RADAR JUDICIAL

QUATRO DIAS DE TRABALHO NA SEMANA

Munido de sapatilhas e magnésio, Tom foi ao ginásio The Font, no centro de Londres, numa sexta-feira, aproveitando sua “semana de quatro dias” não oficial. Com política flexível de trabalho remoto, o publicitário de 38 anos trocou e-mails pela escalada. Pela manhã, ele e a esposa priorizam o “dia do cachorro”. Em cargo de liderança, admite ter mais facilidade que funcionários juniores para reduzir a sexta. Embora governos britânicos critiquem a semana de quatro dias no setor público, empresas passaram a adotá-la após a Covid-19. Dados do Office for National Statistics indicam que mais de 100 mil britânicos migraram para quatro dias desde 2019. A 4 Day Week Foundation estima mais de 500 empregadores adeptos. Sem dados sobre semanas “informais”, há sinais de sextas mais leves no lazer e varejo. A rede PureGym registrou alta de 25% no movimento na hora do almoço às sextas. Empregadores relatam preocupação com absenteísmo e queda de controle. Defensores afirmam que menos horas elevam produtividade e lealdade. Tom, porém, duvida que sua empresa consiga adotar oficialmente o modelo sem perder competitividade.

MILITARES NA RESERVA: 48 ANOS

Integrantes das Forças Armadas deixam a ativa, em média, aos 48 anos, segundo o TCU. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto ao Congresso fixando idade mínima de 55 anos para a reserva. A proposta está parada na Câmara desde dezembro de 2024. Hoje, militares podem ir para a reserva após 35 anos de serviço, sem idade mínima. O tempo pode ser reduzido para quem atua em locais de difícil permanência. Servidores civis têm idade mínima maior, fixada após a reforma da Previdência de 2019. O TCU analisou 33,9 mil aposentadorias: 21,8 mil ocorreram entre 42 e 49 anos. Outros 10,5 mil deixaram a ativa entre 50 e 57 anos. Em 2023, o sistema de proteção social militar teve déficit de R$ 49,7 bilhões. O rombo per capita é de R$ 159 mil, acima do INSS e dos servidores civis. A proposta integra pacote fiscal e prevê ainda o fim das chamadas pensões de “mortos fictícios”.

MILEI: EMPREGOS PERDIDOS E PRODUÇÃO ENCOLHEU

O presidente Javier Milei reforçou o discurso do “nós contra eles” para virar o jogo e vencer a eleição legislativa, garantindo maioria na Câmara e força para reformas. Apesar do otimismo macroeconômico, setores produtivos sofrem forte impacto. A indústria calçadista caiu 29,8% em dois anos e cerca de 100 fábricas fecharam. Empregos foram perdidos e a produção encolheu rapidamente. Ao mesmo tempo, o risco-país caiu e o Fundo Monetário Internacional projeta crescimento econômico de cerca de 4% ao ano. A inflação despencou e a pobreza diminuiu, mostrando melhora nos indicadores gerais. Mas a recuperação é desigual entre setores. Serviços financeiros, agro e energia crescem com estabilidade econômica e entrada de dólares no sistema bancário. Já têxtil, pesca, construção e indústria recuam. A abertura comercial ampliou importações, sobretudo asiáticas, pressionando fabricantes locais. Tarifas menores e dólar mais acessível baratearam produtos externos e aumentaram a concorrência. A economia melhora no agregado, mas muitos argentinos ainda não percebem avanço no dia a dia.

MINISTRA ANULA JÚRI

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um júri em que o réu ficou de costas para os jurados. Ela considerou a situação incompatível com a presunção de inocência. O acusado também permaneceu assim durante o próprio interrogatório. A defesa alegou violação à dignidade humana e à plenitude de defesa. O pedido para depor de frente foi negado pelo juiz e mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao analisar o caso, a ministra citou o jurista Lênio Streck. Segundo ele, o Tribunal do Júri é um ritual influente na decisão dos jurados. A decisão também lembrou precedente do Supremo Tribunal Federal. O entendimento foi fixado em voto do ministro Marco Aurélio Mello. Esse precedente impede constrangimentos oficiais ao acusado. A ministra apontou situação vexatória e ilegalidade flagrante. Assim, concedeu habeas corpus de ofício e determinou novo julgamento.

