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| OS EGOCÊNTRICOS |
INSENSATEZ DE TRUMP
A medida insensata do presidente Donald Trump com a fixação de tarifa em 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, deverá entrar em vigor no dia 1º de agosto, porque o governo não vai pedir adiamento da vigência do decreto americano. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Geraldo Alkmin, depois de reuniões em duas rodadas com o pessoal da indústria pela manhã e com exportadores do agronegócio, pela tarde, declarou: "Pudemos ouvir deles e reiterar o compromisso do diálogo, o que é o compromisso do presidente Lula de promover o diálogo e trabalharmos juntos para reverter este quadro. Houve uma colocação que o prazo é exíguo, pedindo um prazo maior. A ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas é procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para resolver nos próximos dias".
O presidente da Associação Brasileira de Carne Bovina, Abiec, Roberto Perosa, assegurou que os frigoríficos estão parando de produzir carne para o mercado americano. Afirmou que há, "neste momento, cerca de 30 mil toneladas de produtos nos portos ou já embarcados em direção aos EUA. É um volume em torno de 150, 160 milhões de dólares que já estão produzidos e a caminho dos Estados Unidos". A Câmara de Comércio dos Estados Unidos manifestou contra a taxação dos produtos brasileiros, assegurando que a sobretaxa eleva custos para família e afeta empresas norte-americanas.
TOFFOLI ACABA COM LAVA JATOO ministro Dias Toffoli, do STF, assinou mais um ato direcionado a acabar com todos os crimes cometidos por políticos e empresários, na Operação denominada Lava Jato. Agora, o bombardeio de Toffoli beneficiou o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros criminosos a serem punidos na Lava Jato. As investigações e as condenações tornaram-se imprestáveis, apesar da descoberta da maior corrupção no país. De nada valeram as confissões, as colaborações, o petardo do ministro Toffoli pretende realmente acabar com as punições da Lava Jato, simplesmente porque puniu muitos criminosos de patente superior e, portanto, devem ser protegidos pelo sistema. A absolvição inadequada e imprópria dos criminosos da Lava Jato teve início com os empresários, entre os quais a Odebrecth. Afinal são grandes empresas e não podem ser desmobilizadas por simples decisão de um juiz, sentença mantida por tribunais superiores. Tudo isso não deve continuar, no Brasil.
TRIBUNAL CRIA COMITÊ
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, criou o Comitê de Acompanhamento dos Órgãos Externos do Sistema de Processo Eletrônico, Eproc, objetivando garantir transição do atual sistema, Processo Judicial Eletrônico, PJe, para a plataforma Eproc, desenvolvido pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão foi tomada depois de aprovação pelo Plenário do Tribunal de Justiça em outubro/2024. A formalização deu-se através de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Tocantins. A preocupação maior reside no planejamento e cuidados, visando evitar interrupções nos serviços judiciais. Caberá ao Eproc acompanhar as etapas para implantação, promovendo diálogos entre as instituições do sistema de justiça.
DEPUTADO DIZ: "QUASE UM MILAGRE"
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, em licença e com residência nos Estados Unidos, declarou a Coluna Estadão que o resultado das negociações com o presidente Donald Trump para a defesa de Jair Bolsonaro foi "quase um milagre". Declarou o inocente parlamentar: "Então, muito modéstia à parte, o que a gente fez foi quase um milagre. Sem um escritório de lobby, sem dinheiro, sem apoio partidário, e a gente conseguiu colocar na mesa o único fato que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na corrida presidencial". Inocência ou prepotência de Eduardo, como acreditar no sonho de seu pai não ser condenado e apresentar na "corrida presidencial"?
JUROS DIÁRIOS
Em agravo de instrumento, a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve liminar, vetando capitalização diária, em cédula de crédito bancário para financiamento de um carro. O entendimento é de que "a ausência da taxa específica de juros diários em contrato bancário é abusiva e afasta a mora, permitindo ao consumidor a manutenção da posse do bem". Se o consumidor depositar o valor referente a dívida poderá manter o carro em seu poder, e o banco fica obrigado a não inscrever seu nome em cadastro negativo, segundo a decisão do Tribunal. Trata-se de ação revisional de contrato contra a instituição financeira, proposta pelo consumido por capitalização diária sem indicação de taxa, venda casada de seguro e cobrança indevida de tarifa para avaliação do bem.
Salvador, 16 de julho de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
