IVES GANDRA, INJUSTIÇADO POR NÃO SER MINORIA

O jurista Ives Gandra, em artigo publicado em O Povo declara sentir-se injustiçado por não ser “negro, gay, índio, assaltante, guerrilheiro e invasor de terras”. Segundo o jurista, essas minorias formam “castas da sociedade atual que recebem do governo incontáveis privilégios, transformando a vida de um modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco” em enorme dificuldade. 

Diz o professor: “Sinto-me discriminado e cada vez menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo”.

PUIGDEMONT MAIS VOTADO, MAS SUJEITO A PRISÃO

O partido Cuidadanos foi o mais votado nas últimas eleições, realizadas na Catalunha, mas os independentistas conseguiram maioria no Parlamento. O partido de Carles Puigdemont, “Juntos pela Catalunha” foi o segundo mais votado, mas juntamente com a “Esquerda Republicana da Catalunha”, não obtiveram os 68 deputados necessários para a maioria no Parlamento. 

A dificuldade para Carles Puigdemont é que se ele pisar em solo espanhol será preso, como aliás ocorreu com seus companheiros. Puigdemont é acusado de crime de rebelião.

VENEZUELA PRENDE BRASILEIRO

O brasileiro Jhonatan Moisés Diniz foi preso, acusado pelo governo da Venezuela de fazer parte de uma “organização criminosa com tentáculos internacionais”. Diniz reside em Los Angeles, na Califórnia, e, segundo Diosdado Cabello, braço direito de Nicolás Maduro, ele era “diretor de uma ONG chamada “Time of Change”, fachada para promover, através de redes sociais, supostas atividades de distribuição de alimentos e objetos de primeira necessidade a pessoas em situação de rua na Venezuela, com o objetivo de obter financiamento em moeda nacional e em dólares”. 

Junto com Dinis, foram detidos mais três pessoas, que também fariam parte da ONG. Segundo o assessor de Maduro, Diniz integrava uma organização “Warriors for Angels”, responsável por divulgação de imagens de manifestações antigoverno na Venezuela.

A mãe do brasileiro Diniz assegurou que não existem motivos para a prisão do filho, pois “só ajudava crianças. Fez um Natal para 600 na Venezuela. Ele não se conformava com a situação que elas passam", declarou Renata Diniz.

SUPREMO SUSPENDE INDULTO

A ministra Carmen Lúcia concedeu liminar ao pedido da Procuradora-geral da República que questionava o Decreto de indulto do presidente Michel Temer, alegando que colocava em risco a Operação Lava-Jato. A ministra suspendeu trechos do Decreto, no que se refere à concessão do benefício para presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena, em crimes sem violência. A medida pretendia incluir práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. 

O presidente tem cinco dias para se manifestar sobre a ação da Procuradoria. A força-tarefa da Lava-Jato e procuradores pediam para excluir do benefício os condenados por crimes contra a administração, mas não foram atendidos.

VENEZUELANOS VOLTAM ÀS RUAS

Os venezuelanos voltaram, ontem e hoje, às ruas de Caracas para protestar contra a falta de carne de porco, tradicional nas ceias de Natal e na passagem do Ao Novo. O ditador Nicolás Maduro prometeu providenciar a carne subsidiada, mas a promessa não se concretizou em grande parte do país. 

Maduro compareceu às redes de TV para culpar Portugal, por não entregar as importações a tempo para o Natal. Já é costume de Maduro culpar governos estrangeiros pela falta deste ou daquele produto.

REAJUSTE DO PISO SALARIO DE PROFESSORES

Através de Portaria, o presidente Michel Temer reajustou o piso salarial dos professores em 6,81%, percentual de 4,01, acima da inflação, projetada para 2,8% no ano de 2017. O salário do professor passará a ser de R$ 2.455,35, no ano de 2018, com jornada de 40 horas.

