar de recomendar a vacina contra a COVID-19 para a maioria das crianças e mulheres grávidas. 

A ação foi atualizada após novas medidas adotadas pelo secretário, consideradas alarmantes por sociedades médicas. Os autores pediram ao juiz Brian E. Murphy que analisasse também as mudanças feitas no Comitê Consultivo sobre Práticas de Imunização (Acip), responsável por orientar autoridades de saúde sobre vacinas. Kennedy, conhecido por posições críticas às vacinas antes de assumir o cargo, demitiu todos os 17 membros do comitê no ano passado e os substituiu por um novo grupo. Segundo o juiz, a reestruturação do Acip provavelmente violou a lei federal, determinando a suspensão das nomeações e das decisões tomadas pelo novo comitê. O porta-voz do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Andrew Nixon, afirmou que o governo espera reverter a decisão judicial. Uma reunião do Acip prevista para esta semana, que discutiria vacinas contra covid-19, foi adiada. O advogado Richard Hughes IV, que representa a AAP, disse que o comitê não pode se reunir na atual configuração. Segundo ele, “um comitê não pode funcionar sem quase todos os seus membros”.

 

PETIÇÃO CIDADÃ NOS JUIZADOS DO RIO DE JANEIRO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou a Petição Cidadã, uma  ferramenta digital que permite a qualquer pessoa iniciar processos nos  juizados especiais cíveis pela internet, sem a necessidadeO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou no início desta semana a Petição Cidadã, um sistema web criado para facilitar o contato direto do cidadão com o Judiciário. Com a ferramenta, qualquer pessoa pode enviar solicitações diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos juizados especiais cíveis, sem a necessidade de advogado, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos. O acesso é feito com autenticação pelo portal Gov.br, sendo necessário possuir conta nível prata ou ouro. Caso o usuário ainda não tenha, será direcionado a uma página com orientações para atingir os níveis exigidos. O serviço está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caminho: Cidadão / Juizados Especiais / Primeiro Atendimento / Serviço ao Cidadão / Peticionamento Eletrônico. Também haverá acesso por link na área de Acesso Rápido. Segundo o tribunal, o sistema oferece uma visão geral das principais funcionalidades e informações para facilitar a navegação e o uso da plataforma.

Para iniciar uma reclamação, o usuário deve escolher a causa do problema, como interrupção de serviço essencial, vício do produto, companhias aéreas ou acidente de trânsito. Se a reclamação estiver de acordo com os critérios, o cidadão deve clicar em “Entrar com gov.br” e seguir para a página com orientações sobre documentos e requisitos necessários. O sistema solicitará dados do autor e do réu, descrição dos fatos, inclusão de documentos, provas e testemunhas, além dos pedidos do processo. Em seguida, será exibida uma prévia da petição gerada automaticamente com base nas informações preenchidas. Após a conferência e confirmação do envio, o sistema informará o número do processo, o juizado responsável e os dados da audiência, além de disponibilizar o link para acompanhar o andamento do caso. 

TRUMP QUER GUERRA, MAS NÃO TEM APOIO DA EUROPA

GUERRA, PAZ E O DESPERTAR DA EUROPA: O MUNDO NOVO DE TRUMP | Professor HOCDiante da recusa de aliados em integrar uma coalizão para reabrir o Estreito de Ormuz, vital para o fluxo de petróleo global, o presidente dos EUA, Donald Trump reagiu com frustração. Afirmou que o país não precisa de apoio externo, destacando o poder militar الأمريكي, mas disse querer testar a disposição de parceiros históricos. Trump prometeu anunciar em breve nações dispostas a aderir à iniciativa. Em declarações posteriores, voltou a criticar aliados, ressaltando a falta de entusiasmo mesmo após décadas de proteção americana. Na véspera, o republicano também pressionou a OTAN, sugerindo consequências negativas para a aliança caso não haja apoio. Países europeus, porém, rejeitaram المشاركة direta. O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou que a guerra no Oriente Médio não é responsabilidade da OTAN. Já o premiê britânico Keir Starmer descartou envio de forças, evitando ampliação do conflito. A União Europeia também não demonstrou disposição para alterar sua missão naval. Segundo Kaja Kallas, não há consenso para atuação no Estreito de Ormuz.

