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quarta-feira, 10 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

FUX CONSEGUE SIMPATIA DOS BOLSONARISTAS

O apresentador Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e defende sanções contra o Brasil ao lado de Eduardo Bolsonaro, elogiou o ministro do STF Luiz Fux nesta quarta-feira, 10. As postagens ocorreram durante o voto do magistrado, divergente do relator Alexandre de Moraes. Fux insinuou que a Corte pode se tornar um "tribunal de exceção". Figueiredo celebrou a fala e disse que Fux honra a toga pela consistência jurídica. Ele e Eduardo Bolsonaro mantêm contatos com o governo Trump e defendem sanções ao STF. Segundo o apresentador, Alexandre de Moraes será incluído em lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Figueiredo afirmou que Fux será poupado pelos EUA por seu posicionamento divergente. Rebateu críticas, dizendo que não é medo de sanções que guia o ministro. Disse ainda que outros magistrados sofrerão punições semelhantes às de Moraes. Por fim, ressaltou que Fux apontou violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ESPOSA DE PREMIÊ É QUEIMADA  

O Nepal enfrenta a pior onda de protestos em décadas, com violência pelo segundo dia consecutivo no dia de ontem, 9. A esposa do ex-premiê Jhalanath Khanal, Rajyalaxmi Chitrakar, morreu queimada viva após ataque à residência da família. Outros líderes, incluindo ex-chefes de governo, também foram feridos. A casa da ministra das Relações Exteriores, Arzu Rana Deuba, foi invadida; ela e o marido, o ex-premiê Sher Bahadur Deuba, foram agredidos. Residências de outras autoridades, como KP Sharma Oli, também foram vandalizadas. Na capital, Catmandu, confrontos em frente ao Parlamento deixaram 19 mortos e mais de 100 feridos. Mesmo sob toque de recolher, manifestantes desafiaram a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O premiê Oli renunciou diante da pressão popular. A revolta começou após o governo proibir temporariamente redes sociais como Facebook e Instagram. A juventude nepalesa, sem oportunidades e marcada por empregos precários no exterior, lidera os protestos.

UM EM CADA QUATRO ESTUDANTES ABANDONA CURSO SUPERIOR

Um em cada quatro estudantes brasileiros abandona o curso superior após o primeiro ano, segundo relatório Education at a Glance 2025 da OCDE. A taxa de evasão (25%) é quase o dobro da média internacional (13%). Apenas 49% concluem a graduação, mesmo após três anos do prazo regular, contra 70% da média da organização. Com isso, só 24% dos jovens de 25 a 34 anos têm diploma universitário, frente a 49% da média internacional. O estudo aponta falta de orientação e suporte como fatores que explicam a evasão. As mulheres têm desempenho melhor: 53% concluem o curso no prazo ou com até três anos de atraso, contra 43% dos homens. A mobilidade estudantil, que cresce no mundo, segue estagnada no Brasil (0,2%). Apesar do baixo índice de conclusão, quem tem diploma no país recebe 148% a mais do que quem cursou só o ensino médio, diferença superior à média da OCDE (54%). O levantamento mostra que 24% dos jovens de 18 a 24 anos não estudam nem trabalham, índice acima da média de 14%. No financiamento, o Brasil gastou US$ 3.765 por aluno do ensino superior em 2022, contra média da OCDE de US$ 15.102. O Inep, porém, contesta os dados. Na educação básica, o país investe três vezes menos que as nações ricas. O relatório também indica baixo número de mestres, doutores e estrangeiros no ensino superior brasileiro.

TRIBUNAL IMPEDE FECHAMENTO DE BRADESCO

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que o Bradesco fica impedido de encerrar suas atividades de um posto de atendimento bancário na cidade de Chorrochó, 10,5 mil habitantes. O pedido foi formulado pelo município e considerou o fato de que o estabelecimento bancário mais próximo situa-se a 170 quilômetros de distância. A decisão foi do desembargador José Cicero Landim que interrompeu o fechamento da agência, prevista para 22 deste mês. O representante do município alega que possui contrato com o banco na gestão da folha dos servidores públicos municipais. O banco já fechou 45 agências, na Bahia, de outubro/2023 até o presente, causando 176 demissões de funcionário do banco. 

