JUDICIÁRIO DEFINE CONFLITO ENTRE PODERES

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de decreto, estabeleceu diferentes alíquotas para várias Operações Financeira, IOF; posteriormente, o Congresso suspendeu a vigência do decreto. O governo entende que a suspensão do decreto presidencial pelo Legislativo viola o princípio da separação de poderes, caracterizando o ato do Legislativo como inconstitucional. A equipe econômica do Governo assegura que o art. 153 da Constituição confere ao Executivo competência para ajustar alíquotas do IOF, criado nos anos 1960 e mantido pela Carta de 1988. O ministro Haddad, em entrevista ontem, à GloboNews, declarou: "O presidente perguntou para a AGU (Advocacia Geral da União) se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele dever recorrer, porque é uma usurpação constitucional. Ele nem pode abrir mão (de recorrer ao STF) se isso tiver acontecido porque ele jurou cumprir a Constituição Federal.  

Depois de reunião entre o presidente e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, Lula encarregou-lhe a atribuição de definir a estratégia jurídica para solução do caso e a judicialização é apoiada pelos ministros mais próximos de Lula. A medida que o governo deverá adotar situa-se em reforçar o objetivo do decreto anulado pelo Legislativo que impõe taxação de setores como bancos, fintechs e apostas esportivas para financiar políticas sociais. A dúvida inicial do governo e a repulsa dos congressistas contra o debate no STF sobre a vigência ou não do decreto presidencial não se justifica, porquanto não se está praticando irregularidade alguma, mas apenas buscando saber da Corte se é ou não legal o decreto presidencial.   

 

 

 

JUÍZA APOSENTADA COMPULSORIAMENTE PODE RETORNAR

A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais, que atuava na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, e o estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos foram condenados pela Justiça Federal, em 2019, acusados de terem realizados saques ilícitos do FGTS de 71 contas, sem conhecimento dos titulares. Anteriormente, a magistrada foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em março/2010, por infrações disciplinares. O Ministério Público Federal denunciou a juíza por expedir alvarás judiciais para movimentação de contas paralisadas há mais de três anos. Ao estagiário cabia sacar os recursos com assinatura falsa como se fosse advogado e de um correntista, arquitetando procurações e petições para as operações, chegando o valor, na época, a mais de R$ 657 mil.  

A magistrada ingressou com ação contra o Tribunal de Justiça para anular as decisões, responsáveis pelo seu afastamento, sustentada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 2024, de absolvição, nas ações criminais e cíveis, referentes aos desvios de recursos do FGTS. O fundamento foi de que não havia provas suficientes nem a presença do dolo no desvio dos recursos. Na sequência, em abril, 2025, foi julgada improcedente ação de improbidade administrativa. Depois dessas absolvições, Otília ingressou com pedido administrativo na Corregedoria do Tribunal para anular os atos de afastamento e seu retorno às funções judicantes, além de reparação por danos. O juiz auxiliar opinou pela remessa do caso para a presidência do Tribunal e o corregedor Roberto Maynard Frank acatou o entendimento e encaminhou o processo para a presidência.   

 

 

"CAMPO DE EXTERMÍNIO", DIZ SOLDADO ISRAELENSE SOBRE GAZA

Os relatos de ataques contra palestinos em fila para obter comida na Faixa de Gaza tem sido constante, mas a cada denúncia as Forças israelenses declara ter aberto investigação para apurar os fatos. Só que essas diligências ou nunca são concluídas ou terminam isentando os valorosos "criminosos" da prática de qualquer irregularidade. Ontem, 27, foi aberta mais uma dessas investigações, mas certamente, vai isentar qualquer culpa dos soldados. Diante da fome e do aglomerado de pessoas disputando um prato de comida, Israel assumiu, juntamente com os Estados Unidos, a direção da Fundação Humanitária de Gaza, que tem servido para dificultar o acesso dos famintos à distribuição. Antes do mês de março havia muitos locais de distribuição, mas a partir de maio, Israel permitiu somente essa Fundação, considerada pela ONU irrisória para atender aos palestinos. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, declarou ontem, 27, que a operação do órgão é "inerentemente insegura" e "está matando pessoas. As pessoas estão sendo mortas por tentar alimentar suas famílias. Buscar comida nunca deve ser uma sentença de morte". 

