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terça-feira, 21 de junho de 2022

RADAR JUDICIAL

CONTADOR DE LULA TEM BLOQUEIO DE CONTAS

O contador João Muniz Leite, que faz o imposto de renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até o presente, cuida da contabilidade e divide sala em um prédio em São Paulo, com o filho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, teve um duro golpe com o bloqueio de R$ 40 milhões de sua conta e de integrantes do PCC. A medida foi determinada pelo juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro da Justiça de São Paulo. O requerimento foi formulado pelo delegado Fernando Santiago e endossado pelo Ministério Público do Estado. O contador de Lula responde pela acusação de "operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal".  

PT CONTRA CORRUPÇÃO

O ex-juiz Sergio Moro comentou sobre o plano de governo do PT, com Luiz Inácio Lula da Silva, como candidato à presidência da República. Escreveu Moro, nas redes sociais: "Quem elaborou o programa de combate à corrupção do PT? Lula, Dirceu, Palocci? Por aí se vê as programações políticas dos partidos; imagine como o PT vai atuar no combate à corrupção, se foi o responsável pelo maior roubo perpetrado nos cofres públicos?!" Aliás, o novo aliado de Lula, em Minas Gerais, o ex-prefeito Alexandre Kalil, candidato ao governo do estado, responde a 70 processos, que tratam de reclamações acerca de atrasos de salários, sonegação no INSS, não recolhimento de FGTS, além de outros abusos praticados por suas empresas.     

JUSTIÇA DESBLOQUEIA BENS DE ALKMIN

A juíza Luiza Barros Rozas Vetotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, desbloqueou bens do ex-governador Geraldo Alkmin, bloqueados desde abril/2019, de conformidade com decisão da Justiça Eleitoral, face a processo de improbidade administrativa nas eleições de 2014. A magistrada escreveu na decisão: "não há indícios concretos de dilapidação de seu patrimônio que justifiquem a manutenção da medida anteriormente decretada". Alkmin é candidato à vice-presidência na chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

POLÍCIA FEDERAL FISCALIZARÁ URNAS

O Ministério da Justiça, através de ofício, comunicou ao TSE que a Polícia Federal participará da auditoria das urnas eletrônicas para as eleições de outubro e fiscalizará as urnas com "programas próprios". A corporação já integrou todas as etapas do processo de auditoria das urnas, junto com o Ministério Público e os partidos políticos. Quem tem mostrado interesse incomum no acompanhamento do processo eleitoral é o ministro da Defesa, atendendo recomendação do presidente da República e do ex-ministro da Defesa.  

PEC DO CENTRÃO

A ousadia e o desconhecimento da independência dos poderes, junto com o interesse pela impunidade no país, provocou do Centrão, grupo de deputados que busca favorecimentos pessoais, apresentação de uma Emenda Constitucional que anularia decisões não unânimes do STF. O Centrão é comandado pelo presidente da Câmara, com adesão do presidente Jair Bolsonaro; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco declarou na manhã de hoje, 21/06, ser inconstitucional a tentativa dos deputados, porquanto "decisões judiciais que possam ser revistas por outro poder é algo que parece ser inconstitucional". Disse mais: "O reequilíbrio não se faz com o desequilíbrio com atribuições constitucionais. O poder judicial tem a atribuição de fazer o julgamento. O que não é próprio do poder Legislativo e do poder Executivo que é composto por político, que é composto por posições parciais". A proposta é apoiada pelos seguidores de Bolsonaro nas bancadas ruralista e evangélica.   

INQUÉRITO CONTRA SENADOR É ARQUIVADO

A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Fórum da Barra Funda, São Paulo, atendendo ponderação do Ministério Público, determinou arquivamento de inquérito contra o senador Irajá Silvestre, acusado de estupro de uma modelo de 22 anos. A magistrada diz que "não foi possível apontar violência própria ou imprópria", por parte do parlamentar, que é filho da senadora Kátia Abreu. Na apuração, provocada por denúncia da modelo, constatou-se que não houve nenhuma reação dela de não acompanhar o senador nas passagens, no dia da ocorrência, por um almoço no Jockey Club, depois numa casa noturna Café de La Musique e por fim num flat, no Itaim Bibi, onde se deu o relacionamento sexual.          

Salvador, 21 de junho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



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