ALIADOS DE BOLSONARO TENTAM REEDITAR 8 DE JANEIRO

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Pça. dos Três Poderes está livre

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu acampamentos e qualquer obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília, por se tratar de área de segurança institucional. A decisão, fundamentada no inquérito das fake news, foi usada para remover uma barraca montada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que protestava contra o STF com uma “greve de silêncio”. Moraes afirmou que não permitirá que a praça seja usada para manifestações com potencial intimidador contra ministros, especialmente enquanto réus por tentativa de golpe estão sendo julgados. O ministro destacou que tentativas de reeditar os acampamentos golpistas de 8 de janeiro exigem resposta firme do Estado.

Na sexta (25), o deputado Hélio Lopes montou a barraca e foi apoiado por outros parlamentares. A presença dele mobilizou a Força Nacional, a PM e o DF Legal. O governador Ibaneis Rocha foi ao local e notificou os manifestantes da decisão judicial, que previa desocupação imediata. Após diálogo com advogados e autoridades, os deputados deixaram a praça pacificamente. Moraes alertou que os atos poderiam interferir no funcionamento do STF e representar risco ao Estado Democrático de Direito. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

FOME EXTREMA EM GAZA

Israel vai abrir corredores humanitários e permitir ajuda lançada por aviões em Gaza

Lançamento aéreo de ajuda em Gaza é 'ineficaz', considera chefe de agência da ONU

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Farol eleitoral

Eleitores veem em reflexos de tarifaço guia para voto na eleição em 2026

Grupo de oito eleitores relata como a medida do americano afeta sua posição

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aperto no Orçamento multiplica uso de brechas para gastar fora das regras

Para especialistas, é preciso estabelecer conceitos mais claros de receitas 
e despesas e definir regras para uso de fundos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Venezuela passa a taxar produtos brasileiros 
que eram isentos

Vizinho retira regime de isenção tarifária que permitia 
produtos nacionais cruzarem a fronteira sem cobrança de alíquota

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo Lula retira Brasil de aliança 
internacional em memória do holocausto

O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante 

o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Fiscalizações: GNR detém imigrantes notificados para abandonar o país

Ações decorrem especialmente nas regiões do Algarve e Alentejo. Depois de notificados, os imigrantes têm 20 dias para sair voluntariamente de Portugal.

RADAR JUDICIAL

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Senado e ministro

FLÁVIO BOLSONARO ESTÁ ABUSANDO

O senador Flávio Bolsonaro, que deixou o Brasil, em licença do cargo de senador, está nos Estados Unidos preocupando somente em "fofocar", visando prejudicar o país e denegrindo a imagem dos ministros do STF. O Flávio chega ao absurdo de proclamar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não está "nas suas faculdades mentais" e precisa de internação compulsória. Dentre as medidas tomadas pelo ministro contra Jair Bolsonaro está a de não falar com seu filho, Eduardo Bolsonaro. Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, no portal Metrópoles, disse o senador: "(Moraes) está com sentença pronta muito antes de começar. Acho que o Alexandre de Moraes precisa sim de uma ajuda profissional. Não está nas suas faculdade mentais normais, acho que ele precisa de uma internação compulsória. Todavia, pelas manifestações do senador, quem parece precisar de ajuda psiquiátrica é ele próprio, pois não se concebe sua conduta de sair do Brasil, para denegrir a imagem de ministros, de seus colegas e do seu país, buscando apoio de Trump para prejudicar o Brasil. O outro filho de Bolsonaro, apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade, com o uso de tornozeleira. Na compreensão dos Bolsonaro cabia esse pedido contra os quatro ministros do STF que ratificaram as medidas tomadas por Moraes. 

JUIZ ATROPELA CICLISTA

O juiz aposentado Fernando Júnior foi preso, na quinta-feira, 24, em Araçatuba (SP) após atropelar uma ciclista enquanto dirigia bêbado, com uma mulher nua no colo. O acidente ocorreu por volta das 11.00 horas, próximo a um ponto de descarga de mercadorias de um supermercado, na Avenida Waldemar Alves, no bairro de Jardim Prudente. No boletim de ocorrência consta que ele saiu de uma casa noturna, acompanhado de uma mulher, que trabalha no local. Quando ele   parou a caminhonete Ford Ranger, a mulher tentou sentar-se no colo dele, no banco do motorista, oportunidade que o veículo foi acelerado e atingiu a ciclista. A vítima, Thais Bonatti, sofreu ferimentos graves e está internada. O laudo confirmou a embriaguez do magistrado. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Fernando foi levado pela polícia à Delegacia Seccional, onde foi submetido a exame clínico e constatou que ele estava alcoolizado. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.  