O jornal israelense Haaretz, que tem criticado o governo de Binyamin Netanyahu, em reportagem de ontem, 27, relata que os soldados e oficiais receberam ordens de cima para atirar em civis. O governo de Gaza, controlado pelo Hamas, informa que foram mortas 549 pessoas na região, desde 27 de maio, aumentando o número de palestinos mortos para 56 mil. Um soldado, ouvido pelo jornal Haaretz, declarou que "o uso de munição fatal contra multidões foi determinado, independentemente de haver ameaças". Esse soldado intitulou Gaza de "campo de extermínio". Netanyahu é acusado de sustentar o conflito como meio para manter no poder com apoio da direita radical, que, inclusive tem contribuído para adiar seu julgamento pela prática do crime de corrupção.         

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/06/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Suprema Corte limita poderes de juízes contra decretos de Trump

Máxima instância da Justiça restringe capacidade dos magistrados federais de bloquearem decretos presidenciais considerados questionáveis do ponto de vista legal. Donald Trump celebra resposta a "grave ameaça à democracia". Juíza dissidente teme excessos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Menos filhos 

Queda na taxa de fecundidade indica 'avanço', mas implica em desafios futuros, apontam especialistas 

Brasileiras passaram a ter menos herdeiros do que americanas e francesas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Dino nega culpa por atraso em emendas após Alcolumbre e Motta cancelarem ida ao STF

Ministro chamou audiência para debater execução de emendas; presidentes do Senado e da Câmara pretendiam usar encontro para recados em defesa de verba

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ação do PSOL leva derrubada do IOF 

para o Supremo Tribunal Federal

O PSOL informou, nesta sexta-feira, 27, que ingressou no 

Supremo Tribunal Federal (STF) com uma 

Ação Direta de Inconstitucionalidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça recebe denúncia contra estudante 
acusado de apologia ao nazismo 
em cerimônia de formatura

Réu foi denunciado pela suposta prática do crime de apologia ao nazismo, 

conforme previsto na legislação que trata dos crimes resultantes 

de preconceito de raça ou de cor

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

O que querem os novos enfermeiros para trabalharem no SNS? Acima de tudo boas equipas e proximidade de casa

ULS São José abriu portas a enfermeiros recém-licenciados para os cativar. Inscreveram-se 60 no Open Day desta semana, apareceram 50. 

Se ficarem 10 ou 20 “é muito bom”. Ali, faltam 300 enfermeiros.

  

RADAR JUDICIAL

VENDA DE DECISÕES EM TOCANTINS

O prefeito de Palmas/TO, Eduardo Siqueira Campos, juntamente com um policial e um advogado foram presos pela Polícia Federal na Operação Sisamnes, deflagrada hoje, 27, que investiga esquema de vazamento e venda de decisões no STJ, com participação de servidores públicos. Além das prisões, foram realizadas três buscas e apreensões, além de várias medidas cautelares, autorizadas pelo STF. Em nota, a Polícia Federal informa que "a apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos". A Polícia Federal esclareceu que o grupo de criminosos usam os dados para "proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência". Anteriormente, em maio, Diego Cavalcante foi tido como suspeito de ser operador financeiro no esquema de venda de decisões judiciais, através do lobista Andreson Gonçalves, que militar nos gabinetes do STJ.  

As investigações asseguram que Cavalcante recebeu transferências bancárias de R$ 6,5 milhões de uma empresa de Andreson, sacou uma parte do valor em dinheiro vivo. Os investigados promoveram atos de obstrução da Justiça para atrapalhar a execução das medidas judiciais, cumpridas na quinta fase da operação. Em novembro/2024, a Polícia Federal cumpriu 23 mandados de busca e um de prisão de advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinetes e magistrados suspeitos. As medidas de buscas aconteceram contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, chefes de gabinetes dos ministros do STJ Isabel Gallotti e Og Fernandes e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou em vários gabinetes de muitos ministros. Andreson foi o lobista preso por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.    

