COMPLICA SITUAÇÃO DO EX-MINISTRO

A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou abertura de inquérito para apurar áudio do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. No áudio, o ministro disse: "A prioridade é atender primeiro os ministros que mais precisam. E, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. (...) Foi um pedido especial que o presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar. Apoio". A ministra escreveu: "A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado". 

A origem situa-se em áudio, que apontam interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério. A Procuradoria indicou diligências de oitiva dos envolvidos e envio de ofício ao MEC e à CGU para esclarecer sobre o cronograma de liberação de verbas do FNDE, assim como critérios nesses procedimentos.         

PRISÃO DE EX-MINISTRO DE BOLSONARO

O ex-ministro da Educação, no governo Bolsonaro, foi preso hoje pela Polícia Federal, em Santos/SP, em cumprimento a ordem do juiz federal Renato Borelli, no âmbito da operação denominada de "Acesso Pago". A acusação é de participação em esquema de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, para prefeituras. O advogado do ex-ministro prometeu ingressar com Habeas Corpus, sob fundamento de ilegalidade da prisão por fato não contemporâneo. O presidente Jair Bolsonaro trabalha para evitar respingos em sua administração, apesar de se saber que Ribeiro atuou para favorecer evangélicos em conformidade com o presidente, que, em várias oportunidade jurou pela seriedade de Ribeiro no comando da Educação. A senadora Simone Tebet, candidata à presidência, declarou que "corrupção também é marca desse governo. Nas vacinas, na educação, no orçamento secreto.

A Frente Parlamentar Evangélica ainda não atuou para defender o ex-ministro, que era evangélico e atuou para favorecer essas igrejas. A denominada "Bancada da Bíblia" na Câmara pretende afastar do episódio que causou a prisão de Ribeiro. O deputado Sóstenes Cavalcante, em discurso hoje em plenário, defendeu a punição ao ex-ministro e declarou que prefeitos envolvidos no Bolsolão do MEC devem ser investigados. O inquérito aberto por revelações do jornal "O Estado de São Paulo", mostrou que o MEC estava sendo controlado por dois pastores; posteriormente, o jornal Folha de São Paulo divulgou áudio de reunião do ex-ministro, quando afirmou que "a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. Em depoimento à Polícia Federal, no mês de março, Ribeiro confirmou ter recebido o pastor Gilmar, a pedido de Bolsonaro. 

A corrupção no governo Bolsonaro não é de agora, porquanto na saúde houve acusação no esquema de desvios de recursos, por meio da aquisição de doses da vacina Covaxin. O Brasil precisa de um novo caminho. É possível fazer diferente".              

RADAR JUDICIAL

PROCURADOR AGRIDE BRUTALMENTE COLEGA

O procurador do município de Registro/SP, Demétrius Oliveira Macedo agrediu brutal e covardemente sua colega, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, dentro da prefeitura. Foi preciso duas colegas interferir e puxar a colega que, no chão, apanhava do brutamonte e saiu com o rosto ensanguentado com hematomas. A ocorrência deu-se porque foi aberto um processo administrativo contra o procurador, face ao seu comportamento no ambiente de trabalho. Foi iniciado um Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial do município.  

MOTOCIATAS DE BOLSONARO SERÃO INVESTIGADAS

O ministro Alexandre de Moraes enviou ao Ministério Público Eleitoral ação para investigar as motociatas e carreatas de Bolsonaro. O pedido foi formulado pelo deputado federal Elias Vaz, que apontou os gastos de mais de R$ 4,2 milhões com cartão corporativo, somente no período de 1º de abril a 5 de maio, em apenas três mobilizações. Diz na petição: "Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade". 

TRIBUNAL REJEITA QUESTIONAMENTO SOBRE DOMICÍLIO DE TARCÍSIO

O desembargador Silmar Fernandes rejeitou reclamação, promovida contra o domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcício de Freitas, candidato ao governo de São Paulo. O magistrado assegurou que o pedido é "intempestivo".   

