Salvador, 22 de julho de 2025.
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terça-feira, 22 de julho de 2025
SOLDADOS ISRAELENSES COM A MISSÃO DE MATAR!
MULHER DE ALAGOAS É MINISTRA
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Marluce tem pós-graduação em direito constitucional e processual e integra o Ministério Público de Alagoas desde 1986, tendo sido nomeada procuradora de Justiça, em 2021. Com a escolha, o presidente escolhe a segunda mulher para o STJ; anteriormente, foi apontada a ministra Daniela Teixeira, em vaga do quinto constitucional da advocacia. Foi a primeira mulher de Alagoas a se tornar ministra no STJ. O ministro Humberto Martins, do STJ, é também de Alagoas. O nome de Marluce será submetido à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois ao plenário, após o que será empossada como ministra.
ESPOSA DENUNCIA JUIZ NO MOTEL
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Explica a Corregedoria: "Admite-se ser dolorosa a conduta que se apresenta para a queixosa, que compartilhava vida conjugal com o magistrado". Na sequência: "A ruptura do dever de lealdade somente interessaria à esfera correcional se, em razão de tal conduta, o magistrado estivesse a negligenciar as atividades jurisdicionais, em patente desídia com a realização dos atos forenses. Não é isso que se observa na situação". No final: "Dos boletins estatísticos se extrai que o juiz federal teve, no período, produção superior à dos demais magistrados dali". Depois, a mulher ingressou com ação de divórcio litigioso, numa das varas de família da comarca.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/7/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Moraes determina bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro
Decisão do ministro estava em sigilo. Eduardo não pode negociar móveis, imóveis nem movimentar conta bancária e chave Pix. Deputado licenciado estaria em conluio com o pai para agir, nos Estados Unidos, contra o Brasil
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Sob risco de prisão ao descumprir cautelar, Bolsonaro monta estratégia de retaliações ao STF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Fux vota contra tornozeleira para Bolsonaro, fica isolado, e medida é confirmada por 4 a 1
Ministro citou falta de provas de tentativa de fuga e apontou que proibição de usar redes colide com liberdade de expressão
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Mortes em ações policiais crescem 235%
em Salvador no primeiro semestre de 2025
Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta alta de chacinas,
mais adolescentes baleados e maior concentração de tiroteios
na capital e região metropolitana
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Suspeito de atacar e derrubar sistema do TJRS é preso na Paraíba
Polícia gaúcha faz ação contra homem investigado por invadir ferramenta de acompanhamento de processos judiciais
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Em 48 dias, Parlamento aprovou oito diplomas de entre 356 entregues
segunda-feira, 21 de julho de 2025
RADAR JUDICIAL
DISTRIBUIDORA DE SUCO DE LARANJA QUESTIONA TARIFAS DE 50%
A empresa Johanna Foods, distribuidora de suco de laranja, nos Estados Unidos, ingressou com ação judicial contra a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, aplicada pelo presidente Donald Trump, que entrará em vigor no dia 1º de agosto. Na petição, alega-se que o argumento das taxas não tem justificativa, porque sem autorização do Congresso americano. A ação foi protocolada na sexta-feira, e pede concessão de liminar para impedir a vigência das sobretaxas. A empresa informa que a aplicação das sobretaxas no suco de laranja não concentrado importado do Brasil, significará gastos de US$ 68 milhões no próximo ano. Economistas americanos asseguram que a razão apontada para implementação da tarifa é ilegal, porque de natureza política. O Brasil é o maior produtor e exportador de suco de laranja em todo o mundo, vendendo 95% de sua produção para o exterior, dos quais 42% para os Estados Unidos.
MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MATA HOMEM
Na quinta-feira, 17, em Westbury, em Nova York, Keith McAllister morreu, puxado para dentro de uma máquina de ressonância magnética. Ele usava "uma grande corrente metálica no pescoço", e não foi autorizada sua entrada. O homem foi levado a um hospital, mas morreu no dia seguinte. Adrienne Jones-McAllister, esposa, declarou que o marido usava no pescoço uma corrente com um cadeado grande. A esposa e o técnico tentaram afastar o homem da máquina, mas não conseguiram.
