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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

SUPREMO SUSPENDE INDULTO

A ministra Carmen Lúcia concedeu liminar ao pedido da Procuradora-geral da República que questionava o Decreto de indulto do presidente Michel Temer, alegando que colocava em risco a Operação Lava-Jato. A ministra suspendeu trechos do Decreto, no que se refere à concessão do benefício para presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena, em crimes sem violência. A medida pretendia incluir práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. 

O presidente tem cinco dias para se manifestar sobre a ação da Procuradoria. A força-tarefa da Lava-Jato e procuradores pediam para excluir do benefício os condenados por crimes contra a administração, mas não foram atendidos.

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