PREFEITOS NÃO PAGAM 13º SALÁRIO

Mais da metade das prefeituras do Estado da Bahia não pagaram o 13º salário de seus funcionários, segundo declarou o presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, chefe municipal de Bom Jesus da Lapa. Ribeiro diz que houve queda na arrecadação, além da redução de rapasse do governo federal. 

O presidente Michel Temer prometeu liberar recursos para as prefeituras e deverão receber em torno de R$ 200 milhões nos próximos dias, rateado de conformidade com o número de habitantes de cada município.

TEMER MUDA REGRAS NO INDULTO NATALINO

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação, no STF, para questionar as benesses do Decreto presidencial, que modifica os termos do indulto natalino, passando a obsequiar presos condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça com redução do tempo de cumprimento da pena. 

O indulto, com o Decreto 9.246 de 21/12/2017, passou a ser concedido a brasileiros e estrangeiros até o dia 25 de dezembro, mediante as seguintes condições: cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. Até o ano passado, o preso só recebia o favor presidencial, se condenado, no máximo a pena de 12 anos de prisão e desde que cumprido o equivalente a um quarto da pena, se não fosse reincidente. 

O procurador Deltan Dallagnol assegurou que o decreto do presidente é inconstitucional, porque consagra os réus do colarinho branco, esvazia a Lava-Jato e impede novos acordos de colaboração premiada, vez que 80% da pena é perdoada neste indulto. O juiz Sergio Moro diz que “o generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder politico no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à sociedade.

EX-GOVERNADOR DO AM DEIXA PRISÃO

O ex-governador do Amazonas, José Melo, deixou a unidade prisional para cumprir a pena em prisão domiciliar, favorecido com Habeas Corpus concedido pela Justiça Federal do Estado. Foram liberados também os ex-secretários estaduais Afonso Lobo, da Fazenda, e Wilson Alecrim, da Saúde, todos acusados de desvio de recursos públicos. 

Melo teve o mandato cassado em maio/2017, sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2014, além de ter recebido propina de valores desviados do Fundo Estadual de Saúde.

JUIZ DA LAVA-JATO PODE DEIXAR O RIO

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em entrevista à reporter Ilza Scamparini, no Vaticano, para onde viajou, recentemente, declarou que poderá deixar o Rio de Janeiro, em função das sucessivas ameaças de morte que tem recebido, depois que ficou encarregado dos casos da Operação Lava-Jato. 

O magistrado lamenta não ter a liberdade de caminhar livremente na praia ou na rua. Bretas decretou a prisão do ex-governador Sergio Cabral, do ex-secretário da Saúde, Sérgio Cortes e dos empresário Eike Batista e Fernando Cavendish, da Delta Construções.

OAB: 1.032 ADVOGADOS SUSPENSOS

Desde o ano de 2013 até 2017, portanto, nos últimos cinco anos, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA suspendeu 1.032 advogados, dos 43 mil inscritos na entidade, pelo cometimento de falhas disciplinares. Os advogados punidos são ouvidos e exercem o direito da ampla defesa e do contraditório, além da recorribilidade das decisões.

HENRIQUE PIZZOLATO SAI DA PRISÃO

Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão, em Ação Penal do Mensalão, recebeu livramento condicional concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi responsável pela liberação irregular de R$ 73 milhões da Visanet para agência do publicitário Marcos Valério, que continua preso. 

Na decisão, Barroso assegura que Pizzolato enquadra-se nos requisites objetivos e subjetivos do art. 83 do Código Penal, por ter cumprido um terço da pena, apresentado bom comportamento, além de ser réu primário e possuir bons antecedentes. 

Pizzolato, que tinha cidadania italiana, deixou o Brasil em setembro/2013 para a Itália, usando passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos; em fevereiro/2014 foi preso na cidade de Maranello e a Corte de Apelação da Bolonha negou a extradição, mas em 2015 a Corte de Cassação de Roma reviu a decisão e autorizou a extradição que ocorreu em outubro de 2015.