O respeitável jurista Ives Gandra Martins, em manifestação a "O Antagonista" é contra a prisão do deputado Daniel Silveira, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, referendada à unanimidade, nesta tarde, pelo Plenário; a Câmara apreciará o caso amanhã e o Centrão movimenta-se para não autorizar a prisão. Disse Gandra: "Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Se autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados".
O jurista diz que não concorda com a manifestação de deputado mas ele tem a "liberdade plena" de se expressar. Assegura que participou das "audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena".
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal do TRF-1, em Ação Ordinária contra a União, julgou procedente a ação para que um candidato ao cargo de sargento, no concurso público das Forças Armadas continue participando das fases do certame, impedido porque tinha mais de 24 anos. O fundamento é de que o momento para ser apreciada a idade é da data da inscrição e não a data da incorporação ao cargo, apesar de a Lei n.12.705/12 não fazer menção da data a ser considerada, mas a jurisprudência do STF e do STJ fixa como sendo a data da inscrição.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, determinou instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador Theodureto de Almeida Camargo, da 8ª Câmara de Direito Privado, pela baixa produtividade e excesso de processos em seu gabinete. É o terceiro processo aberto contra desembargadores, pelo mesmo motivo: em 08/2020, foi contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado e em 11/2020, contra o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leita, da 12ª Câmara de Direito Privado. . O relator e presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, escreveu na decisão: "O magistrado recebeu ajuda de diversos colegas, que, nos últimos anos, julgaram 3,1 mil processos de sua relatoria, sem compensação. Mesmo depois de toda essa ajuda, o acervo é praticamente o mesmo de dois anos atrás, com uma cargo de quase 1,5 processos paralisados há mais de 100 dias.
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| O rover Perseverance descerá no solo. |
No presente, operam na órbita de Marte sete naves espaciais, sendo três dos Estados Unidos, duas da Europa, uma da Índia e outra dos Emirados que não pretende pousar em solo marciano, mas manterá na órbita, estudando a atmosfera e a meteorologia do planeta. Todavia, eles pretendem construir uma colônia humana em Marte nos próximos 100 anos; aliás, neste sentido já houve contratação de engenheiros, arquitetos, designers e cientistas para imaginarem essa meta. A partir da descida e até abril, a sonda chinesa iniciará a sua órbita elíptica de 20 mil a 43 mil quilômetros, completando uma volta ao planeta a cada 55 horas. A missão deverá ficar completa no final de um ano marciano - 687 dias na Terra.
Salvador, 15 de fevereiro de 2021.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão do deputado Daniel Silveira/PSL/RJ; na madrugada, na viatura policial, o deputado declarou que a "...é decisão de um marginal para satisfazer o ego deles. O filho da puta do Alexandre é um canalha, cretino e vai pagar o preço pelo que está fazenda na Justiça. Ele só serve para advogar para o PCC, pode publicar isso aí". A informação é do R7.
A confusão está armada, porque o deputado Carlos Jordy chamou o ministro Moraes de "vagabundo", após a prisão de seu colega.
O STF deverá manifestar ainda hoje sobre a prisão e a apreciação pela Câmara dos Deputados não referendará o decreto de Moraes, sob fundamento de que será um precedente muito caro.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, altera o feriado na Comarca de Araci, considerando feriados municipais os dias 8 de março, 07 de abril, 24 de junho, 28 de outubro e 08 de dezembro;
suspende a fluência dos prazos processuais nos 1º e 2º graus, no dia 19 de fevereiro/2021, nos processos que tramitam pelo Sistema PJe.
O governador da Bahia, Rui Costa, avalia a possibilidade de decretar o toque de recolher no estado, face ao avanço da covid-19 que tem registrado desde 11 de fevereiro mais de 60 mortes por dia e os casos da doença chegam a quase 2 mil/dia.
O suspeito pela morte da advogada Izadora Mourão, encontrada morta, no quarto do irmão, no sábado, 13/02, na cidade de Pedro II, no interior do Piauí, é seu próprio irmão, o jornalista João Paulo Mourão, que lhe desferiu sete golpes de faca; a mãe dos dois, os três moravam na mesma casa, pediu a empregada para dizer que alguém entrou na casa e que Mourão estava dormindo, segundo informou a polícia. Ainda não se descobriu a motivação do crime, apesar de admiti-lo premeditado, mas sabe-se que os dois tinham desavenças. O suspeito, que foi preso ontem, após o crime, foi dormir no quarto da mãe e mantém em silêncio, sobre a ocorrência; no quarto foram encontradas roupas sujas de sangue e uma faca.
O deputado Bennie Thompson, do Mississipe, líder da comissão de Segurança Interna da Câmara, tornou-se o primeiro a ingressar com processo, em um tribunal federal de Washington, contra o ex-presidente Donald Trump por ter incitado seus apoiadores ao ataque do Capitólio, em janeiro e pela conspiração para evitar os resultados eleitorais. Está incluída na ação o ex-advogado de Trump,Rudy Giuliani, além de grupos extremistas, a exemplo dos Proud Boys e os Oath Keepers. Na sessão do Senador, alguns republicanos alegaram que o local indicado para julgar o ex-presidente seria os tribunais, inclusive porque ele não era dirigia mais a Casa Branca.
Trump sempre questionou o resultado do pleito, afirmando ter havido fraude no processo, sem apresentar qualquer documentos comprobatório e daí partiu para encorajar a violência. O ex-presidente não mais está protegido pela imunidade que gozava quando presidente. A notícia é do jornal Diário de Notícias de Lisboa.
