RADAR JUDICIAL

NOVA DIRETORIA DO TRIBUNAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região elegeu ontem, 4, a nova diretoria da Corte para o biênio 2023/2025. Foi eleito como presidente o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy e como vice-presidente a desembargadora Léa Reis Nunes. A Corregedoria Regional caberá a desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi e a Corregedoria Adjunta com a desembargadora Suzana Inácio. Para a Diretoria da Escola Judicial foi eleita a desembargadora Ana Paola Machado Diniz e como vice-diretor, desembargador Edilson Meireles.  

MORADORES EM CASA, UNIVERSIDADE SUSPENDE AULAS

Os bairros de Alto de Pombas e Calabar enfrentam violência entre grupos de traficantes, com troca de tiros, toque de recolher e moradores feitos reféns dentro de suas próprias casas. Face à violência desenfreada desde o final de semana, moradores de prédio da região estão sendo recomendados para retornar para suas casa antes do anoitecer e a Universidade Federal da Bahia suspendeu as aulas e atividades administrativas nos campi de Ondina, Canela, São Lázaro e Federação. A reitoria solicitou à Secretaria de Segurança Pública reforço do policiamento no entorno dos campus da universidade. No dia de hoje, 5, voltou a normalidade, até que outro entrevero entre os narcotraficantes reiniciem o tiroteio. 

BRASILEIRO ESTÁ SENDO CAÇADO NAS CASAS

Danilo Sousa Cavalcante fugiu da prisão de Chester, na Pensilvânia, e está sendo procurado nas casas pela polícia americana, com centenas de agentes, desde a quinta-feira. A polícia diz que ele precisa de comida, água e roupa e por isto será preso, brevemente, com uso de helicópteros e carros da polícia, além de uma força tarefa composta por agentes da Swat, delegados federais, agentes da polícia estaduais e do condado de Chester. Ele foi condenado a prisão perpétua, quando matou a mulher com quem viveu, à facadas. 

SPACE-X VOLTA À TERRA

Os quatro astronautas que permaneceram no espaço por 6 meses retornaram à terra ontem. A SpaceX desceu no mar da Flórida, nos Estados Unidos. Participaram os astronautas americanos Stephen Bowen e Warren Hoburg, além do russo Andrei Fedy-aev e o sultão Al-Ney-Adi, dos Emirados Árabes, tornando o primeiro do mundo árabe a passar tanto tempo em órbita. 

ARTHUR LIRA USOU EMPRESA PARA COMPRAR FAZENDA

O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, usou uma pequena empresa de eventos para adquirir a fazendo Pantaneiro, de 1.208 hectares, em Panelas/PE, 180 quilômetros de Recife, no valor de R$ 1.901.554,82, no ano de 2004, quando deputado estadual, em Alagoas. Os recibos da compra saíram em nome do próprio Lira. Panelas e outras três fazendas, em Pernambuco, pertencentes a Lira, não constam da declaração de bens à Justiça eleitoral, em 2006.  

FORÇA-TAREFA NAS VARAS

Após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, em maio/2022, o Tribunal de Justiça cumpre determinações constantes nos relatórios de inspeção, entre as quais o saneamento integral das unidades judiciárias. A diretoria do Tribunal de Justiça criou uma força-tarefa, visando diminuir o acervo processual de 21 Varas Judiciais, nas quais estão cerca de 62 mil processos, incluídos na Meta 2 do CNJ. O objetivo de tudo isso situa-se na eliminação de estoques de processos que contribuem para altas taxas de congestionamento. As unidades que receberão a ajuda da força-tarefa estão localizadas em Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Barreiras. 

Salvador, 5 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.   

PRESIDENTE DA ABIC COM VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café, ABIC, bel. Pavel Monteiro Cardoso, representando a entidade que dirige, esteve, na manhã de hoje, 5, no gabinete do vice-presidente da República e Ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alkmin. Na pauta da reunião, foram tratados assuntos vinculados ao Café do Brasil, principalmente, a questão da reforma tributária e a mitigação dos seus

impactos no café, produto incluído na cesta básica, além de fazer parte do dia a dia da família brasileira, porque presente em quase 99% dos lares do país. O presidente da ABIC, Pavel, tratou também da significação do marketing dos Cafés do Brasil, reforçando a importância da valorização da imagem do Brasil no mundo afora. Assim, busca-se pavimentar uma grande avenida para exportação dos cafés brasileiros, também em forma de produto acabado, e, portanto, com alto valor agregado.     