CASA BRANCA AMEAÇA O BRASIL

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou ontem, 9, que o governo de Donald Trump está disposto a "usar meios militares" em caso de retaliação ao Brasil diante de eventual condenação de Jair Bolsonaro. Segundo ela, Trump considera a liberdade de expressão "a questão mais importante dos nossos tempos" e estaria disposto a usar meios econômicos e militares para defendê-la. As declarações ocorreram no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado. Os acusados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem variar de 1 a 3 anos por crime, somando até 43 anos de prisão em caso de condenação máxima. Apesar das ameaças, Leavitt afirmou que, por ora, "não há nenhuma ação adicional" contra o governo brasileiro.

500 EUROS POR CADA CABEÇA DE BRASILEIRO
 
O português João Paulo Silva Oliveira, 56 anos, foi preso em Portugal após divulgar vídeo oferecendo 500 euros por cada “cabeça de brasileiro”. Segundo a polícia, ele foi detido por incitação à violência e já tinha antecedentes criminais. Nas redes sociais, o homem exibiu uma nota de 500 euros e prometeu pagar pela morte de imigrantes brasileiros. A Polícia de Segurança Pública afirmou ter identificado e localizado rapidamente o autor do vídeo. O suspeito não resistiu à prisão e será representado por um defensor público. Cabe agora à Justiça decidir se ele permanece preso ou responde em liberdade. O caso gerou forte indignação e denúncias da comunidade imigrante. A repercussão ocorre em meio à alta da xenofobia em Portugal. O partido de direita Chega associa imigração ao aumento da criminalidade. Segundo a Comissão para a Igualdade, queixas de xenofobia contra brasileiros cresceram 142% entre 2018 e 2021.

Santana/Ba, 10 de setembro/2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


FUX BUSCA SIMPATIA ENTRE BOLSONARISTAS E ANULA TUDO

O ministro Luiz Fux, do STF, abriu hoje10, caminho que lembra bem a Lava Jato e pode definir o destino do julgamento da trama golpista. 
Ele votou a favor de enviar o processo à primeira instância e de anular toda a ação penal, alegando que a maioria dos réus perdeu o foro especial. Segundo Fux, há “incompetência absoluta do STF”, o que impõe a nulidade dos atos já praticados. O voto traz a perspectiva de anulação sem discutir o mérito das ações golpistas de Jair Bolsonaro e aliados. O Supremo, historicamente, já mudou de posição conforme o clima político nacional. Na Lava Jato, primeiro chancelou os métodos de Curitiba e depois anulou processos após a Vaza Jato. Agora, a defesa dos réus comemora o voto divergente de Fux. Há dez anos, a unanimidade do STF validava a competência de Curitiba. Essa decisão foi revertida em 2021 por Edson Fachin, beneficiando Lula.

O cenário político também pesa: 2026 terá eleição presidencial. Tarcísio de Freitas (SP), aliado de Bolsonaro, é o principal nome da direita. Ele aparece competitivo nas pesquisas, embora atrás do presidente Lula, favorito à reeleição. Tarcísio já afirmou que não confia no STF e prometeu indulto a Bolsonaro caso eleito. Se chegar ao Planalto, poderá indicar três ministros do STF entre 2027 e 2030. As vagas seriam de Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Com essas indicações, o tribunal poderia se tornar mais conservador. Somados a Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, haveria maioria. Dias Toffoli, que alterna posições, reforçaria a incerteza. Essa configuração permitiria consolidar a visão de Fux. Assim, a trama golpista poderia ser anulada no futuro pelo próprio STF. Enfim, Fux exerceu a opção de continuar com o direito de poder visitar os Estados Unidos, diferentemente dos seus colegas que foram sancionados por Trump. 

