TRUMP ESTÁ IMPLICADO COM O "PIX"

Em menos de cinco anos, o PIX tornou-se um dos principais meios de pagamento no Brasil, garantindo recebimento imediato, menor custo e mais eficiência para pequenos negócios. Agora, o sistema está no centro da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo de Donald Trump incluiu o PIX entre os argumentos para impor tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o PIX favoreceria o Banco Central e criaria concorrência desigual para empresas americanas do setor de pagamentos. No Brasil, especialistas afirmam que o sistema apenas reduziu custos, eliminou intermediários e ampliou a concorrência. Pesquisa do Sebrae mostra que 59% dos pequenos empresários já utilizam o PIX como principal forma de recebimento. Antes do sistema, comerciantes dependiam de dinheiro ou cartões, sujeitos a taxas e demora na liberação dos recursos. Especialistas ressaltam que cartões de crédito e débito continuam operando normalmente, sem restrições impostas pelo PIX. Para o CEO da PagBrasil, Ralf Germer, o sistema não substituiu outras formas de pagamento, mas estimulou inovação no mercado. Economistas apontam que o PIX afeta principalmente empresas que lucravam com tarifas de transações, como Visa e Mastercard.

Outro ponto de atenção é o futuro PIX Internacional, que poderá integrar sistemas de pagamento entre países e reduzir custos em transações internacionais. Embora alguns analistas vejam possível impacto sobre a hegemonia do dólar, essa hipótese não faz parte das justificativas oficiais do governo americano. Os EUA também possuem sistemas semelhantes, como FedNow e Zelle, mas com alcance menor que o PIX. Em 2025, o sistema movimentou cerca de R$ 35,4 trilhões em quase 80 bilhões de transações. Além do PIX, os EUA citaram decisões do STF sobre plataformas digitais, propriedade intelectual, tarifas, corrupção e desmatamento para justificar o tarifaço. O governo brasileiro rejeita as acusações, afirma que atua dentro da legislação nacional e promete responder às medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. 

OPERADOR DE TELEPROMPTER DE TRUMP É AFASTADO E INVESTIGADO

O operador de teleprompter de Donald Trump, Gabriel Perez, foi afastado e é investigado por órgãos federais por suspeita de uso de informação privilegiada na plataforma de apostas Kalshi. A empresa identificou movimentações suspeitas durante sua fiscalização interna e encaminhou o caso à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Segundo a Kalshi, a investigação utilizou dados de cadastro de clientes e monitoramento de mercado. A empresa informou que colabora com os reguladores e forneceu todas as evidências coletadas. Perez está cooperando com a investigação, segundo fontes. A Casa Branca informou que Trump foi comunicado do caso e que o funcionário foi colocado em licença sem vencimento. Posteriormente, a porta-voz Karoline Leavitt afirmou que Perez não trabalhará mais na Casa Branca. Trump classificou o episódio como "profundamente lamentável" e destacou as rígidas regras éticas do governo. Leavitt disse não ter conhecimento de outros funcionários envolvidos em apostas semelhantes.

Casos recentes envolvendo uso de informação privilegiada em plataformas como Kalshi e Polymarket aumentaram o escrutínio sobre o setor. Neste ano, um soldado americano e o ex-deputado George Santos também passaram a ser investigados. A Kalshi oferece contratos que permitem apostar sobre eventos futuros, inclusive palavras ditas em discursos públicos. Esses mercados são alvo de preocupações regulatórias por possível manipulação e acesso antecipado a informações. A empresa congelou a conta de Perez antes que ele retirasse mais de US$ 90 mil em lucros. A investigação incluiu entrevista com o operador e denúncias feitas por participantes do mercado. Em junho, a Kalshi reforçou suas regras, exigindo mais informações dos usuários e criando um canal de denúncias. Plataformas de mercados de previsão enfrentam há anos questionamentos sobre integridade e uso de informações privilegiadas. A investigação sobre Perez foi divulgada inicialmente pela ABC News.

