TOFFOLI REJEITA INVESTIGAR MORO

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, rejeitou pedido do PT para investigar o ministro da Justiça, Sérgio Moro; o fundamento é que Moro deixou vazar informações sobre inquérito que apura candidaturas de laranjas do PSL. O processo foi encaminhado para o ministro Ricardo Lewandowski, porque Toffoli não constatou urgência para definir o mérito do pedido, que será definido em agosto, quando acabam as férias dos ministros.

EDUARDO PODE SER REJEITADO NO SENADO

O deputado federal Eduardo Bolsonaro poderá ter seu nome rejeitado no Senado, acaso o presidente Jair Bolsonaro indique-o para a embaixada do Brasil em Washington. O deputado será submetido a uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores e depois a votação secreta; se aprovado, ainda deverá sujeitar-se a votação do plenário, que terá a palavra final sobre a aceitação do nome indicado pelo presidente. Nessa votação secreta, Eduardo Bolsonaro necessitará da maioria dos 81 senadores. 

Os senadores alegam que o deputado Eduardo não tem experiência nem o perfil adequado para assumir a embaixada americana, a mais representativa do Brasil. Os parlamentares afirmam que além do atributo de 30 anos de carreira, não se exige somente o falar inglês; uma senadora diz que a confirmação do nome de Eduardo, sinaliza que o presidente pode “fazer o que quiser”; acentua: “Às vezes, parece que Bolsonaro brinca de ser presidente e isso é muito sério”. 

Recentemente, o Senado Federal rejeitou o nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antônio Patriota, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga de embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos, OEA.

SUSTENTAÇÃO ORAL EM HABEAS CORPUS

A 2ª Turma do STF admitiu a possibilidade de sustentação oral em Agravo, quando se nega seguimento ao Habeas Corpus. Julgava-se Agravo Regimental no Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão remonta a 2017, quando o ministro Gilmar Mendes disse da “corrida maluca” que obrigava o paciente a se submeter a várias instâncias até ver o mérito do HC julgado; nesse caso, no mérito, foi concedido o HC. 

A 1ª Turma do STF não aceitou a sustentação oral nos Agravos Internos em HC, diferente do que decidiu a 2ª Turma; o voto da relatora ministra Rosa Weber foi no sentido de que não existe lei que admita a sustentação e enunciou os três casos nos quais há a mitigação, de conformidade com o CPC. No Plenário do STF há cinco votos não admitem a sustentação oral e 6 aceita.

PEC ACABA COM INSCRIÇÃO NA OAB

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional uma PEC acabando com a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadores em alguns conselhos de classe, a exemplo do Conselho Federal da OAB. O ministro explica que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, daí porque a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional. A proposta define esses conselhos como entidades privadas sem fins lucrativos, afastando de vez com o conceito de ser autarquias.

QUINTO CONSTITUCIONAL: JUÍZES CONTRA

O quinto constitucional foi inserido pela primeira vez na Constituição de 1934, previsto anteriormente por Decreto; as outras Constituições mantiveram o instituto, que confere um quinto das vagas dos Tribunais federais e estaduais para os advogados e membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, além do requisito de "notório saber jurídico e reputação ilibada" para os advogados. 

Em pesquisa, a AMB mostra que a maioria dos juízes de 1º grau, 89,5%, e 2º grau, 63,4%, são contra o quinto constitucional; entre os ministros, 55%, mais da metade defendem a continuidade do quinto.

BARRAGENS: 22 MIL

Rompimento da barragem de Quati

No Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas, ANA, são 24 mil barragens, das quais 22 mil destinam-se a reservatórios de água, outras para irrigação, para dispor de água para animais, para criação de peixes e para abastecimento e geração de energia elétrica. 

As barragens para armazenar água são de terra e concreto e há necessidade de estrutura sólida e rígida fiscalização, o que não acontece normalmente. A Agência Nacional de Águas esclareceu que é responsável pela fiscalização de menos de 1% de todas as 22 mil barragens, porque não foram repassadas pelo Estado. O rompimento da barragem do Quati, no município de Pedro Alexandre, na Bahia, segundo cálculos do governo, deixou 1.500 pessoas desalojadas e 400 desabrigadas. O município de João Sá foi atingido pelas águas do rio Peixe, para onde a água da barragem do Quati era direcionada, também sofreu com o acidente. 

