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quarta-feira, 22 de junho de 2022

CORREGEDORIA: 10 JUÍZES NA ÁREA ADMINISTATIVA

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do desembargador Jatahy Júnior, corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, para autorizar a convocação de mais um magistrado para servir como juiz auxiliar, aumentando o total de juizes que deixam a judicatura para atuar somente na área administrativa. São portanto, 10 julgadores que se enfronharão somente para outra atividade que não é a original, ou seja, julgar; não se considera os juízes que também servem à presidência e à vice-presidência. O corregedor alegou a competência do órgão sobre 179 das 203 comarcas, localizadas em 354 municípios dos 417 do estado; aduziu sobre a necessidade de inspeção e orientação para os 873 cartórios extrajudiciais, alguns sob responsabilidade de delegatários interinos. A ministra escreveu na decisão: "Isto posto, reconsidero parcialmente a decisão inicialmente prolatada no Id 4636721, em função da excepcionalidade devidamente comprovada, para que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia - CCIBA possa realizar a convocação de 1 (um) novo juiz auxiliar, além dos limites estabelecidos na Resolução CNJ nº 72/2009, ad referendum do Plenário." 



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