MADURO CRIA MOEDA VIRTUAL

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, lançou uma moeda virtual, “petro”, na Venezuela, procurando desta forma afastar da grave crise que assola o país. O “petro” tem por base o preço do petróleo, do gás e do diamante e o ditador busca financiamento internacional com a moeda virtual. O bolivar já desvalorizou 95% somente neste ano, em relação ao dólar.

JUSTIÇA NEGA FIANÇA PARA LÍDERES DA CATALUNHA

A Suprema Corte Espanhola negou hoje fiança para dois líderes pró-independência da Catalunha; eles respondem pelo crime de sedição. As eleições estão marcadas para 21 de dezembro e os líderes continuarão presos. Enquanto isso, o ex-presidente Carles Puigdemont mais quatro ministros fugiram para a Bélgica e estão em liberdade condicional, após expedição de ordem internacional de prisão; o juiz de Bruxelas decidirá sobre a extradição no próximo dia 14.

As pesquisas mostram que os defensores da independência da Catalunha conquistarão apenas 67 das 135 cadeiras no Parlamento regional.

CONFUSÃO NO QUINTO CONSTITUCIONAL

A indicação do advogado Alex Heleno Santore pelo quinto constitucional da advocacia, para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está causando o maior tumulto entre governador, tribunal e advogados. O advogado foi escolhido na lista tríplice pelo governador, mas um seu colega denunciou o fato de Santore ter omitido que já trabalhou no Judiciário, condição que inviabilizaria sua indicação. 

Em reunião o Conselho Pleno da seccional da OAB anulou os votos obtidos por Santore e notificou o presidente do Tribunal, des. Torres Marques, que suspendeu cautelarmente a posse do advogado. O caso foi para o Pleno que desfez a lista tríplice, sob o fundamento de ausência de requisitos legais e constitucionais, assim como a reputação ilibada do candidato impugnado. Em processo judicial, um juiz federal suspendeu a posse, mas a desa. Marga Tessler, do TRF4 concedeu liminar para garantir a posse do novo desembargador. E a confusão continua, porque o Tribunal moveu ação contra o estado de Santa Catarina e Alex Santore, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para anular a nomeação do advogado.

EX-PRIMEIRA DAMA PEDE PRISÃO DE COLLOR

A ex-primeira dama, Rosanee Malta Collor, pediu a prisão do ex-presidente Collor, porque não depositou a pensão alimentícia até o dia determinada pela Justiça, 28/11. A dívida já alcança o valor de R$ 1 milhão e o caso já foi decidido pela última instância, mas o ex-presidente não cumpre o pactuado. O desentendimento entre os dois remontam ao ano de 2005, quando houve o divórcio.

PRISÃO NO PERU

O juiz Richard Concepción decretou prisão preventiva de quatro executivos de construtoras peruanas, ex-sócias da Odebrecht, sob o fundamento de ter pago propina ao ex-presidente Alejandro Toledo. Em delação premiada, Marcelo Odebrecht declarou que a empresa doou US$ 3 milhões para a campanha política de Ollanta Humala, à presidência em 2011. A imprensa do Peru admite que a propina alcançou valores superiores US$ 30 milhões.

AS ELEIÇÕES DE RAUL CASTRO

Pioneiros Alegres cumprimentam o eleitor após depositar o voto

Um ano após a morte de Fidel Castro, no domingo, 26/11, mais de oito milhões de cubanos compareceram às urnas para “eleger” seus representantes nos municípios em todo o país. Serão escolhidos 12.515 conselheiros dentre os 30 mil candidatos, todos da situação, pois a oposição não pode apresentar candidatos e são vigiados durante o tempo da eleição para não sair de casa. Aqueles que conseguiram chegar aos centros de votação, simplesmente não encontraram seus nomes nas listas de eleitores. 

Esse é o primeiro passo para a escolha do sucessor de Raul Castro, que deverá acontecer em fevereiro/2018. O voto não é obrigatório no país.

CONHECENDO OS TRIBUNAIS DO BRASIL (I)

O Brasil conta com 90 tribunais, sendo 4 superiores, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça Militar; há ainda 5 tribunais regionais federais nos Estados, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça, em cada uma das unidades federais e 3 tribunais de Justiça Militar.

No final de 2016, no Judiciário de todo o país tramitavam 79.7 milhões de processos, o que corresponde a 12.907 ações judiciais iniciadas por cada grupo de 100 mil habitantes, durante o ano de 2016. O crescimento em relação ao ano de 2015 foi de 5,6%, ou seja, 29.4 milhões de ações novas em 2016; foram baixados nesse mesmo ano um total de 29.4 milhões, ou seja, 2,7% em relação ao ano de 2015.