MAGISTRADOS NO STF

Desde o ano de 2007, quando se iniciou a ação penal do mensalão, os 11 ministros do STF obtiveram o direito de convocar até três desembargadores e ou juízes como auxiliares, nos seus gabinetes. Atualmente, estão convocados 27 magistrados e alguns ministros dispensam os auxiliares ou têm menos número deles; é o que ocorre com o ministro Marco Aurélio, que não aceita juiz ou desembargador no seu gabinete ou com o ministro Celso de Mello que dispõe de apenas dois magistrados. O inverso acontece com o ministro Edson Fachin, que convocou quatro magistrados, em virtude de ser o relator da Lava Jato. Esses magistrados atuam nos gabinetes como instrutores ou responsáveis pela redação de decisões ou votos.

GOVERNADOR: 95 DIAS!

São 95 dias e o governador Rui Costa não se sensibiliza com o claro que deixa no Tribunal de Justiça da Bahia, menos um desembargador. 

Já se foram 95 dias!

HOMEM DIZ QUE PT ROUBOU MAIS QUE ELE

Valnei de Jesus Gomes foi preso em flagrante, depois de ter roubado, em uma agência lotérica, no centro da cidade de Ipiaú/Ba; saiu andando do local até esconder em uma lanchonete, onde foi detido, portando um revolver e uma faca. O site Giro Ipiaú diz que Valnei falou para os policiais: "E o PT que roubou mais do que eu e ninguém foi preso?". O valor roubado foi de R$ 5.177,75 e foi recuperado.

VEREADOR MATA PREFEITO

O vereador Marcos Alves de Lima matou a tiros o prefeito de Naque/MG, Hélio Pinto de Carvalho, na manhã do sábado, 13/07. Os dois travaram discussão sobre divisão de um lote, do vereador, com área do município; o prefeito tentava impedir a construção da cerca divisória, quando se deu o entrevero e os tiros que causaram a morte do chefe do Executivo local. Testemunhas asseguram que o prefeito agrediu o vereador com um chicote. O vereador fugiu, mas foi preso em Governador Valadares/MG e alegou legítima defesa. Um policial declarou que o vereador tinha várias escoriações, resultado da luta corporal com o prefeito. O caso será investigado na cidade de Ipatinga. 

O prefeito foi reeleito para dirigir o município pela segunda vez; Naque tem pouco mais de 6 mil habitantes.

MANIFESTANTES CONTRA GLENN GREENWALD, NA FLIP

Manifestantes promoveram, na sexta feira, 12/07, movimento contra o jornalista americano Glenn Greenwald, na Flip, em Parati/RJ, que foi escalado para fazer uma palestra no evento. Para impedir a palestra de Glenn o grupo tocou o hino nacional, soltou fogos e conseguiu perturbar a palestra do dono do The Intercept, responsável pela publicação das mensagens roubadas nos celulares do ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, em Curitiba.

MENOS MORTES VIOLENTAS

O G-1, no seu Índice Nacional de Homicídios, que acompanha os crimes violentos, registra 17.907 mortes violentas no Brasil, nos cinco primeiros meses deste ano, contra 23.015, no mesmo período do ano de 2018, representando queda de 22%. Os números originam-se de dados oficiais de 26 estados e do Distrito Federal. O quantitativo mostram que em 23 estados e no Distrito Federal houve redução dos assassinatos; em dois estados, Sergipe e Ceará, a queda foi superior a 30%; todavia, em três estados, Piauí, Tocantins e Roraima houve registro de alta no número de assassinatos. 

O G-1 buscou explicações para justificar a queda da violência e constatou as seguintes medidas: ações mais rígidas em prisões; isolamento ou transferência de chefes de grupos criminosos para presídios de segurança máxima; criação de secretaria exclusiva para lidar com a administração penitenciária; criação de delegacia com o intuito de investigar casos de homicídios; integração entre as forças de segurança e justiça.