NOVO EMBAIXADOR PALESTINO EM BRASÍLIA

O novo embaixador palestino em Brasília, Marwan Jebril Burini, busca apoio do Brasil em desafios diplomáticos, incluindo o Conselho de Paz proposto pelos EUA sobre Gaza, que não prevê palestinos no alto escalão. Ele elogiou a iniciativa de Lula ao cobrar de Trump a presença palestina nas discussões. Para Burini, apenas os próprios palestinos podem resolver seus problemas internos. A Autoridade Palestina vê o conselho com ceticismo, sobretudo pela participação de Netanyahu, criticado pelo diplomata pela ofensiva em Gaza. Nascido em Nablus e ex-embaixador em El Salvador, Burini assumiu o posto após 17 anos do antecessor. Ele afirma que o Brasil é historicamente aliado da Palestina, apesar do distanciamento no governo Bolsonaro, e defende que a relação seja política de Estado. O diplomata pretende mobilizar a comunidade palestina local, estimada em 60 mil pessoas. Burini também condena medidas israelenses que facilitam assentamentos na Cisjordânia, dizendo que inviabilizam um Estado palestino. Ele relaciona a escalada atual aos ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense. Afirma que o Hamas não representa o governo palestino e deveria se desarmar e atuar como partido político. Para o embaixador, apenas o Estado deve deter armas e o conflito dura há décadas de ocupação.

HOMEM AGRIDE GENRO QUE BATEU NA ESPOSA GRÁVIDA

Um julgamento ocorrido na Bahia repercutiu nas redes: um idoso que confessou ter chicoteado o próprio genro após descobrir agressões contra a filha grávida foi absolvido por unanimidade.

O caso aconteceu em novembro passado, em Irecê, mas o vídeo ganhou força após ser compartilhado pela deputada Silvye Alves. Segundo a Defensoria Pública da Bahia, o lavrador Luiz respondia havia 10 anos por tentativa de homicídio. Os jurados entenderam que ele agiu para proteger a filha, vítima de violência doméstica. Ele relatou que, após o Natal de 2015, recebeu ligação informando que o genro a havia agredido. A filha contou também que o homem já tinha histórico de agressões e havia quebrado seu celular. Luiz levou filha e netas para sua casa e chamou o genro para a roça. Lá, amarrou o homem e o atingiu com uma corda, dizendo que queria apenas dar um “corretivo”. O genro teve hematomas e registrou ocorrência três dias depois. O caso foi denunciado como sequestro, cárcere privado e tentativa de homicídio. A defesa alegou que ele agiu por medo e para interromper o ciclo de violência. Durante o júri, o réu chorou várias vezes e acabou absolvido por unanimidade. 

Punta del Este, 16 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

"FROTA FANTASMA" TRANSPORTA PETRÓLEO

No dia 26 de janeiro, funcionários de um escritório em Mumbai receberam um e-mail urgente de um tripulante de um petroleiro perto de Singapura. A mensagem, supostamente em nome de cinco colegas do navio Beeta, relatava falta de pagamento, comida acabando e tratamento “como animais”. O escritório pertencia à Federação Internacional dos Trabalhadores do Transporte (ITF), acostumada a denúncias — mas algo chamou atenção. O e-mail também foi enviado a órgãos internacionais de sanções. O marinheiro dizia que o Beeta era, na verdade, o petroleiro sancionado Gale. A tripulação queria abandonar o navio. O caso revelou o crescimento da chamada “frota fantasma”: navios que transportam petróleo russo e iraniano escondendo identidade. Segundo a TankerTrackers.com, existem 1.468 embarcações — quase o triplo de quatro anos atrás. Elas representam cerca de 18% da frota comercial e 17% do petróleo transportado por mar. Costumam ser velhas, mal mantidas, trocar nomes e desligar sistemas de rastreamento. Marinheiros relatam abusos e abandono — chamados de “escravidão moderna”. Um engenheiro russo contou que equipamentos de segurança não funcionavam e peças nunca chegavam.