NOVAS VARAS EM SANTA CATARINA

O presidente Lula sancionou a Lei 15.172/2025, que cria oito varas federais em Santa Catarina sem gerar novos custos. As unidades terão juízes titulares e serão estruturadas com servidores remanejados do quadro existente. O TRF-4 definirá a competência, localização e a estrutura de cada vara e cada uma terá um juiz titular. Quatro cargos serão destinados à Central de Execução Fiscal, dois para a Centra Unificada de Saúde e dois para a Central Unificada de Benefícios Previdenciários. A proposta veio do STJ e foi aprovada pelo Congresso. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem a maior média de processos por vara e a menor proporção de unidades federais da 4ª Região. A origem da norma deu-se com um projeto de lei, apresentado pelo STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e pelo Senado no mês de julho.   

EX-DEPUTADO É PRESO NOS EUA

O ex-deputado americano George Santos, filho de brasileiros, foi preso na sexta-feira (25) em Nova Jersey para cumprir pena de sete anos por fraude eletrônica e roubo de identidade. Ele se declarou culpado por vários crimes, incluindo o uso indevido de seguro-desemprego e desvio de recursos de campanha. Expulso do Congresso em 2023 após uma série de polêmicas e mentiras, Santos também firmou um acordo judicial para restituir valores obtidos ilegalmente. Temendo por sua segurança na prisão, fez declarações públicas dizendo que não cometeria suicídio. Ao longo do mandato, usou dinheiro de campanha para despesas pessoais e chegou a vender vídeos no site Cameo e lançar um podcast para lucrar com sua notoriedade.

NIKOLAS É CENSURADO POR EDUARDO BOLSONARO  

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) elogiou a comunicação de Nikolas Ferreira (PL-MG), mas criticou sua falta de engajamento na busca por sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. Segundo Eduardo, Nikolas é a “maior voz” do Congresso, mas tem sido “pouco ativo” em apoiar punições. O parlamentar se disse decepcionado com a postura do aliado e destacou que a atuação dele seria essencial para "resgatar a democracia brasileira". O irmão de Eduardo, Flávio, está nos EUA desde o início de 2025, buscando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) e outros ministros. Ele afirmou que a imposição de tarifas a produtos brasileiros anunciadas por Trump é consequência da "crise institucional" provocada por Moraes, apelidando-a de “Tarifa-Moraes”. Apesar disso, disse não ter solicitado diretamente as tarifas ao ex-presidente americano. Eduardo é investigado por tentar obstruir o processo penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, ao promover entraves econômicos entre os dois países.

ORGANIZAÇÕES PEDEM LIBERDADE DE JORNALISTA

Organizações de direitos civis exigem a libertação do jornalista salvadorenho Mario Guevara, preso nos EUA após cobrir um protesto contra Donald Trump. Mesmo com ordem judicial favorável, ele continua detido. Guevara foi acusado de diversos crimes durante o protesto, mas todas as acusações foram arquivadas por falta de provas. Refugiado nos EUA desde 2004, ele fundou o site MGNews e venceu um Emmy em 2023. Está sob custódia do ICE e pode ser deportado. Familiares e ativistas acusam Trump de mantê-lo preso ilegalmente. Para o CPJ, sua prisão representa censura e abuso de poder

                                                         Salvador, 26 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…" 

Descrição de chapéu

GUERRA NO ORIENTE MÉDIO

Fome em Gaza

É inaceitável que Israel use comida como arma contra o Hamas; solução estável para guerra passa pelo fim de governo Netanyahu

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25.jul.2025 às 14h00 

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SÃO PAULO

As imagens de palestinos definhando falam por si. Não há justificativa moral para permitir que crianças morram de fome. Pouco importa que tenha sido o Hamas que deflagrou o atual ciclo de violência com os ataques de 7 de outubro de 2023, as forças israelenses que controlam as fronteiras de Gaza têm a obrigação de assegurar que comida chegue aos civis.