CASSADA APOSENTADORIA DE DELEGADO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal Reinaldo Rúbio Roda, sob fundamento de que ele atuava com negligência, preguiça e desatenção. A base legal foi infração disciplinar, prevista no art. 117 da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Rúbio aposentou-se em junho/2023, como delegado de Classe Especial, enquadrado na categoria de aposentadoria especial voluntária, com salário integral. Em 2022, foi candidato a deputado pelo estado de São Paulo, com o nome de Delegado Roda e obteve apenas 597 votos, não conseguindo se eleger. O ministro embasou sua decisão em parecer e dois despacho da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, da Controladoira-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.  

REAJUSTE SALARIAS PARA SERVIDORES 

Os servidores do Judiciário da Bahia poderão ter reajuste nas vantagens salariais a depender de decisão da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, em sessão extraordinária realizada ontem, na análise de projeto de lei. A proposta foi da presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O reajuste refere-se ao valor das vantagens pessoais, criadas pelas leis ns. 7.816/2001, 7.885/2001, 11.919/2010 e 14.027/2018. Depois da decisão, o projeto deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.  

DELAÇÃO PREMIADA COM FAMILIARES

Em depoimento à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid informou que advogados dos réus da trama golpista, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, tentaram conseguir informações da delação premiada com seus familiares. Essa manifestação consta no depoimento do tenente-coronel nas investigações da tentativa de golpe de Estado, visando manter o ex-presidente Bolsonaro no poder. O ministro Alexandre de Moraes determinou para a Policia Federal tomar depoimento de advogados do ex-presidente. Mauro Cid negou ter conversado sobre o acordo de colaboração premiada com o advogado Eduardo Kuntz, defensor de Marcelo Câmara, mas que Kuntz e Fábio Wanjgarten, que atuavam na defesa de Bolsonaro, estiveram em visita na prisão, em maio/2023. Mauro Cid declarou também que equipes de defesa tentaram aproximação com suas filhas e com a sua mãe. No relatório do depoimento consta: "Que ao analisar o telefone celular de sua filha, identificou que os advogados Luiz Eduardo de Almeida Kuntz e Fábio Wajngarten estavam mantendo contato constante com sua filha menor G.R.C, por meio dos aplicativos WhatsApp e Instagram".  

AUTODECLARAÇÃO É SUFICIENTE PARA POBREZA

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, votou hoje, 27, reconhecendo a autodeclaração de insuficiência de recursos para validar a concessão de gratuidade da Justiça. A decisão é válida para quem recebe até 40% do teto da Previdência Social, em torno de R$ 3,3 mil mensais. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi suspenso. O motivo do debate situa-se na interpretação da reforma trabalhista de 2017, que não fixou critérios para o benefício da gratuidade. A autora da ação, Confederação Nacional do Sistema Financeira, assegura que a gratuidade deve ser somente para quem comprovar renda de até 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, hoje, em torno de R$ 8,2 mil por mês. 

Santana/Ba, 27 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

"NO CENTRO DOS TRÊS PODERES ESTÁ A PRAÇA", DIZ MINISTRO

Três ações diretas de inconstitucionalidade sobre emendas impostas e transferências especiais, PIX, tramitam no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino; hoje, 27, realizou-se a audiência pública sobre o assunto. O ministro Flávio Dino iniciou o evento asseverando que a conta de R$ 50 bilhões ao ano "é uma estimativa muito minimizada", pois deve ser "mais de R$ 100 bilhões por ano, envolvendo os três níveis da Federação". Esse caso, se levado para a frente, certamente, levará deputados e senadores à perda do mandato e à prisão. O ministro, no seu posicionamento de abertura, explicou que "no centro dos Três Poderes está a praça, ou seja, o povo e, portanto, se qualquer poder erra, quem paga a conta são exatamente aqueles que estão na praça e não exatamente aqueles que estão dentro dos prédios". Alguns deputados criticam a atuação do STF, considerando a descoberta da bruta ladroagem como um ataque ao Poder Legislativo. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ensaiaram comparecer ao evento, mas, certamente avaliaram o desgaste para justificar a ladroagem e cancelaram a ida.  