 

TRUMP TEME ELEIÇÃO E QUESTIONA SISTEMA ELEITORAL SEM PROVAS

A poucos meses das eleições de meio de mandato nos EUA, o presidente Donald Trump fez um pronunciamento em que voltou a questionar a integridade do sistema eleitoral e acusou, sem apresentar provas, a China de interferir na eleição de 2020, vencida por Joe Biden. Trump afirmou que Pequim teria obtido ilegalmente dados de cerca de 220 milhões de eleitores americanos e pediu ao FBI que investigue o caso. Segundo ele, documentos divulgados pela Casa Branca sustentam suas alegações. O material reúne arquivos sobre supostas vulnerabilidades dos sistemas de votação, exploração de dados eleitorais pela China, registros de eleitores em Michigan e presença de não cidadãos em cadastros eleitorais. Apesar disso, não há evidências de manipulação de votos. O presidente prometeu reforçar a segurança das eleições de novembro, embora seu governo tenha reduzido a estrutura da Agência de Segurança Cibernética e desmontado a Comissão de Assistência Eleitoral. Trump também pressionou o Congresso a aprovar a Save America Act, que exige documento de identidade e prova de cidadania para votar. Críticos afirmam que a proposta pode dificultar o acesso de minorias ao voto.

Durante o discurso, o republicano disse que a divulgação das supostas irregularidades busca fortalecer a confiança nas eleições e voltou a acusar a China de tentar influenciar jornalistas americanos contra sua gestão, sem apresentar provas. Trump ameaçou emissoras que não transmitiram o pronunciamento ao vivo, sugerindo a revogação de suas licenças, e repetiu críticas à imigração e a políticas voltadas à população trans. Na política externa, afirmou que a Venezuela trabalha com os EUA no fornecimento de petróleo e declarou que as forças americanas estão vencendo o conflito envolvendo o Irã. A Embaixada da China nos Estados Unidos negou as acusações. O porta-voz Liu Chang afirmou que o país "nunca interferiu e nunca interferirá nas eleições presidenciais dos EUA".

 

JORNAL BRITÂNICO DEFENDE BRASIL DE ATAQUES DE TRUMP

O jornal britânico The Guardian afirmou, em editorial, que o presidente dos EUA, Donald Trump, trata atos de soberania do Brasil como "práticas comerciais desleais". Segundo o texto, medidas como o Pix e a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos antidemocráticos são decisões soberanas do governo Lula, mas foram reinterpretadas por Trump como barreiras comerciais. O editorial critica o alinhamento da família Bolsonaro ao governo americano, classificando como preocupante a atuação de Flávio Bolsonaro nos EUA em defesa das tarifas e sua tentativa de suspender as medidas até as eleições de 2026. O jornal lembra que o STF passou a responsabilizar plataformas por discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos após os ataques de 2023, decisão que afetou empresas como o X, de Elon Musk. Também destaca que Trump vinculou essas medidas e o Pix ao novo tarifaço imposto ao Brasil, alegando práticas comerciais injustas.

O Guardian descreve Lula como um dos políticos mais bem-sucedidos do século, cita sua trajetória sindical e políticas de redução da pobreza, além de afirmar que sua proposta busca combater a desinformação e fortalecer a soberania nacional. Sobre o Pix, o jornal afirma que o sistema é popular, eficiente e reduz a dependência de redes financeiras estrangeiras, ameaçando empresas como Visa e Mastercard. O editorial conclui que sistemas nacionais de pagamento fortalecem a autonomia econômica e tecnológica dos países e afirma que, para Trump, a verdadeira questão não é o protecionismo, mas a soberania brasileira. 

SERVIDOR É PRESO E AFASTADO DO CARGO NA SEFAZ/BA

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do auditor fiscal Olavo José Gouveia Oliva, ex-coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis, preso na Operação Khalas, em maio deste ano. Durante a operação, investigadores apreenderam cerca de R$ 250 mil em dinheiro, incluindo moedas estrangeiras, na residência do servidor. As investigações apontam que, entre 2021 e 2025, Olavo teria vazado informações fiscais sigilosas para empresários, cobrado propina para favorecer empresas do setor de combustíveis e atuado como sócio de empresa privada, prática proibida para servidores públicos. A Operação Khalas é desdobramento da Operação Primus, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Segundo a apuração, o auditor usava o cargo para retardar ou evitar fiscalizações em troca de vantagens financeiras. A polícia também apreendeu um revólver calibre .38 e 52 munições na casa do investigado. Embora tenha obtido liberdade em relação ao porte da arma, ele permaneceu preso por força da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Khalas. 

