STF AUTORIZA POLÍCIA FEDERAL A ACORDOS DE DELAÇÃO

A votação não foi concluída, mas o STF decidiu hoje, por 6 votos, pela possibilidade de a Polícia Federal negociar acordos de delação premiada. Os ministros manifestaram pela fixação de limites em virtude do poder da polícia nas negociações. A sessão foi suspensa e deverá prosseguir na próxima quinta feira, com os votos dos outros ministros. O entendimentos do ministros é de que, quando envolver redução ou extinção de pena, no perdão judicial ou imunidade penal, no regime aberto ou prisão domiciliar a palavra final é do Ministério Público. Na quinta serão definidos os limites, depois que todos votarem.

DEFESA DE LULA RECORRE PELA CELERIDADE

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com recurso, questionando a celeridade do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região; pedem informações sobre os demais processos em tramitação no Tribunal; asseguram que a Justiça busca inviabilizar a candidatura de Lula em 2018; dizem que o ex-presidente pode tornar-se inelegível, como se não houvesse julgamento antes de outubro de 2018.

POLÍCIA FEDERAL NOS GABINETES DE DEPUTADOS

A Policia Federal cumpre no dia de hoje 16 mandados de busca e apreensão em gabinetes dos deputados federais Dulce Miranda, mulher do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e do deputado Carlos Henrique Amorim. A Operação faz parte da investigação de corrupção de servidores públicos e agentes polÍticos, fraudes a licitações públicas e outras irregularidades. Os valores das obras ultrapAssam a R$ 850 milhões. Os crimes praticados pelos deputados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

LULA: “EU SOU UM RESPEITADOR DAS INSTITUIÇÕES”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, em Brasília: Eu sou um respeitador das instituições. É com muita tristeza que vejo hoje o comportamento de setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário… estarem totalmente subordinados ao comportamento, sabe, de opinião pública.”

Disse mais o petista: “Eu não quero ser candidato, por ser candidato. Eu não quero ser candidato se eu for culpado. Seria leviandade. Eu quero brigar para provar a minha inocência. E se eles querem me condenar, eles que apresentem à sociedade brasileira uma única culpa.” 

“Se o Moro tem tanta certeza em relação ao aparamento, manda ele mostrar algum documento que prova qualquer pagamento de centavo no apartamento. Sabe? Não é possível."

TCE PROIBE EVENTO DO TJ/BA

O Tribunal de Contas do Estado decidiu que o Tribunal de Justiça da Bahia não poderá utilizar recursos públicos para promover eventos, a exemplo de festas comemorativas e confraternização entre magistrados e servidores. Determinou ainda que o Tribunal de Justiça terá de adotar providências para controlar a concessão e comprovação de diárias.

A decisão do Tribunal de Contas aconteceu na apreciação das contas do Tribunal de Justiça, referentes ao ano de 2012, na administração do des. Mario Alberto Hirs, cujas contas foram aprovadas com ressalvas.

AGRIPINO MAIA É RÉU NO STF

O senador Agripino Maia tornou-se réu, no STF, com o recebimento de denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Roberto Barroso. Trata-se de favorecimento à OAS em troca de vantagens indevidas.

DESEMBARGADORAS SÃO APOSENTADAS

O CNJ condenou ontem as desembargadoras Mameide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à aposentadoria compulsória, fundado na conduta negligente das magistradas em relação a uma tentativa de golpe bilionário contra o Banco do Brasil, por uma quadrilha de estelionatários. 

Em 2010, um advogado pediu o bloqueio de R$ 2.3 bilhões, depositado em conta pelos estelionatários, juntando extratos falsos para comprovar os depósitos. A desembargadora, à época juíza da 5ª Vara Cível de Belém, concedeu liminar de bloqueio e ainda fixou multa diária de R$ 2 mil, caso fossem movimentados os valores na conta. A magistrada, posteriormente, homologou desistência da ação, mas o banco recorreu e a desa. Mameide negou o pedido.

SALÁRIO DE DEPUTADO É IMPENHORÁVEL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que são impenhoráveis os salários de deputados no valor de até 50 salários mínimos, R$ 46.850,00. A decisão prestou-se para desbloquear pagamentos destinados ao deputado Roberto Britto, deputado federal. 

A 1ª Vara Federal de Curitiba, em ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal contra o deputado Britto determinou o bloqueio, agora reformada pelo des. federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal.

DEMOCRATA DERROTA REPUBLICANO

O democrata Doug Jones, apoiado pelo ex-presidente Barak Obama, venceu a eleição para o senado, na disputa com o republicano Roy Moore, apoiado pelo presidente Donald Trump, que participou intensamente do pleito, no estado do Alabama, tradicionalmente republicano. É a eleição mais importante do Estado e houve alto comparecimento dos eleitores nas urnas. Com 99% das urnas apuradas, o democrata obteve 49,9% e Moore, 48,4%. A eleição no Alabama, estado profundamente conservador, acontece fora do tempo, porque o titular da cadeira Jeff Sessions foi nomeado procurador-geral 

Roy Moore, ex-magistrado conservador, foi acusado de ter tocado e assediado dois menores na década de 1970. Há mais de 25 anos, os republicanos ganham para o senado, no Alabama. Com o resultado, a maioria republicana diminui de 52, entre os 100, para 51, ficando os democratas com 49 senadores. O vencedor já assume a cadeira no próximo mês de janeiro para cumprir o mandato de Sessions até o ano de 2021.

PRESIDENTE RECEBE TÍTULO

A desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, recebeu hoje, pela manhã, o título de cidadã de Salvador, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal. Estiveram presentes à solenidade seus familiares, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Léo Prates, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, des. José Rotondano, o procurador de Justiça Gedder Gomes, o secretário de Justiça, Carlos Martins, além magistrados, advogados e outras autoridades. 

A desa. Maria do Socorro disse da emoção sentida, porque “Salvador, com seus braços largos de mãe carinhosa, me acolhe no colo. Estou na primeira Casa Legislativa de uma capital brasileira, cas criada por Thomé de Souza…”