RADAR JUDICIAL

EX-EMBAIXADOR É PRESO

O ex-embaixador do Reino Unido nos EUA, Peter Mandelson, foi preso ontem, 23, segundo o jornal The Times. A Polícia Metropolitana de Londres confirmou a detenção de um homem de 72 anos por suspeita de má conduta em cargo público, sem divulgar o nome. Ele foi levado de sua casa em Camden para interrogatório. Buscas também ocorreram em endereços em Wiltshire e Londres. Mandelson é investigado após arquivos dos EUA indicarem repasses de dinheiro de Jeffrey Epstein e possível vazamento de documentos. Ele renunciou ao Parlamento e ao Partido Trabalhista após o escândalo. E-mails sugerem relação mais próxima com Epstein no período do governo Gordon Brown. O caso abalou o premiê Keir Starmer, que o havia nomeado e enfrenta queda de popularidade. Aliados pedem sua renúncia, enquanto outros mantêm apoio. O chefe de gabinete Morgan McSweeney e o diretor Tim Allan deixaram os cargos. O escândalo também atingiu o ex-príncipe Andrew, investigado no mesmo caso. O Palácio de Buckingham afirmou que colaborará com as investigações.

ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA: INDENIZAÇÃO

A não expedição ou o atraso na entrega de diploma gera responsabilidade objetiva da faculdade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Com base nisso, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de um empresário. A universidade não forneceu o documento e acabou descredenciada do Sistema Federal de Ensino. A instituição e a União também foram condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais. O autor concluiu o curso de Tecnologia em Gestão Financeira em julho de 2023 e colou grau em setembro. Mesmo após diversas tentativas, não recebeu o diploma. A faculdade não apresentou defesa e foi declarada revel. A União informou que o representante da IES alegou ao MEC estar entregando os documentos. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein destacou que o curso era autorizado e válido durante a formação do aluno. Segundo ela, o descredenciamento não afasta as obrigações contratuais da instituição. Diante da inoperância da faculdade e da omissão estatal, a União deverá emitir o diploma. A indenização será paga solidariamente, com juros e correção monetária.

JUIZ DE FORA: 16 MORTES COM CHUVAS

Ao menos 23 pessoas morreram e 47 estão desaparecidas após fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais. Juiz de Fora concentra 16 mortes e 43 desaparecidos, segundo os bombeiros. Em Ubá, são sete mortos e quatro desaparecidos. A prefeita Margarida Salomão decretou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal. Cerca de 440 pessoas estão desabrigadas e foram acolhidas em escolas municipais. Em Ubá, choveu 170 mm em três horas e meia, causando inundações e danos a pontes. O governador Romeu Zema decretou luto oficial de três dias. O ministro Waldez Góes enviou equipes da Defesa Civil Nacional. Há registros de soterramentos, deslizamentos e mais de 250 ocorrências atendidas. Rios transbordaram, pontes foram interditadas e bairros ficaram isolados. Juiz de Fora vive o fevereiro mais chuvoso da história, com 589 mm acumulados. O decreto de calamidade tem validade de 180 dias e agiliza o envio de recursos.

NATURA E AVON CELEBRAM ACORDO

A Natura informou ontem, 23, que firmou acordo para encerrar um caso envolvendo a Avon Products nos EUA, com pagamento de US$ 67 milhões. Trata-se de sentença desfavorável em 1ª instância sobre alegações de contaminação por amianto em produtos de talco. O valor atualizado da condenação era de cerca de US$ 68,8 milhões. O desembolso ocorrerá em 6 de março. Segundo a empresa, será compensado parcialmente por US$ 22 milhões da venda da Avon Card e por 26,9 milhões de euros da venda da Avon Rússia. A companhia afirmou que o acordo não representa reconhecimento de culpa e atende aos seus melhores interesses diante da legislação norte-americana. Em 2022, a Avon foi condenada após ação que alegava relação entre talco e câncer. Os autores afirmam que produtos teriam causado mesotelioma. A Natura sustenta que a Avon nunca utilizou amianto em suas fórmulas. 