A VULGARIDADE DA ANISTIA

A pregação de anistia tornou-se bastante vulgar. Cometem-se crimes, a exemplo de invasão e depredação dos prédios dos Poderes da República e o tempo não pode ser invocado para acomodar os aproveitadores, favorecendo-lhes com perdão dos crimes praticados. Lamentavelmente, a origem desta pregação não é das melhores, pois deriva de lideranças e do próprio governo de um país que se destacou pela prática de princípios democráticos: Estados Unidos. Atualmente, entretanto, os americanos perderam o brilho de respeito à democracia. Tornou-se bastante vulgar, principalmente, com o desembarque de Donald Trump na c cadeira presidencial. Sua primeira manifestação, logo ao assumir o cargo, direcionou-se para perdoar os criminosos, muitos dos quais condenados e presos. Que exemplo dispensa para os países democráticos, a exemplo do Brasil!? Exatamente, por esse e outros atos os Estados Unidos perderam o título de país exemplar da democracia. Hoje, os Estados Unidos vivem sob império das ordens imperiais e absurdas de perseguição originadas do atual Chefe do Governo, Donald Trump. E o pior é que os atos, mesmo aqueles que deveriam ser submetidos ao Congresso, são proclamados por Trump sem reconhecer o Congresso como etapa para ratificá-los. 

No Brasil, há movimento entre deputados e senadores, visando perdoar os criminosos do 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de golpistas invadiram o Congresso e outros prédio públicos com depredação de móveis, quadros e tudo o que encontraram pela frente. Depois disso, diferentemente do que se deu nos Estados Unidos, pelo menos até o momento, muitos foram condenados e continuam respondendo na prisão pelos crimes cometidos; outros estão sendo processados, a exemplo do ex-presidente, Jair Bolsonaro. O respeito à lei prevaleceu e os baderneiros prosseguem condenados e presos. Recentemente, aparece um grupo de deputados com o discurso de perdoar os arruaceiros. Na Câmara dos Deputados proliferam os discursos de perdão para os depredadores. O grito popular, entretanto, pode demover os parlamentares que pugnam pela anistia, impossível de ser concretizada, porque ainda que haja decisão do Congresso, os crimes cometidos por Bolsonaro são imprescritíveis e, portanto, não estão sujeitos a serem invalidados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está tentando assumir a liderança que será deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, face a quase certa condenação e prisão. E o governador passou a pregar perdão para os criminosos com anistia "ampla e irrestrita", desferindo pesados golpes sobre ministros do STF. 

O discurso do governador presta-se para obtenção de apoio dos bolsonaristas na evidente pretensão de candidato à Presidência da República, na eleição do próximo ano. Na manifestação dos últimos dias, Freitas chamou o ministro Alexandre de Moraes de ditador e declarou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes". Afirmou Tarcísio: "nós não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer"; enfatizou que Bolsonaro deveria ser autorizado a ser candidato, pregação que ele sabe impossível de ocorrer, mesmo porque Bolsonaro, independentemente dos processos que se arrastam no curso desta semana, já está inelegível por condenação do TSE. É, entretanto, ingrediente usado por Freitas na busca de apoio do seu nome como herdeiro político do ex-presidente. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nas redes sociais, publicou "que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo"; disse mais o ministro: "É fundamental que se reafirme: "crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Caba às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam", respondendo desta forma ao governador.    

