Decisão judicial determinou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) recomponha a carga horária de todos os professores punidos nos últimos quatro meses por terem tirado licença médica. A decisão, do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, atende a pedido da Apeoesp (sindicato da categoria). Em 3 de outubro, o magistrado já havia reconhecido que afastamentos médicos não poderiam gerar punições. Na nova decisão, de sexta-feira (17), o juiz estendeu os efeitos retroativos da liminar, considerando que o governo não havia recomposto a carga horária de docentes punidos antes de 3 de outubro. A Secretaria de Educação não comentou. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não havia sido intimada.
Segundo o juiz, limitar a decisão “esvazia a efetividade da tutela concedida” e fere princípios constitucionais, já que o objetivo é evitar danos irreparáveis. O jornal Folha de São Paulo mostrou que o governo reduziu a carga horária de professores do Programa Sala de Leitura que apresentaram licença médica — alguns perderam o cargo mesmo com atestado. Uma resolução de novembro de 2024, assinada pelo secretário Renato Feder, determinou a redução compulsória da jornada de docentes afastados. Com a nova decisão, o juiz ordena a recondução de todos os professores punidos desde 5 de junho. As salas de leitura, criadas em 2009, servem como espaço de incentivo à leitura, escrita e pesquisa e, após a pandemia, também à recuperação escolar.
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