GASTOS COM FOLHA SALARIAL: R$ 62,5 BILHÕES

As instituições de Justiça estaduais gastaram mais de R$ 62,5 bilhões com folha salarial em 2024, o equivalente a 67% do orçamento de tribunais, MPs e defensorias, segundo o Justa.
Foram analisados dados de 21 estados; Roraima, Piauí, Maranhão e Mato Grosso do Sul não enviaram informações. Goiás e Santa Catarina forneceram dados parciais. Em cinco estados, o sistema de Justiça consome mais de 10% do orçamento total. Rondônia lidera, com 13% dos recursos destinados a TJ, MP e Defensoria. Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro também superam 10%. Em 11 estados, o orçamento da Justiça cresce acima do orçamento geral. Segundo Luciana Zaffalon, do Justa, o modelo interno de escolha de dirigentes impulsiona essa expansão. Ela afirma que os orçamentos se descolam das contas estaduais, criando risco fiscal. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu indenizações não previstas em lei e deu 60 dias para comprovação. A decisão será analisada pelo plenário nesta quarta-feira (25). Em 2024, houve R$ 4,3 bilhões em créditos extras, sendo R$ 4,7 bilhões destinados à folha, com destaque para São Paulo.

Salvador, 24 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CINTRA SEPAROU JUDICIÁRIO DO EXECUTIVO

Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, no período 2002/2004, faleceu hoje, 24, aos 82 anos. Ele nasceu na cidade de Ipirá. Cintra graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, na turma de 1967; iniciou sua trajetória vitoriosa no Ministério Público do Estado, como promotor de Justiça, em 1969. Tornou-se o primeiro procurador-geral a ser votado de forma direta, pelos membros da instituição; foi reeleito e, na sequência, era escolhido pelo governador do Estado, em lista tríplice para integrar o Tribunal. Em 1992 assumiu vaga reservada ao Ministério Público, tornando desembargador da Corte. Cintra nunca negou sua amizade com Antonio Carlos, mas entendeu que não poderia aceitar a interferência abusiva na Corte. Na sua gestão deu-se a transferência da sede do Tribunal do bairro de Nazaré para o Centro Administrativo. O magistrado presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre os anos de 2004 e 2006. 

A marca do trabalho de Cintra reside na conquista da independência do Judiciário. Na época, em 2002, Antônio Carlos Magalhães, senhor feudal e comandante maior dos poderes, inclusive do Judiciário, impôs a candidatura de seu amigo, desembargador Amadiz Barreto. Até então, todos os nomes para a presidência do Tribunal passavam pela aprovação de Antonio Carlos. Cintra, como a maioria da Corte, não aceitavam o nome indicado e aí originou-se a independência do Judiciário da Bahia. O magistrado ainda pediu ao "chefe" para apontar outro nome, mas a resistência provocou sua candidatura e tornou-se presidente do Tribunal, conseguindo a independência do Judiciário que sempre esteve atrelado ao Executivo. Os passos seguintes do Judiciário foi de total desvinculação com o Executivo, principalmente, na escolha da diretoria. 

Essa foi a grande conquista para o Judiciário da Bahia, fruto da independência e trabalho do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra!       

TRIBUNAL INSTAURA PROCEDIMENTO CONTRA DESEMBARGADOR

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de violência sexual envolvendo um desembargador que participou da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. A Corte informou ter recebido representação formal ontem, 23. As deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Bella Gonçalves (PSOL-MG) afirmaram ter recebido relatos graves e detalhados, tornados públicos pelas próprias vítimas. Duda acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o caso. Ela criticou o julgamento que relativizou o estupro de vulnerável com argumentos como “vínculo afetivo” e “relação consensual”. Bella defendeu o afastamento cautelar do magistrado e a anulação da decisão. Segundo ela, as denúncias partiram de duas pessoas e podem configurar suspeição.