Analistas apontam falhas estratégicas dos EUA. Para Umer Karim, Washington subestimou o Irã e enfrenta isolamento diplomático, o que dificulta تشکیل de coalizão. A especialista Kirsten Fontenrose destacou que os EUA esperam maior divisão de responsabilidades, sobretudo de países que dependem da rota energética. Enquanto isso, o Irã intensificou ataques na região. O chanceler Abbas Araghchi afirmou que o país está pronto para prolongar a guerra. Infraestruturas civis e energéticas foram atingidas no Golfo. Israel também ampliou operações contra o Hezbollah no Líbano, incluindo ações terrestres limitadas. O conflito já provocou mais de 1 milhão de deslocados. Especialistas avaliam que, sem apoio internacional, os EUA podem aumentar a pressão militar sobre o Irã, buscando uma “vitória política”, mesmo com risco de prolongar o conflito.

 

ISRAEL COMETEU CRIME DE GUERRA

Genocídio, crime de guerra e lesa-Humanidade: especialistas explicam as  violações no conflito entre Hamas e IsraelO bombardeio israelense contra a prisão de Evin, um dos principais símbolos do regime iraniano, em junho de 2025, constitui um crime de guerra, afirmou ontem, 16, a chefe da investigação das Nações Unidas sobre o ataque. “Encontramos motivos razoáveis para acreditar que, ao realizar os ataques aéreos na prisão de Evin, Israel cometeu o crime de guerra de direcionar intencionalmente ataques contra um objeto civil”, disse Sara Hossain, presidente da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre o Irã, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2022. O relatório da investigação, baseado em entrevistas com vítimas e testemunhas, imagens de satélite e documentos, foi apresentado ao Conselho de Direitos Humanos nesta segunda-feira. Segundo Hossain, 80 pessoas — incluindo uma criança e oito mulheres — morreram no ataque, que atingiu o portão principal e áreas estratégicas da prisão durante a chamada “guerra dos doze dias”. Ela também alertou que a repressão do regime dos aiatolás pode aumentar em meio à guerra entre a coalizão Estados Unidos-Israel contra o Irã, que chegou ao 17º dia nesta segunda. “A principal lição de nossas investigações é clara: a ação militar externa não traz responsabilidade nem mudanças significativas. Em vez disso, pode intensificar a repressão interna”, afirmou.

O bombardeio ocorreu durante um conflito de 12 dias entre Israel e Irã, que deixou ao menos 638 mortos, quase 8 mil feridos, mais de 2 mil ataques e centenas de prisões. A guerra aérea começou após Israel afirmar que o programa nuclear iraniano representava uma “ameaça existencial”. O conflito terminou com um cessar-fogo frágil mediado pelos Estados Unidos, que também bombardearam três instalações nucleares iranianas. Fundada em 1972, a prisão de Evin é o principal local de detenção de presos políticos no Irã. Após a Revolução Islâmica de 1979, o local passou a ser usado pela inteligência iraniana. A prisão abriga milhares de detentos, entre jornalistas, ativistas, acadêmicos e estrangeiros acusados de espionagem. Organizações de direitos humanos denunciam há anos torturas e abusos no local, incluindo choques elétricos, espancamentos, isolamento extremo e violência sexual.

 