Muitos navios têm proprietários ocultos por empresas de fachada. Há também os “navios zumbis”: roubam a identidade de embarcações sucateadas e reaparecem com novo nome. O Gale mudou várias vezes e recebeu petróleo iraniano por transferência em alto-mar. Dados indicam que a China importou milhões de barris assim sem rastreamento. Diante disso, países discutem reação. Os EUA passaram a capturar petroleiros suspeitos em operações militares. Europa e Reino Unido também avaliam ações mais duras. A Ucrânia chegou a atacar navios com drones. Mas apreender navios é caro, arriscado e pode gerar crises internacionais. Mesmo assim, novas sanções e monitoramento aumentam a pressão. Enquanto houver guerra e embargo, a frota fantasma tende a continuar operando nas sombras. 

HUMANOS SÃO RESPONSÁVEIS POR ACIDENTES COM CARROS AUTÔNOMOS

O Supremo Tribunal Popular da China decidiu, na sexta-feira, 13, que juízes de todo o país devem responsabilizar humanos por acidentes com carros autônomos. Com isso, a China se tornou o primeiro país a estabelecer norma nacional para punir motoristas que confiem indevidamente na direção assistida. A corte afirmou que o sistema de assistência não substitui o motorista como principal responsável pela condução. Segundo a decisão, o condutor continua executando as tarefas de direção e deve garantir a segurança no trânsito. O entendimento foi emitido como “caso normatizador”, instrumento que orienta tribunais inferiores e assegura aplicação uniforme da lei. Embora não seja fonte formal de Direito, serve como precedente para casos semelhantes. O caso de referência ocorreu na província de Zhejiang. Um motorista de sobrenome Wang foi preso e multado após beber, acionar o sistema assistido e dormir no banco do passageiro. A polícia o encontrou depois que o carro parou no meio da rua.

Apesar da decisão, fabricantes não estão isentas de responsabilidade. O governo chinês anunciou que endurecerá regras de segurança após a morte de três estudantes em acidente. Também há preocupação com a publicidade sobre capacidades dos veículos. A partir do próximo ano, serão proibidas maçanetas ocultas, design popularizado pela Tesla. O modelo embutido melhora a aerodinâmica, mas pode falhar em colisões. Em outubro, equipes de resgate não conseguiram abrir portas de um veículo elétrico em chamas em Chengdu. Nos Estados Unidos, não há lei federal que defina responsabilidades em acidentes com veículos autônomos. As regras variam conforme leis estaduais e o nível de automação. A classificação vai do nível 0 ao 5, segundo a Society of Automotive Engineers. No nível 2, com assistência parcial, o motorista deve supervisionar constantemente. No nível 3, o carro dirige na maior parte do tempo, mas o humano deve assumir quando solicitado. Nos níveis 4 e 5, a responsabilidade tende a recair sobre fabricantes ou operadoras. Em janeiro de 2026, foi apresentado à Câmara o projeto “Safely Ensuring Lives Future Deployment and Research In Vehicle Evolution” (SELF DRIVE). A proposta busca criar a primeira lei federal sobre direção autônoma. A expectativa é sancioná-la até setembro de 2027. Na Europa, alguns países já transferem a responsabilidade às fabricantes, dependendo do nível de automação. Em outros, a responsabilidade ainda permanece com o motorista.

 

AÇÃO PENAL 2696: VOTO PELA REJEIÇÃO DE RECURSOS DE CONDENADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos de sete condenados na Ação Penal 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Relator do caso, Moraes teve seu voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até 24 de fevereiro para votar. Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo o STF, o grupo planejou ações para efetivar o golpe e tentou sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O núcleo reunia militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. Eles também teriam disseminado notícias falsas sobre as eleições e pressionado o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano. Foram réus nove militares e um policial federal. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior confessaram crimes mais leves. Eles firmaram acordos de não persecução penal e cumprirão pena em regime aberto. Os demais foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. Também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos, em regime fechado. No julgamento, Moraes afirmou haver “conjunto robusto de provas” da atuação coordenada do grupo. Segundo ele, o plano incluía gerar caos social para estimular adesão ao golpe. 