O caso envolve decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG que absolveu o réu e a mãe da adolescente. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou que houve relação consensual com anuência dos responsáveis. O acusado está solto desde 13 de fevereiro, após alvará de soltura. Ele tem antecedentes por homicídio e tráfico. A decisão contraria entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevante o consentimento de menor de 14 anos, conforme a Súmula 593. O artigo 217-A do Código Penal tipifica o crime independentemente de violência. A Corregedoria do CNJ abriu Pedido de Providências para apurar o caso. O corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o TJMG e o desembargador prestem esclarecimentos em até cinco dias. 

MÉXICO COMBATE INCÊNDIOS, SAQUES E BLOQUEIOS

Após um domingo de medo, o México mobilizou 10 mil militares para conter o caos no oeste do país, após operação que matou Nemesio Oseguera Cervantes, o “El Mencho”, líder do Cartel Jalisco Nueva Generación. A presidente Claudia Sheinbaum elogiou as Forças Armadas e afirmou que o país começa a retomar a normalidade. Ela reconheceu apoio de inteligência dos EUA, mas disse que a ação foi conduzida por forças mexicanas. “El Mencho” morreu a caminho da Cidade do México. O presidente dos EUA, Donald Trump, cobrou ofensiva maior contra os cartéis. Na operação, morreram ao menos 25 agentes da Guarda Nacional, além de outros servidores e cerca de 30 criminosos. Uma mulher ligada ao traficante ajudou a localizá-lo em Tapalpa, perto de Guadalajara.

Cidades como Puerto Vallarta viveram ataques com carros incendiados, saques e bloqueios. Moradores relataram explosões, suspensão de transportes e orientação para ficar em casa. Especialistas como Raúl Benítez Manaut, da Universidad Nacional Autónoma de México, avaliam que o cartel pode se fragmentar, como ocorreu com o Cartel de Sinaloa. Vicente Sánchez Munguia, do Colegio de la Frontera Norte, alerta para risco de expansão da violência, já que o grupo atua em 23 estados. Fundado em 2009, o cartel tornou-se um dos mais poderosos do México, atuando no tráfico de drogas, extorsão e outras atividades criminosas. A morte de “El Mencho” abre uma nova fase de incertezas no país. 

MINISTRO SUSPENDE PENDURICALHOS

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em medida cautelar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias, denominadas de penduricalhos, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. Assim, ficam anuladas as leis estaduais ou atos administrativos internos que sacramentaram o benefício. Mendes afirmou que o CNJ e o CNMP devem limitar suas atuações na regulamentação do que existe na legislação federal, sem atribuir vantagens para seus membros. Ressaltou o ministro: "Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.   

Na decisão do ministro está fixado o cronograma para interrupção dos pagamentos: 60 dias para benefícios fundados em leis estaduais e 45 dias para verbas originadas de atos administrativos ou normas secundárias. Amanha, 25, os membros do STF definirão sobre o cumprimento do teto constitucional, de conformidade com decisão anterior do ministro Flávio Dino, responsável pela suspensão dos penduricalhos.

TURISMO NOS EUA CAI 6%

Michelle Cowley, especialista em comunicação que vive em Londres, cancelou férias de US$ 16 mil na Walt Disney World, na Flórida, após os filhos desistirem da viagem. A decisão foi influenciada por notícias envolvendo o Serviço de Imigração dos EUA e por declarações do presidente Donald Trump. Os EUA foram o único grande destino global a registrar queda no turismo em 2025, segundo o World Travel & Tourism Council. Houve recuo de 6% no ano e nova baixa de 4,8% em janeiro. A U.S. Travel Association estima que a ausência de 11 milhões de visitantes represente bilhões em perdas. O Canadá, segundo maior emissor, reduziu viagens em 28%. Alemanha e França também caíram; o Reino Unido cresceu apenas 0,5%. O governo elevou barreiras: proibiu viajantes de alguns países, criou taxa de visto de US$ 250 e ampliou a fiscalização em fronteiras. Pode ainda exigir histórico de redes sociais, o que ameaça gerar perda de até US$ 15,7 bilhões, segundo o WTTC. A FIFA Copa do Mundo de 2026 pode ajudar a reverter o quadro, mas a Oxford Economics prevê crescimento modesto de 3,9%.