A juíza responsável pelo caso determinou a prisão preventiva por entender que o afastamento do cargo não impediria o investigado de influenciar testemunhas e interferir nas investigações. A defesa tenta converter a prisão em domiciliar, alegando problemas graves de saúde, mas todos os pedidos foram negados pela Justiça. O PAD será conduzido por uma comissão formada por três auditores fiscais, que terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos. Se as acusações forem confirmadas, Olavo será demitido do serviço público. Paralelamente, ele responde na Justiça por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

 

BRASIL: PAÍS MAIS TARIFADO PELO GOVERNO TRUMP

O Brasil, entre os 30 maiores exportadores para o mercado americano, passará a ser o país que mais sofreu aumento de tarifas dos Estados Unidos desde o retorno de Donald Trump à Presidência. Em janeiro de 2025, a tarifa efetiva média sobre produtos brasileiros era de 1,19%; atualmente está em 11,66% e chegará a 14,42% no fim de julho, quando entrarem em vigor as novas medidas anunciadas pela Casa Branca. O aumento supera o registrado por países como Coreia do Sul, Tailândia, Japão e China. Os dados são do Global Trade Alert (GTA), centro de estudos sediado na Suíça, que calcula tarifas efetivamente cobradas, considerando exceções previstas na legislação americana. Embora a tarifa nominal seja de 25%, milhares de produtos brasileiros ficaram isentos ou sujeitos a alíquotas menores, reduzindo a média efetiva para 14,42%. Mesmo assim, o Brasil se tornará o segundo país mais tarifado pelos EUA, atrás apenas da China, cuja tarifa efetiva média chegará a 21,5%. Antes do novo anúncio, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking.

Entre os produtos isentos estão mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel. Segundo o GTA, apenas cerca de um quarto das exportações brasileiras aos EUA, equivalente a US$ 8,5 bilhões, pagará a tarifa máxima de 25%. Especialistas avaliam que o impacto será mais severo para fabricantes de produtos industrializados, enquanto commodities poderão ser redirecionadas para outros mercados. O governo brasileiro repudiou a decisão, anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e pretende aplicar a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, caso as tarifas sejam mantidas. Negociações com Washington continuam, mas autoridades já admitiam a possibilidade de um desfecho desfavorável.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Setor produtivo estima impacto de US$ 11 bi e teme desaceleração

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Nova sobretaxa dos EUA de 25% atinge cerca de 3 mil produtos exportados pelo Brasil e lista de isentos é ampliada para 2,1 mil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Resposta política, socorro a empresas e retaliação adiada: como o governo decidiu reagir ao novo tarifaço dos EUA

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EUA aplicaram taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para aquele país. Planalto denuncia interferência indevida dos EUA e apoio empresas afetadas, mas retarda contra-ataque

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump transforma soberania brasileira em prática comercial desleal, diz jornal The Guardian

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Editorial critica ações de presidente dos EUA contra o Brasil e diz ser preocupante a atuação de família Bolsonaro como aliada Publicação cita Pix e medidas para responsabilizar plataformas digitais como atos de autonomia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TSE firma cooperação com big techs e empresas para prevenir riscos nas eleições

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No discurso feito às plataformas, Kássio cobrou o aperfeiçoamento dos mecanismos para combater perfis falsos e identificar conteúdos sintéticos produzidos por IA.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump retoma ataques às eleições e acusa China de tentar influenciar processo nos EUA em discurso à nação

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Presidente não mostrou evidências concretas e repetiu ataques contra o sistema eleitoral

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Fernando Alexandre garante que calendário de acesso ao ensino superior não está prejudicado

Fernando Alexandre garante que o processo "não vai prejudicar o calendário de acesso ao ensino superior" e que "não há razão" para o fazer.

AS MALVINAS CONSTRANGEM O ESPORTE

Os jogadores da Argentina, que venceram a Inglaterra ontem, na semifinal da Copa do Mundo, não procederam bem, quando resolveram misturar o esporte com política, exibindo uma faixa no gramado, com mensagem eminentemente política de que "Las Malvinas son Argentinas". Esse ato vai ser apurado pela FIFA e certamente haverá alguma punição, pois não se concebe tamanha ousadia e agressão aos princípios do esporte que deve ser tratado no terreno meramente esportivo; os atletas, em estúpida provocação, trouxeram fatos políticos, reacendendo disputa territorial entre os dois países. O arquipélago, denominado de "Ilhas Malvinas", sob domínio inglês desde 1933, consta de área de quase 12 mil Km2, localizado no sul do Oceano Atlântico, distante da Argentina em torno de 500 quilômetros. Em 1982, quando a Argentina era governada por militares, houve tentativa de invasão do território, mas a imprevidência da ditadura terminou causando a morte de quase mil argentinos, depois de 74 dias de guerra, comandada pela primeira-ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher.  