EX-ESTRATEGISTA DE TRUMP TENTOU DERRUBAR O PAPA

O ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon discutiu com Jeffrey Epstein estratégias para “derrubar” o papa Papa Francisco (1936-2025), segundo documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA e revelados pela CNN. Mensagens de 2019 mostram Bannon buscando apoio de Epstein para minar o pontífice após deixar o governo de Donald Trump. Epstein foi encontrado morto em prisão de Nova York em agosto daquele ano. Crítico ferrenho de Francisco, Bannon o via como adversário de sua agenda “soberanista” e “antiglobalista”. Os documentos indicam ainda que Epstein ajudava Bannon a estruturar “The Movement”, grupo populista e nacionalista com atuação nos EUA e na Europa entre 2018 e 2019. “Vou derrubar o (Papa) Francisco”, escreveu Bannon em junho de 2019, citando também os Clinton, Xi e a União Europeia. Em 2018, à revista The Spectator, ele chamou o papa de “desprezível” e o acusou de alinhar-se às “elites globalistas”. Francisco criticava o nacionalismo e defendia migrantes e refugiados, tornando-se contraponto ao trumpismo.

As mensagens revelam referências ao livro “No Armário do Vaticano”, do jornalista Frédéric Martel, que relata a presença de clérigos gays no Vaticano. Bannon queria adaptar a obra para o cinema e sugeriu que Epstein fosse produtor-executivo. Martel afirmou que os direitos já estavam cedidos e avaliou que Bannon buscava “instrumentalizar” o livro contra o papa. O padre Antonio Spadaro disse que as mensagens revelam tentativa de fundir autoridade espiritual e poder político. Outros documentos mostram Epstein ironizando convite ao papa e mencionando possível viagem ao Oriente Médio sob a manchete “tolerância”. 

RECEITA APURA QUEBRA DE SIGILO

A Receita Federal rastreia possível quebra de sigilo de cerca de 100 pessoas. Entre elas estão ministros do STF e familiares. O pedido partiu do ministro Alexandre de Moraes. Pais, filhos, irmãos e cônjuges foram incluídos. Auditores realizarão cerca de 8.000 checagens. O trabalho envolve dados de 80 sistemas. Relatórios já são enviados diretamente ao ministro. O órgão afirma não comentar demandas judiciais sob sigilo. O gabinete do magistrado também não se manifestou. O caso ocorre após a liquidação do Banco Master. Investigações sobre Daniel Vorcaro levantaram suspeitas de vazamentos. Ministros suspeitam que a Polícia Federal investigou sem base legal. Investigadores dizem que decisões de Dias Toffoli atrapalharam apurações. A PF não participa do rastreamento neste momento. O pedido ocorreu no inquérito das fake news aberto em 2019. A lista inclui todos os ministros e parentes. Também envolve o Coaf.

Magistrados avaliam investigação interna sobre PF e Receita. A crise alcançou o governo federal. O presidente do STF, Edson Fachin, recebeu relatório de 200 páginas. O documento cita mensagens com Fabiano Zettel. Pagamentos teriam sido discutidos para a empresa Maridt. Toffoli confirmou ser sócio, mas negou recebimentos. A empresa foi dona do resort Tayayá Resort. O ministro deixou a relatoria após reunião do tribunal. Conversas internas teriam vazado ao Poder 360. Revelações do jornal Folha de S.Paulo ampliaram o escândalo. 

CUBA EM CRISE!?

O cancelamento do tradicional Festival del Habano, realizado há 27 anos, virou símbolo da grave crise econômica em Cuba. Em 2025, o leilão do evento ainda arrecadou 16,4 milhões de euros, mas a população sofre com a escassez. Cerca de 9,6 milhões de cubanos enfrentam racionamento energético agravado por sanções dos EUA. Moradores relatam cozinhar com carvão e lenha e aumento de pessoas buscando comida no lixo. A população descreve sentimento generalizado de cansaço, desesperança e resignação. Além do bloqueio energético recente, pesa o embargo americano em vigor desde 1962. A economia cubana encolheu aproximadamente 5% no último ano. Washington ameaçou punir países que forneçam petróleo à ilha. O governo cubano reagiu com medidas de emergência para poupar recursos. Foram fechados hotéis e escolas e reduzida a jornada de trabalho. Universidades migraram para ensino remoto. Houve restrição no comércio de combustível e nas viagens entre províncias. A crise afeta hospitais, impedindo exames, cirurgias e radiografias.

