EMPRESAS PEDEM REVELIA DO MINISTRO MORAES

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, solicitaram ontem, 18, que a Justiça da Flórida reconheça formalmente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não apresentou defesa dentro do prazo em ação movida pelas companhias contra ele. O pedido é um passo preliminar para eventual julgamento à revelia. As empresas afirmam que Moraes foi citado por email em maio, por meio de procedimento autorizado pela corte, e que o prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação. Segundo os advogados, os documentos foram enviados a dois endereços eletrônicos. Apesar de uma das mensagens ter retornado, eles alegam ter recebido confirmação de entrega do email encaminhado ao gabinete do ministro. Na petição, as empresas afirmam que Moraes não respondeu, não pediu prorrogação de prazo nem apresentou defesa, e pedem que a corte registre oficialmente o descumprimento processual.

O requerimento foi apresentado três dias após a AGU ingressar no caso. A Rumble sustenta que a participação do governo brasileiro não substitui uma resposta do ministro nem impede o reconhecimento da ausência de defesa. Ao entrar na ação, a AGU argumentou que o processo busca submeter atos de um integrante do STF à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que violaria a soberania nacional e a independência do Judiciário. Os advogados das empresas contestam essa tese e afirmam que o Brasil não representa Moraes individualmente nem pode responder em seu nome. Caso o pedido seja aceito, o processo seguirá para nova fase, mas isso não significa vitória automática das empresas. A ação foi aberta após a Rumble e a Trump Media contestarem decisões de Moraes sobre moderação de conteúdo e bloqueio de contas em plataformas digitais. As companhias alegam que as medidas produzem efeitos nos EUA e violam garantias da Constituição americana.