Na Flórida, visitantes canadenses caíram 14,7%. A aérea WestJet reduziu voos; a Air Transat suspenderá operações no estado. A The Walt Disney Company relatou dificuldades na visitação internacional. Reservas para parques da Disney em Paris e Tóquio triplicaram. Dados da Cirium mostram queda de 14,2% nas reservas da Europa para julho. Na França, pacotes aos EUA recuaram quase 40%. Agências britânicas ampliam foco na Ásia e Oriente Médio. Operadoras afirmam que preços, câmbio e percepção política influenciam decisões. Apesar disso, empresas como a Ocean Holidays veem reservas fortes para 2026 e 2027. 

INFRAESTRUTURA DA UCRÂNIA CUSTARÁ US$ 588 BILHÕES

Reconstruir a economia e a infraestrutura da Ucrânia após quatro anos de invasão russa custará US$ 588 bilhões (R$ 3 trilhões) em dez anos, segundo relatório do Banco Mundial elaborado com a ONU, Comissão Europeia e o governo ucraniano. O valor é 12% maior que o estimado em 2025, impulsionado pelo aumento de 21% nos danos ao sistema energético. O cálculo considera apenas 2025 e não inclui os ataques intensificados neste início de ano, que provocaram blecautes em meio ao inverno rigoroso. A premiê Iulia Sviridenko afirmou que a reconstrução equivale a quase três vezes o PIB nominal previsto para 2025. Desde o início da guerra, o PIB real caiu 21%, e a retomada sustentável depende de um cessar-fogo. O presidente Volodimir Zelenski disse que pode haver nova rodada de negociações na Suíça, mas duvida que Vladimir Putin queira a paz. Já ocorreram reuniões nos Emirados Árabes Unidos e em Genebra, sem avanços sobre temas como concessões territoriais e força de paz europeia.

O presidente Donald Trump atua como fiador das conversas, mas o risco de crise com o Irã preocupa Kiev. O setor mais afetado é o de habitação, com 14% de imóveis destruídos ou danificados, prejuízo de US$ 61 bilhões. Um novo ataque aéreo atingiu o porto de Odessa e matou ao menos duas pessoas. O empréstimo de € 90 bilhões da União Europeia, vital para a economia ucraniana, enfrenta ameaça de veto da Hungria. O premiê Viktor Orbán, sob pressão eleitoral, criticou Kiev após a interrupção do fornecimento de petróleo russo a Budapeste e Bratislava. Em Moscou, Putin marcou o aniversário do conflito homenageando militares no Túmulo do Soldado Desconhecido, próximo ao Kremlin. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Redução de jornada de trabalho em debate entre entidades

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Estudos divulgados por entidades do comércio e da indústria apontam custo elevado e queda de produtividade. Governo defende proposta

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ameaças de Trump travam comércio bilateral dos EUA pelo mundo e abrem espaço à China

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Especialistas explicam que mesmo a nova tarifa de 15%, que tem por base a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, pode ser questionada judicialmente

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Gilmar suspende penduricalhos do Judiciário e Ministério Público sem previsão em lei nacional

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Ministro do STF determina prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos criados por leis estaduais Liminar proíbe também verbas criadas por atos administrativos e normativos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Por que Brasil é um dos maiores 'vencedores' após mudanças de tarifas de Trump

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A alíquota cai de 26,33% para 12,77%, levando o Brasil da 17ª para a 125ª posição no ranking de países mais taxados pelos EUA.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MUNDO

Novas tarifas americanas entram em vigor após decisão da Suprema Corte

Donald Trump reitera sua agenda protecionista e impõe novas taxas de importação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Costa e Von der Leyen em Kiev. "Putin não quebrou o povo ucraniano" e "não ganhou esta guerra", diz Zelensky

Assinalam-se quatro anos da invasão russa da Ucrânia, com o presidente do Conselho Europeu e a líder da Comissão Europeia em Kiev. Marcelo espera que 2026 traga um "fim justo" a esta guerra.

