RADAR JUDICIAL

TRUMP MANDA MATAR 30 PESSOAS

Os ataques contra embarcações autorizados por Donald Trump na costa da América do Sul configuram assassinatos à luz do direito internacional. O presidente elimina pessoas indefesas, sem julgamento, e usa a força como intimidação política contra Colômbia e Venezuela. Petro, na Colômbia, mantém boas relações comerciais e cooperações antidrogas com os EUA, enquanto a Venezuela é demonizada, embora ditaduras como a Arábia Saudita sigam sendo aliadas americanas. Executar sumariamente cidadãos de outro país é ilegítimo. A versão de que pequenas embarcações sustentam o consumo de cocaína dos EUA é farsesca; o narcotráfico envolve o México, políticos e bilhões de dólares. O anúncio dos ataques, com mais de 30 mortos, foi feito em tom triunfalista por Pete Hegseth, que chamou o Pentágono de “Departamento de Guerra”. Lula reagiu corretamente, alertando que Trump ameaça a estabilidade regional. A hiperatividade imperial do ex-presidente é tóxica e infantil. Ele busca impor uma ordem mundial em que os EUA definem os limites, tratando até autoridades brasileiras como “terroristas”. O pós-Guerra mostra sinais de esfarelamento — e ter um celerado no poder torna tudo ainda mais perigoso.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE APURAÇÃO DE CONDUTA DE JUIZ

O Ministério Público da Paraíba pediu ao CNJ a apuração da conduta do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, acusado de intolerância religiosa, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa. O caso envolve um motorista da Uber que recusou corrida para um terreiro de candomblé, dizendo: “Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora”. A vítima, mãe de santo, pediu indenização de R$ 50 mil, negada pelo magistrado, que considerou que a intolerância partiu dela ao se ofender com a frase. Para o juiz, a mensagem expressava “livre manifestação de crença” e não configurava discriminação. A promotora Fabiana Lobo encaminhou o caso à Corregedoria do CNJ e ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O Instituto Omidewa apresentou a denúncia ao MP. Em nota, a Uber afirmou repudiar qualquer forma de discriminação, informou que baniu o motorista e ofereceu apoio psicológico à vítima.

BRASILEIRA É JULGADA NO CAMBOJA

A brasileira Daniela Marys, 36, presa no Camboja desde março, foi julgada hoje, 23, mas a decisão só será divulgada em 12 de novembro, segundo a irmã, Lorena Oliveira, e a ONG Um Grito Pela Vida. A família afirma que Daniela foi vítima de tráfico humano e que drogas foram plantadas em seus pertences. Segundo Lorena, até hoje não foi revelado qual substância ela teria portado — apenas que seriam três cápsulas. A ONG nega qualquer envolvimento com tráfico e afirma que Daniela vivia sob vigilância constante em um alojamento coletivo. Arquiteta, Daniela viajou ao Camboja em janeiro após receber proposta de emprego em telemarketing. A família desconfiou, mas ela dizia que era temporário. Ao chegar, teve o passaporte retido e descobriu que o trabalho envolvia aplicar golpes. Após tentar sair, foi presa em 26 de março. Golpistas ainda usaram seu telefone para enganar a família, que perdeu R$ 27 mil. O Itamaraty acompanha o caso por meio da embaixada em Bangcoc e alerta desde 2022 sobre falsos empregos no Sudeste Asiático ligados ao tráfico humano.

PREFEITO DEMOCRATA APOIA REPUBLICANO

O prefeito de Nova York, Eric Adams, declarou apoio ao ex-governador Andrew Cuomo na disputa pela Prefeitura, buscando conter o avanço do democrata Zohran Mamdani, líder nas pesquisas. Adams havia desistido da reeleição e agora fará campanha com Cuomo em bairros populares. Ele disse querer “despertar as comunidades negras e pardas” afetadas pela gentrificação. Apesar do apoio, analistas duvidam de seu impacto, já que Adams enfrenta alta desaprovação após acusações de corrupção arquivadas. Cuomo subiu nas pesquisas após a saída do prefeito, mas ainda está atrás de Mamdani, ligado à ala esquerda democrata. Adams considera as propostas do rival “extremas”, como o plano de dissolver o grupo de resposta da polícia. Mamdani, muçulmano, foi criticado por não condenar o slogan “globalize a intifada”, posição que depois suavizou. Cuomo e Adams, democratas moderados e ex-aliados, compartilham agendas pró-negócios e de segurança pública. Cuomo elogiou Adams e afirmou que ambos veem Mamdani como “uma ameaça existencial” à cidade.

Salvador, 23 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.