TRIBUNAL MANDA REMOVER EX-GAROTA DE PROGRAMA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou remover publicações do Instagram sobre a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, sendo chamada de ex-garota de programa e tratando sua família como pessoa com antecedentes criminais. A decisão foi do desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Turma Cível, em ação conta Teonia Mikaelly Pereira de Sousa e Francisco de Paiva Vasconcelos. As imagens foram retiradas do ar, no domingo, 20. O Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília negou o pedido, mas em recurso o desembargador alegou conflito entre dois direitos à liberdade de expressão e a proteção à honra e à imagem, garantidos pela Constituição.
EX-MINISTROS: REPÚDIO A DECISÃO DE TRUMP
Nove ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública que participaram de diferentes governos brasileiros divulgaram hoje uma carta de repúdio às decisões do presidente Donald Trump com o tarifaço e a proibição de entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, seus parentes e "seus aliados. O documento diz que as ações de Trump são "uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano. Dentre os assinantes da carta estão Miguel Reale Júnior, Nelson Jobim, Tarso Genro, José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann e outros. Os ex-ministros dizem que os Estados Unidos "haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países, mas esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo".
MINISTRO REVOGA PRISÃO DOMICILIAR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou prisão domiciliar das idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, condenadas nos atos golpistas de janeiro/2023. Elas retornaram para a penitenciária, face ao decumprimento reiterado das regras no uso de tornozeleira eletrônica, na prisão domiciliar. Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão pela prática de cinco crimes, mas os relatórios de sucessivos descumprimentos das medidas provocaram o retorno para a penitenciária. Iraci foi condenada a 14 anos de prisão, recebeu a domiciliar em junho/2024, mas foram registradas centenas de violações, a exemplo de saídas não autorizadas, perda de sinal de GPS e desligamento da tornozeleira, provocando seu retorno para a penitenciária.
Salvador, 21 de julho de 2025.
TRUMP CAUSA DANOS A AMERICANOS
A produção de pequenas e médias empresas de brinquedos dos Estados Unidos situa-se bem abaixo do que foi registrado no ano passado, segundo informa Ahearn. Dean Smith, proprietário das lojas de brinquedos JaZams em Princeton, Nova Jersey e Lahaska, na Pensilvânia, mostra-se apreensivo face ao custo de atacado de alguns produtos terem subido no percentual de 20%. O aumento dos preços nesse percentual não é aconselhável, vez que pode afastar os clientes em busca de outras alternativas para "manter uma margem razoável sem ultrapassar o que os consumidores aceitariam". Conclui Smith: "No fim, precisei eliminar metade dos produtos que normalmente encomendo". Hilary Key, proprietária da loja The Toy Chest, em Nashville, Indiana, resolveu desistir dos testes, temendo pedidos atrasados que resultem em tarifas elevadas. A China já enviou avisos de aumento de preços sobre os produtos fabricados. O Porto de Los Angeles revê o mês de junho mais movimentado de seus 117 anos, porque as empresas estão antecipando os embarques antes de entrar em vigor as novas tarifas.
ECONOMIA DOS ESTADOS UNIDOS NÃO VAI BEM
O mercado imobiliário mostra a "economia mais sensível às taxas de juros e, como tal, historicamente têm levado a economia a recessões"; prossegue: "isso não aconteceu até agora, mas, com as taxas permanecendo teimosamente altas, a situação pode mudar, segundo o economista-chefe da Moody´s Analytics, Mark Zandi. Outra observação de Zandi é de que: "Depois de impulsionar o crescimento pós-pandêmico dos Estados Unidos, os gastos mensais reais dos consumidores têm caído desde dezembro de 2024". Dados da Pantheon Macroeconomics asseguram que "famílias em toda a distribuição de renda estão próximas de esgotar as economias excedentes que acumularam durante a pandemia (como resultado do apoio governamental e dos lockdowns). Essas reservas de dinheiro sustentaram o recente boom de gastos".
PROJETO DE CUSTAS CARTORIAIS É VETADO
A proposta teve "aprovação relâmpago" pela Assembleia Legislativa, chegando no dia 17 de junho e aprovada na mesma data, juntamente com um "pacotão" de propostas do Tribunal de Justiça da Bahia. O veto do governador retorna à Assembleia Legislativa para, quando retornar do recesso, acatar ou derrubar o veto. No encaminhamento do projeto à Assembleia consta que entre 3% e 20% de custas cartoriais são repassadas ao Ministério Público dos estados. O Fecom, entre os anos de 2022 a 2024, acumulou superávit acima de r$ 30 milhões.