SAIU NO BLOG (X)

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

O JUIZ: 2050.

Quem se der ao trabalho de estudar o passado, surpreende-se com as práticas absolutamente desajustadas do início do século, tais como as escolas, os brinquedos, a educação dos filhos, os livros, o funcionamento do Judiciário e tantas outras atividades modificadas com o passar do tempo.

O juiz marcava data para ler sua sentença, os tribunais, em pomposas sessões, com a vestimenta adequada, com presença de advogados, procuradores, interessados e servidores reuniam-se em magníficos salões com toda a infraestrutura necessária para discutir votos; o relator lia as extensas manifestações, cheia de citações, uns com vocabulário juridiquês, todos com a empáfia quase natural do cargo. Perdiam, às vezes, um dia só para concluir a votação de um processo.

Tudo isso acabou!

As imagens, a fala, os pensamentos, a emoção, o sentimento já não constituem monopólio do ser humano, como era antes. Somos 235 milhões de pessoas chipadas, originadas de organismos vivos, em substituição às antiquadas microplaquetas de silício, semelhantes aos neurônios que já não perdemos. 

No campo judicial, houve grande integração em função do novo mundo e novos paradigmas foram traçados, apesar de subutilizados. 

Nesses novos tempos, o homem já não dispõe de todo o voluntarismo para prejudicar seu semelhante. Seus instintos animalescos são bloqueados pelo chip incrustado em seu corpo. Assim, diminui a ação policial e judicial sobre o comportamento do cidadão. 

O processo judicial movimenta-se sem a necessidade da presença física do magistrado ou mesmo do servidor. Sistemas inteligentes substituem o julgador nos despachos, decisões e até em sentenças ou acórdãos. 

A experiência deu certo, porque o processo eletrônico já foi adotado, antigamente, no ano de 2015, nas multas por infrações no trânsito. Uma fotografia com significativo número de megapixels é tirada e transmitida para uma central que tem um banco de dados e reconhece os números e letras da foto da placa do carro e o julgamento acontece com a expedição pelo correio de uma carta ao infrator com a penalidade aplicada. 

Outra tentativa do uso da máquina que deu certo foi no complexo jogo de xadrez com as inúmeras variações de movimentações nas jogadas disponíveis para os contendores. A máquina mostrou que ultrapassa a mente humana. Quem conhece o programa Jeopardy, na televisão americana, entende os novos tempos. Testa-se o conhecimento, a cultura e a velocidade de raciocínio do cidadão.

O homem duvidava da possibilidade de a máquina interpretar a lei, conhecer a doutrina e a jurisprudência, entender o interrogatório e a declaração das partes. Todavia, mostrou-se que a máquina pode tudo; inicialmente, aplicou-se os julgamentos dos processos envolvendo o próprio governo, as execuções fiscais e outros assuntos vinculados somente à definição de números no julgamento. Trata-se dos milhões de processos padronizáveis, facilmente processáveis pela máquina. Não foi difícil para os computadores chegar a esse estágio e o sistema das multas ajudou bastante. 

Os novos avanços criam tumulto, porque magistrados, servidores resistem na aceitação dos céleres julgamentos que acontecem. Também os profissionais dos cartórios não sabem o que fazer com a realidade tecnológica. Já não temos a certidão de nascimento, de casamento, identidade, CPF, documentos de propriedade de bens e tudo o mais está nesse microorganismo que mostra todos os passos que damos durante as vinte e quatro horas do dia. Ninguém pode recusar à aceitação deste “avanço” da sociedade, pois os documentos pessoais somente serão fornecidos depois de inserido o chip no corpo humano. 

No final do século passado, o norte americano Douglas B. Lenart criou o juiz virtual através do programa Cyc. Naquele tempo, Lenart dizia que “se Cyc aprender todo o corpo de leis de um país, mais a jurisprudência (casos jurídicos anteriores) e, finalmente, alguns conceitos de moral, decência, dignidade, humanidade e bom senso, nada impede que ele seja capaz de exercer a função de juiz muito melhor do que os humanos" (SABBATTI, Renato M. E. O Computador-Juiz). 