Sem ventilação adequada, cresceram doenças transmitidas por mosquitos. A população depende de vizinhos, familiares e igrejas para se alimentar. O fornecimento elétrico chega a apenas oito horas diárias em Havana. Em outras regiões, apagões alcançam até 22 horas por dia. Alguns países enviaram ajuda humanitária à ilha. O México mandou alimentos e produtos básicos. O Chile prometeu recursos via Unicef. A Rússia prepara envio de petróleo. Especialistas classificam a situação como “contração controlada” da economia. O governo teria paralisado atividades para administrar a escassez. Analistas acusam os EUA de promover uma guerra econômica contra Cuba. Também afirmam existir risco de catástrofe humanitária. Ainda assim, avaliam que não há colapso imediato do regime. Segundo eles, a população não demonstra sinais de rendição. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BANCO MASTER

Master: André Mendonça assume caso cheio de lacunas; veja o que se sabe

Caso Master: especialistas explicam o que esperar

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Apurações de venda de sentenças e assédio desgastam STJ em meio a debate de código de ética no Judiciário

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Nenhum ministro é investigado em apurações que apontaram indícios de acesso privilegiado a minutas de votos e atuação para direcionar resultados em julgamentos sensíveis

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

RIO DE JANEIRO

• SALVAR ARTIGOS

Mangueira se destaca em noite de deboche a Bolsonaro e exaltação a Ney Matogrosso 

Acadêmicos de Niterói homenageia Lula e critica ex-presidente na Sapucaí; ancestralidade negra é abordada nos desfiles  

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Papa confirma Dom Sergio da Rocha como membro do Dicastério para os Bispos

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O Dicastério para os Bispos exerce uma das funções mais estratégicas no governo da Igreja Católica.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Encontro de pré-candidatos mede clima da corrida ao governo do RS

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Famurs promove em Torres primeiro painel com pré-candidatos ao Palácio Piratini, testando o ambiente eleitoral para a disputa de 2026

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

11 mil clientes ainda sem luz. Chuva continua até quinta. Várias linhas ferroviárias com constrangimentos

Acompanhe aqui todas as incidências desta segunda-feira relacionadas com o mau tempo que tem assolado o país. Haverá chuva até quinta-feira, mas tempestades estão a dar tréguas.

RADAR JUDICIAL

TOFFOLI: 10 PEDIDOS DE IMPEACHMENT 

O ministro Dias Toffoli, do STF, é alvo de dez pedidos de impeachment no Senado, quatro deles relacionados ao caso Banco Master e apresentados em 2026. O mais recente foi anunciado pelo partido Partido Novo na quinta-feira (12). O deputado Marcel Van Hattem afirmou que, se as autoridades não agirem por dever legal, devem agir sob pressão social. O senador Eduardo Girão declarou que o Senado não pode se omitir. O pedido ainda não consta no sistema da Casa. Outras solicitações citam a sanção aplicada pelos EUA, suposta parcialidade em casos envolvendo a JBS e o voto pela anulação da delação de Sergio Cabral. Alguns pedidos incluem outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes, além de integrantes do STJ e autoridades como Paulo Gonet e Jorge Messias. Toffoli deixou a relatoria do caso após a PF apontar indícios de crimes. André Mendonça assumiu o processo por sorteio. Segundo a Folha, a cúpula do Congresso e o centrão atuam para barrar o impeachment, enquanto a oposição mantém pressão. A Federação União Progressista (PP e União Brasil) e o Solidariedade divulgaram notas em defesa do ministro. A oposição convocou manifestações para 1º de março contra Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes e Toffoli, com atos previstos no Rio e em São Paulo. 