MINISTRO PUNE DANIEL SILVEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou mais uma multa no deputado federal Daniel Silveira, por desrespeito à medidas cautelares, nos autos do processo de condenação do parlamentar pela Corte. As penalidades aplicadas ao deputado por essa continuada infração já estão situadas no valor de R$ 975 mil. O ministro, na decisão assegura, que Silveira desrespeitou as medidas cautelares em 65 ocasiões diferentes. 

JUÍZA É PROMOVIDA

A juíza Joana Ribeiro, que impediu a interrupção de gravidez, originada de violência sexual, de uma criança de 11 anos, responderá a processo administrativo disciplinar; a magistrada foi promovida para a comarca de Brusque/SC e não atua mais no processo; a Justiça determinou que a menina voltasse para a casa da mãe.

JUÍZES RECEBEM ACIMA DE R$ 100 MIL

Três dos 17,9 mil magistrados têm o contracheque com valores bem elevados: varia de R$ 432 mil a mais de R$ 700 mil. Por outro lado, 353 julgadores receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês do corrente ano. A ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho, cunhada do ex-governador Beto Richa, recebeu de uma só vez o maior salário em um mês: R$ 733 mil, em abril/2022. A alegação é que a magistrada foi promovida do Paraná para Brasilia, obtendo valores referentes a indenização de períodos anteriores de férias, que não foram usufruídas. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

PACHECO PROPÕE BENEFÍCIOS PARA JUDICIÁRIO    

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em café com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, prometeu envidar esforços para limitar os "super salários" para funcionários públicos e vai criar outros benefícios para magistrados e membros do Ministério Publico. Trata-se da PEC dos quinquênios, benefício que era concedido às classes, mas foi abolido.  

CÂMARA CASSA VEREADOR

A Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba votou, em primeira votação, 25 contra 7, pela cassação do mandato do vereador petista Renato Freitas, por quebra de decoro. Ele foi acusado de iniciar protesto dentro da igreja, Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, após os assassinatos do refugiado congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. 

Salvador, 22 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORREGEDORIA: 10 JUÍZES NA ÁREA ADMINISTATIVA

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do desembargador Jatahy Júnior, corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, para autorizar a convocação de mais um magistrado para servir como juiz auxiliar, aumentando o total de juizes que deixam a judicatura para atuar somente na área administrativa. São portanto, 10 julgadores que se enfronharão somente para outra atividade que não é a original, ou seja, julgar; não se considera os juízes que também servem à presidência e à vice-presidência. O corregedor alegou a competência do órgão sobre 179 das 203 comarcas, localizadas em 354 municípios dos 417 do estado; aduziu sobre a necessidade de inspeção e orientação para os 873 cartórios extrajudiciais, alguns sob responsabilidade de delegatários interinos. A ministra escreveu na decisão: "Isto posto, reconsidero parcialmente a decisão inicialmente prolatada no Id 4636721, em função da excepcionalidade devidamente comprovada, para que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia - CCIBA possa realizar a convocação de 1 (um) novo juiz auxiliar, além dos limites estabelecidos na Resolução CNJ nº 72/2009, ad referendum do Plenário." 

ILEGITIMIDADE PROVOCA ARQUIVAMENTO DE DECRETO

A Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia, ASPRA/BA, propôs ação, questionando o decreto estadual 20.885 de 16/11/2021, que obrigava a vacinação de todos os servidores públicos contra a Covid-19. O fundamento é de inconstitucionalidade do decreto. A Procuradoria de Justiça da Bahia deu parecer pela extinção do processo sem resolução do mérito, vez que há ilegitimidade da associação para residir em juízo; manifestou neste mesmo sentido o governo do Estado. A desembargadora Regina Helena, na condição de relatora, escreveu na decisão: "Com efeito, por se tratar de associação que reúne membros de categorias diversas, incluindo familiares civis, a acionante não possui homogeneidade de interesses sequer dentre a categoria dos policiais e bombeiros militares. Além de possuir interesses fragmentários, a associação em questão representa a totalidade dos servidores públicos estaduais atingidos pelo ato normativo, não integrando, portanto, a integralidade da categoria atingida, mas apenas uma parcela setorizada desta".        