CUNHADA DE MOTTA FEZ EMPRÉSTIMO NO BANCO MASTER

Três notícias diferentes. Mas será que são mesmo? Uma reportagem revelou  que Daniel Vorcaro promoveu uma festa de altíssimo luxo em Londres, com  custo estimado em cerca de US$ 640 mil, reunindoA cunhada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. O valor foi usado para comprar o terreno de uma antiga fábrica de cimento em João Pessoa (PB), que será transformado em um novo bairro. Bianca Medeiros, irmã da esposa de Motta, Luana Motta, adquiriu em 8 de março de 2024 todas as cotas da ETC Participações, então com capital social de R$ 100 mil, segundo registros oficiais. Uma semana depois, em 15 de março, ela firmou contrato de empréstimo com o banco de Daniel Vorcaro, dando as cotas da empresa como garantia. O documento mais recente da empresa, de dezembro de 2024, registra a dívida. O crédito foi usado para comprar, em abril de 2024, um terreno de mais de 400 hectares de uma fábrica desativada em João Pessoa. A área, quase três vezes maior que o Parque Ibirapuera, será loteada. O terreno foi adquirido por R$ 45 milhões, embora tenha valor fiscal de R$ 101 milhões, conforme registros imobiliários. Os lotes estão divididos em cinco matrículas. Uma foi comprada por subsidiária da ETC por R$ 14,8 milhões. As outras quatro foram adquiridas pela AJC, na qual Bianca tem 25% de participação indireta. Essa é a primeira ligação financeira identificada entre pessoas da família de Motta e o Banco Master. 

Bianca afirmou que o empréstimo seguiu condições normais de mercado, com garantias compatíveis, e que será quitado conforme contrato. Não detalhou valores ou prazos. Disse ainda que a escolha do banco ocorreu por critérios negociais e que a empresa não tem relação societária ou de gestão com Hugo Motta. Motta declarou não possuir vínculo financeiro com o banco nem participação na ETC. O Banco Master não respondeu aos questionamentos. Bianca já ocupou cargos comissionados no Ministério da Cidadania entre 2021 e 2023, com salários de até R$ 12 mil, após indicação de Motta. Ela tem formação em gestão hoteleira e MBA em gestão empresarial, além de experiência em hotelaria e no setor mineral. Bianca também é sócia, junto com Luana Motta, da empresa Fronteira Indústria e Comércio de Minerais. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicam que ele e Motta jantaram juntos em fevereiro de 2025, após a eleição do deputado à presidência da Câmara. No mesmo período, Motta descartou a abertura de uma CPI sobre o caso e defendeu a atuação do ministro do STF Dias Toffoli. A ETC mudou sua sede de São José dos Campos (SP) para João Pessoa em outubro de 2024. Em agosto de 2025, a empresa investiu R$ 8,6 milhões na AJC Participações, passando a deter cerca de 25% da companhia. O restante da AJC pertence à empresa Santa Helena, de Minas Gerais, administrada pelo empresário Rodrigo Rosa, que não respondeu aos contatos da reportagem. 

EM 23 DE MARÇO COMEÇA PRAZO DO IMPOSTO DE RENDA

ECONOMIA | Imposto de Renda 2026: prazo para entrega da declaração começa  em 23 de março – Portal de notícias O Popular NSReceita Federal do Brasil divulgou ontem, 16, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, que define quem deve prestar contas e quais critérios valem neste ano. O prazo de envio começa às 8h de 23 de março e vai até 29 de maio. A declaração poderá ser feita pelo programa tradicional, liberado no dia 20 no site da Receita, ou pelo sistema Meu Imposto de Renda. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 23 de março. A expectativa é receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo. O limite de renda tributável para obrigatoriedade foi atualizado. Deve declarar quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, como salários, aposentadorias ou aluguéis. Entre as novidades está a antecipação do último lote de restituição e o pagamento de dois “megalotes” nos primeiros depósitos. A Receita pretende quitar cerca de 80% das restituições até junho. Também haverá um lote especial com “cashback” para contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte em 2025. O pagamento está previsto para 15 de julho e pode beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas. A nova isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais não valerá para esta declaração, pois passou a vigorar apenas em 2026.

Devem declarar ainda contribuintes que tiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganhos de capital na venda de bens, operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou receita rural superior a R$ 177.920. Também entram na regra quem possuía bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025 ou quem se tornou residente no Brasil no ano passado. A declaração pode ser enviada pelo computador, pelo aplicativo da Receita ou pelo portal e-CAC. O contribuinte pode usar a pré-preenchida ou importar dados da declaração anterior com conta Gov.br. Especialistas recomendam atenção a todos os rendimentos, inclusive de dependentes, ações judiciais, aluguéis e apostas esportivas. Erros em despesas médicas são um dos principais motivos de cair na malha fina. Em 2026, os valores precisam coincidir com os dados enviados por médicos e dentistas no sistema Receita Saúde. Para declarar, é necessário reunir informes de rendimentos, documentos bancários, comprovantes de despesas médicas, educação, pensão alimentícia, além de registros de compra ou venda de imóveis e veículos. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/03/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Esnobado e isolado, Donald Trump critica aliados por omissão no Irã