BEBÊ, MENINO DE CINCO ANOS PRESOS NOS EUA

Pelo menos 675 crianças imigrantes ficaram mais de 20 dias detidas em um centro no sul do Texas entre janeiro e outubro de 2025, incluindo 11 brasileiras, segundo dados oficiais analisados pela Folha. O prazo excede o limite fixado pelo Acordo Flores, decisão judicial de 1997 sobre tratamento de menores. O South Texas Family Residential Center, em Dilley, virou alvo de protestos após a prisão de um menino equatoriano de cinco anos ao voltar da pré-escola. Ele foi liberado em fevereiro após repercussão pública. Ao todo, 1.859 menores passaram pela unidade; mais de um terço ficou além do permitido. Um bebê brasileiro permaneceu 44 dias antes de ser deportado, e outros dez ficaram de 21 a 34 dias. Há ainda 240 registros sem data de saída, o que pode elevar o total de permanências irregulares para 915.
Quatro crianças estariam presas havia oito meses. Uma família egípcia foi detida após o pai ser acusado de ataque com coquetel molotov no Colorado, apesar de pedido de asilo em análise. Advogado diz que mulheres correm risco extremo se retornarem ao Egito. Relatos apontam comida inadequada, água contaminada, falta de escola e abusos de guardas. A defesa afirma que a permanência prolongada seria política deliberada para pressionar famílias imigrantes.

BRASILEIROS MORTOS NA UCRÂNIA

Em 2025, morreram mais brasileiros na Guerra da Ucrânia do que em todos os anos anteriores desde fevereiro de 2022, segundo o Itamaraty. Ao todo, 23 brasileiros morreram no conflito; 12 deles apenas em 2025. Outros três já foram declarados mortos em pouco mais de um mês de 2026. Há ainda 44 desaparecidos, sendo 34 incluídos na lista somente em 2025. Os dados consideram apenas casos comunicados oficialmente por Rússia e Ucrânia. O governo reforçou alertas sobre riscos de alistamento em forças estrangeiras. Brasileiros são atraídos por redes sociais com promessas de salários e treinamento. Na prática, muitos enfrentam combate direto e dificuldade para deixar as tropas. O paraense Wesley Adriano Silva pode ter morrido após ataque de artilharia; é tratado como desaparecido. O Itamaraty afirma que assistência consular pode ser limitada nesses contratos. Famílias relatam prejuízos financeiros para resgatar voluntários arrependidos. Estudos estimam até 1,8 milhão de baixas militares totais na guerra até o fim de 2025.

CORINA RETORNARÁ À VENEZUELA

María Corina Machado afirmou que governos de esquerda em Cuba e Nicarágua cairiam após a derrota do regime na Venezuela. Segundo ela, um governo interino de Delcy Rodríguez surgiu após forças dos Estados Unidos capturarem Nicolás Maduroem Caracas. A líder discursou por videoconferência em conferência de segurança na Alemanha e disse que o impacto regional é “gigantesco”. Ela declarou que a queda do chavismo abriria caminho para “as Américas livres de comunismo e ditadura”. Apontou como aliados do regime Miguel Díaz-Canel e os copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo. Machado viveu na clandestinidade e deixou o país para receber o prêmio em Oslo. Ela entregou a medalha a Donald Trump, que elogiou o gesto. A opositora pretende voltar ao país apesar da prisão de seu aliado Juan Pablo Guanipa. Disse buscar coordenação internacional, mas sem depender de permissão externa para regressar. Prevê uma transição democrática pacífica e admite disputar a presidência futuramente. Após a queda de Maduro, Delcy retomou relações com Washington e abriu o setor petrolífero. Trump afirmou recentemente que a presidente interina está fazendo “um ótimo trabalho”.