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/6/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Juíza que negou aborto para menina de 11 anos é promovida

Decisão foi tomada antes de o episódio com uma menina de 11 anos vir a público. Joana Zimmer tentou convencer a menor a manter a gravidez e chegou a colocá-la em um abrigo, longe da família. CNJ investigará a atuação da magistrada

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Copom anuncia juro alto por muito tempo;

Governo Bolsonaro demoniza a Petrobras

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mais de 350 juízes receberam acima de R$ 100 mil em ao menos um mês deste ano

Valores acima do teto da administração pública são permitidos porque uma série de verbas não está sujeita ao limite

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Conselho Federal aprova contas da OAB-BA de 2021 por unanimidade

A seccional baiana é a primeira do país a ter balanço anual analisado e aprovado por unanimidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Valores das bandeiras da conta de luz são reajustados em até 63,7%

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária vermelha patamar 1 terá a maior alta e passará para R$ 6,50 a cada 100 kWh

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

O que os novos deputados querem mudar no país

Patrícia Gilvaz, Nathalie Oliveira, Sónia Ramos, Rui Tavares e Rita Matias. Cinco estreantes, cinco partidos, duas gerações na Assembleia da República que querem mudar leis, conceitos, populismos e abrir o país a novas realidades.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 453, DE 21  DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Uauá, na data abaixo indicada.

 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/32927,

DECIDE 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Uauá, no dia 22 de junho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 27 de junho a 06 de julho de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 22 de junho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 454, DE 21  DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Capim Grosso, na data abaixo indicada.

 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/33346,

DECIDE 

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Capim Grosso, no dia 27 de junho do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 28 de junho a 07 de julho de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 27 de junho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 455, DE 21 DE JUNHO DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Senhor do Bonfim, na data abaixo indicada.

  

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/33338,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Senhor do Bonfim, no dia 27 de junho do corrente ano.

Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de junho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/6/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass foram registradas de ontem para hoje 55 mortes, ontem 108; anotadas 669.065 mortes desde o início da pandemia, número incompatível com o de ontem 669.217; registrados 10.691 de novos casos, ontem 55.733. O total de casos desde o início foi de 31.704.193, incompatível com o numero de ontem 31.756.118. Foram recuperados o total de 30.366.011.

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 10 óbitos, ontem 05; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.609 novas contaminações, ontem 165; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.000; recuperadas 1.032 pessoas, ontem 308. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.561.006 de casos; recuperados 1.526.689 e 4.317 de ativos, ontem 3.750. Foram contabilizados 1.902.723 de casos descartados e 339.635 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.612.698; com a segunda dose ou única para 10.675.990, em desconformidade com o número de ontem 10.706.449 e 6.201.040 com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 549.994. Foram vacinadas 964.994 crianças com a primeira dose e 542.556 com a segunda dose.         

 

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXVI)

LUTA NO DONBASS

O governador da província de Lugansk, localizada no Donbass, na Ucrânia, Serhii Haidai, declarou hoje que os carniceiros russos planejam controle total da cidade, até o dia 26 de junho. Há mais de 15 dias as duas forças, na guerra, disputam o mando das cidades de Sevrodonetsk e Lisitchank, em região, onde os russos prevalecem, porque contam com os separatistas. O governador assegurou que a destruição de Lisitchank é catastrófica e os combates continuam na região industrial de Severodonetsk. Moscou já atua em Lugansk, república separatista reconhecida pelos russos, e as tropas de Putin concentram nessa região e na vizinha Donetsk. 

RÚSSIA PRENDE AMERICANOS

A Rússia afirma que dois americanos capturados na Ucrânia irão responder por crimes de guerra, e a pena para eles poderá ser de até a morte, segundo declaração do porta-voz Dmitri Peskov. Os dois americanos eram considerados como desaparecidos na Ucrânia. Trata-se de dois ex-militares dos Estados Unidos: Alexander Drueke, 39 anos, e Andy Huynh, 27 anos; eles inscreveram como combatentes voluntários ao lados das forças ucranianas e não voltaram de uma missão que iriam cumprir na região de Kharkiv. O porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price, disse que está desaparecido um terceiro militar dos Estados Unidos.   