Presidente dos Estados Unidos condena resistência de parceiros históricos em enviar navios de guerra para garantir o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz e cobra "entusiasmo". Otan e União Europeia descartam envolvimento no conflito

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Fundo investigado em operação contra o PCC enviou R$ 180 milhões para empresa acusada de financiar Sicário

Repasses da Gold Style para a Super Empreendimentos foram alvo de alerta ao COAF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Decisão sobre punição a juízes causa dúvidas sobre alcance e pode concentrar poder no STF

Integrantes de STJ e CNJ afirmam haver incerteza se norma de Dino pode ser aplicada a caso de ministro suspeito de assédio

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TSE aprova norma que proíbe conteúdos de IA sobre candidatos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Transporte gratuito é possível? Entenda os desafios da tarifa zero em grandes cidades

Enquanto mais municípios adotam o passe livre, especialistas discutem impactos, desafios de financiamento e os limites do modelo atual

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Unidade de Saúde Lisboa Ocidental exige nacionalidade portuguesa em concursos de recrutamento. Prática é ilegal, dizem advogados


O concurso para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, de fevereiro deste ano, apresenta uma ilegalidade nos requisitos de admissão ao solicitar o requisito da nacionalidade, dizem ao DN dois advogados especialistas na área do Trabalho, Maria Antónia Beleza e Paulo Geraldes. O caso não é único, há mais concursos onde a irregularidade subsiste. Ao DN, a ULS garante cumprir a lei.

 

segunda-feira, 16 de março de 2026

RADAR JUDICIAL

Chico - FIM DO "CASTIGO" QUE ERA UM PRÊMIO! O ministro Flavio Dino tomou  uma decisão histórica, que acaba com um procedimento do Judiciário que é  condenado por toda sociedade: a aposentadoriaACABA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A aposentadoria compulsória não pode mais ser a punição máxima para magistrados que cometem infrações disciplinares graves. Segundo decisão, nesses casos a sanção mais severa deverá ser a perda do cargo, com interrupção imediata do pagamento de salários. Dino afirmou que, conforme a Constituição, casos graves devem resultar na perda da função, embora a medida dependa de ação judicial por causa da vitaliciedade do cargo. A decisão vale para juízes e ministros de todos os tribunais do país, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos ministros do STF. Se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela perda do cargo, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá propor ação diretamente no STF. Quando a decisão partir de tribunais regionais ou estaduais, o caso deverá primeiro ser analisado pelo CNJ e depois enviado ao Supremo. Historicamente, a aposentadoria compulsória era considerada a punição máxima administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Na prática, o magistrado era afastado, mas continuava recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A medida era alvo de críticas por ser vista como um “prêmio”, já que o juiz permanecia remunerado mesmo sem exercer a função. Dino afirmou que não faz mais sentido manter a chamada “aposentadoria compulsória punitiva”.

Cuba sofre quarto apagão em seis meses e ilha inteira fica no escuro |  Brasil de FatoCUBA NO ESCURO 

O operador estatal de energia de Cuba informou ontem, 16, que a rede elétrica nacional colapsou, deixando os cerca de 10 milhões de habitantes da ilha sem luz. O país enfrenta uma grave crise energética agravada por um bloqueio dos Estados Unidos ao fornecimento de petróleo, combustível essencial para a geração elétrica.  O bloqueio já dura cerca de três meses e se intensificou após a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro no início de janeiro. A Venezuela era a principal fornecedora de petróleo para Cuba. A estatal informou nas redes sociais que não foram detectadas avarias nas usinas termelétricas em operação quando ocorreu a desconexão total do sistema. Ainda não há explicação oficial para o apagão nem previsão para a retomada completa do serviço. Nos últimos anos, o país já enfrentava apagões frequentes, situação que se agravou em 2025.  No sábado (14), manifestantes críticos ao regime atacaram um escritório do Partido Comunista no centro do país, em um raro episódio de dissidência pública provocado pelos cortes de energia.  Dados de rastreamento de navios mostram que Cuba recebeu apenas duas pequenas remessas de petróleo em 2026: uma do México, em janeiro, e outra da Jamaica, em fevereiro.  Diante da crise, o líder cubano Miguel Díaz-Canel admitiu que o governo mantém conversas com a Casa Branca em busca de uma solução para o impasse energético.