RADAR JUDICIAL

TEMPESTADE DE NEVE EM ESTADOS DOS EUA 

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou ontem, 22, toque de recolher temporário diante da chegada de uma forte tempestade de neve. Segundo ele, a cidade não enfrentava fenômeno dessa magnitude há uma década e pediu que a população evite viagens não essenciais. Foi decretado estado de emergência, com restrições das 21h de domingo até o meio-dia de segunda (23). Ruas, estradas e pontes serão fechadas ao tráfego em geral, permitindo apenas deslocamentos essenciais. A previsão indica agravamento das condições ao longo do domingo, com nevascas intensas à noite e na segunda. São esperados entre 45 e 60 cm de neve, podendo chegar a 70 cm em algumas áreas, além de ventos fortes. Escolas e faculdades não funcionarão na segunda-feira, e a prefeitura mobilizou abrigos e equipes de apoio. Outros estados do nordeste também estão em alerta. Em Nova Jersey, a governadora Mikie Sherrill decretou emergência. Boston também prevê até 60 cm de neve, e a prefeita Michelle Wu classificou a tempestade como histórica. O National Weather Service alertou para neve intensa, ventos violentos e inundações costeiras, com 54 milhões de pessoas na rota.

Mais de 3.500 voos já foram cancelados, com aeroportos de Nova York entre os mais afetados.

MULHER DESTRÓI ESTÁTUA E É PROCESSADA

Uma turista argentina foi presa após destruir uma estátua de Padre Cícero na rodoviária do Crato, no interior do Ceará, na tarde de quinta-feira (19). Por volta das 13h30, a Guarda Civil Municipal foi acionada com a denúncia de dano ao monumento. Imagens de câmeras mostram a mulher batendo na estátua com uma bolsa. A obra balança, mas não cai. Em seguida, ela empurra a imagem, que cai e se quebra. Os agentes identificaram a suspeita no local, onde estava com a filha. Inicialmente, ela negou o ato e foi levada à delegacia. Depois, imagens de um sistema de vigilância de uma empresa de ônibus confirmaram o ocorrido. A mulher foi novamente conduzida à unidade policial. O caso foi enquadrado como dano qualificado, com base no Código Penal. Após pagamento de fiança, ela foi liberada para responder em liberdade.

JUSTIÇA DA PARAÍBA CONDENOU HYTALO SANTOS

A Justiça da Paraíba condenou o influencer Hytalo Santos e seu marido, Israel Natã Vicente, a oito anos de prisão por produção de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Mista de Bayeux. Segundo a decisão, a dupla explorava a imagem dos jovens para engajamento e monetização no Instagram, TikTok e YouTube. Cabe recurso. A defesa classificou a decisão como odiosa e preconceituosa. Os advogados afirmam que provas e depoimentos afastariam a tese acusatória. Também alegam que houve julgamento contaminado por preconceito. Um habeas corpus do casal será julgado na terça-feira (24). A defesa diz confiar que instâncias superiores reverterão a decisão. O caso ganhou repercussão após vídeo do youtuber Felca denunciar suposta exploração. Os perfis de Hytalo, que tinha mais de 12 milhões de seguidores, foram desativados.

CACO DE VIDRO EM GARRAFA DE REFRIGERANTE

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ingestão de alimento com corpo estranho gera dano moral presumido, sem necessidade de comprovar sofrimento, por representar risco à saúde do consumidor. Com base nesse entendimento, a 23ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma fabricante de bebidas a pagar R$ 5 mil a um homem que encontrou caco de vidro em garrafas de refrigerante. O autor percebeu o fragmento ao consumir a primeira garrafa e, ao comprar outra da mesma marca, identificou novo objeto estranho. Ele relatou repulsa, nojo e temor de danos à saúde. A empresa alegou ser improvável falha na produção e sustentou possível contaminação após a abertura. A juíza Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira destacou que o defeito foi comprovado por laudo pericial. O exame confirmou “fragmento vítreo” em uma garrafa e “corpo estranho” em outra, tornando-as impróprias ao consumo. Testemunha da fabricante admitiu incerteza sobre os protocolos de segurança à época dos fatos. Para a magistrada, isso fragilizou a tese defensiva. Outra testemunha afirmou que o vidro parecia maior que a boca da garrafa, afastando contaminação posterior. Também confirmou que o autor ingeriu parte da bebida antes de notar o vidro. Segundo a juíza, a ingestão do produto contaminado e o temor gerado superam mero aborrecimento, justificando a indenização.