Os dados históricos mostram a versão do Reino Unido, da Argentina e até da França sobre as Malvinas. Os ingleses asseguram que a descoberta deu-se em 1592, através do navegador inglês John Davies, enquanto a Argentina informa que o descobrimento aconteceu em 1520, em expedição do navegador português Fernando Magalhães, que estava a serviço da Espanha. A região foi designada pelo nome de "Falkland Sound", em 1692, por John Strong, quando os espanhóis passaram a reivindicar o direito de ocupação da área. Também a França pretendeu a posse das ilhas, alegando que em 1764 colonizou o território e fixou ali um povoado, atualmente com 3.600 habitantes. A Espanha negociou com a França e assumiu o território, em 1811. O desentendimento sobre a posse da área permaneceu, porque a Argentina alegava que herdou da coroa espanhola.       

Sabe-se que houve proibição para que a torcida argentina não entrasse no estádio com bandeiras alusivas à disputa territorial. Constava na determinação: "É proibida a entrada de itens que contenham qualquer tipo de mensagem provocativa seja de conteúdo político ou racial. Não será permitido levar bandeiras ou cartazes com esse tipo de conteúdo". Todavia, a reação à orientação aos torcedores originou-se dos próprios jogadores, porque logo após o encerramento do jogo exibiram a faixa com a mensagem provocativa. Sem dúvida algum houve estúpido aborrecimento e cabe à FIFA apurar e punir os provocadores. 

Santana, 16 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

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RADAR JUDICIAL

ENSINO DE POLÍTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que ampliam o ensino sobre política, cidadania e democracia na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As normas alteram a LDB e tornam obrigatórios conteúdos sobre direitos, deveres, funcionamento das instituições e participação democrática. O objetivo é fortalecer a formação cidadã dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre a Constituição e o papel do cidadão na sociedade. A Semana Nacional da Ética e da Cidadania será realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante o período, escolas, órgãos públicos e entidades poderão promover debates e atividades sobre ética, responsabilidade social, participação cidadã, combate à corrupção, respeito às instituições e fortalecimento dos valores democráticos. As medidas buscam incentivar a participação consciente na vida pública desde os primeiros anos da educação básica. 

DENÚNCIA CONTRA COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL 

A Copa do Mundo se aproxima da final, mas o “caso Balogun” continua gerando controvérsia para a Fifa. A organização FairSquare apresentou denúncia ao Comitê Olímpico Internacional (COI), alegando que o presidente da Fifa, Gianni Infantino, atuou para atender a um pedido de Donald Trump e reverter a suspensão do atacante dos Estados Unidos. Segundo a entidade, a interferência fere os princípios de neutralidade política previstos na Carta Olímpica e no código de ética do COI. Infantino integra o COI desde 2020. Trump admitiu ter solicitado a revisão da punição de Balogun, expulso contra a Bósnia, para que pudesse atuar nas oitavas de final diante da Bélgica. O The New York Times também revelou que a decisão de suspender a punição foi tomada apenas por Mohamed Al Kamli, presidente do Comitê Disciplinar da Fifa, sem participação dos demais membros. Até o momento, a Fifa não explicou o procedimento adotado.

SENADOR FLÁVIO TEMEROSO COM BANCO MASTER

O ministro José Guimarães afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está "desesperado" por causa do escândalo do Banco Master e atua como "lobista dos Estados Unidos" no Brasil. A declaração responde às críticas de Flávio, que atribuiu ao presidente Lula a responsabilidade pelo tarifaço dos EUA. Guimarães citou a relação do senador com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e com Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário". Também acusou Flávio e sua família de favorecer interesses americanos em detrimento do Brasil. Segundo o ministro, o senador age contra a economia nacional, o Pix e os trabalhadores brasileiros. Guimarães disse ainda que o tarifaço prejudica o país e desgasta a própria candidatura de Flávio à Presidência. Para o ministro, o pré-candidato demonstra falta de compromisso com a democracia e a soberania nacional.