TRUMP QUER GUERRA NUCLEAR

O presidente Donald Trump e seu governo estão “suplicando por uma guerra nuclear”, afirmou o Ministro de Relações Exteriores da Coreia do Norte, divulgada no sábado. O presidente americano é chamado de “demônio nuclear” e “destruidor da paz global”. O dirigente amerciano já enviou submarino nuclear para a a Coreia do Sul, em demonstração de força para intimidar a Coreia do Norte. 

A Coreia do Norte já testou novo míssil intercontinental, capaz de atingir qualquer cidade Americana. O novo artefato coreano só não atinge a América do Sul e a Antártida.

OAB E OS MILHÕES DO EXAME DA ORDEM

Mais de 80% dos candidatos ao Exame da Ordem são reprovados. A entidade de classe não percebeu ou não quer digerir a necessidade de mudanças nesse escandaloso exame, que só contribui para encher arrecadas mais recursos. Para fazer o exame da OAB, o bacharel que pagava a taxa de R$ 220,00, passou a pagar R$ 260,00, aumento de quase 20%. Se o número de inscritos é sempre alto, evidente que a o recolhimento de valores sobre para muitos milhões, principalmente depois do reajuste. E a sociedade não sabe qual a destinação dada para esse enorme volume de dinheiro arrecadado, mercê da benevolência incompreensível do estado. 

Evidente que os números mostram o absoluto despreparo dos bachareis, diante da indústria das faculdades que não se preocupam em aprimorar seus ensinamentos.

A OAB não se incomoda em preparar o bacharel que saiu sem boa formação dos bancos escolares, mas entende suficiente um teste. A entidade de classe assume, nesse caso, a condição de instituição de ensino para definir o que é necessário para o formando iniciar na profissão, ao invés de exigir estágios dos bachareis, de fiscalizar as faculdades e lutar junto ao Ministério da Educação para respeitar critérios na abertura de faculdades de direito. Se entende que os bachareis são desqualificados para o exercício da atividade, não se compreende como um simples exame de avaliação seja suficiente para capacitá-los. A OAB, se quer ajudar, deveria promover cursos de seis meses ou de um ano, e transmitir aos candidatos conhecimentos que não obtiveram nas faculdades. 

O bacharel depois de passar no Exame da Ordem encontra um mercado saturado pela concorrência, mais de um milhão de advogados, e pela proliferação desordenada de faculdades, mais de mil, que não contribuem para disponibilizar formação adequada ao profissional, mas ajudam a degradar a qualidade e o prestígio da classe. A mercantilização da advocacia, representada pelos megaescritórios que focam mais na ética do comércio do que mesmo na ética do direito, é outro obstáculo no meio do caminho. 

O Exame da Ordem já provocou até suicídio: uma bacharela em direito que pretendia ser juíza, depois de oito reprovações no Exame da Ordem, suicidou-se sem poder advogar. Deixou uma carta para os pais, pedindo perdão pelo gesto inusitado. O pai era mecânico e a mãe costurava para ajudar a família; tinham orgulho da filha que formou-se com 23 anos.

Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei, ns. 2.154/2011, 5.801/2005, 7.553/2006, 2.195/2007, 2.426/2007 e 2.154/2011, todos visando acabar com o Exame da Ordem, mas nunca são colocados em pauta para decisão, vez que o lobby dos advogados é muito forte.

Já se fez cálculos e avalia-se que a extinção do Exame da Ordem significará R$ 100 milhões anuais que deixarão de circular nos cofres da OAB.

Assim, como acabar com o Exame da Ordem?

Salvador, 3 de dezembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA EX-PREFEITOS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu denúncia contra os ex-prefeitos de Marília, Abelardo Camarinho e Mário Bulgareli, sob o fundamento de que eles praticaram crimes de organização criminoso, corrupção passiva e ativa, direcionamento de licitações e prorrogação ilegal de contratos para aquisição de merenda escolar. 

As investigações iniciaram em 2015 e o inquérito foi instaurado no STF, porque Camarinho era deputado federal; em 2015, eleito deputado estadual o processo foi remetido para o Tribunal Regional.