MILEI CONTRA A IMPRENSA

Ao lançar a "Oficina de Respuesta Oficial" (ORO), mecanismo para rebater conteúdos considerados incorretos, o presidente argentino Javier Milei institucionalizou seu estilo de confronto com a imprensa. Ainda no início do mandato, ele afirmou que “não odiamos suficientemente o jornalismo”. Nos primeiros dias, a estrutura já gerou controvérsia. O site Chequeado denunciou que a conta oficial atribuiu ao veículo afirmações inexistentes em infografia sobre a reforma trabalhista. O conteúdo foi republicado por Milei e difundido nas redes sociais. Segundo o Chequeado, dez alegações classificadas como falsas não constavam no material original. O episódio revela a tentativa de transformar o Estado em ator direto na verificação pública da informação. Quando o governo fiscaliza conteúdos sobre si mesmo, a disputa deixa de ser apenas factual e passa a envolver quem define a verdade pública. O foco do confronto migra das empresas jornalísticas para os próprios jornalistas, muitos em situação precária. A ORO tem exposto nominalmente profissionais, intensificando a personalização do embate. Um caso emblemático envolveu a jornalista María O’Donnell, que teve perguntas classificadas como falsas por canais ligados ao governo. Respostas oficiais passaram a funcionar como demonstrações públicas de força diante de críticas. Experiências semelhantes existem no Brasil, com o Brasil Contra Fake, e no México, com o Infodemia.

Buenos Aires, 15 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

TOFFOLI SEGURA O CARGO E DEIXA RELATORIA

O STF perde credibilidade com mais uma atuação do ministro Dias Toffoli, que já se envolveu em vários atos condenados por muitos segmentos da sociedade, mas protegido pela própria Corte. Desta fez, nem os ministros do STF admitiram a presepada de Toffoli e encontraram saída estratégica, sem maior punição ao ministro, reclamada pela sociedade e consistente na demissão da Corte. É mais um incidente que desmerece a credibilidade, já bastante abalada, do STF. A Polícia Federal fez chegar à direção do STF o relacionamento de Toffoli com o Banco Master, considerando atos praticados pelo ministro como criminosos. O documento questiona a imparcialidade de Toffoli e até mesmo sua continuidade como membro do STF. O questionamento de que não era a Polícia Federal competente para remeter o material ao Supremo não procede diante do que preceitua o art 33 da Lei Orgânica da Magistratura. O dispositivo assegura à polícia o dever de encaminhar o material coletado à autoridade competente.  

É grave o relatório da Polícia encaminhado ao presidente Fachin. Consta que o ministro recebeu dinheiro da Maridt, vendedora de sua participação no resort Tayayá, em 2021, para um fundo do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro não negou ser sócio da empresa. De posse da documentação, o presidente determinou abertura de arguição de suspeição contra o ministro. Todavia, houve acordo de cavaleiros e Toffoli, que resistia em deixa o caso, aceitou passar para outro a relatoria do processo. O questionamento desse imbróglio reside na nota na qual o STF publicou, de certa forma, elogiando a conduta de Toffoli, quando foi obrigado a deixar a relatoria. Há relatos, em vários momentos sobre a credibilidade do ministro em alguns julgamentos.  

Há registros de crimes cometidos por ministros do STF, mas sempre são abafados. Assim aconteceu com o ministro Dias Toffoli, acusado de receber R$ 3 milhões, através de Hugo Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro e secretário do então prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, no primeiro mandato e Solheiro, este intermediário entre o ex-governador e o ministro. O escritório da mulher de Toffoli, advogada Roberta Rangel atuou na negociação. O compromisso para recebimento da propina consistiu em votar contra a cassação do prefeito, acusado por abuso de poder econômico, em agosto/2013, cassado pelo TRE de Minas Gerais. Em recurso especial, em 2015, foi mantida a cassação do prefeito, com voto de desempate de Dias Toffoli, mas em Embargos de Declaração, recurso que não se presta para apreciar provas, o mesmo ministro Dias Toffoli suspendeu a cassação. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de relatora, nos embargos, chamou a atenção: "Apenas o que eu disse: nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso". O prefeito não foi cassado, mercê do voto de Toffoli.