ADVOGADO ACUSADO DE GOLPES EM FINANCIAMENTOS

Um advogado é suspeito de aplicar golpes em pelo menos quatro clientes entre 2015 e 2025, com falsas promessas de reduzir parcelas de financiamentos imobiliários. Segundo a Polícia Civil, Leandro de Jesus Meirelles recebia mensalmente valores das vítimas e dizia que o dinheiro seria depositado em uma suposta conta judicial. Ele também teria falsificado comprovantes de saldo dessa conta. Os casos ocorreram em Luziânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Brasília. Grande parte dos golpes aconteceu antes de ele obter registro na OAB, em 2022. Duas vítimas de Luziânia perderam seus imóveis; uma teve prejuízo superior a R$ 40 mil. Outra vítima relata perdas acima de R$ 100 mil após o imóvel ir a leilão. Mais pessoas procuraram a polícia para denunciar o suspeito. Leandro foi preso preventivamente por estelionato e exercício ilegal da profissão. A polícia apreendeu um carro e equipamentos eletrônicos para investigação e possível ressarcimento das vítimas.

MÉDICO É ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou a identidade do médico André Zaparoli Seccadio, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 2 anos. A Justiça decretou sua prisão preventiva, mas ele não foi localizado e é considerado foragido. O inquérito foi aberto após denúncia de abuso sexual. As investigações reuniram depoimentos de familiares, profissionais da escola, testemunhas e do próprio suspeito. Segundo a PCDF, a criança apresentou mudanças de comportamento, como choro intenso, crises emocionais, regressão no desfralde e constipação severa. A apuração também reuniu relatos semelhantes de supostos abusos anteriores atribuídos ao médico. A polícia afirma ainda que ele descumpriu medidas protetivas ao voltar a procurar a família da vítima. Após buscas sem sucesso, a PCDF pede que informações sobre o paradeiro do investigado sejam repassadas, de forma anônima, pelos canais oficiais de denúncia.

CHANCELER CLASSIFICA DE "OFENSIVAS FALA DE AMERICANO 

O chanceler Mauro Vieira rebateu as críticas do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e classificou como "inaceitáveis e ofensivas" as acusações de que o governo Lula agiu de má-fé nas negociações sobre o tarifaço. Segundo Vieira, Rubio atacou de forma "grosseira e arrogante" o presidente brasileiro e se incomoda porque o Brasil não cedeu a exigências consideradas irrazoáveis. O ministro também rejeitou as acusações de concorrência desleal por meio do Pix e de aumento do desmatamento, afirmando que os dados desmentem essas alegações. Disse ainda que Lula apenas defende a soberania nacional e os interesses das empresas e trabalhadores brasileiros. O governo anunciou que recorrerá à Lei de Reciprocidade e continuará ampliando acordos comerciais com outros mercados. Em nota, classificou o tarifaço como um marco negativo nas relações entre Brasil e EUA, destacou o superávit norte-americano no comércio bilateral e afirmou que jamais abandonou as negociações, apesar das investigações conduzidas pelo USTR.

Santana, 16 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PORTA-VOZ BRITÂNICO RESPONDE A MILEI

Jogadores da Argentina exibiram a faixa "As Malvinas são argentinas" após vencerem a Inglaterra por 2 a 1 e garantirem vaga na final da Copa do Mundo de 2026, em Atlanta. O gesto motivou protesto do Reino Unido, que pediu à Fifa investigação por possível violação da regra que proíbe manifestações políticas em campo. O presidente argentino, Javier Milei, afirmou que a homenagem é "válida e lícita", por refletir um sentimento nacional, mas ressaltou que "uma partida de futebol é uma partida de futebol". Segundo ele, o episódio não deve ser confundido com a disputa diplomática pelas ilhas.

Milei destacou que a reivindicação argentina sobre as Malvinas continuará sendo feita pela via diplomática e lembrou que o técnico Lionel Scaloni e veteranos da Guerra das Malvinas já haviam defendido separar futebol e política. Na quarta-feira, o presidente também pediu que a classificação à final não fosse usada para "gestos de patriotismo baratos". Em resposta, um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou: "A Copa do Mundo pode não ser nossa, mas as ilhas definitivamente são". 