O presidente da Argentina, Javier Milei, enfrenta uma onda de acusações na  Justiça por seu envolvimento no escândalo da criptomoeda $Libra. Até este  domingo, 112 denúncias criminais já haviam sido apresentadas, incluindoMILEI ENVOLVIDO EM FRAUDE

Arquivos encontrados no celular do empresário Mauricio Novelli reacenderam suspeitas sobre o envolvimento de Javier Milei no escândalo do criptoativo $Libra. Registros indicam um suposto acordo de US$ 5 milhões pelo apoio de Milei a Hayden Davis, da Kelsier Ventures. O material inclui pagamentos parcelados por postagens no X e participação da irmã do presidente, Karina Milei. Milei havia negado proximidade com os envolvidos e disse ter promovido o ativo como pessoa física. No entanto, perícia no celular sugere que o apoio estava sendo negociado previamente. Novelli e Davis teriam articulado o projeto em hotel enquanto Milei divulgava a criptomoeda. Após a promoção, o valor do ativo disparou e depois colapsou rapidamente. Investidores menores tiveram prejuízo, enquanto traders lucraram com a alta momentânea. O governo afirmou que não comentará versões e que o caso segue na Justiça. Uma investigação foi aberta, mas a unidade anticorrupção foi posteriormente encerrada. O Congresso criou uma comissão, ainda com poucos avanços. O caso é apurado na Argentina e nos EUA, com suspeita de fraude do tipo “rug pull”.

POLÍTICA INTERFERE EM PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO

A internação do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu, no Supremo Tribunal Federal, articulações para que Alexandre de Moraes autorize sua ida ao regime domiciliar. Ministros próximos a Moraes retomaram conversas iniciadas no ano passado. A avaliação é de que, diante da internação em Brasília, o tema ganhou caráter humanitário. Aliados já viam a transferência anterior para a Papudinha como passo inicial para isso. Na ocasião, Moraes afirmou que a pena não é “estadia hoteleira” e rejeitou críticas. Mesmo assim, interlocutores enxergaram margem para futura mudança de regime. A discussão ganhou força após atuação de Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas junto ao STF. Crises recentes e ataques ao ministro esfriaram negociações. Com a internação, porém, a hipótese voltou à pauta. A defesa aguarda laudo médico para formalizar o pedido ao Supremo. Aliados citam quadro grave e comparam ao caso de Fernando Collor, que obteve domiciliar. Bolsonaro está internado com pneumonia, apresentou melhora, mas segue sem previsão de alta.

TRUMP QUER REVOGAR LICENÇAS DE EMISSORAS 

No sábado (14), o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC), Brendan Carr, ameaçou revogar licenças de emissoras por “boatos e distorções” na cobertura da guerra com o Irã. Nomeado por Donald Trump, Carr afirmou que as emissoras devem servir ao interesse público ou perderão suas licenças. Em democracias, porém, esse interesse inclui fiscalizar o governo, e usar regulação para pressionar a imprensa é prática associada a regimes autoritários. Não é a primeira vez que Carr sugere esse tipo de medida. Em setembro de 2025, ele criticou a programação da ABC, e o programa de Jimmy Kimmel foi suspenso após pressão de grupos de direita. Na ocasião, Trump apoiou a possibilidade de retirar licenças de veículos de comunicação. Embora a revogação seja um processo complexo nos EUA, tais ameaças podem inibir o jornalismo. A FCC também regula fusões e aquisições no setor de mídia, ampliando o conflito com empresas. A Nexstar busca aprovação para se fundir com a Tegna desde o ano passado. Já o secretário de Defesa, Pete Hegseth, criticou a cobertura da guerra e citou interesses envolvendo grandes grupos de mídia. Trump reage à queda de popularidade e à oposição à guerra com medidas contraditórias. No cenário interno, ameaça a imprensa enquanto defende a democracia no exterior.

