Três ações diretas de inconstitucionalidade sobre emendas impostas e transferências especiais, PIX, tramitam no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino; hoje, 27, realizou-se a audiência pública sobre o assunto. O ministro Flávio Dino iniciou o evento asseverando que a conta de R$ 50 bilhões ao ano "é uma estimativa muito minimizada", pois deve ser "mais de R$ 100 bilhões por ano, envolvendo os três níveis da Federação". Esse caso, se levado para a frente, certamente, levará deputados e senadores à perda do mandato e à prisão. O ministro, no seu posicionamento de abertura, explicou que "no centro dos Três Poderes está a praça, ou seja, o povo e, portanto, se qualquer poder erra, quem paga a conta são exatamente aqueles que estão na praça e não exatamente aqueles que estão dentro dos prédios". Alguns deputados criticam a atuação do STF, considerando a descoberta da bruta ladroagem como um ataque ao Poder Legislativo. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ensaiaram comparecer ao evento, mas, certamente avaliaram o desgaste para justificar a ladroagem e cancelaram a ida.
O ministro Dino diz que "se eventualmente nós não tivermos emendas parlamentares ajustadas a sua finalidade, novamente a conta é repassada para a praça e cito exemplos envolvendo, quem sabe, os três poderes para nós conseguirmos entender bem que a dimensão da harmonia envolve exatamente esse diálogo franco, direto e sem nenhuma tentativa de edição ou de imposição quanto a debates. Isso pode, isso não pode. Quem, diz isso é exatamente a Constituição da República e mais ninguém". O Partido Socialismo e Liberdade, Psol, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Abrdaji, são autores do questionamento da "constitucionalidade da obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares individuais e de bancada, o cumprimento da eficiência, economicidade e do planejamento na alocação orçamentária".
Nenhum comentário:
Postar um comentário