Santana/Ba, 10 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
 



NINGUÉM SEGURA ISRAEL: SEU DESTINO É MATAR

Israel afirmou ter realizado um ataque contra chefes do Hamas em Doha, no Catar, ontem, 9. Catar e ONU classificaram a ofensiva como violação do direito internacional. Segundo o porta-voz israelense, o Shin Bet e a Força Aérea conduziram a operação, usando armas de precisão contra líderes do Hamas reunidos na capital catariana. O Hamas disse que cinco membros morreram, incluindo o filho de Khalil Al-Hayya, negociador de paz e alvo do ataque, mas afirmou que a cúpula do grupo sobreviveu. O governo do Catar informou a morte de um agente da Força de Segurança Interna e feridos não especificados. Israel afirmou ter avisado os EUA antes do ataque; segundo a TV "I24", Donald Trump autorizou a ação. A embaixada americana em Doha ordenou abrigo a cidadãos. Um funcionário da Casa Branca confirmou que Trump foi informado, mas Benjamin Netanyahu declarou que Israel assumiu total responsabilidade. Como reação, o Catar suspendeu temporariamente a mediação das negociações de paz. O chanceler chamou a ofensiva de "ato covarde" e prometeu investigação. Líderes europeus, do Oriente Médio e das Américas condenaram a ação criminosa de Israel, mas Netanyahu continua matando para permanecer no cargo de primeiro-ministro e evitar a cadeia em seu próprio país. 

António Guterres, secretário-geral da ONU, disse que a operação violou a soberania do Catar. Explosões e fumaça foram vistas em Doha; vídeos nas redes sociais mostraram prédios danificados. Israel afirmou ter usado munições de precisão para evitar vítimas civis. O Catar, mediador no Golfo Pérsico, já sediou rodadas de paz e abriga líderes do Hamas, embora ataques israelenses no país sejam raros. O Irã também condenou a ação, dizendo que violou leis internacionais. O episódio ocorre após atentado em Jerusalém, na segunda-feira (8), que matou seis israelenses em um ponto de ônibus. O Hamas reivindicou a autoria do atentado. Israel prometeu responder com um “furacão” sobre Gaza. Na manhã desta terça, lançou panfletos pedindo que civis deixassem a região. 



ESPANHA ACUSA ISRAEL DE "EXTERMINAR UM POVO INDEFESO"

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, intensificou as críticas contra Israel na segunda-feira (8), acusando o governo de Benjamin Netanyahu de “exterminar um povo indefeso” e de matar crianças de fome. Ele disse apoiar o direito de autodefesa de Israel após os ataques do Hamas em outubro de 2023, mas afirmou estar “obrigado a impedir um massacre”. “Proteger seu país é uma coisa, mas bombardear hospitais e matar crianças inocentes de fome é outra completamente diferente”, disse. Sánchez afirmou que a operação militar israelense se transformou em “ocupações ilegais” e em um ataque injustificável contra civis palestinos, já descrito por especialistas da ONU como genocídio. Desde o início da guerra, mais de 64 mil palestinos foram mortos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Ao menos 361 morreram de fome, incluindo 130 crianças. O premiê disse que “isso não é se defender; é exterminar um povo indefeso e violar o direito humanitário”. Ele também criticou a paralisia internacional entre “indiferença e cumplicidade com Netanyahu”. Anunciou medidas como a proibição de venda e compra de armas de Israel e o bloqueio do uso de portos e espaço aéreo espanhóis para transporte militar.

Também proibirá a entrada na Espanha de pessoas “diretamente envolvidas no genocídio” e aumentará o envio de ajuda humanitária a Gaza. Sánchez reconheceu que as medidas não bastam para deter a guerra, mas disse que podem aumentar a pressão sobre Netanyahu. O objetivo, afirmou, é “aliviar parte do sofrimento palestino” e mostrar que a Espanha está “do lado certo da história”. Em resposta, Israel anunciou que não manterá contato com a vice-premiê espanhola Yolanda Díaz, proibindo sua entrada no país. O chanceler Gideon Sa’ar disse que a medida se estende a outros ministros espanhóis críticos de Israel. Sira Rago, ministra da Juventude e da Infância, também foi proibida de entrar em Israel. Ela havia classificado Israel como “Estado genocida”. 

