ESTADOS UNIDOS: MANDATOS VITALÍCIOS

Os Estados Unidos destacam-se entre as democracias constitucionais em todo o mundo por manter mandatos vitalícios na Suprema Corte — o que, segundo estudo do Brennan Center for Justice, resulta em menor produtividade e maiores custos. A pesquisa defende que o país adote limites de tempo para os juízes. Desde 1993, os ministros da Suprema Corte norte-americana cumprem mandatos médios de 28 anos, mais que o dobro da média global de 9,9 anos. No ranking, o Brasil aparece em terceiro, com 13,8 anos. O STF, porém, julga milhares de processos por ano, contra cerca de cem da corte americana. Todos os demais países analisados têm mandatos fixos ou idade máxima para aposentadoria. A Noruega (15,2 anos), Austrália (13,3), Canadá (12,2) e Alemanha (12) figuram entre os que têm prazos mais longos após os EUA e o Brasil. O estudo afirma que mandatos curtos garantem independência e eficácia judicial sem comprometer o desempenho das cortes. Além disso, permitem renovações previsíveis, acompanhando mudanças políticas e reduzindo o risco de tribunais ideologicamente fixos.

Para o Brennan Center, a vitaliciedade não garante mais independência. Pesquisas mostram que países com prazos entre 9 e 15 anos — como Portugal, Suécia e Austrália — têm níveis de autonomia judicial iguais ou superiores aos EUA. O World Justice Project também indica que a Suprema Corte americana tem poder de controle sobre o governo similar ao de países com mandatos limitados: 70%, contra 95% da Noruega e 84% do Canadá. O Brasil aparece com 57%. Segundo o estudo, os mandatos ilimitados aumentam custos e incentivam desequilíbrios ideológicos, já que as nomeações se tornam raras e politizadas. Democracias maduras adotam regras que garantem renovação contínua e previsível, fortalecendo a legitimidade das cortes. O Brennan Center conclui que a vitaliciedade, criada há séculos para proteger a independência judicial, hoje gera “retornos negativos e custos crescentes”. Para a entidade, chegou a hora de uma reforma que traga um Supremo mais equilibrado e representativo da sociedade.