A Justiça de São Paulo condenou o delegado João Fernando Pauka Rodrigues a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto por tortura contra o advogado Eduardo de Oliveira Leite, em novembro de 2024, em Cândido Mota. O delegado também deverá pagar R$ 35 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. Segundo a sentença do juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, ficou comprovado que Rodrigues impôs intenso sofrimento físico e mental à vítima, agindo com dolo de castigo pessoal. Leite foi agredido com chutes e socos, mesmo algemado e de bruços na rua, após ser detido por furar uma blitz. O advogado relatou ter acelerado o carro ao ver o delegado apontar uma arma, momento em que três tiros foram disparados. Ele só parou em frente de casa, onde foi novamente agredido. Rodrigues chegou a indiciá-lo por embriaguez, resistência e tentativa de homicídio, mas o Ministério Público arquivou as acusações após analisar vídeos do caso.
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o envio ao Tribunal Pleno da sindicância instaurada contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, da 1ª Vara de Teixeira de Freitas. A decisão, do corregedor-geral Roberto Maynard Frank, também retirou o segredo de justiça do caso. O processo foi aberto para apurar possíveis irregularidades e infrações administrativas do magistrado, apontadas durante uma Correição Ordinária (Edital CGJ nº 101/2024) e em depoimentos de registradores e notários da comarca. A sindicância investiga o eventual descumprimento de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79), que obriga o juiz a cumprir a lei com independência, respeitar prazos e garantir o andamento regular dos processos. Também são apuradas possíveis violações ao Código de Ética da Magistratura, que exige conduta baseada em independência, imparcialidade, diligência e integridade, além de cautela nas decisões. A investigação ainda abrange artigos do Código de Normas da Magistratura baiana, da Lei nº 10.845/07 e do Código de Processo Civil.
O presidente americano Donald Trump pode estar novamente considerando conceder o indulto presidencial ao rapper e empresário Sean "Diddy" Combs, segundo fontes da Casa Branca ouvidas pelo portal TMZ. De acordo com o site, Trump hesita em tomar a decisão, enquanto alguns assessores trabalham contra a medida. Ainda assim, pessoas próximas ao presidente afirmam que ele poderia libertar o músico ainda nesta semana. Em outubro, Diddy foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por crimes relacionados à prostituição e multado em US$ 500 mil pelo juiz Arun Subramanian, em Manhattan. O caso foi um dos mais midiáticos da indústria cultural americana. Com o tempo já cumprido desde setembro do ano passado e bom comportamento, estima-se que Diddy fique preso por mais dois anos e meio. Na segunda-feira (20), seus advogados recorreram da pena, e o caso será analisado por três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA. Em agosto, aliados do rapper tentaram convencer Trump a conceder-lhe o perdão, mas o presidente relutou devido às críticas que Diddy lhe fez e ao apoio dado a Joe Biden em 2020. Na última sexta-feira, Trump perdoou George Santos, ex-deputado republicano e filho de imigrantes brasileiros, condenado a sete anos por fraude eletrônica e roubo de identidade.
JUÍZA MANDA RETIRAR NOTÍCIAS FALSAS
A Justiça de São Paulo determinou que Google, X (antigo Twitter), Kwai, Facebook e Instagram retirem do ar notícias falsas que associam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, a fraudes contra aposentados investigadas pela CPMI do INSS. A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e ordenou que as plataformas identifiquem os autores das postagens e seus IPs. Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), nega qualquer envolvimento e acusa a CPMI de ser “um palco político”. Ele afirmou que as acusações têm o objetivo de desgastar sua imagem e a de entidades legítimas. A PF e a CGU investigam o Sindnapi por descontos indevidos em folhas de pagamento, com aumento de receitas superior a 500% entre 2020 e 2024. A advogada Tônia Galletti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência e assessora do sindicato, negou irregularidades e disse que os valores recebidos decorrem de trabalho legítimo. Emocionada, afirmou sofrer perseguição e “criminalização do trabalho”.
Salvador, 21 de outubro de 2025.
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