O ministro Dino diz que "se eventualmente nós não tivermos emendas parlamentares ajustadas a sua finalidade, novamente a conta é repassada para a praça e cito exemplos envolvendo, quem sabe, os três poderes para nós conseguirmos entender bem que a dimensão da harmonia envolve exatamente esse diálogo franco, direto e sem nenhuma tentativa de edição ou de imposição quanto a debates. Isso pode, isso não pode. Quem, diz isso é exatamente a Constituição da República e mais ninguém". O Partido Socialismo e Liberdade, Psol, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Abrdaji, são autores do questionamento da "constitucionalidade da obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares individuais e de bancada, o cumprimento da eficiência, economicidade e do planejamento na alocação orçamentária".       

 

CRÍTICAS AO NÚMERO DE DEPUTADOS

A sociedade civil organizada, através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, e o Instituto Livres, investiram contra a aprovação do projeto de lei que aumentou o número de deputados de 513 para 531; houve questionamento também acerca da revogação do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, tida como alívio tributário. O coordenador do MCCE, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, afirmou que o aumento no número de parlamentares importa em "desprezo à opinião pública e à austeridade". Também o diretor do Instituto Livres, Magno Karl, assegurou: "Foi um trem da alegria. A decisão do STF era clara: redistribuir as 513 vagas e não aumentá-las. É dinheiro público, independentemente de onde saia"; afirmou também que "a única coisa que ainda impõe limites aos políticos é o medo de perder votos". O MCCE analisa a possibilidade de ingressar no STF, questionando a decisão do Congresso. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, por sua vez, elogiou a aprovação do Decreto Legislativo, responsável pela suspensão do decreto presidencial, afirmando que "um compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais estável, previsível e competitivo". O CNC e outras entidades entendem que "o caminho para o equilíbrio fiscal passa por reformas estruturantes, como a administrativa, que racionalizem o gasto público antes de impor mais encargos ao setor produtivo. Em nota afirmou: "Recompor receitas com aumento de impostos é uma prática nociva e que precisa ser superada".     

 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Marcos Augusto Gonçalves

Editor da Ilustríssima, formado em administração de empresas com mestrado em comunicação pela UFRJ. Foi editor de Opinião da Folha

SALVAR ARTIGOS

 ESTADOS UNIDOS  ISRAEL

Netanyahu e Trump representam ameaça existencial ao mundo

Ataque ao Irã agrava cenário, enquanto segue a campanha criminosa contra palestinos e a sabotagem ao multilateralismo

O ataque "preventivo" contra o Irã determinado pelo premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, com a ajuda do presidente dos EUA, Donald Trump, é um sonoro e perigoso desastre.

Em desrespeito às regras do direito internacional, um país foi agredido sob a alegação de que estaria prestes a produzir um artefato nuclear —paradoxalmente, no transcorrer de um processo de negociações diplomáticas a respeito do assunto.

Binyamin Netanyahu (à esq.) em encontro com Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca, em Washington -  Saul Loeb - 7.abr.25/AFP

Os dois líderes, notórios trampolineiros à frente de países com poderio nuclear, investiram numa ação irresponsável, acenando com resultados que não foram atingidos. O cenário global poderá agravar-se, oferecendo ao regime iraniano mais motivos para buscar a bomba, que lhe daria capacidade de defesa e influência regional.

Netanyahu justificou os ataques ao considerar que o Irã representaameaça existencial a seu país.

Como deveria então ser classificada a operação genocida em Gaza, que já vai muito além do que seria uma resposta legítima ao atentado terrorista do Hamas? "Ameaça existencial" parece pouco para designar a campanha criminosa contra o povo palestino, que o palavreado oficialista chama de "obliteração" de Gaza —a destruição, a matança indiscriminada de civis, crianças e mulheres e a inominável tortura pela supressão de víveres. E o que dizer da colonização da Cisjordânia? Algum adulto na sala realmente acredita que Netanyahu tem em mente uma "solução de dois Estados"?