Temia-se sobre o que se podia esperar das sentenças proferidas pelos programas de computador. 

Hoje, em 2050, não se estranha, quando se vai buscar o direito diretamente no computador. O homem já se acostumou com essa prática. Basta clicar nos dispositivos do computador, com os números indicados, e se terá a decisão daquele desentendimento com o vizinho. A execução é imediata, porque será comunicada ao chip, guardado no corpo humano, e não se tem como descumpri-la. Se o debate travado foi sobre imóvel, o chip anotará e a parte vencida na ação não terá como se movimentar para trabalhar ou ocupar naquele imóvel que não mais lhe pertence. 

Salvador, 23 de dezembro de 2015.

                                             Antonio Pessoa Cardoso
                                           Pessoa Cardoso Advogados. 

DELEGADA DE MORPARÁ RETORNA, DEPOIS DE DEMISSÃO IRREGUALR

A delegada do município de Morpará, Áurea Dulce Dias Lustosa, conseguiu retornar ao cargo que ocupava, de conformidade com decisão do STF. Ela foi acusada de praticar infrações penais e utilizar serviços de pessoa fora do quadro de pessoal da Polícia Civil para praticar atos conferidos a servidores da corporação. O Processo Administrativo Disciplinar que tramitou conta a delegada fez a recomendação de suspendê-la do cargo pelo prazo de 60 dias, mas o governador Jaques Wagner preferiu adiantar e demitiu a delegada do posto que ocupava, em concurso público. O caso desembarcou no STF e coube a relatoria à ministra Rosa Weber que escreveu no voto vencedor: "In casu, revela-se desproporcional e inadequada a penalidade de demissão imposta à Demandada, tendo em vista os seus bons antecedentes funcionais, bem como a escassez de condições para se laborar dignamente na Delegacia Territorial de Morpará/BA". A ministra ainda assegura que decisão do STJ permite à autoridade agravar a pena, sem alterar sua natureza, daí porque não comportava a pena demissão, aplicada pelo então governador. 

 

JÚRI CONDENA BOLSONARISTA

Os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT, em sessão do dia 24/8, acolheram as qualificadoras, inserida na denúncia pelo Ministério Público, considerando que o crime deu-se por motivo fútil, usando recurso que dificultou a defesa da vítima e com meio cruel. O réu Rafael Silva de Oliveira foi condenado à pena de 14 anos de prisão pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado contra Benedito Cardoso dos Santos. O ato aconteceu, quando houve discussão política em uma fábrica de cerâmica, na zona rural de Confresa/MT, município com 32 mil habitantes, no mês de setembro/2022, sendo Rafael bolsonarista e Benedito lulista; os dois eram colegas de trabalho e Rafael confessou o crime, praticado com 70 golpes de faca e machado. O delegado informou que Rafael, após matar o companheiro, "tentou decapitá-lo com um machado, sem sucesso, e ainda teria filmado o corpo com o celular". O juiz Daniel de Sousa Campos, na sentença, diz que "os motivos são desfavoráveis, em razão da futilidade reconhecida pelos jurados".  

A briga entre os dois teve início com discussão política, passando para a troca de socos, quando Rafael com uma faca acertou golpes nas costas de Benedito, que corria. Com a queda de seu algoz, Rafael deu mais golpes no olho, no pescoço e na testa. Saiu, apanhou um machado e ainda acertou Benedito já quase morto. Os partidos de oposição asseguram que o crime origina-se do "discurso" do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

NOVO MASSACRE, EQUIPARADO A CARANDIRU

A Defensoria Pública de São Paulo compara a Operação Escudo, que se processa em Guarujá/SP, ao Massacre do Carandiru, que matou 102 presos, em 1992; em Guarujá, foram mortos 27 pessoas. Esse total de mortos é semelhante aos mortos, por ação policial, no estado de São Paulo, nos meses de abril e junho. Nessa Operação Escudo foram praticadas execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias, além de outras ações nefastas. Não há notícias de policiais feridos ou de viaturas danificadas. 