Salvador, 17 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.








MORAES "AMEAÇA" SIGILO DA FONTE, DIZ OAB/PR

A seção do Paraná da Ordem dos Advogados Brasil (OAB/PR) classificou como “ ameaça” ao sigilo da fonte a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do  Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou aA seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) classificou como “ameaça” ao sigilo da fonte a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de celulares e de um notebook do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A justificativa usada por Moraes foi a de que o jornalista teria ultrapassado a liberdade de imprensa ao publicar que o ministro Flávio Dino e familiares usariam um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para fins particulares. Em nota, a OAB/PR afirmou que a medida representa “uma ameaça concreta à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte”, garantias previstas na Constituição. Segundo a entidade, apreender dispositivos de um jornalista não é uma medida neutra, pois pode expor comunicações profissionais e comprometer fontes. A seccional também afirmou que a ação produz um efeito de intimidação ao jornalismo investigativo.

A OAB do Paraná criticou ainda o fato de o caso ter sido incluído no chamado inquérito das fake news. Para a entidade, o inquérito funciona como um mecanismo permanente de atração de procedimentos no STF, sem prazo definido para encerramento e com sigilo que dificulta o controle público. A nota afirma que investigações não podem funcionar indefinidamente. A seccional também comparou o episódio à atuação do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão da ditadura militar responsável por vigiar e perseguir opositores. Outras seccionais da OAB também criticaram a decisão. A OAB do Maranhão destacou que o sigilo da fonte e a proteção ao livre exercício do jornalismo são direitos constitucionais que devem ser preservados. A entidade afirmou manter compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e com as garantias dos profissionais da comunicação. Associações de imprensa também reagiram. Entre elas estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais(ANJ). Em nota, a Abraji afirmou que a ordem foi insuficientemente fundamentada e cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil. 

TRUMP: GUERRA "SÓ POR DIVERSÃO"

Trump ameaça novos ataques a ilha de Kharg “só por diversão” | AGORA CNNO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no sábado que o país pode realizar novos ataques contra o terminal de exportação de petróleo da ilha de Kharg, no Irã. Em entrevista ao canal NBC News, Trump disse que os ataques americanos “destruíram completamente” grande parte da ilha. Segundo ele, os EUA ainda podem atingir o local novamente “mais algumas vezes, só por diversão”. O presidente afirmou que, apesar de Teerã demonstrar disposição para negociar o fim do conflito, “os termos ainda não são bons o suficiente”. O governo iraniano, porém, minimizou a extensão dos danos na ilha de Kharg. Washington declarou que os bombardeios atingiram apenas alvos militares, e não a indústria energética. A ilha fica a cerca de 24 km da costa iraniana, no Golfo Pérsico. De acordo com o Comando Central dos EUA, mais de 90 locais foram atingidos, incluindo depósitos de minas navais, bunkers de mísseis e outras instalações militares. Trump também comentou rumores de que o novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, estaria morto, mas classificou a informação como especulação. No sábado, 14,, ele também pediu que outros países enviem navios de guerra para garantir a navegação no Estreito de Hormuz. 

As forças iranianas continuam realizando ações de retaliação após ataques dos Estados Unidos e de Israel. Mojtaba Khamenei, que substituiu o pai assassinado, declarou que o estreito deveria permanecer fechado. Ele não apareceu em público e divulgou uma mensagem lida por um apresentador de televisão. O chanceler iraniano Abbas Araqchi negou rumores de que o líder estaria ferido ou desfigurado. Segundo ele, Khamenei está em condições de exercer suas funções normalmente. Cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito comercializados no mundo passam pelo Estreito de Hormuz. A possibilidade de bloqueio do corredor marítimo é vista como uma forma de pressão do Irã sobre os EUA e aliados. Trump afirmou que espera que países como China, França, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido enviem navios à região. Ele também declarou nas redes sociais que os Estados Unidos continuarão bombardeando a costa iraniana e abatendo embarcações militares do país. 