RÚSSIA COM TV NA UCRÂNIA

A Rússia publicou hoje a transmissão de canais de TV para mais de 1 milhão de pessoas no sul da Ucrânia. Os habitantes da cidade de Kherson terão acesso gratuito a canais de TV da Rússia, segundo anunciou o Ministério da Defesa, através de nota. Esta região foi ocupada pelos carniceiros russos com a invasão. O Kremlin divulgou esta matéria, logo depois que a Ucrânia impediu os ucranianos de terem acesso a conteúdos em russo. Um dos líderes pró-Rússia de Kherson, Cirilo Stremusov, declarou que Kherson poderá integrar a Rússia até o final deste ano, de conformidade com referendo que está sendo preparado. 

UCRÂNIA COM ARMAS PESADAS DA ALEMANHA

A Alemanha enviou para a Ucrânia lança obuses autopropulsionados Panzerhaubitze 2000, já integrados no arsenal do campo de batalha. Esses lançadores são "armas poderosas", capazes de repelir os ataques russos, na região de Donbass, no leste do país, para onde o Kremlin direcionou todos os seus ataques. Nas redes sociais, Oleksiy Reznikov assegurou que "os nossos artilheiros vão aquecer o campo de batalha". As unidades originam-se dos "stocks" de manutenção do exército da Alemanha e são fabricados no país, segundo declarou a ministra da Defesa, Christine Lambrecht. A Alemanha ofereceu treinamento aos militares ucranianos para utilização das novas armas. Depois de muitas críticas ao governo de Olaf Scholz, pela ausência no rearmamento da Ucrânia, foi bem recebido o gesto do governante alemão.  

UCRANIANOS A FAVOR DA ADESÃO À UNIÃO EUROPEIA

De conformidade com sondagem de opinião, promovida na Ucrânia, 87% da população manifestou pela integração do país à União Europeia; deste percentual, 69% estão otimistas, crentes que nos próximos cinco anos o país estará integrado à Europa; o percentual de 14%, acredita que esse cenário só acontecerá nos próximos 10 anos. A Comissão Europeia já deu o primeiro passo, com o ato de recomendação da concessão à Ucrânia de país candidato à adesão. A pesquisa, 93%, obteve a manifestação dos ucranianos de que o país será capaz de repelir os russos e 67% acredita que a guerra vai durar ainda seis meses ou mais. Desde 24 de fevereiro, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, já foram mortos 4.569 civis e mais de 15 milhões de pessoas deixaram seus lares, sendo 7,7 milhões para países vizinhos e mais de 8 milhões deslocaram-se internamente, segundo dados da ONU.

Salvador, 21 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

CONTADOR DE LULA TEM BLOQUEIO DE CONTAS

O contador João Muniz Leite, que faz o imposto de renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até o presente, cuida da contabilidade e divide sala em um prédio em São Paulo, com o filho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, teve um duro golpe com o bloqueio de R$ 40 milhões de sua conta e de integrantes do PCC. A medida foi determinada pelo juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro da Justiça de São Paulo. O requerimento foi formulado pelo delegado Fernando Santiago e endossado pelo Ministério Público do Estado. O contador de Lula responde pela acusação de "operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal".  

PT CONTRA CORRUPÇÃO

O ex-juiz Sergio Moro comentou sobre o plano de governo do PT, com Luiz Inácio Lula da Silva, como candidato à presidência da República. Escreveu Moro, nas redes sociais: "Quem elaborou o programa de combate à corrupção do PT? Lula, Dirceu, Palocci? Por aí se vê as programações políticas dos partidos; imagine como o PT vai atuar no combate à corrupção, se foi o responsável pelo maior roubo perpetrado nos cofres públicos?!" Aliás, o novo aliado de Lula, em Minas Gerais, o ex-prefeito Alexandre Kalil, candidato ao governo do estado, responde a 70 processos, que tratam de reclamações acerca de atrasos de salários, sonegação no INSS, não recolhimento de FGTS, além de outros abusos praticados por suas empresas.     

