Em discurso ao Congresso em 24 de fevereiro de 2026, o presidente dos EUA, Donald Trump afirmou que o país vive uma “era dourada” e chamou a Venezuela de “novo parceiro”. Dias antes, em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou sua principal política tarifária. Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a impor tarifas amplas sem aval do Congresso. A maioria foi conduzida pelo presidente da Corte, John Roberts. Horas após a decisão, Trump reagiu invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Ele anunciou tarifa de 10% sobre todas as importações por 150 dias, cogitou elevar a 15%, mas manteve os 10%. Analistas avaliam que 20 de fevereiro pode marcar novo ciclo de turbulência no comércio global. A Corte não definiu como ocorrerão reembolsos de tarifas já cobradas, abrindo espaço para novas batalhas judiciais. O governo arrecadou cerca de US$ 180 bilhões via IEEPA. Cerca de 1,8 mil empresas acionaram a Justiça para garantir restituições. Entre elas estão Goodyear e Costco. O valor equivale a 0,6% do PIB americano, com juros anuais entre 6% e 7%. O governo pode dificultar reembolsos, sobretudo para empresas que repassaram custos aos consumidores. O Goldman Sachs estima que 60% do impacto das tarifas foi pago pelos compradores. Parceiros comerciais também enfrentam dilemas.
A Seção 122 se aplica de forma indiscriminada, beneficiando países antes tarifados, como China e Brasil. Já Comissão Europeia e Reino Unido reagiram com irritação. “Um acordo é um acordo”, afirmou Bruxelas após ameaça de alta para 15%. Empresários criticaram a estratégia. Rick Woldenberg, da Learning Resources, chamou a justificativa de “farsa”. A Seção 122 prevê uso em crises de pagamentos internacionais. O dólar caiu no último ano, mas dentro de padrões históricos. Tribunais podem ainda validar a interpretação do Executivo. As tarifas expiram em 150 dias, salvo prorrogação do Congresso. Com eleições de meio de mandato próximas, isso é improvável. Trump pode recorrer às Seções 301 e 232, usadas em seu primeiro mandato. Esses mecanismos exigem investigações formais e podem gerar novos processos. Empresas, diante da incerteza, priorizam estratégias aduaneiras em vez de investir em fábricas. Consultorias estimam economia de 10% a 50% com brechas legais. O resultado combina possível estímulo fiscal de 0,7% do PIB com forte insegurança econômica.
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