E teriam vários outros deveres estabelecidos em leis de guerra que vêm sistematicamente descumprindo. Ao fazê-lo cometem delitos de guerra e quase certamente também crimes contra a humanidade. Quanto à acusação de genocídio, fico com a sabedoria dos juízes de Nuremberg.

O menino palestino Mosab Al-Debs, 14, que está desnutrido, segundo médicos, no hospital Al-Shifa, na Cidade de Gaza - Dawoud Abu Alkas - 22.jul.25/Reuters

Percebendo que o conceito de genocídio era muito mais uma encrenca política do que uma tipificação penal útil, preferiram não utilizá-lo no julgamento dos líderes nazistas, que foram condenados por crimes de guerra, contra a humanidade e contra a paz.

De lá para cá, a situação só piorou, porque o termo "genocídio" foi convertido em arma de propaganda. Quer você chame o que está acontecendo em Gaza de genocídio, quer escolha outros qualificativos, o fato é que não dá para aceitar que um Estado que se quer civilizado utilize comida como arma numa guerra.

A pressão internacional desencadeada pelas fotos de palestinos esquálidos parece ter surtido algum efeito. Israel anunciou que autorizará mais entregas de ajuda humanitária. Uma solução mais estável, contudo, passa pelo fim do governo de Binyamin Netanyahu, que já deu repetidas mostras de que coloca seus interesses pessoais (agarrar-se ao poder para adiar seu julgamento por corrupção) à frente de quaisquer outras considerações.

Hoje, a hipótese mais realista para a queda do governo não vem da carnificina em Gaza nem das falhas de segurança que permitiram o 7/10, mas de um racha dos setores mais extremistas da coalizão. Para seguir dando sustentação ao governo, os ultrarreligiosos exigem que seminaristas ortodoxos sejam isentos do serviço militar. Tal privilégio é firmemente rechaçado pela população e pelo Judiciário.

ISRAEL CONTROLA ENTRADA DE ALIMENTOS EM GAZA

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Um relatório interno da agência americana Usaid, dos Estados Unidos, concluiu que não há evidências de que o Hamas tenha roubado comida ou ajuda humanitária financiada pelos EUA em Gaza, contrariando alegações de Israel usadas para justificar o atual sistema de distribuição de suprimentos na região. O relatório da Usaid analisou 156 incidentes de roubo ou perda de comida paga pelos Estados Unidos, em Gaza, desde outubro/2023 e atribuiu 44 deles a ações do Exército israelense; nenhum dos casos pode ser ligado ao Hamas. O documento assegura que "não há relatos de que o Hamas" tenha sido beneficiado de suprimentos americanos. Desde o mês de maio, quando Israel passou a controlar totalmente a entrada de comida no território, a distribuição é feita através da Fundação Humanitária de Gaza, organização obscura e financiada por Washington e Tel Aviv. 

Apesar das conclusões, o Departamento de Estado dos EUA rejeitou o documento e alegou, sem provas concretas, que o Hamas rouba ajuda. A ONU e diversas ONGs criticam a Fundação Humanitária de Gaza, que centraliza a distribuição de comida sob controle israelense, acusando-a de parcialidade e risco à vida dos palestinos. Mais de mil pessoas já teriam morrido tentando acessar aos pontos de entrega. A crise humanitária se agrava, com mais de 700 mil pessoas sem se alimentar há dias e mais de 120 mortes por inanição. O secretário-geral da ONU, António Guterres, denunciou a inação internacional diante do sofrimento em Gaza. 

"INSANA" A SOBRETAXA DE TRUMP

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Al Gore

Durante a 15ª edição do Expert XP, em São Paulo, o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, classificou como “insana” a sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros, a partir de agosto. Para Gore, a medida provavelmente não durará, mas reflete a influência das grandes corporações de combustíveis fósseis sobre o atual governo americano.

Gore destacou o papel estratégico do Brasil na transição energética global, afirmando que o país é o centro desse processo por ter quase 90% de sua matriz energética baseada em fontes renováveis. Segundo ele, o Brasil reúne uma combinação única de biodiversidade, recursos naturais e oportunidades econômicas ligadas à energia limpa.