A Defensoria e a Conectas Direitos Humanos, organização civil, protocolaram Ação Civil Pública, onde requerem que o governo de São Paulo obrigue os policiais a usarem câmeras corporais, na Operação Escudo, e, caso seja impossível, pedem a suspensão da Operação. Na ação, alegam evidências de abuso de poder e uso desproporcional da força dos policiais, além das providências solicitadas com relação às câmeras, mas sem resposta. Asseguram que a Operação visou "vingança institucional", pela morte do PM Patrick Bastos Reis, em 27 de julho. Os autores da ação dizem: "Destaca-se, ainda, as narrativas recorrentes de "varredura" por domicílios alheios onde não se descreveu, como é necessário, situação de flagrante delito ou socorro. Em verdade, em vários dos boletins analisados, os depoimentos apontam que, convenientemente, as portas estavam entreabertas ou que teriam ouvido o choro de uma criança".       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/9/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Juros do cartão de crédito: projeto deve ser 

votado até esta quarta

Câmara dos Deputados aprova urgência para que PL seja apreciado diretamente 

no plenário, sem passar por comissões.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarcísio tenta descolar 7 de setembro de ato 

político e descarta discurso em SP

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonarista que matou apoiador de 

Lula é condenado em júri em MT

Rafael Silva de Oliveira matou colega de trabalho a facadas em 2022 

após discussão política

 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Weintraub sobre família Bolsonaro: 

'Ratos, em breve, estarão presos' 

Desde que rompeu com o núcleo bolsonarista, Weintraub tem feito 

críticas contundentes ao ex-presidente

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PGR reitera pedido de condenação de mais 40 pessoas por atos golpistas

Penas podem chegar a 30 anos de prisão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Tribunais paralisados devido a falha do sistema Citius

Todas as diligências foram suspensas ou canceladas, pois o sistema integra as diversas plataformas informáticas que possibilitam a realização de quase todos os atos em processos judiciais.

RADAR JUDICIAL

PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA: 5 ANOS

O Banco do Estado de Santa Catarina propôs Ação Monitória contra dois consumidores sob alegação de dívida em contrato de desconto de cheques; o último contrato foi celebrado em abril/2013. A parte requerida embargou o pedido, sob alegação de prescrição da dívida. O juiz Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª Vara de Direito Bancário de Florianópolis, escreveu na sentença: "Efetivamente, de acordo com o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002), o prazo de prescrição aplicável à espécie é aquele previsto no artigo 206, §5º, I, o qual dispõe: Art. 206. Prescreve: (...) §5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular".

NOVOS MINISTROS PARA STJ

Os políticos movimentam-se na escolha dos dois novos ministros do STJ. Foram votados pela Corte quatro nomes de onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirará dois para ocuparem as cadeiras vagas no STJ. O presidente do Senado saiu a campo, defendendo o nome do desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Outro candidato, desembargador Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, único votado do Nordeste, está sendo defendido pelos senadores Davi Alcolumbre e Jaques Wagner. Além dos dois nomes, estão na lista os desembargadores Carlos Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também tem seus padrinhos políticos.  

GUARDAS NÃO PODEM PRENDER

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem, flagrado na venda de cocaína, apesar de, em juízo, um dos agentes, dizer que "não viu a entrega da droga, nem o pagamento, mas que abordou o rapaz porque ele seria "sabidamente traficante". O desembargador relator do caso escreveu no voto: "Não ocorreu qualquer situação de flagrante delito. O que houve, segundo consignou o guarda civil, foi uma abordagem em razão do "tirocínio policial". Nada mais!". Adiante: "Assim sendo, é inegável que os agentes responsáveis pela apreensão dos entorpecentes extrapolaram sua competência legal, tornando ilegal sua atuação. Havendo suspeita da prática de crimes no local, deveriam os guardas ter acionado os órgãos policiais competentes para apurar os delitos, não havendo razão que justifique terem assumido para si o papel de realizar tais diligências".  

PRESOS SUSPEITOS DA MORTE DE LÍDER QUILOMBOLA

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, confirmou a prisão de três homens, suspeitos de participação na morte da líder quilombola Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete. Ela foi assassinada com 22 tiros, em 17 de agosto, quando assistia televisão, em sua residência, com seus netos, em Simões Filho/Ba. A Polícia diz que as armas apreendidas são compatíveis com os projéteis da cena do crime, mas ainda serão analisados pela Polícia Técnica da Bahia. Mãe Bernadete trabalhava contra a violência da população quilombola.    

