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sábado, 12 de julho de 2025

RADAR JUDICIAL

GOVERNO RESTRINGE CRIAÇÃO DE CÃES

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, através de decreto, assinado na quarta-feira, 9, restringiu a criação, comercialização e circulação de Pit Bulls e outras 10 raças de cães em todo o estado de Santa Catarina. Com a norma está vedada a circulação e a permanência de cães da raça Pit Bull em logradouros públicos. O descumprimento importa na multa de R$ 5 mil e a reincidência tem o valor dobrado. São raças derivadas dos Pit Bulls, segundo o decreto: American Pit Bull Terrier; Staffordshire Bull Terrier; American Bulls; American Staffordshire Terrier; Red Nose, além de outras. A circulação desses animais só é permitida se guiados por pessoas maiores de 18 anos e os cães deverão usar enforcados e focinheira. O decreto aponta riscos ocultos da cães em Praias.   

TRUMP QUER RETIRAR CIDADANIA

O presidente Donald Trump, depois que recebeu críticas da apresentadora Rosie O´Donnell, ameaçou hoje, 12, retirar sua cidadania. Rosie, que nasceu em Nova York, censurou pela atuação do governo que deixaram mais de 100 mortos no Texas. A lei não admite que o presidente revogue cidadania de pessoas nascidas no país, mas Trump não segue lei para apresentar seus arroubos. Olhem o que escreveu Trump na sua plataforma Truth Social: "Devido ao fato de Rosie O´Donnell não ser do interesse de nosso grande país, estou pensando seriamente em tirar sua cidadania.  Ela é uma ameaça à humanidade e deve permanecer no maravilhoso país da Irlanda, se eles a quiserem. DEUS ABENÇOE A AMÉRICA!" O´Donnell respondeu que Trump "a ataca porque ela está em oposição direta a tudo o que ele representa". 

TRUMP FORTALECE CRIME ORGANIZADO

O presidente Donald Trump tem adotado medidas que facilitam a prática de lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas, desmentindo seu discurso de combate ao crime organizado. Neste sentido, Trump cortou programas que davam apoio à segurança pública do México, apesar de alegar ser sua prioridade combater grupos criminosos mexicanos. A Usaid dava assistência técnica forense a forças de segurança de cinco estados do México que tinham o maior número de cemitérios clandestinos. "A ideia era ajudar a identificar pessoas desaparecidas, inclusive cidadãos americanos". 

SÓCIOS TEM DIREITO À INFORMAÇÃO

As relações contratuais de uma empresa devem ser de acesso dos sócios, principalmente quando os parceiros são essenciais. A 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia concedeu liminar para acesso de dois sócios de uma holding aos extratos bancários da empresa, porque o sócio administrador resistia em prestar contas aos sócios autores. A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa determinou expedição de ofício a uma ex-parceira comercial da holding para solicitar informações sobre a motivação do fim da relação comercial. Os autores asseguram que o sócio administrador resistia em prestar contas da empresa e de deliberações ao cumprimento dos sócios. Havia privação de acesso aos extratos das movimentações financeiras da sociedade.   

TRUMP QUER HOLOFOTES 

O presidente Donald Trump quer holofotes; ele não descansa na busca de figurar nas capas dos jornais e nos telejornais dos Estados Unidos e de todo o mundo. Depois de impor a tarifa, absolutamente incompreensível, para o Brasil de 50% sobre produtos exportados, direcionou sua bateria para a União Europeia e México, fixando tarifa de 30%, para produtos importados, de conformidade com comunicado em suas redes sociais, no dia de hoje, 12. Anteriormente, Trump estabeleceu tarifas para Japão, Coreia do Sul, Canadá e Brasil. A tentativa de obter acordo comercial por parte dos 27 países, que formam a União Europeia, não logrou êxito e Trump saiu a campo para penalizar. A França insiste em não ceder a acordo unilateral nos termos propostos pelo presidente americano. As receitas americanas cresceram com as tarifas absurdas impostas por Trump, ultrapassando US$ 100 bilhões no ano fiscal até junho, segundo dados do Tesouro americano, divulgados ontem, 11.  

Salvador, 12 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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