HORMUZ SÓ NÃO ESTÁ ABERTO PARA EUA E ALIADOS



O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou no sábado, 14, que o Estreito de Hormuz continua aberto à navegação internacional, mas bloqueado para petroleiros e navios ligados aos Estados Unidos e seus aliados. Segundo ele, a travessia está impedida “apenas para petroleiros e navios de inimigos e aliados deles”. Os demais navios podem passar normalmente, embora alguns estejam desviando por questões de segurança. Araghchi declarou à mídia estatal iraniana que ainda há muitos petroleiros e embarcações cruzando o estreito. Também no sábado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que outros países enviem navios de guerra para garantir que o estreito permaneça aberto. O pedido ocorre enquanto forças iranianas mantêm ações de retaliação após ataques dos EUA e de Israel contra o Irã.

Cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito comercializados no mundo passam pelo Estreito de Hormuz, corredor marítimo entre o Irã e OmãA capacidade de Teerã de bloquear o tráfego na região é vista como uma forte pressão geopolítica sobre os EUA e seus aliados. Em publicação na rede Truth Social, Trump disse que países que dependem do petróleo que passa pelo estreito devem ajudar a proteger a rota. Ele afirmou que os EUA vão coordenar com essas nações para garantir uma passagem “rápida e segura”. Trump também previu que vários países enviarão navios de guerra para a região junto aos Estados Unidos. Entre eles, citou China, França, Japão, Coreia do Sul e Reino UnidoSegundo o presidente, enquanto isso os EUA continuarão a bombardear a costa iraniana e atacar embarcações do país.

REVOGAÇÕES DE LICENÇAS DE EMISSORAS: "TÍPICA DE MANUAL AUTORITÁRIO"

Governo Trump ameaça censurar emissoras dos EUA por cobertura da guerra no  IrãO presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), Brendan Carr, ameaçou revogar licenças de emissoras de TV por causa da cobertura da guerra com o Irã. A declaração faz parte de sua campanha contra o que considera viés nas transmissões. Com o conflito entrando na terceira semana, Carr acusou emissoras de divulgarem “boatos e distorções” e pediu que “corrijam o rumo” antes da renovação das licenças. Segundo ele, as emissoras devem operar em favor do interesse público. Carr compartilhou uma publicação do presidente Donald Trump no Truth Social criticando a cobertura da mídia sobre a guerra. Trump reclamava de uma reportagem do The Wall Street Journal que citava um ataque a aviões de reabastecimento dos EUA na Arábia Saudita, classificando a manchete como “intencionalmente enganosa”. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, também criticou a cobertura da CNN sobre o conflito no Oriente Médio. Ele afirmou esperar que a emissora seja controlada pelo bilionário David Ellison, que é dono da Paramount Skydance, empresa que tenta comprar a Warner Bros. Discovery por US$ 111 bilhões, o que colocaria a CNN sob seu controle. Ele também reformulou a liderança da CBS News, indicando jornalistas mais conservadores.

Desde que assumiu a presidência da FCC no governo Trump, Carr vem levantando a possibilidade de cassar licenças de emissoras por decisões de programação. Especialistas, porém, afirmam que o processo é complexo e caro, e que a legislação de comunicações proíbe o governo de usar regulações para censura. Parlamentares democratas e ativistas reagiram às declarações. A senadora Elizabeth Warren classificou a ameaça como “típica de um manual autoritário”. O senador Mark Kelly disse que, em tempos de guerra, é essencial que a imprensa possa noticiar sem interferência do governo. A Fundação para os Direitos Individuais e a Expressão também criticou Carr, afirmando que sua gestão tem sido marcada por tentativas de intimidar a imprensa livre. Críticos dizem que as ações do presidente da FCC seguem um padrão que o coloca como potencial censor nacional. Carr já questionou programas como Jimmy Kimmel Live! e sugeriu investigação sobre The View por conteúdo político. As críticas do governo à imprensa ocorrem em meio à queda do apoio popular à guerra e à tensão com o Irã sobre uma importante rota petrolífera, enquanto os preços globais do petróleo continuam em alta.