Minas Gerais é o segundo estado com mais golpes de falsos advogados, segundo a OAB: foram 1.511 denúncias entre janeiro e outubro de 2025. São Paulo lidera, com 3,5 mil casos. No total, o país registrou 14.604 denúncias neste ano. A prática se espalha por estados como Paraná (1.206), Bahia (1.387), Mato Grosso do Sul (1.047) e Ceará (1.000). Criminosos se passam por advogados usando nomes, fotos e registros reais para extorquir vítimas. Para combater o golpe, a OAB lançou a plataforma ConfirmADV, que permite verificar se o profissional é habilitado. Desde o lançamento, mais de 17 mil pessoas acessaram o sistema. Das 17.535 consultas, 13.459 identidades foram confirmadas e 4.076, não — evitando novas fraudes.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o deputado estadual Lucas Bove (PL) por perseguição, violência psicológica e física contra a ex-esposa, Cíntia Chagas, e pediu sua prisão preventiva por descumprir medidas protetivas. Cíntia relatou abusos à polícia em setembro de 2024. O inquérito foi concluído neste ano e encaminhado à Justiça. A assessoria de Bove não se manifestou, mas o deputado criticou o que chamou de “militância feminista” nas redes sociais. A promotora Fernanda Raspantini afirmou que ele ignora as medidas protetivas por acreditar que não será punido. O MP incluiu a acusação de lesão corporal, divergindo da delegada que havia descartado o crime por falta de provas. A advogada da vítima, Gabriela Manssur, defendeu que havia indícios suficientes de agressão. Nas redes, Cíntia celebrou a denúncia: “Hoje durmo aliviada. Sigo acreditando na Justiça.” O MP considera a prisão necessária para garantir sua segurança. Cíntia relatou que o relacionamento de dois anos foi marcado por ciúmes, humilhações e agressões. Segundo ela, Bove exigia provas de onde estava e a chamava de “burra”. Em um episódio, teria arremessado uma faca que atingiu sua perna. A Justiça concedeu medida protetiva após a denúncia.
TARCÍSIO PUNE PROFESSORES POR AFASTAMENTOS MÉDICOS
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou novas regras para a atribuição de aulas em 2026, impondo restrições a professores com menos de 90% de frequência em 2025. A resolução, assinada por Renato Feder, determina que licenças médicas e outros afastamentos não contarão como presença, o que reduz as opções e prioridades desses docentes na distribuição de aulas. Professores que não atingirem o mínimo não poderão ampliar jornada nem atuar em escolas de tempo integral (PEI), que têm melhores salários. A norma afeta, por exemplo, quem tirou licença maternidade. A Secretaria da Educação afirma que a atualização é anual, baseada em evidências pedagógicas e construída em diálogo com a categoria. Apesar disso, não explicou por que deixou de considerar licenças médicas no cálculo de frequência. Sindicatos e entidades como o CPP e a Apeoesp anunciaram ações judiciais, alegando ilegalidade e violação de direitos trabalhistas, especialmente os de saúde e maternidade. Recentemente, a Justiça já determinou que o governo não pode punir professores por afastamentos médicos.
CINCO ANOS DE SIGILO SOBRE TELEGRAMAS, ENVOLVENDO JBS
O Itamaraty impôs sigilo de cinco anos sobre dois telegramas da embaixada brasileira nos EUA envolvendo o grupo JBS e os irmãos Joesley e Wesley Batista. Como revelou a Folha, Joesley se reuniu com o presidente Donald Trump para discutir tarifas comerciais entre os dois países. Na conversa, ele defendeu o diálogo como caminho para reduzir tensões e tratou também da taxação da celulose, que foi posteriormente diminuída. O encontro antecedeu o gesto de aproximação de Trump a Lula na ONU, que abriu negociações bilaterais e deve resultar em um encontro entre os líderes neste domingo (26), na Malásia. O sigilo foi decretado pelo ministro Kassius da Silva Pontes, em Brasília. Um dos telegramas, de 14 de julho, analisa investimentos de empresas brasileiras nos EUA. O outro, de 31 de julho, relata uma comissão parlamentar sobre relações econômicas bilaterais. O jornal O Globo revelou o termo de classificação, que não traz justificativas para o sigilo, apenas o define como “dado classificado”.
JUIZ É SUSPEITO DE FURTO
O juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba, é investigado por suspeita de furtar garrafas de champanhe em um supermercado em Blumenau (SC), na quarta (22). À Folha, ele disse não saber de nada e estar se informando. O TRF-4 confirmou ter recebido notificação da Polícia Civil e afirmou que tomará as providências cabíveis. Autoridades afirmam haver imagens de câmeras de segurança do suposto furto. O caso tramita sob sigilo e pode resultar em um processo disciplinar. Appio, que atuou na 13ª Vara da Lava Jato, é crítico da operação e de figuras como Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Ele já foi alvo de suspeição por suposta proximidade com o PT, chegando a usar o login “LUL2022” no sistema da Justiça Federal. Seu afastamento ocorreu após fingir ser outra pessoa em uma ligação para João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, relator da Lava Jato. Appio alegou que buscava provar conflito de interesse, pois João era sócio de Moro. O caso gerou processo disciplinar no TRF-4, depois transferido ao CNJ.
Salvador, 24 de outubro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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