TRUMP E AS MENINAS DE EPSTEIN

A Câmara dos EUA divulgou na segunda (8) a íntegra de um caderno produzido em 2003 por amigos de Jeffrey Epstein para celebrar seus 50 anos. Em uma página, há um bilhete que faz “piada” sobre a venda de uma mulher a Donald Trump por US$ 22,5 mil. O material foi entregue por advogados do espólio de Epstein. O álbum reúne mensagens de amigos e familiares, coletadas por Ghislaine Maxwell. Um dos bilhetes, assinado por Joel Pashcow, insinua que Epstein teria vendido uma mulher “totalmente depreciada” a Trump. Acima do bilhete, há foto de Epstein segurando um cheque falso em nome de Trump. O rosto da mulher foi coberto. Segundo o Wall Street Journal, a jovem rompeu com Epstein em 1997. Rica e europeia, tinha cerca de 20 anos. Fontes disseram que ela foi um “ponto de tensão” entre Epstein e Trump. O advogado dela nega qualquer relação e classificou o conteúdo como “repugnante”. Além do caderno, foram divulgados o testamento do bilionário, um acordo judicial e lista de contatos. Também consta uma suposta carta de Trump a Epstein, com texto datilografado dentro da silhueta de uma mulher nua desenhada à mão, assinada “Donald”. 

Trump nega autoria, moveu processo contra o WSJ e pediu US$ 10 bilhões de indenização. Após a nova divulgação, a Casa Branca afirmou que a assinatura não é de Trump. A porta-voz Karoline Leavitt chamou o documento de falso. Ainda assim, veículos lembraram que a assinatura é parecida com registros dos anos 1990. Epstein tinha conexões com milionários e políticos. Entre 2002 e 2005, foi acusado de aliciar dezenas de menores. Em 2008, fez acordo judicial; em 2019, foi preso novamente e morreu na cadeia, segundo autoridades, por suicídio. Durante a campanha de 2024, Trump prometeu divulgar lista de envolvidos na rede de Epstein. Alguns documentos foram liberados em fevereiro. Neles, o nome de Trump aparece em registros de voos ligados ao bilionário, mas ele não é investigado. O DOJ informou que não há lista de clientes nos arquivos. Trump passou a dizer que esse documento é uma farsa, irritando apoiadores. 

TRUMP INTROMETE NA POLÍTICA DE VÁRIOS PAÍSES

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem tentado interferir em processos judiciais de aliados ideológicos no exterior. Além de pressionar pela absolvição de Jair Bolsonaro, já defendeu Binyamin Netanyahu, Marine Le Pen e Álvaro Uribe, todos investigados. Também apoiou candidatos alinhados ao trumpismo na Polônia e Romênia. Trata-se da chamada “diplomacia do espelho”: Trump se identifica com políticos de direita processados, alegando que são vítimas de perseguição judicial. O republicano foi condenado em 2024 por falsificar documentos ligados a Stormy Daniels. Ao comentar o caso Bolsonaro, disse que se tratava de “ataque político”, comparando com os próprios julgamentos. Contra Netanyahu, pediu o cancelamento do processo, chegando a ameaçar cortar ajuda militar a Israel, mas o tribunal manteve o depoimento do premiê.

Sobre Le Pen, afirmou que sua condenação por desvio de recursos da União Europeia foi “caça às bruxas”, semelhante ao que sofreu nos EUA. Já no caso de Uribe, seu secretário de Estado atacou o Judiciário colombiano após condenação de 12 anos, revertida liminarmente. Na esfera eleitoral, Trump só obteve êxito na Polônia, com a vitória de Karol Nawrocki. Já no Canadá, Austrália e Romênia, candidatos aliados perderam para centristas. No Brasil, o Planalto vê as pressões de Trump como parte de uma estratégia para emplacar um candidato alinhado em 2026. Caso perca, teme-se que os EUA possam tentar deslegitimar o resultado, a exemplo do que ocorreu em 2020 e 2022. 

