A deputada estadual Bebel ingressou com Ação Popular, alegando, na petição, que o material distribuído pela Secretaria de Educação contém erros grosseiros a exemplo da afirmação de que a "Lei Áurea de 1888, foi assinada por dom Pedro 2º, não pela princesa Isabel, e que a capital paulista tem praia". O material chegou a ser distribuído e seria aplicado por mais de 5.300 escolas em todo o estado de São Paulo. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, deferiu, hoje, 4/9, o pedido para suspender o uso de slides distribuídos às escolas, como parte do material didático, contendo erros históricos e factuais. Os erros foram divulgados pelo UOL.
Escreveu a magistrada na decisão: "Da leitura dos documentos, é possível constatar que no material digital existem erros de conteúdo, que merecem ser corrigidos pelo órgão responsável, sob pena de comprometer a qualidade da educação no Estado e prejudicar o processo de aprendizado dos alunos". Disse mais a juíza: "A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser ministrada com garantia de padrão de qualidade, com uma base nacional comum, sem prejuízo de eventual complemento em conformidade com as característica regionais". O governo paulista, com essa iniciativa de distribuição frustrada, "abriu mão de receber os livros didáticos da União; posteriormente, depois de repercussão negativa, recuou.
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