ARGENTINA PODE REPETIR BRASIL  E EUA

Os Estados Unidos livraram de Donald Trump, o Brasil de Jair Bolsonaro e a Argentina está perto de receber um governante tão maluco, quanto os que dirigiram os dois países em anos passados. Trata-se de Javier Milei que aparece na liderança das pesquisas de opinião. Ele é economista e tem manifestado programas de governo, que se equipara a Trump e Bolsonaro. Uma das plataformas de seu governo é acabar com o Mercosul e não aceitar participação da Argentina no Brics. A eleição de Milei já constitui preocupação para o presidente Luis Inácio Lula da Silva. Enfim, a incerteza estará plantada nas ações deste novo líder, apoiado por boa parcela dos jovens. 

BRASILEIRA, ADVOGADA NA ALEMANHA

A advogada teuto-brasileira, Delaine Kuhn, 42 anos, conseguiu licença plena para advogar, com um diploma do Brasil, cenário bastante raro. Kuhn origina-se de uma família negra do Rio de Janeiro, de onde saiu para Hannover, onde tem um escritório de advocacia e exerce o mandato de vereadora distrital, eleita em 2021, pelo Partido Social-Democrata. Ela diz que tentou ser eleita vereadora no Brasil, durante os anos que aqui viveu, mas não conseguiu ser candidata. Kuhn diz que "se eu entrar em algum lugar, ninguém fica olhando torto, me perguntado o que eu faço". Afirma que no Brasil "eu me fechava".    

Salvador, 4 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUSTIÇA SUSPENDE SLIDES NAS ESCOLAS

A deputada estadual Bebel ingressou com Ação Popular, alegando, na petição, que o material distribuído pela Secretaria de Educação contém erros grosseiros a exemplo da afirmação de que a "Lei Áurea de 1888, foi assinada por dom Pedro 2º, não pela princesa Isabel, e que a capital paulista tem praia". O material chegou a ser distribuído e seria aplicado por mais de 5.300 escolas em todo o estado de São Paulo. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, deferiu, hoje, 4/9, o pedido para suspender o uso de slides distribuídos às escolas, como parte do material didático, contendo erros históricos e factuais. Os erros foram divulgados pelo UOL.

Escreveu a magistrada na decisão: "Da leitura dos documentos, é possível constatar que no material digital existem erros de conteúdo, que merecem ser corrigidos pelo órgão responsável, sob pena de comprometer a qualidade da educação no Estado e prejudicar o processo de aprendizado dos alunos". Disse mais a juíza: "A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser ministrada com garantia de padrão de qualidade, com uma base nacional comum, sem prejuízo de eventual complemento em conformidade com as característica regionais". O governo paulista, com essa iniciativa de distribuição frustrada, "abriu mão de receber os livros didáticos da União; posteriormente, depois de repercussão negativa, recuou.  

 

VIÚVA EXCLUÍDA DA SUCESSÃO

Uma viúva foi excluída da sucessão de bens do marido falecido, de conformidade com decisão em Agravo de Instrumento, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O casamento entre os dois não durou mais de dois anos e o casal estava separado de fato há pelo menos oito meses, daí que veio a ação de divórcio proposta pela mulher. Ademais, o casamento em 2020, deu-se com o regime de separação de bens. A ação foi distribuída no dia 15 de março e o cônjuge foi hospitalizado, face a acidente no apartamento, vindo a falecer no dia 24 de março.  

O desembargador relator, Enio Zuliani, escreveu no seu voto: "Paradoxal, portanto, admitir como herdeira uma senhora que permanece casada por alguns meses, em um consórcio regido por pacto antenupcial selando a completa e total separação de bens, interagindo com o filho menor do de cujos (de outro casamento) sobre os bens inventariados. E essa incoerência pesa mais pelo fato de o casal, ao tempo da morte, encontrar-se em completo e irreversível cenário de separação de fato, tanto que foi por ela ajuizada, alguns dias antes da morte (15-2-2022) ação de divórcio na qual (obviamente) confessa ter separado anteriormente do marido".