EX-MINISTRO DEFENDE MORAES

Apesar das críticas ao STF no caso da trama golpista, o ex-ministro Marco Aurélio Mello discorda do rótulo de “ditador” dado a Alexandre de Moraes, usado por bolsonaristas e até pelo governador Tarcísio de Freitas. Para ele, há erros na condução do processo, mas o Brasil vive em Estado de Direito, não sob regime de exceção. Mello critica a ampliação das competências do STF, dizendo que não cabe à Corte julgar ex-presidente, ex-deputado ou ex-ministro, mas ressalta que isso não transforma Moraes em ditador. Ele lembra que já elogiou a experiência técnica do colega quando assumiu o tribunal.

Com 31 anos de STF, afirma que o processo contra Jair Bolsonaro deveria estar em primeira instância e que a simples cogitação de golpe não é condenável. Defende anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, excluindo Bolsonaro, em nome da temperança e do perdão cristão. Mello rejeita o rótulo de bolsonarista: em 2017, disse temer a eleição de Bolsonaro, embora reconheça pontos positivos no governo. Relembra que em 2002 votou em Lula pela alternância de poder. No festival The Town, em São Paulo, marcaram presença Sasha Meneghel, Rafa Kalimann, Alanis Guillen e Diego Hypolito.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/9/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Itamaraty repudia ameaças militar e econômica dos EUA contra o Brasil

Ministério das Relações Exteriores repudiou comentário da porta-voz dos Estados Unidos, Karoline Leavitt, que admitiu a possibilidade de usar poderes "econômico e militar" contra o Brasil em defesa da "liberdade de expressão"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Guinada bolsonarista traz risco de rejeição a Tarcísio para 2026

Ataques ao STF e defesa da anistia, associada por Bolsonaro ao tarifaço dos EUA, podem degastar imagem do governador e afastar eleitores ainti-polarização, avaliam marqueteiros

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ameaça da Casa Branca é incompreensível e não parece ser pensada ou estratégica, dizem especialistas

Secretária disse que EUA não terão medo de usar 'poder econômico e militar' para proteger liberdade de imprensa

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil sucumbe na altitude e perde para Bolívia, que disputará a repescagem

Seleção Brasileira sofreu primeira derrota sob comando de Ancelotti

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Polônia tem ajuda da Otan para derrubar drones russos e denuncia “provocação em larga escala”

País fechará sua fronteira com Belarus a partir de quinta-feira 
e iniciará manobras militares em seu território

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal emitiu 3157 vistos para estudantes brasileiros este ano

Alunos do Brasil são a maior nacionalidade estrangeira nos bancos 
universitários portugueses.

terça-feira, 9 de setembro de 2025

RADAR JUDICIAL

USO DO IA: MULTA

O uso de inteligência artificial (IA) não isenta as partes da responsabilidade pelos conteúdos apresentados em um processo. A 4ª Turma do TRT-2 (SP) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma trabalhadora, por litigância de má-fé, após sua advogada incluir precedentes inexistentes, gerados por IA, em recurso. A empresa de alimentos apontou que as ementas eram artificiais. A autora admitiu o uso incorreto da IA e alegou que a advogada não retirou os trechos. O juiz convocado João Forte Júnior confirmou que as decisões citadas não existiam, inclusive atribuições falsas a ministros do TST e até a um magistrado inexistente. Segundo o relator, não importa a ferramenta usada, pois a petição foi assinada pela advogada, responsável por conferir o conteúdo. Ele destacou que a IA é apenas um instrumento, não uma procuradora. Assim, concluiu que a autora agiu de forma temerária. O TRT-2 também rejeitou outros pedidos, como rescisão indireta, horas extras, acúmulo de função e dano moral. 

BARCO COM THIAGO E GRETA É ATACADO

A frota Global Sumud Flotilla, de apoio à Palestina, foi atacada por drone no dia de ontem, 8, em alto-mar, nas proximidades da Tunísia. A sueca Greta Thunberg e o brasileiro Thiago Ávila estavam na embarcação. Em comunicado oficial, a GSF confirmou o ataque e esclareceu que a frota retornava de Gaza, quando a Family foi atingida. Os organizadores divulgaram um vídeo, mostrando o ataque e a pessoa que narra o evento diz: "Acabaram de explodir um dos nossos barcos aqui. Eu estava dormindo e acabei de ver uma explosão aqui nos barcos". Não houve feridos na agressão.   