O ex-vice-presidente explicou que sua gestora de investimentos, a Generation, que administra US$ 16,5 bilhões, pretende intensificar sua atuação no Brasil, inclusive com a instalação de um escritório no país. A empresa foca na transição energética justa e vê o Brasil como destino prioritário de seus investimentos.

Gore ressaltou também o potencial brasileiro na produção de aço e cimento verde, setores em expansão, impulsionados pela demanda por produtos com baixa pegada de carbono. Ele afirmou que investidores têm a chance de lucrar com essa tendência. Para Gore, o Brasil pode se tornar exemplo mundial ao mostrar que é possível crescer economicamente sem depender de combustíveis fósseis. 

A PALHAÇADA DE TRUMP: POPULISMO

A nova investida tarifária de Donald Trump, com alíquota de 50% sobre produtos importados do Brasil, é mais uma encenação política do ex-presidente norte-americano, travestida de estratégia econômica. Ao tentar justificar a medida como defesa do trabalhador e da indústria nacional, Trump ignora a complexidade do comércio internacional e repete a cartilha protecionista que fracassou em seu mandato anterior, além de não mostrar argumentos infactíveis para essa palhaçada que não tem mais fim. Na prática, o tarifaço atinge diretamente setores como o agronegócio brasileiro, responsável por boa parte das exportações de café, suco de laranja e aço para os EUA, além de empresas americanas. 

A medida, contudo, não protege o consumidor americano — que verá os preços subirem — e nem resolve os reais problemas da indústria local, como a falta de inovação ou competitividade. Tanto empresários americanos quanto brasileiros questionam essa antipática e ilegal medida trumpista. O presidente transforma temas técnicos em espetáculo político para mobilizar sua base eleitoral em um ano eleitoral decisivo, com eleição em 2026. Seu discurso inflamado contra a globalização e o “roubo” de empregos americanos é sedutor para parte da população, mas superficial e descolado da realidade econômica. Além de tudo isso, a imposição unilateral de tarifas mina acordos internacionais e fragiliza as relações comerciais com países estratégicos, como o Brasil. A retórica isolacionista compromete a confiança externa nos EUA como parceiro comercial estável e previsível; predomina então a imprevisibilidade, porque a cada momento o xerife americano inventa uma presepada, a exemplo, das perseguições a escritórios de advocacia, ou as exigência descabidas para as faculdades do país, além da picardia contra os emergentes, desestruturando famílias, muitas com documentação regularizada, mas posta em dúvida pela mente doentia de Donald Trump, que busca aparecer no mundo.

Em vez de resolver problemas estruturais, o tarifaço representa a velha tática do bode expiatório, em que o estrangeiro é o culpado por tudo. Trump oferece espetáculo, mas entrega insegurança, retrocesso e governo voltado para perseguição. Até mesmo entre americanos que sufragaram seu nome nas urnas, registram-se questionamentos sobre essas medidas incompreensíveis num mundo civilizado. Os Estados Unidos, no governo Trump, aparecem com provocações. Enfim, o mundo assiste, de novo, à palhaçada — agora com consequências ainda mais graves.

Salvador, 26 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EUA SERÃO PREJUDICADOS NA TARIFA TRUMP

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A Associação das Marcas de Bens de Consumo dos EUA, que reúne empresas como Coca-Cola, PspsiCola, Nestlé e Kellog, tenta convencer o governo Trump a negociar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A entidade alerta que a medida pode prejudicar os consumidores americanos ao elevar o custo de itens essenciais, já que muitas empresas dependem de insumos do Brasil indisponíveis nos EUA. Produtos como café, polpa de eucalipto e cacau são considerados insubstituíveis. Em 2024, os EUA importaram quase US$ 4 bilhões desses produtos brasileiros.

O vice-presidente da associação, Tom Madrecki, defende que a Casa Branca precisa entender a importância desses insumos para as cadeias produtivas e que tarifas elevadas afetariam preços de alimentos e itens de higiene. Ele menciona que, como ocorreu com a Indonésia e o óleo de palma, o Brasil pode negociar exceções baseadas na ausência de alternativas nos EUA. Disse Madrecki: "Esses 10% são o que chamaríamos de recurso natural indisponível. É um ingrediente ou um insumo que fundamentalmete não pode crescer ou não está disponível nos EUA. Isso pode ser algo como café ou polpa de eucalipto, que é usada na fabricação de papel higiênico ou na fabricação de produtos de higiene menstrual, qualquer coisa que seja realmente absorvente".   

