No Judiciário, os heróis de ontem são desprestigiados por boa parcela da população, porque esquecem ou omitem os atos singulares praticados por magistrados e procuradores no desempenho de suas funções; enquanto os corruptos de ontem recebem o prêmio pelo esquecimento dos crimes cometidos pelo mesmo povo que coroava o então juiz, Sergio Moro, o ex-Procurador da República, Deltan Dallagnol, e o atual juiz federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Todos eles e muitos outros trabalharam na Operação Lava Jato, com afinco, e nos pouco mais de cinco anos, conseguiram recuperar para os cofres públicos mais de R$ 4 trilhões, através de acordos em colaboração premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta e renúncia voluntárias de réus ou de condenados. É muito dinheiro que estaria locupletando os bolsos dos corruptos, dentre os quais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, seu chefe da Casa Civil, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e todos os tesoureiros do PT, no período, a começar por João Vacari Neto. Só da Petrobras, a Lava Jato recuperou o total de R$ 5,3 bilhões.
Como arguir inocência de Lula se as empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Odebrecht, confessaram, através de acordos judiciais, que repassaram propinas em troca de benefícios indevidos, para o ex-presidente? Como essas empresas iriam admitir culpa, inclusive com prisões de alguns executivos, e devolver grande parte dos valores roubados sem ter um agente público recebendo propinas?
O início de tudo na Lava Jato deu-se em 2014, em operação contra o doleiro Alberto Youssef, seguido de um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa; daí em diante desfiou-se o novelo e os corruptos foram aparecendo, principalmente através de fraude nas licitações da Petrobras. Evidente que a tramoia contava com a participação ativa de altos funcionários da estatal e de muitos políticos como se descobriu com as investigações e as colaborações premiadas, alicerçadas com documentos e outras provas, aptas a incriminar, sentenciar e prender os corruptos. Não demorou muito para a Lava Jato desembarcar nos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, que foram presos; nunca se registrou operação semelhante no Brasil, apesar do mensalão e outras operações. Aliás, o ex-presidente Lula declarou a um jornal, em 2012: "Eu não acredito que o mensalão existiu" e acerca de suas condenações, não se cansa de afirmar que é inocente, quando se sabe que nenhum juiz e nenhum tribunal ratifica tamanha aleivosia.
Na Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou 195 denúncias contra 981 pessoas, em 244 ações penais, quase 1.921 mandados de buscas e apreensões, 349 prisões preventivas e 211 prisões temporárias. Todo este resultado, originou-se de trabalho, principalmente da Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro. Após todo o trabalho de investigação, de condenação por um juiz, sentença mantida por dois colegiados, TRF e STJ, além do próprio STF, que, em votação, do Plenário, negou Habeas Corpus para Lula e autorizou sua prisão; pois bem, depois de tudo isso, o STF desatravanca os posicionamentos do juiz, das Cortes e do próprio STF, para anular tudo que foi decidido!?
É inacreditável a destinação dada pelo STF e outro tribunais à Lava Jato, retirando das prisões corruptos, com todas as provas possíveis, permanecendo na cadeia apenas o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.
Será que Cabral roubou mais que Lula?
Salvador, 27 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