BALANÇA COMERCIAL CRESCE

A balança comercial do agronegócio, apesar da queda nos preços internacionais e tensões geopolíticas, cresceu 1% nos oito primeiros meses de 2025, alcançando US$ 112,5 bilhões em exportações, segundo a Secex. A soja lidera em volume, com 86,5 milhões de toneladas (+4%), mas as receitas caíram 6%, para US$ 34,3 bilhões, devido à queda de preços. O café seguiu tendência oposta: exportou menos (-19%), mas arrecadou 39% a mais, chegando a US$ 9,2 bilhões, impulsionado pelo preço elevado no mercado internacional. As carnes, sobretudo a bovina, registraram alta em volume e preços, com recorde de US$ 18,9 bilhões. O açúcar teve queda em volume e preço, recuando para US$ 3,61 bilhões. Por blocos econômicos, apenas Oriente Médio, América Central e África reduziram compras. A Ásia segue como principal destino (US$ 55,1 bilhões, +1%), com destaque para China, Japão e Vietnã, enquanto Tailândia e Coreia do Sul recuaram. A União Europeia importou US$ 15,6 bilhões (+6%), puxada pelo café, mas reduziu o volume de soja e café. Os europeus compraram 675 mil toneladas de café (-23%), mas gastaram 32% a mais, efeito da antecipação de compras em 2024 e da lei antidesmatamento (EUDR). A América do Norte aumentou 13%, para US$ 12,1 bilhões, com forte alta nas carnes (+66%) e queda no café (-22%). A madeira também recuou, mas o México se destacou, ampliando em 180% suas compras em cinco anos.

JUSTIÇA AUTORIZA POLÍCIA NA IMIGRAÇÃO

Decisão da Suprema Corte dos EUA autorizou a retomada das ações da polícia de imigração (ICE) de Donald Trump no sul da Califórnia. As operações estavam suspensas desde julho por ordem de cortes inferiores. A resolução anterior impedia prisões em Los Angeles baseadas em critérios subjetivos, como aparência e sotaque. Entre os fatores usados pela ICE estavam aparência étnica, uso do espanhol e pronúncia do inglês. As operações também se concentraram em áreas com mão de obra imigrante, como pontos de ônibus e campos agrícolas. A medida gerou protestos e o envio da Guarda Nacional. Com a decisão, fica suspensa a proteção contra prisões sem "suspeita razoável". A Suprema Corte, de maioria conservadora, aprovou por 6 votos a 3. O juiz Brett Kavanaugh defendeu que etnia não pode ser fator único, mas pode ser relevante em conjunto com outros. Já Sonia Sotomayor repudiou a decisão, afirmando que legitima perseguição contra latinos.   

ITAÚ DEMITE

O Itaú demitiu cerca de mil funcionários em regime remoto e híbrido, segundo o Sindicato dos Bancários. O banco confirmou os desligamentos, alegando revisão de condutas no trabalho remoto e no registro de jornada. A instituição não informou o número exato de dispensados; o sindicato fala em aproximadamente mil. As demissões teriam relação com baixa produtividade e registros de horas incompatíveis. Em nota, o Itaú afirmou que padrões de conduta não condiziam com seus princípios de confiança. O sindicato criticou a falta de diálogo e disse que não houve advertência prévia. Segundo o diretor Maikon Azzi, os desligamentos se basearam em registros de inatividade em máquinas corporativas. Ele questionou o critério, alegando falhas técnicas, problemas de saúde e complexidade do trabalho remoto. Azzi também afirmou que não houve feedback nem chance de correção de conduta. O Itaú tem 96 mil funcionários e lucro de R$ 11,5 bilhões no 2º trimestre de 2025.