FACHIN ARQUIVA SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, arquivou a arguição de suspeição contra Dias Toffoli no caso Banco Master. O pedido questionava a atuação de Toffoli como relator da investigação sobre fraudes. A medida foi aberta após relatório da Polícia Federal citar mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas mencionavam pagamento de um resort da família de Toffoli, no Paraná. O relatório foi apresentado ao STF no último dia 9. Em 12 de fevereiro, os ministros se reuniram para analisar o caso. Após o encontro, divulgaram nota afirmando não haver motivo para declarar suspeição. Também reconheceram a validade dos atos praticados por Toffoli no inquérito. O próprio ministro decidiu deixar a relatoria por “altos interesses institucionais”. As investigações chegaram ao STF em dezembro por envolverem menção a deputado federal. O caso trata de supostas irregularidades na gestão do Banco Master. Com a saída de Toffoli, a relatoria foi sorteada para o ministro André Mendonça. 

Salvador, 23 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MORTE DE TRAFICANTE PROVOCA VIOLÊNCIA NO MÉXICO

A morte do narcotraficante Cartel Jalisco Nova Geração desencadeou uma onda de violência no México que deixou 25 membros da Guarda Nacional mortos, segundo o governo. Os agentes foram vítimas de seis ataques em Jalisco. Também morreram 34 suspeitos e outras três pessoas. Nemesio Oseguera Cervantes, o “El Mencho”, foi morto em operação militar no domingo (22). Ele era o líder do cartel e o criminoso mais procurado do país. O ministro da Segurança, Omar García Harfuch, informou que, além dos guardas, morreram um agente penitenciário, um integrante do Ministério Público estadual e uma mulher não identificada. Cerca de 30 suspeitos foram mortos em Jalisco e quatro em Michoacán. Ao todo, 70 pessoas foram presas em sete estados. 

O secretário da Defesa, Ricardo Trevilla, afirmou que o paradeiro de El Mencho foi descoberto após visita da namorada. O México permanece em alerta, com escolas fechadas em ao menos oito estados. A presidente Claudia Sheinbaum pediu calma e disse que bloqueios em estradas foram removidos após 229 registros no domingo. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump cobrou maior combate aos cartéis. O governo americano confirmou ter fornecido informações para a operação. Ex-policial, El Mencho expandiu o cartel na última década, com tráfico de cocaína, metanfetamina e fentanil, além de extorsão. O grupo se tornou rival do Cartel de Sinaloa, ligado a Joaquín "El Chapo" Guzmán, preso nos EUA. Autoridades americanas já haviam oferecido recompensa de US$ 15 milhões por informações que levassem à captura do traficante. 

TRUMP E NETANYAHU NÃO SE INTIMIDAM COM MATAR!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prossegue com sua catilinária de defesa de ditadores, a exemplo da constante manifestação contra a prisão do sanguinário Nicolas Maduro. Na verdade, é condenável a ação de Donald Trump de mandar seus policiais descerem numa noite do mês de janeiro, em Caracas, para capturar, prender e conduzir o ditador venezuelano, juntamente com sua esposa, Célia Flores, para prisão nos Estados Unidos. Todavia, essa ação americana, no governo Trump, tornou-se comum e o mundo não assume posicionamento contra essa estúpida invasão. Há, induvidosamente, desrespeito à independência dos países, mas os Estados Unidos, através de Trump, não se preocupa com esse "pormenor" e prossegue na sua administração de invadir residências americanas ou assim proceder em diversos países, sem merecer repulsa das nações democráticas. O casal Maduro está em Nova York, onde responde aos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Mas Trump não é autoridade competente para promover essa invasão, visando apuração de crimes.     

