VENEZUELA EXPULSA MAIS UM

O governo ditatorial de Nicolás Maduro anunciou ontem a expulsão de mais um embaixador no país; trata-se do representante do governo espanhol, sob o fundamento de que a Espanha agrediu e impôs sanções ao governo venezuelano. No ano passado, foram expulsos os embaixadores do Brasil e do Canadá. 

A União Europeia impôs sanções contra membros do governo de Maduro, na segunda feira e a resposta veio através da expulsão do embaixador da Espanha, que foi autora da moção.

LULA IMPEDIDO DE SAIR DO PAÍS

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, acolheu argumentos do Ministério Público Federal e determinou apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz deferiu o pedido em processo no qual o ex-presidente tem interrogatório marcado para 20 de fevereiro, em ação penal por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças da SAAB. A Polícia Federal, em cumprimento da decisão, emitiu circular para os aeroportos, portos e fronteiras sobre o impedimento de Lula de sair do país. 

Na decisão, o juiz alegou fundado risco de fuga de Lula, diante da condenação do TRF-4. Foi cancelada a viagem que o ex-presidente anunciou que faria à Etiópia. Os advogados prometeram entregar o passaporte de Lula amanhã na sede da Polícia Federal.

PRESIDENTE NEGA HABEAS CORPUS A LULA

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, negou, ontem, dois Habeas Corpus impetrados para suspender a execução da pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem, em 2ª instância, à reclusão de 12 anos e 1 mês. A ministra assegurou  que não cabe ao STF apreciar originariamente Habeas Corpus contra julgamento proferido por juiz federal ou pelo Tribunal Regional Federal.

NOVO CORREGEDOR ELEITORAL

O des. Jatahy Fonseca Júnior, vice-presidente do TRE, assumiu ontem, 24/01, no TRE/Ba, o cargo de Corregedor Regional Eleitoral, sucedendo o juiz Fábio Alexandro Costa Bastos, que ocupou a função nos últimos anos. Desembargadores, juízes, advogados e autoridades estiveram presentes à solenidade.

GABINETE SEM PAPEL

O des. Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, pôs em prática todos os recursos para evitar o papel no seu gabinete, até mesmo a comunicação com os advogados através do WhatsApp. Incentiva a forma sustentável e a maior aproximação com os advogados. O gabinete recebe memoriais e apontamentos referentes a processos sem o uso do papel, apesar de não proibir seu uso em memoriais. 

Instituiu no seu gabinete o selo “Gabinete Sem Papel”.

ÚLTIMA SESSÃO DO TRIBUNAL

A última sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia foi realizada ontem, 24/01, e prestou-se mais para a despedida da atual diretoria, comandada nesses dois anos, que se encerra no dia 31 de janeiro, pela desa. Maria do Socorro Barreto Santiago. Os elogios à presidente vieram da grande maioria dos desembargadores, da promotoria e a homenageada chorou de emoção. 

No próximo dia 1º de fevereiro, o des. Gesivaldo Britto, juntamente com as duas vice-presidentes e os dois corregedores assumirão a diretoria do Tribunal de Justiça pelos próximos dois anos.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 25/01, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GUIMARÃES, Escrivão da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 24.939,74. 

MARIA DAS GRAÇAS HEGOUET DE SOUZA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.687,89. 

SORAYA ACHI HEINE, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos R$ 22.795,98.

ANDRÉ LUIS AMADO SIMÕES, Técnico em Administração da Comarca de Salvador. Proventos R$ 49.643,28.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

GLEISI INSURGE-SE CONTRA JULGADORES

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, divulgou Nota, logo após o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e chamou o ato de farsante. Na Nota, Gleisi assegura: “Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas”. Adiante: “Se pensam que a história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça”. 

Essa senadora é a mesma que com outras colegas assumiu a presidência do senado “na marra” e permaneceu na mesa da diretoria por quase todo o dia, atrapalhando a votação da Reforma Trabalhista. Ademais, a senadora é ré em processo que tramita no STF, por corrupção.

Não se sabe a quais instâncias, a presidente do PT se refere, porque duas instâncias já condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como corrupto e pelo crime de lavagem de dinheiro. Nas ruas, a senadora e muitos petistas atrapalham o povo de trabalhar, porque fecham estradas, ajuntam baderneiros para impedir o trânsito nas grandes cidades. 

LULA CONDENADO: 12 ANOS

Os três desembargadores do TRF4, des. João Pedro Gebran, na condição de relator, o des. Leandro Paulsen, como revisor e o terceiro julgador, des. Victor Laus confirmaram a condenação do ex-presidente, Luis Inácio Lula da Silva, rejeitando todas as preliminares arguidas pela defesa, e aumentando a pena de 9 anos e 6 meses, fixada pelo juiz Sergio Moro, para 12 anos de reclusão. 

Além do processo do Triplex, julgado hoje, em 2ª instância, Lula ainda é réu em dois outros processos, mais seis investigações. Segundo levantamento do jornalista Carlos Brickmann, Lula é acusado 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 vezes de corrupção passiva, três vezes de formação de quadrilha, 4 de tráfico de influência e 2 por obstrução.

Será político um julgamento dessa natureza; será que promotores e juízes iriam encontrar tantos crimes praticados por uma pessoa, se realmente não houvesse culpa.

ANTECIPADA ELEIÇÃO NA VENEZUELA

A Assembleia Constituinte da Venezuela, formada por aliados do ditador Nicolás Maduro, através de decreto, aprovado por unanimidade, anunciou a antecipação das eleições, para serem realizadas no dia 30 de abril próximo. Inicialmente, o pleito foi marcado para o quarto trimestre deste ano de 2018. O deputado Diosdado Cabello, de confiança de Maduro, foi autor da proposta, e já disse que o candidato do Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV, será o ditador Maduro.

Pouco depois do anúncio, Maduro assegurou que “estava às ordens” para concorrer a mais um mandato”; complementou, assegurando que era “só um humilde trabalhador, um humilde homem do povo.”

BLOQUEIO DE VENDA DE APARTAMENTO DE MAGISTRADO

Entre 2002 e 2007 um magistrado acumulou remuneração de juiz classista aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e servidor da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União condenou-lhe e a Advocacia-geral da União ingressou com ação para recuperar os recursos, pedindo bloqueio da venda de um apartamento do magistrado para os filhos. 

A 18ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao pedido da Advocacia-geral e concedeu liminar para bloquear a venda do apartamento, sob o fundamento de que o negócio presta-se para “esvaziar seu patrimônio para evitar que eles fossem utilizados para ressarcir os cofres públicos”.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 24/01, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo:

CARMEN GOMES DA SILVA COSTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Estevão. Proventos de R$ 7.402,17. 

NILTON CAMPOS ARAÚJO, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Poções. Proventos de R$ 14.204,78. 

AGOSTINHO ALFAIX DE ASSIS, Técnico em Assunto do Menor da Comarca de Salvador. Proventos R$ 23.679,51.

ZILDETE FERNANDES DOS SANTOS, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Pindaí. Proventos R$ 13.722,69.

JOSELICE BRANDÃO DOS SANTOS, Técnica de Nível Superior, da Comarca de Salvador. Proventos R$ 38.145,66. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.