RADAR JUDICIAL

TRUMP MUDA E QUER PARTICIPAÇÃO NA IA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem, 5, que pretende discutir com as principais empresas de inteligência artificial sobre a possibilidade de o governo adquirir participação acionária nessas companhias. Segundo ele, a medida poderia representar uma espécie de associação entre as empresas e o povo americano. Trump informou que se reunirá com líderes de todo o setor na Casa Branca na próxima semana. O presidente destacou que os EUA mantêm liderança global em IA, à frente da China, e disse que pretende preservar essa vantagem estratégica. Na semana passada, Trump assinou um decreto que abre caminho para maior controle governamental sobre os modelos mais avançados de IA, sob o argumento de reforçar a cibersegurança. A iniciativa restabelece um marco regulatório para o setor e sinaliza uma mudança de postura da administração republicana, que até então resistia a regulações mais amplas em nome da competitividade tecnológica frente à China.

CONSELHO DE MEDICINA VAI IDENTIFICAR FALSOS MÉDICOS

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançará na próxima terça-feira (9) uma plataforma de inteligência artificial para identificar falsos médicos, empresas de fachada e outras irregularidades na área da saúde. O sistema cruzará dados de diferentes bases para apoiar a fiscalização dos conselhos regionais de medicina em todo o país. A tecnologia permitirá detectar indícios de exercício ilegal da profissão, monitorar possíveis infrações às normas de publicidade médica e auxiliar investigações. A ferramenta utiliza inteligência artificial generativa e análise preditiva para analisar grandes volumes de informações e apontar situações que exijam apuração. Entre as funções previstas estão a identificação de pessoas sem registro profissional válido atuando como médicas e o rastreamento de empresas com indícios de atuação irregular. Segundo o CFM, a plataforma poderá aumentar em até 30% a produtividade das ações de fiscalização. O sistema será apresentado em Brasília pelo presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e pelo diretor de IA do órgão, Jeancarlo Cavalcante.

SENADOR PEDE SUSPEIÇÃO DE MINISTRO

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao STF que declare o ministro Alexandre de Moraes suspeito para atuar em processos envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação, apresentada na segunda-feira (1º), será analisada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A defesa alega possível vínculo entre Moraes e Vorcaro, citando mensagens trocadas e contratos do Banco Master com o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, que teria recebido R$ 80,2 milhões por serviços jurídicos. O pedido surgiu após Moraes solicitar parecer da PGR sobre a inclusão de Flávio em investigação ligada ao irmão, Eduardo Bolsonaro. A apuração foi motivada por reportagem do The Intercept Brasil que revelou repasses de R$ 61 milhões para o projeto cinematográfico Dark Horse. Flávio sustenta que Moraes não teria imparcialidade para julgar o caso e pede que a ação seja retirada do inquérito atual e redistribuída ao ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao Banco Master no STF. 

TRUMP DEFENDE REDUÇÃO DOS JUROS

O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a defender ontem, 5, a redução dos juros, mas afirmou que a decisão caberá ao novo presidente do Federal Reserve (Fed), Kevin Warsh. Trump criticou repetidamente o ex-presidente da instituição, Jerome Powell, por manter as taxas acima de 3%, defendendo um patamar entre 1% e 1,5%. Apesar da pressão da Casa Branca, analistas elevaram para 98% a probabilidade de o Fed aumentar os juros em pelo menos 0,25 ponto percentual até o fim do ano. A expectativa cresceu após a divulgação de dados que mostraram a criação de 172 mil empregos nos EUA em maio. O mercado também considera a inflação persistente, impulsionada pelos preços da energia. O índice PCE, referência para o Fed, subiu 3,8% em 12 meses até abril, maior alta desde maio de 2023. A próxima reunião da autoridade monetária ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho, a primeira sob o comando de Warsh.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e permite a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem taxas ou burocracia. A medida beneficia condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A nova legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos autorizados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os valores dos exames seguirão preços definidos pelo órgão máximo de trânsito da União, com reajuste anual pelo IPCA. Segundo a Senatran, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente desde a edição da medida provisória, gerando economia de R$ 854,8 milhões. A lei integra o programa CNH do Brasil, que reduziu em até 80% os custos para obtenção da habilitação e ampliou as opções de formação dos condutores. Desde o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas, com economia superior a R$ 1,8 bilhão para a população.

TROCA DE ATAQUES ENTRE IRÃO E EUA AGRAVA TENSÃO: TEERÃO LANÇA MÍSSEIS CONTRA BASES AMERICANAS NO GOLFO

Sobre a demora em chegar a um entendimento, Trump disse à NBC: “Há coisas que eles [Irão] nunca pensaram que teriam que fazer, mas que terão que fazer. Eles não têm escolha, e isso leva um tempo”.

Salvador, 6 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.