Punta del Este, 16 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-PRESIDENTE DIZ SOBRE FALTA DE VERGONHA NA POLÍTICA

O ex-presidente dos EUA, Barack Obama, criticou ontem, 14, a falta de vergonha na política americana ao comentar um vídeo publicado por Donald Trump nas redes sociais que retratava ele e Michelle Obama de forma racista. Em entrevista ao podcast de Brian Tyler Cohen, Obama afirmou, sem citar Trump, que a maioria dos americanos considera esse comportamento “profundamente perturbador”. Ele disse que há um “espetáculo circense” nas redes e na TV e que se perdeu o senso de decoro e respeito pelo cargo público. Segundo Obama, esse tipo de mensagem pode prejudicar os republicanos nas eleições de meio de mandato, e a resposta virá do povo americano. O vídeo foi compartilhado em 5 de fevereiro na Truth Social e gerou condenação de políticos de diversos espectros. Inicialmente, a Casa Branca minimizou a repercussão, mas depois atribuiu a postagem a um erro de um assessor e apagou o conteúdo. No final do clipe, que promovia teorias de conspiração sobre a derrota de Trump para Joe Biden em 2020, imagens ofensivas envolvendo Obama e Michelle foram exibidas rapidamente.

Trump afirmou que mantinha as alegações de fraude eleitoral, mas disse não ter visto as imagens finais e que não tinha motivo para se desculpar. No podcast, Obama também criticou a repressão à imigração em Minnesota, classificando a atuação de agentes federais como preocupante e perigosa. Ele comparou episódios, que incluíram dois tiroteios fatais, a práticas vistas em países autoritários. Milhares de agentes, inclusive do ICE, realizaram semanas de operações e prisões em massa, descritas pelo governo como ações contra criminosos. A ofensiva provocou protestos e indignação nacional. O Departamento de Segurança Interna enfrentava paralisação parcial enquanto o Congresso discutia seu financiamento. Democratas condicionam novos recursos a mudanças nas operações do ICE. Obama afirmou ver esperança nas comunidades que reagem de forma organizada e pacífica. Para ele, a mobilização de cidadãos em defesa de seus valores demonstra que o país pode superar o momento.

 

VORCARO BUSCA SABER SOBRE PAGAMENTOS DA COMPRA DO RESORT TAYAYÁ

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, relatou a um interlocutor cobranças para realizar pagamentos ligados à compra do resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro do STF Dias Toffoli era sócio por meio da empresa Maridt. Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro indicam repasses que somaram R$ 35 milhões ao resort, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O cunhado de Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, atuava como operador financeiro e organizava os pagamentos. Em maio de 2024, o banqueiro cobrou solução para o aporte no fundo Tayayá e disse estar em “situação ruim”. Zettel apresentou uma lista para aprovação, com menção a “Tayaya - 15”, valor que a PF interpreta como R$ 15 milhões. Vorcaro determinou que tudo fosse pago no mesmo dia. Em agosto, voltou a questionar se o pagamento havia sido concluído. O cunhado afirmou ter transferido valores ao intermediário responsável pelo aporte final. Irritado, Vorcaro cobrou explicações sobre o destino do dinheiro. Zettel respondeu que os recursos estavam no fundo dono do Tayayá e que transferiria as cotas. Ao prestar contas, o pastor informou que já haviam sido pagos R$ 20 milhões anteriormente e mais R$ 15 milhões depois.

Relatório da PF também cita a advogada Roberta Rangel, ex-mulher de Toffoli, em diálogos com outros interlocutores. Há indícios de que ela teria atuado em assuntos jurídicos para o Banco Master quando ainda era casada com o ministro, embora não haja confirmação de contrato formal. Procurados, Vorcaro e a advogada não comentaram. Toffoli afirmou, por nota, que o negócio ocorreu antes de relatar processo envolvendo o banco, que não conhecia o gestor do fundo comprador e que não recebeu valores de Vorcaro nem de Zettel. Segundo o ministro, as operações foram declaradas à Receita Federal e realizadas a valor de mercado. O resort Tayayá, em Rio Claro (PR), tornou-se ponto central na saída de Toffoli da relatoria do caso Master. Em 2021, a Maridt Participações, empresa do ministro e de seus irmãos, vendeu metade da participação no empreendimento ao fundo Arleen por cerca de R$ 3 milhões. O Arleen integra cadeia de fundos apontada como ligada à estrutura financeira de Vorcaro, tendo Zettel como controlador. Em fevereiro do ano passado, a Maridt deixou definitivamente a sociedade, vendendo a parte restante ao empresário Paulo Humberto Barbosa. A empresa tem capital social de R$ 150 e inclui familiares do ministro em sua diretoria.