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quarta-feira, 17 de junho de 2026

RADAR JUDICIAL


INFORMAÇÕES SIGILOSAS SÃO VAZADAS

Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, pagava R$ 400 mil mensais ao policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva para obter informações sigilosas da PF, segundo investigação. Roseno teria criado um esquema de vazamento de dados internos, recrutando servidores da ativa com pagamentos, presentes e bônus. Entre os envolvidos estariam o agente Anderson Wander da Silva, a delegada Valéria Vieira Pereira da Silva e outros policiais aposentados. O grupo acessava sistemas da PF para consultar investigações em andamento. Segundo a corporação, Daniel Vorcaro chegou a obter antecipadamente um mandado de prisão contra si por meio do esquema. Os pagamentos a Roseno eram disfarçados como prestação de serviços empresariais. Mensagens revelam cobranças por atrasos nos repasses e negociações sobre valores de até R$ 800 mil. A PF afirma que havia mecanismos para ocultar a origem do dinheiro, incluindo uso de terceiros e fracionamento de depósitos. Anderson Wander teria acessado dados sigilosos e recebido gratificações extras, inclusive via Pix. A delegada Valéria também consultou inquéritos de interesse da família Vorcaro e repassou informações por intermédio do marido. O STF determinou prisões preventivas de policiais envolvidos e afastou a delegada de suas funções. A investigação ainda aponta a participação do aposentado Sebastião Monteiro Júnior no recrutamento de agentes para o grupo. 


DEFENSORIA: 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO DF

Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública do DF. O percentual aumentará gradualmente até atingir 2%. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 15 votos favoráveis e seguirá para segundo turno em até 10 dias. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a rapidez da votação e parabenizou defensores e servidores pela conquista. O defensor-geral Reinaldo Rossano afirmou que a medida fortalecerá a instituição, ampliando serviços e investimentos em estrutura. A Defensoria argumenta que a vinculação da receita garante maior autonomia financeira e reduz a dependência de decisões políticas e contingenciamentos. Durante o debate, parlamentares ressaltaram a importância da instituição no atendimento à população vulnerável. Na mesma sessão, os deputados aprovaram a criação da Escola Superior da Defensoria Pública do DF e mudanças em áreas públicas do Distrito Federal.


FED FIXA JUROS ENTRE 3,5% E 3,75%

O Federal Reserve (Fed), banco central dos EUA, manteve nesta quarta-feira (17) a taxa de juros entre 3,5% e 3,75%, na primeira reunião presidida por Kevin Warsh, sucessor de Jerome Powell. Indicado por Donald Trump, Warsh contrariou o presidente, que defendia reduzir os juros para 1,5%. A decisão foi unânime entre os 12 votantes do comitê. O Fed justificou a manutenção pela força do mercado de trabalho, desemprego de 4,3% e inflação acima da meta de 2%. O órgão reafirmou o compromisso com a estabilidade de preços e citou incertezas ligadas ao conflito no Oriente Médio. A decisão encerrou divergências recentes entre aliados de Trump e outros membros do comitê. Investidores esperam juros estáveis na maior parte do ano, mas veem chance de alta em dezembro. Nove dos 19 dirigentes do Fed acreditam que os juros ainda precisarão subir em 2026. Seis deles defendem mais de um aumento de 0,25 ponto percentual. O novo comunicado abandonou indicações sobre futuras decisões de juros. Warsh também destacou produtividade e investimentos fortes na economia americana. Analistas já esperavam uma comunicação mais enxuta e neutra sob sua liderança.


MAIS DE 400 GATOS ABATIDOS 

Mais de 400 gatos que seriam abatidos foram resgatados no Vietnã após a polícia desmantelar um esquema de roubo de animais. Nove pessoas foram presas por integrar uma quadrilha especializada na captura e coleta de gatos. As operações ocorreram na província de Tay Ninh e em Ho Chi Minh. Além dos 400 gatos vivos, agentes encontraram cerca de 80 animais mortos conservados em gelo. Outros 21 gatos foram apreendidos em um terceiro local. A investigação começou após uma onda de furtos de animais de estimação na região. Segundo a polícia, os suspeitos roubavam gatos havia cerca de três anos. Os animais eram mantidos em confinamento e vendidos a comerciantes regularmente. Cerca de 40 gatos já foram devolvidos aos seus donos. A ONG Humane World for Animals elogiou a ação, embora alguns animais tenham morrido devido aos maus-tratos sofridos. A entidade auxilia com alimentos e suprimentos enquanto as investigações continuam. Dados da organização indicam que milhões de cães e gatos são capturados ou roubados anualmente no Vietnã para consumo de carne.

JUSTIÇA SUSPENDE ANÚNCIOS DO GOVERNO

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão, em até 48 horas, dos anúncios pagos do governo Lula nas redes sociais em defesa do fim da escala 6x1, atendendo a pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A decisão vale para impulsionamentos no YouTube, Instagram, Facebook e X, mas não inclui o WhatsApp. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves entendeu que houve possível uso inadequado de recursos públicos durante a tramitação da proposta no Congresso. Segundo a ação, cerca de R$ 1,5 milhão foi gasto com publicidade digital, sendo R$ 881 mil investidos em abril, período de debate da PEC na Câmara. A magistrada ressaltou que a decisão não impede publicações orgânicas nem pronunciamentos presidenciais. Também rejeitou pedidos de punição a Lula, à Secom e ao ministro Sidônio Palmeira. A AGU informou que ainda não foi notificada oficialmente e avaliará as medidas cabíveis. A PEC que reduz a jornada de trabalho e cria a escala 5x2 já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.

BANCO CENTRAL RETIRA LIMITE DE R$ 500

O Banco Central retirou o limite de R$ 500 por dia para pagamentos via Pix por aproximação. Agora, os usuários podem definir seus próprios valores máximos para as transações. A modalidade permite pagar apenas aproximando celular ou relógio digital da maquininha, sem abrir o aplicativo do banco, ler QR Code ou informar chave Pix. A mudança, publicada na Instrução Normativa 746, também vale para operações feitas por carteiras digitais, que passam a seguir as regras gerais do Pix. Para usar serviços como Google Pay e Samsung Wallet, é necessário vincular uma conta bancária compatível com o sistema de open finance e habilitar o Pix. O Pix por aproximação está disponível apenas em aparelhos Android. Nos iPhones, o recurso depende do Apple Pay, que cobra taxas por transação. Em março, o Cade abriu investigação contra a Apple por possível abuso de posição dominante nesse mercado. Já o Google informou que não cobra taxas e que o acesso à tecnologia NFC nos dispositivos Android é livre.

Salvador, 17 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

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