Trump, que tende a considerar as manifestações de exaustão de boa parte da sociedade americana com guerras longínquas e injustificáveis, deixou-se atrair para a aventura, quem sabe por não resistir à tentação de exibir mais uma vez ao mundo o falo geopolítico e militar de seu país, que agora se confunde com o seu.

Os dois colegas de supremacismo e inclinações autocráticas são na realidade uma ameaça existencial a um mundo melhor. O republicano do movimento Maga (Make America Great Again) investe contra a ordem liberal, o livre comércio, as instituições democráticas e os direitos civis. Netanyahu é um criminoso de guerra, que coloca suas ambições acima de tudo.

Nada disso faz da teocracia que substituiu o regime do xá Reza Pahlavialguma coisa menos sinistra do que sempre foi. O mundo não é um lugar de líderes virtuosos com índole secular e democrática.

A realidade, para chover no molhado, é complexa, e o caminho da diplomacia e do multilateralismo seria o mais razoável, embora —ou por isso mesmo— poucas vezes tenha sido tão sabotado.

São sugestivos os sinais de que a ordem mundial de Trump leve em conta, do ponto de vista militar, o respeito às áreas de influência das superpotências —Rússia, China e sua América.

A Europa, ainda um polo de defesa de direitos e princípios civilizatórios, é empurrada para um limbo geopolítico —e o resultado será investir mais em militarização.

No Oriente Médio, Trump tenta dar as mãos para a ditadura monárquica da Arábia Saudita e o governo da extrema direita de Israel. Rússia e China se manifestam discretamente e não se metem.

Sendo assim, enquanto o conflito na Ucrânia prossegue e a guerra liderada por Israel também, não é improvável que a China logo se sinta mais à vontade para realizar seu projeto de anexação de Taiwan. Ameaça é o que não falta.

MINISTRO NEGA HABEAS CORPUS DA FAROESTE

O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento a habeas corpus impetrado pelo advogado Rui Carlos Barata Lima Filho, um dos acusados na Operação Faroeste. O Ministério Público Federal serviu-se de investigação da organização criminosa, com participação de magistrados e advogados no Tribunal da Bahia, para oferecer denúncia pela prática dos crimes de esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e negociações de decisões judiciais em troca de vantagens econômicas. Os advogados de Barata Lima, filho da desembargadora aposentada Lígia Cunha, classificou a denúncia de inepta, porque não ofereceu elementos indispensáveis para caracterizar o crime de organização criminosa, a exemplo de divisão de tarefas entre os membros. Alega ainda a inexistência de justa causa, vez que baseada fundamentalmente no depoimento de um único delator, tido como "evasivo e confuso". Por seu lado, a denúncia junta documentos para mostrar que a organização atuou entre os anos de 2015 e 2020, visando obter decisões favoráveis em troca de pagamentos. Júlio César Cavalcante, na condição de delator, assegurou que os acusados apossavam de valores de até R$ 950 mil, em alguns casos. 

Está escrito na peça acusatória: "A organização criminosa da desembargadora Lígia Cunha encontra, segundo relato do colaborador Júlio César, na sua ascensão para o cargo de desembargadora seu ponto de partida. Assumindo seu mister, a partir de 24/08/2015, na então criada Câmara do Oeste, Lígia Cunha foi guinada com a localização perfeita para desenvolvimento da atividade criminosa, vez que lá, independente de ter direito ou não, a corrupção é a regra do jogo". O Ministério Público Federal anotou: "Imperioso registrar que foi feita cuidadosa análise bancária e fiscal de Rui Barata pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, tendo seus rendimentos apresentado significativo incremento após a nomeação de sua genitora Lígia Cunha, como Desembargadora, no ano de 2015". O ministro Edson Fachin, do STF, afirmou que "a denúncia atende aos requisitos legais ao descrever com clareza os fatos imputados e apresentar indícios que justificam a ação penal". O relator mencionou relatórios de inteligência financeira e gravações ambientais, bem como movimentações suspeitas na conta de Rui Barata, a exemplo do patrimônio aumentado em quase cinco vezes, depois que a mãe tornou-se desembargadora.          