Se os Estados Unidos invadem a Venezuela para prender o presidente e sua esposa, a Rússia adentra em território ucraniano, Israel mata impiedosamente em Gaza e prossegue em vigência a lei do mais forte. Há mais de quatro anos, os russos contentam-se em matar ucranianos fora dos limites do território russo; Israel, com decidido apoio de Trump, penetra em área de Gaza e mata quem atravessar pela frente, sejam idosos, mulheres ou crianças, destrói hospitais, prédios e residências, naturalmente, em apoio à pregação de Trump de transformar Gaza em "uma luxuosa Riviera do Oriente Médio". O governante israelense, Netanyahu, criminoso como Trump, deleitam-se com as manifestações americanas no sentido de expulsar mais de 2 milhões de palestinos de seu próprio país e prosseguem na sua sina de matar os moradores de Gaza e o mundo, em silêncio, assiste à carnificina praticada. Para o primeiro-ministro de Israel é importante continuar com os ataques criminosos em Gaza, pois em função disso tem evitado ser julgado pelos crimes que responde na Justiça israelense. 

Donald Trump em pouco mais de um ano já disse a que veio: brigar e matar. Ele não se importa para ouvir o Congresso do seu país na aplicação de suas punições financeiras ou mesmo para invasão de outras nações. Bombardeios foram executados contra Venezuela, Síria, Iraque, Irã, Nigéria, Iêmen e Somália. No ataque ao Irã, no mês de junho, a Força Aérea e a Marinha conseguiram destruir parte de três instalações nucleares. A motivação para esse crime foi de conter o desenvolvimento de armas de destruição em massa, que alega ser prática do governo iraniano. A doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, sobre os ataques americanos, declarou: "A partir do momento que o Trump sobe ao poder, ele começa a ver que as políticas europeias não se coadunam com aquilo que ele quer para o mundo. Ele não acredita mais nas organizações internacionais e tende a levar justamente ao pensamento dos anos 80, da década de 80, de que os Estados Unidos têm que ter o controle da paz e da segurança mundial.  

Salvador, 23 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

PENDIRICALHOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou cerca de R$ 4,3 bilhões em penduricalhos a magistrados no ano passado, valor equivalente ao dobro do orçamento de 2025 da Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 2 bilhões). Os pagamentos acima do teto constitucional entraram na mira do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu penduricalhos nos Três Poderes. O teto do Judiciário é de R$ 46.366,19. O tema enfrenta resistência. Maior tribunal do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu da decisão, alegando insegurança jurídica. Embora o salário base em SP seja de cerca de R$ 39 mil, a média líquida mensal chegou a R$ 123 mil em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e do DadosJusBR. O presidente do TJSP, Francisco Loureiro, recebeu R$ 148,3 mil líquidos em janeiro; o presidente do STF, Edson Fachin, teve salário líquido de R$ 54,9 mil. Os valores são elevados por verbas como licença compensatória, retroativos e auxílios. Só as licenças compensatórias somaram R$ 1,7 bilhão, benefício criado para compensar acúmulo de funções.

Os rendimentos médios subiram de R$ 72,9 mil em 2024 para R$ 123 mil em 2025, impulsionados pelas licenças, que saltaram de R$ 299 milhões para R$ 1,7 bilhão. Outros gastos incluem retroativos (R$ 1,47 bi), adicional por tempo de serviço (R$ 294 mi), auxílio-saúde (R$ 170 mi) e indenização de férias (R$ 58 mi). O TJSP sustenta que a decisão extrapola o caso original e cita a Emenda Constitucional 135/2024, que prevê regime transitório até lei nacional. A Corte afirma que a suspensão pode gerar insegurança jurídica e impacto financeiro irreversível. Diz ainda que paga valores atrasados de forma parcelada e que segue recomendação do CNJ para reduzir passivos. Em nova decisão, Dino proibiu a criação de novos pagamentos acima do teto, salvo lei nacional prevista na EC 135/2024. Também vedou o reconhecimento de novas parcelas relativas a “direito pretérito” além das já pagas.