RADAR JUDICIAL

OPERAÇÃO NO RIO FOI MAIS LETAL QUE CARANDIRU

A operação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, foi a mais letal do país envolvendo policiais, segundo Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 119 mortes, sendo quatro policiais. Ela comparou o caso ao massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram mortos pela PM de São Paulo. Para Samira, o governador Cláudio Castro “conseguiu ser lembrado como o governador da barbárie”. Ela lembrou operações recentes da PM paulista, como Escudo e Verão, que deixaram mais de 80 mortos. Castro defendeu a Operação Contenção, contra o Comando Vermelho, e a classificou como “um sucesso”. “Tirando a vida dos policiais, o resto da operação foi um sucesso”, afirmou. Samira apontou semelhanças com os ataques de 2006 em São Paulo, mas destacou que, no Rio, as mortes ocorreram em poucas horas. Ela defendeu ouvir os moradores do Alemão e da Penha, já que muitos corpos foram retirados antes da perícia. “A perícia necroscópica é insuficiente para contar essa história”, concluiu. 

CNJ ARQUIVA PROVIDÊNCIA CONTRA JUIZ DE CORIBE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um Pedido de Providências contra o juiz Thiago Borges Rodrigues, da Comarca de Coribe (BA). O relator, ministro Mauro Campbell Marques, concluiu que não há indícios mínimos de infração disciplinar. A reclamação alegava irregularidades em duas ações — Reivindicatória e Interdito Proibitório —, com atrasos e risco de perda de propriedade rural. O reclamante também apontou problemas de saúde e suposta omissão judicial. O Tribunal de Justiça da Bahia e a Corregedoria-Geral verificaram que não houve mora nem infração, destacando a complexidade dos processos e fatores externos, como renúncias de advogados e inúmeros embargos. Um dos processos já foi sentenciado em agosto de 2025. No CNJ, Campbell Marques afirmou que a justa causa é essencial para instaurar procedimento disciplinar e que as acusações eram genéricas, sem provas. Citou precedentes que proíbem a abertura de processos sem indícios concretos de infração funcional.

PEDIDO DE PRISÃO  PARA O GOVERNADOR 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo investigação criminal e prisão preventiva do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), após a Operação Contenção, que deixou 119 mortos — a mais letal da história do país. O documento, assinado por deputados do PT, PSOL e PCdoB, afirma que há fortes indícios de ilegalidade e graves violações de direitos humanos, incluindo execuções sumárias. A comissão relata denúncias de moradores e organizações civis sobre mortes com facadas e tiros pelas costas e pede perícia independente e acompanhamento das vítimas. Os parlamentares apontam também motivação político-eleitoral e alegam que o governo estadual não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Castro defendeu a operação como “um duro golpe na criminalidade” e acusou o governo Lula de negar apoio logístico, dizendo que o Rio está “sozinho na guerra”.

CÂMARA NÃO INFORMA SOBRE EDUARDO BOLSONARO

A Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informam se Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está impedido de participar das sessões remotas. O deputado, nos EUA desde março, afirma que a Câmara bloqueou seu acesso ao sistema de presença e votação. Desde o fim de sua licença, em julho, ele faltou a 37 de 51 sessões — acima do limite constitucional de um terço. Motta rejeitou manobra do PL para nomeá-lo líder da minoria, cargo que isentaria as faltas. Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa diz que só missões oficiais permitem presença remota e que Eduardo não comunicou formalmente sua viagem. Mesmo podendo declarar votos por escrito, ele o fez apenas uma vez, em favor da anistia aos condenados por atos golpistas. A Câmara avalia que a perda de mandato por faltas só pode ocorrer em 2026. O deputado também é denunciado pela PGR por tentar envolver Donald Trump em pressões contra autoridades brasileiras.

ACORDO ENTRE CHINA E EUA

Donald Trump e Xi Jinping reuniram-se hoje, 30, em Busan e concordaram em reduzir as tensões comerciais entre Estados Unidos e China. Washington diminuirá algumas tarifas, e Pequim manterá o fornecimento de terras raras — 17 elementos essenciais para as indústrias de defesa e tecnologia. Trump classificou o primeiro encontro presencial com Xi em seis anos como um “grande sucesso”, enquanto o chinês afirmou que houve um “consenso importante” para resolver a disputa econômica. O presidente americano anunciou que visitará a China em abril e que Pequim comprará grandes quantidades de soja e outros produtos agrícolas. Ficou firmado um acordo de um ano, renovável, para o fornecimento das terras raras. Trump também informou que reduzirá de 20% para 10% a tarifa sobre produtos chineses, após Xi se comprometer a conter o envio do opioide fentanil.

Salvador, 30 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.