 

GAZA: 56 ASSASSINATOS

Pelo andar da carruagem não tem outra conclusão que não seja a de que Israel quer matar os moradores e destruir tudo que encontrar em Gaza. Aliás, os planos do primeiro-ministro israelense e do presidente Donald Trump é de transformar a Faixa de Gaza na "Riviera do Oriente Médio". Ontem, 26, mais 56 pessoas foram mortas, face a ataques do Exército de Israel, depois que os bombardeios recomeçaram com mais violência, desviando o foco do Irã e centrando somente em Gaza. Os serviços médicos asseguram que nove pessoas morreram em uma escola que abrigava famílias deslocadas no bairro de Sheikh Radwan, na Cidade de Gaza. Essa não é a primeira investida contra escolas e hospitais, preferência dos criminosos de Israel. O outro ponto do tiroteio dos soldados israelenses situa-se nos caminhões de ajuda; foram mortas três pessoas e dezenas feridas, enquanto aguardavam a distribuição de comida.   

O pretexto de Israel é sempre no sentido de que "busca eliminar membros do Hamas". De vez em quando, Israel, arbitrária e isoladamente, suspende, pelo número de dias que lhe aprouver, a ajuda humanitária; ontem, interromperam a ajuda humanitária por dois dias. O argumento é pueril: temem que o Hamas confisque os suprimentos. Funcionário da ONU assegurou que toda a ajuda humanitária prevista para o norte de Gaza foi suspensa. O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, juntamente com o ministro da Defesa, Israel Katz, declararam que os militares teriam o prazo de dois dias para apresentarem plano, visando impedir o controle da ajuda humanitária pelo Hamas. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, considerou "situação catastrófica de genocídio" em Gaza e reclamou da União Europeia suspensão imediata do acordo de associar o bloco com Israel.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/06/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Congresso emite sinais invertidos: poupa de um lado, gasta de outro

Ao mesmo tempo em que entidades da sociedade civil criticam aumento no número de deputados, representantes do empresariado exaltam derrubada da subida do IOF

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo liberou mais de R$1 bi em emendas em semana de derrota do IOF no Congresso

Montante, porém, não foi suficiente para segurar derrubada de decreto presidencial

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

AMAPÁ

Justiça manda anular contratos e interromper exploração de madeira apoiada por Alcolumbre e Randolfe

Manejo florestal em assentamento no Amapá virou atividade empresarial, 

com toras além do aceitável, diz decisão; OUTRO LADO: TW Forest afirma 

existir uso sustentável da floresta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Pavel Cardoso é reeleito Presidente da 

Associação Brasileira da Indústria de Café

Pavel ficará no cargo durante o triênio 2025/2028

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF decide que redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais 
dos usuários

Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas 

por falhas na moderação de postagens

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT  

Nova meta de Trump para gastar na “guerra” é “nociva” para países muito endividados como Portugal

Cimeira da NATO terminou como o Presidente dos EUA quis: todos os membros da Aliança (menos Espanha) aceitaram subir gasto anual com defesa de 2% para 5%. Alta pressão sobre Portugal, que vai em 1,6%.

RADAR JUDICIAL

TRUMP ARROTA DESTRUIÇÃO QUE NÃO HOUVE

O presidente Donald Trump mostrou-se insatisfeito com relatório do Pentágono, onde se afirma que os ataques dos Estados Unidos não destruíram o programa nuclear do Irã. O documento, que vazou na terça-feira, 24, assegura que as bombas "danificaram estruturas em superfície, mas não eliminaram centrífugas nem o estoque de urânio enriquecido". O ataque americano no sábado, 21, destinou-se a destruir o programa iraniano, nas três instalações nucleares de Fordo, Natanz e Isfahan, através de bombas bunker buster, aptas a penetrar em 18 metros de concreto ou 61 metros de terra antes da explosão. Logo depois do golpe, Trump passou a declarar que as investidas aéreas "aniquilaram completa e totalmente as instalações de enriquecimento nuclear do Irã". A Casa Branca afirmou que "a avaliação inicial dos danos está totalmente errada e representa uma tentativa clara de menosprezar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump". 