JUSTIÇA DESBLOQUEIA BENS DE ALKMIN

A juíza Luiza Barros Rozas Vetotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, desbloqueou bens do ex-governador Geraldo Alkmin, bloqueados desde abril/2019, de conformidade com decisão da Justiça Eleitoral, face a processo de improbidade administrativa nas eleições de 2014. A magistrada escreveu na decisão: "não há indícios concretos de dilapidação de seu patrimônio que justifiquem a manutenção da medida anteriormente decretada". Alkmin é candidato à vice-presidência na chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

POLÍCIA FEDERAL FISCALIZARÁ URNAS

O Ministério da Justiça, através de ofício, comunicou ao TSE que a Polícia Federal participará da auditoria das urnas eletrônicas para as eleições de outubro e fiscalizará as urnas com "programas próprios". A corporação já integrou todas as etapas do processo de auditoria das urnas, junto com o Ministério Público e os partidos políticos. Quem tem mostrado interesse incomum no acompanhamento do processo eleitoral é o ministro da Defesa, atendendo recomendação do presidente da República e do ex-ministro da Defesa.  

PEC DO CENTRÃO

A ousadia e o desconhecimento da independência dos poderes, junto com o interesse pela impunidade no país, provocou do Centrão, grupo de deputados que busca favorecimentos pessoais, apresentação de uma Emenda Constitucional que anularia decisões não unânimes do STF. O Centrão é comandado pelo presidente da Câmara, com adesão do presidente Jair Bolsonaro; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco declarou na manhã de hoje, 21/06, ser inconstitucional a tentativa dos deputados, porquanto "decisões judiciais que possam ser revistas por outro poder é algo que parece ser inconstitucional". Disse mais: "O reequilíbrio não se faz com o desequilíbrio com atribuições constitucionais. O poder judicial tem a atribuição de fazer o julgamento. O que não é próprio do poder Legislativo e do poder Executivo que é composto por político, que é composto por posições parciais". A proposta é apoiada pelos seguidores de Bolsonaro nas bancadas ruralista e evangélica.   

INQUÉRITO CONTRA SENADOR É ARQUIVADO

A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Fórum da Barra Funda, São Paulo, atendendo ponderação do Ministério Público, determinou arquivamento de inquérito contra o senador Irajá Silvestre, acusado de estupro de uma modelo de 22 anos. A magistrada diz que "não foi possível apontar violência própria ou imprópria", por parte do parlamentar, que é filho da senadora Kátia Abreu. Na apuração, provocada por denúncia da modelo, constatou-se que não houve nenhuma reação dela de não acompanhar o senador nas passagens, no dia da ocorrência, por um almoço no Jockey Club, depois numa casa noturna Café de La Musique e por fim num flat, no Itaim Bibi, onde se deu o relacionamento sexual.          

Salvador, 21 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

NOVOS DESEMBARGADORES NA BAHIA

As aposentadorias de vários desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia provocam abertura de inscrições para promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade, além do preenchimento de uma vaga do quinto constitucional. As habilitações poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira, 27/06 e até o dia 11 de julho. Aposentaram os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário Monção Caldas e Ivanilton Santos da Silva e as ocupações serão por antiguidade. As vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Moacyr Montenegro Souto, Osvaldo de Almeida Bomfim e Lícia de Castro Laranjeira Carvalho obedecerão ao critério de merecimento. A vaga do quinto decorre da aposentadoria do ex-presidente, des. Lourival Trindade e caberá à OAB formar lista com seis nomes para escolha de três pelo Tribunal e nomeação de um destes pelo governo do Estado.       

 

PEDÁGIO: ATENDIMENTO MÉDICO

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando lei municipal do município de Sumaré/SP que obriga concessionária a pagar atendimento médico às vítimas nas rodovias; figuram como réus o prefeito do município e o Presidente da Câmara de Vereadores. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou dita lei municipal, sob entendimento de que é de competência da União e dos estados legislar sobre o direito à saúde e sobre o serviço público de transporte intermunicipal e interestadual. A lei questionada estabelecia cobrança de despesas médicas hospitalares das concessionárias de rodovias em razão do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Assim foi julgada procedente a ação, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei. O relator, desembargador Jacob Valente escreveu no voto: "Assim, observado o princípio da legalidade, todas as despesas de custeio e operação devem estar milimetricamente previstas no contrato de concessão, sob pena de desequilíbrio econômico-financeira para manter a infraestrutura somente com as receitas advindas dos pedágios".