GOVERNO NEGA LIBERAR INFORMAÇÕES DO CASO EPSTEIN
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O advogado declarou que as informações não solicitadas por Pam Bondi, procuradora-geral dos Estados Unidos, seriam "muito mais informativas e muito mais relevantes". Os próprios apoiadores do presidente Donald Trump pressionam o governo para liberar outras informações acerca da investigação do governo sobre Jeffrey Epstein, morto na prisão em 2019, quando aguardava julgamento. Bondi prometeu liberar materiais adicionais, inclusive "muitos nomes" e "muitos registros de voos", mas não cumpriu o que prometeu, pelo contrário, informou que não havia "nenhuma lista incriminadora de clientes".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/7/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Agronegócio fica no meio do furacão criado com sobretaxa dos Estados Unidos
Volume de pedidos de recuperação judicial cresce 44,6%, antes do impacto da sobretaxa dos EUA aos produtos brasileiros e tendência é que o setor será um dos mais afetados pelas medidas do governo norte-americano
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Especial
Mapa do Crime: veja se o bairro onde você vive no Rio é seguro com a ferramenta do GLOBO
Levantamento reúne informações sobre quatro crimes diferentes: roubos de celular, a transeunte, de veículo e em coletivo
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
A economia dos Estados Unidos está mais frágil do que parece
Seis meses depois da posse de Trump, maior potência econômica mundial está como um sapo em água fervente
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
"O Brasil já está condenado como na Inquisição", afirma Ricupero
Na avaliação do ex-ministro, contudo, o Brasil já está condenado
antes mesmo de se defender na audiência marcada para 3 de setembro
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Cai apoio dos EUA às deportações de Trump, segundo pesquisas
foram longe demais
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Médicos e enfermeiros do SNS já entregaram este ano mais de 1200 escusas de responsabilidade
domingo, 20 de julho de 2025
RADAR JUDICIAL
ASSOCIAÇÃO CONTRA REVOGAÇÃO DE VISTO
A Associação Nacional dos Procuradores da República reagiu à revogação do visto de entrada nos Estados Unidos do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Em nota, a entidade classifica a medida do governo do presidente Donald Trump de "tentativa inaceitável de intimidação e um gesto desproporcional e incompatível com a trajetória técnica e constitucional do chefe do Ministério Público Federal". A providência adotada pelo governo americano atinge ministros do STF e congressistas republicanos. A nota diz mais: "Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet. Estamos certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito".
NOVA TABELA DE HONORÁRIOS
A Seccional Rio de Janeiro da OAB aprovou nova tabela de honorários da advocacia do estado. A presidente Ana Tereza Basílio declarou que "a atualização da tabela, sequência de um trabalho iniciado em 2024, pelo procurador-geral Marcos Luzi Souza, e concluído pelo grupo de trabalho liderado pelo nosso secretário-adjunto, Sérgio Antunes, avançou em tempo recorde. Essa entrega é essencial para fortalecer a nossa classe e dar segurança na cobrança de honorários. Precisamos exaltar todos os envolvidos pelo compromisso e agilidade". Dentre as mudanças, registre-se: revisão dos valores, fixando valor/hora e ações cíveis de acordo com o novo CPC.
Guarajuba/Camaçari/Ba, 20 de julho/2025.
JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA ADVOGADA
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Juiz Cláudio Mendes |
O juiz entendeu que não houve prática delitiva da advogada, porque a imputação do suposto crime "evidencia a presença de padrões narrativos repetidos e marcadamente influenciados por estereótipos de gênero, muitas vezes reproduzidos de maneira inconsciente". O magistrado afirmou que a "menção de que a advogada denunciada precisava ficar calma ou se encontrava muita exaltada durante os acontecimentos investigados". Escreveu o juiz: "Tais expressões, embora aparentemente neutras, reproduzem um imaginário social estruturalmente marcado por padrões sexistas, os quais, ao longo da história, associaram a manifestação firme ou enérgica de mulheres à histeria, descontrole ou desequilíbrio emocional, o que não raro se desdobra em deslegitimação de suas falas e ações, especialmente em ambientes institucionalmente marcados por forte presença masculina e por hierarquias rígidas, como os da perseguição penal".