Na noite da terça-feira, 24, nas redes sociais, Trump acusou a CNN e o jornal New York Times de propagar "notícia falsa com o intuito de rebaixar um dos ataques militares mais bem sucedidos da história". Aos jornalistas Trump ratificou: "Eles atingiram o alvo perfeitamente, destruíram tudo. A imprensa é muito desrespeitosa". Para agradar ao chefe, o enviado especial de Trump ao Oriente Médio, Witkoff, declarou a Fox News: "É ultrajante, é traição e precisa ser investigado. Quem quer que seja responsável deve responder por isso". Na avaliação do Pentágono "as centrífugas do Irã permanecem, em grande parte, intactas e que o impacto se limitou a estruturas em superfície". Fontes ouvidas pela imprensa americana assegura que os ataques apenas atrasaram o programa nuclear iraniano "por alguns meses, no máximo". Outras fontes informaram à CBS que o estoque de urânio enriquecido do Irã foi transferido antes dos ataques.  

EXECUÇÃO DE UM HOMEM NOS EUA

Richard Jordan, 79 anos, foi condenado pelo sequestro e assassinato de Edwina Marter, 34 anos, em 1976; ela era casada com um executivo bancário. Na quarta-feira, 25, o criminoso foi executado no Mississipi/EUA, com injeção letal, depois de passar 50 anos no corredor da morte. Esta é a segunda execução nos Estados Unidos, neste mês; na terça-feira, 24, Thomas Gudinas, 51 anos, foi executado na Flórida. Neste ano, já foram realizadas 24 execuções, três das quais por inalação de nitrogênio, no Alabama, duas por fuzilamento, na Carolina do Sul e as outras por injeção letal. O total de 23 estados dos 50 do país, aboliram a pena de morte. 

INCONSTITUCIONAL: ELEIÇAO ANTECIPADA 

A eleição antecipada em mais de um ano para presidência e outros cargos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ALEPE, foi considerada pelo STF medida inconstitucional, pelo Plenário, em julgamento virtual de terça-feira, 24. O Procurador-geral da República Paulo Gonet ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 1.963/2023 da ALEPE. No parecer, o Procurador assegurou que o STF admite a antecipação do pleito, mas a partir de outubro do ano que antecede o mandato. No mesmo mês, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo regra e anulando reeleição antecipada de Álvaro Porto para a presidência da assembleia pernambucana. O parecer do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi no mesmo sentido, portanto, pela procedência da ação.

APREENSÃO JUDICIAL DE CELULAR

O plenário do STF, na data de ontem, 25, fixou tese validando o "uso, pela polícia, de provas obtidas a partir da apreensão e do acesso a dados armazenados em aparelho celular, encontrado no local do crime, ainda que sem autorização judicial prévia". O colegiado proclamou a seguinte tese, seguida de outras: A mera apreensão do aparelho celular, nos termos do art. 6º do Código de Processo Penal, ou em flagrante delito, não está sujeita à reserva de jurisdição. Contudo, o acesso dos dados nele contidos dever observar às condicionantes estabelecidas em teses pelo STF. Tratou-se de apreensão de um aparelho telefônico caído, durante a fuga de suspeito de roubo. A análise dos dados conduziu à identificação do acusado no dia seguinte e o Tribunal do Rio de Janeiro considerou prova ilícita por falta de autorização judicial, absolvendo o réu. O Ministério Público recorreu, sob fundamento de que o "acesso aos dados não violou o sigilo das comunicações, mas atendeu ao dever da autoridade policial de apreender objetos ligados à prática criminosa". O STF reformou o acórdão, porque os fatos ocorreram antes da entrada em vigor do marco civil da internet, aplicando jurisprudência vigente à época dos fatos.    

Santana/Ba, 26 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.