JUSTIÇA EM NÚMEROS XIII

A Taxa de Congestionamento e o índice de Atendimento à Demanda, entre as fases de conhecimento e de execução no 1º grau registram os números abaixo. Na fase de conhecimento, o Índice de Atendimento à Demanda tem sido superior a 100% no 1º grau, mas na execução é sempre inferior. A consequência é que os casos de execução aumentam.

Índice de Atendimento à Demanda nas fases de Execução e Conhecimento de 1º grau:

Na Justiça Estadual, na fase de execução, o Tribunal de Justiça do Amazonas registra o maior percentual de 174%, enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão aponta o menor índice, 53%; na fase de conhecimento, o Tribunal de Justiça do Pará com 188% e o Tribunal de Justiça do Paraná com 73%.

Na Justiça Federal, na fase de execução, o TRF5 com 98% e o TRF3 com 43%; na fase de conhecimento, o TRF3 com 146% e o TRF5 com 80%.

Na Justiça do Trabalho, o Índice de Atendimento à Demanda, na fase de execução, o TRT21 com 142% e o TRT13 com 51%; na fase de conhecimento, o TRT2 com 126% e o TRT16 com 76%.

A Taxa de Congestionamento nas fases de execução e conhecimento, no 1º grau mostram os seguintes percentuais:

Na Justiça Estadual, na fase de Execução, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o percentual de 94%, enquanto o Tribunal de Justiça do Amapá, com 59%; na fase de Conhecimento, o Tribunal de Justiça da Bahia com o percentual de 82% e o Tribunal de Justiça do Amapá com 43%.

Na Justiça Federal, na fase de Execução, o TRF3 com 95% e o TRF5 com 72%; na fase de conhecimento, o TRF1 e o TRF4 com 65% e o TRF5 com 42%.

Na Justiça do Trabalho, na fase de Execução, a Taxa de Congestionamento maior é registrada no TRT2 com 91%, enquanto a menor é no TRT11 com 59%; na fase de conhecimento, o TRT16 com 57% e o TRT17 com 28%.

No tópico conciliação, a tendência é aumento depois que o Código de Processo Civil estabeleceu a conciliação prévia como etapa obrigatória. Os tribunais instalaram Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Justiça Estadual e São Paulo saiu na frente com 191 CEJUSCs, enquanto o Piaui instalou apenas 1 até o final de 2016. 

Induvidosamente, a Justiça do Trabalho é a que mais homologa conciliações, em torno de 26%, percentual que aumenta quando considerado somente a fase de conhecimento, 40%.

Na Justiça Estadual, o Índice de Conciliação foi maior no Tribunal de Justiça do Ceará com 25%, enquanto o menor no Tribunal de Justiça do Piaui, com 5,7%.

Na Justiça Federal, o maior percentual de conciliação registrou-se no TRF5 com 8,7%, enquanto o menor índice foi do no TRF3 com 2,1%.

Na Justiça do Trabalho, o maior índice foi no TRT19 com 35,9%, enquanto o menor foi no TRT20 com 14,5%. 

Na Justiça Estadual, por grau de jurisdição, os tribunais de justiça de 2º grau registram pequenos números, sendo o maior o de Roraima, Ro Grande do Norte e Pernambuco com apenas 1,5%; no 1º grau, o Tribunal de Justiça do Ceará tem o maior índice com 27,2%, enquanto o pior o Tribunal de Justiça do Piauí, com 5,9%.

Na Justiça Federal, no 2º grau, o TRF1 teve 1,3%; no 1º grau, o TRF5 com 9,4%, enquanto o menor no TRF3, 2,6%.

Na Justiça do Trabalho, no 2º grau, o maior índice registrou-se no TRT7 com 4,1%; no 1º grau, o maior índice ficou com o TRT19 com 41,4%, enquanto o menor no TRT20 com 18,1%.

Na fase de execução, no 1º grau, o índice de conciliação, na Justiça Estadual, teve o percentual de 41,4% no Tribunal de Justiça do Maranhão, enquanto o menor, no Tribunal de Justiça da Bahia, com 0,0%. Na fase de conhecimento, o Tribunal de Justiça do Ceará com 31%, e o pior o Tribunal de Justiça do Piauí com 6,5%.

Na Justiça Federal, o TRF5 com 22%, na fase de execução, e o TRF3 e TRF4 com 1,6%; na fase de conhecimento, o TRF1 com 6,7% e o TRF3 com 3,6%.

Na Justiça do Trabalho, o TRT24 com 18,1% e o menor o TRT2 com 2%; na fase de conhecimento, o TRT9 com 49%, enquanto o menor o TRT20 com 21,3%.

Salvador, 3 de dezembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.