Empresas consideraram importar de outros países, como Vietnã e México, mas a substituição é difícil devido à qualidade inferior e preços variáveis. Madrecki acredita que o Brasil deve agir de forma estratégica e criativa na negociação. O governo brasileiro, por sua vez, tem buscado diálogo com os EUA, ainda que informalmente, já que as tratativas formais não foram abertas. O Brasil é fornecedor chave para os EUA em itens como suco de laranja (70% das importações), café (até 30%), açúcar (12%), carne bovina (9%), aeronaves e produtos químicos. Essa dependência reforça a pressão para evitar o tarifaço. 

TARIFAÇO DE TRUMP

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O tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto pode encarecer o café da manhã dos americanos. Isso porque os EUA dependem significativamente do Brasil para produtos como suco de laranja e café: 70% do suco de laranja importado pelos americanos vem do Brasil, assim como 34% do café. A cobrança da tarifa recai formalmente sobre os importadores, mas tende a ser repassada aos consumidores finais, elevando os preços e possivelmente gerando pressão interna contra a medida. Empresas como Johanna Foods já contestam a tarifa, e o Brasil estuda se aliar a importadoras americanas como estratégia de resposta. Entre janeiro e junho de 2025, os EUA compraram 16,6% das exportações brasileiras de café e 43,6% do suco de laranja. Já os ovos, mencionados em uma charge, tiveram aumento expressivo nas exportações brasileiras aos EUA devido a um surto de gripe aviária que afetou a produção americana.

Diante da ameaça de tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros, o governo federal prepara ações para redirecionar as exportações do agronegócio, especialmente café, suco de laranja, carnes, frutas e pescados. A estratégia inclui abrir novos mercados na Ásia e Oriente Médio e ampliar exportações para países já parceiros. No curto prazo, os efeitos são limitados, segundo exportadores, que temem prejuízos com produtos já embarcados ou estocados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que o país pode perder até US$ 5,8 bilhões em exportações para os EUA. Onze senadores encaminharam documento assinado, classificando o ato de Trump de "claro abuso de poder" e asseguram que ele usa "a economia americana para interferir em favor de um amigo", referência a Bolsonaro. Na correspondência, os parlamentares dizem que a retaliação contribuirá para aumentar custos de produtos para famílias americanas.   

JUIZ, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PERDE CARGO

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O Tribunal de Justiça do Amapá suspendeu o processo de vitaliciamento do juiz Hauny Rodrigues Diniz, ao fim do seu estágio probatório de dois anos. A suspensão ocorreu devido a processos disciplinares que ele enfrenta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por mau comportamento funcional. Embora a comissão interna do TJ-AP, composta por três magistrados, tenha sugerido arquivar as reclamações, sob fundamento de que não foi identificado infração aos deveres funcionais, o presidente do tribunal, desembargador Jayme Henrique Ferreira, discordou, alegando que as dúvidas sobre sua conduta justificam a suspensão; o corregedor-geral, desembargador João Lages opinou pela efetivação do juiz no cargo, apesar de propor pelo prosseguimento do processo disciplinar. 

Diniz foi transferido de Macapá para Oiapoque, comarca distante 590 quilômetros da capital, após ser denunciado por suposto desacato ao promotor Benjamin Lax e ao advogado Renato Ney, durante uma audiência. O magistrado teria sido ríspido ao negar a autoridade do promotor em sala e cassado a palavra do advogado. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) emitiu nota defendendo o juiz, acusando o promotor de tumultuar a audiência e de agir com desrespeito. A entidade alegou que a autoridade do juiz deve ser preservada e que o MP não deve ter prerrogativas superiores às das demais partes. Rechaçou a postura do promotor e da Associação do MP do Amapá, considerando a exposição do juiz ofensiva e incompatível com a ética institucional. Declarou apoio ao magistrado e prometeu medidas contra os responsáveis pela denúncia pública.