MINISTRO TOFFOLLI ESTÁ ISOLADO NO STF

Diretamente atingido pelas investigações sobre o Banco Master, o ministro Dias Toffoli é visto por colegas do STF como um magistrado isolado. O governo Lula tenta reaproximar-se do ministro, integrante do TSE, por considerá-lo peça importante em futuros julgamentos eleitorais. O alerta no PT surgiu após decisão de Toffoli que resultou na perda do mandato do deputado Paulão (PT-AL), reduzindo a bancada do partido. Durante o julgamento, o ministro criticou a colega Estela Aranha pelo pedido de vista do processo. Interlocutores do governo temem uma aproximação de Toffoli com Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro. Auxiliares de ministros afirmam que ele tem se sentido mais acolhido por esse grupo, embora sem alinhamento automático. A desconfiança no STF aumentou após o vazamento da sessão que retirou dele a relatoria do caso Banco Master.

Toffoli negou envolvimento no episódio, mas permaneceu distante de colegas e de grupos internos da Corte. Aliados afirmam que ele se ressentiu por perceber maior proteção institucional a Alexandre de Moraes durante a crise. Enquanto as investigações avançam, o ministro reduziu sua participação em eventos públicos. Toffoli nega isolamento jurídico, diz não participar de "panelinhas" e afirma que seu compromisso é apenas com a Constituição. Ex-integrante dos governos Lula, acumulou divergências com o presidente, que neste ano criticou sua atuação no caso Banco Master e chegou a defender sua saída do STF em conversas com auxiliares.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

 O QUE A FOLHA PENSA

Justiça Eleitoral patrocina desinformação sobre pesquisas

• Selo de 'acurácia' proposto por Nunes Marques difunde falsa premissa de que estudos podem prever o futuro
• Juízes não têm poder constitucional de tutela sobre a liberdade de informar nem competência técnica para arbitrar qualidade das pesquisa
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De 2019 a 2022, as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral no Brasil foram alvo de uma abjeta campanha de desinformação liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O método consistia em difundir cogitações falsas mas sedutoras ao público não especializado, como a de que os dispositivos de votação e apuração eram vulneráveis a invasões e manipulações.

Quatro anos depois de encerrada a aventura autoritária, o próprio Tribunal Superior Eleitoral torna-se fonte de uma torrente de falsificação de informações técnicas. Desta vez as pesquisas eleitorais encontram-se na mira do ataque que, como aquele outro, propaga equívocos que poderiam causar apelo em pessoas pouco versadas na ciência estatística.

Em minuta de resolução divulgada nesta terça-feira (14), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pretende estabelecer um prêmio a institutos de pesquisa cujos resultados mais se aproximarem do verificado nas urnas no dia da votação. Se a proposta for à frente, o selo de "acurácia eleitoral" será uma medalha à ignorância outorgada pelo próprio controlador das eleições.

Está errada a premissa de que pesquisa serve para prever resultado eleitoral. Os levantamentos valem-se da metodologia consagrada da estatística de recolher amostras do universo —o eleitorado— para estimar o parâmetro de interesse —a intenção de voto naquele período da coleta.

Intenção de voto, como o nome diz, não é voto. A única maneira de verificar a "acurácia" de uma pesquisa seria coletar a inclinação de voto de todo o eleitorado —o apto a escolher o presidente da República é de 158 milhões de pessoas— no mesmo período do levantamento. E, ainda assim, o que restaria seria um teste sobre a intenção de voto, que poderia diferir do resultado efetivo da urna, a ser definido no futuro.

Isso porque as pessoas refletem sobre suas decisões até o segundo anterior ao em que apertam as teclas da urna. Mudar de ideia à luz das informações que se tornam abundantes à medida que o pleito se aproxima faz parte do processo natural de escolha de candidatos. O presidente do TSE, pelo visto, ignora a obviedade.

Nunes Marques praticou rematada censura contra levantamento do instituto Atlas, acatando pedido do PL do pré-candidato Flávio Bolsonaro, e parece agora enredado na teia que ele mesmo criou. Em vez de voltar atrás do erro, acena com cometer outros.

A Justiça não tem poder de tutela sobre a liberdade de pesquisar e informar dos institutos. As regras existentes, que jamais deveriam ser alteradas com o jogo em curso, foram postas para promover a transparência sobre questionários e métodos a serem aplicados por agentes privados. Não justificam censura de juiz.

O TSE não tem competência nem constitucional nem técnica para tornar-se árbitro de levantamentos estatísticos. Se insistir nessa via equivocada, será justo recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedi-lo.

editoriais@grupofolha.com.br