Santana/Ba, 9 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



TENTATIVA DE GRILAGEM NO MUNICÍPIO DE COCOS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), apura indícios de grilagem, fraude processual e uso de documentos falsos no município de Cocos, Oeste da Bahia. A investigação levou ao bloqueio preventivo de três matrículas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). O caso começou em janeiro de 2024, quando o interventor do cartório, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, comunicou pedido suspeito de retificação da matrícula nº 1.512, feito por Nestor Hermes, que pretendia ampliar a área de 4.034 para 4.331 hectares. Foram identificadas irregularidades: Hermes utilizava outro CPF vinculado a propriedades já atingidas por indisponibilidade de bens no CNIB, referente a execução fiscal no TRF1. Além disso, perícia mostrou que a área a ser retificada coincidia com imóveis do empresário. Investigação do Incra constatou cancelamento de certificações em 5 de janeiro de 2024 e possível manipulação no sistema para liberar nova certificação em nome de Hermes, agora com CPF sem restrições. A Receita Federal confirmou a existência de múltiplos CPFs e cancelou os antigos, mantendo apenas um válido. Também recomendou que a indisponibilidade fosse vinculada ao novo documento.

O juiz assessor da CCI, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou bloqueio das matrículas e solicitou informações ao cartório, ao TRF1 e ao Ministério Público. A defesa de Hermes pediu desbloqueio, alegando que não há sobreposição de áreas e que o uso do novo CPF e o cancelamento das certificações foram atos legais. Sustentou ainda que a ordem de indisponibilidade perdeu efeito após decisão judicial de abril de 2024, que reconheceu prescrição do crédito tributário. O corregedor então determinou que o atual interventor, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, faça levantamento registral detalhado das matrículas com base no georreferenciamento. O Ministério Público Estadual e Federal foram novamente acionados para se manifestar. 

BANDEIRA AMERICANA NO EVENTO PRÓ-BOLSONARO

O pastor Silas Malafaia, organizador do ato pró-Bolsonaro no domingo (7), disse ter ficado “indignado” ao ver uma bandeira norte-americana aberta na avenida Paulista no Dia da Independência. Segundo ele, sua vontade era pedir para retirar a bandeira: “Sou 100% contra”. Malafaia acusou a imprensa de explorar a cena, especialmente a TV Globo, que divulgou a foto em destaque. Ele afirma que a bandeira ficou exposta por poucos minutos, mas foi usada para desmoralizar o ato. Depois, levantou suspeita de armação da esquerda: “Pode ser gente nossa sem noção, ou pode ser a esquerda que plantou isso”. O pastor disse que, em futuros eventos que comandar, não permitirá bandeiras estrangeiras. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu, afirmando que a imagem gerou estrago político. Segundo ele, havia também bonecos de Donald Trump em outros protestos, mostrando afinidade da direita com os EUA. Lindbergh acusou Malafaia de tentar enganar a opinião pública ao culpar a esquerda. Malafaia respondeu que o PT não tem moral para criticar, pois “anda de vermelho, cor do comunismo”. “Estava todo mundo de verde e amarelo. Por causa de uma bandeira americana? Vá plantar batata esse cara”, disse.

Enquanto isso, o deputado Eduardo Bolsonaro comemorou a presença da bandeira norte-americana. Nas redes sociais, afirmou que ditaduras costumam cair com ajuda externa. Segundo ele, no 7 de Setembro, os brasileiros mostraram gratidão aos EUA e a Donald Trump. Eduardo acusou a mídia de mentir e manipular, dizendo que o povo não precisa mais dela. Defendeu que os norte-americanos ajudam o Brasil na luta pela liberdade e democracia. Em mensagem no X, agradeceu diretamente a Trump: “MUITO OBRIGADO, PRESIDENTE DONALD J. TRUMP”. Malafaia, porém, insistiu que não aceita símbolos estrangeiros em atos que organiza. A polêmica expôs divisões internas no bolsonarismo sobre a imagem da bandeira. Enquanto parte comemorou, Malafaia tenta minimizar os danos políticos do episódio.